DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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13
Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL
E INOVAÇÃO
DESPACHOS DE 30 DE ABRIL DE 2025
O Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação,
no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público
a 840ª RELAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE CREDENCIAMENTO - Portal GOV.BR
. .E N T I DA D E
.CREDENCIAMENTO/CNPJ
.VIGÊNCIA
. .Universidade do Estado do Pará
.900.0796/2000
.30/04/2030
. .Fundação 
Parque
Tecnológico 
da
Paraíba - PaqTcPB
.900.0231/1991
.30/04/2030
O Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação,
no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público
a 526ª RELAÇÃO DE CREDENCIAMENTO- Portal GOV.BR
. .E N T I DA D E
.CREDENCIAMENTO/CNPJ
.VIGÊNCIA
. .Instituto de Pesquisas
Eldorado -
Campinas/SP
.900.1362/2025
.30/04/2030
. .Rede Brasileira
de Pesquisas
em
Tuberculose/ REDE-TB
.900.1361/2025
.30/04/2030
MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
PORTARIA MCOM Nº 17.559, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a
Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº
53115.010430/2025-75, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão Itapoan S/A (C.N.P.J. Nº
15.122.492/0001-65), executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a
utilização dos canais 04 - (quatro decalado para menos), analógico, e 18 (dezoito), digital,
respectivamente, secundário e primário, no município de Porto Seguro, estado da Bahia,
consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a
Televisão Cultura S/A (C.N.P.J. Nº 83.900.050/0001-52), concessionária do serviço de
radiodifusão de sons e imagens, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
PORTARIA MCOM Nº 17.568, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de
1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023,
que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 53115.010490/2025-98, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão Itapoan S/A (C.N.P.J. Nº
15.122.492/0001-65), executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a
utilização do 19 (dezenove), digital, primário, no município de Ubaitaba, estado da Bahia,
consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a
Televisão Cultura S/A (C.N.P.J. Nº 83.900.050/0001-52), concessionária do serviço de
radiodifusão de sons e imagens, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO
DESPACHO Nº 54/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo
em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM
nº 11.476, de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.013657/2024-
91 e Nota Técnica nº 5422/2025/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada
localidade, listada abaixo, concedidos à Televisão Cidade Modelo Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 03.862.216/0001-54, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter
secundário, nos respectivos municípios.
. .Processo
.Localidade
.UF
.Número do FISTEL do
Canal analógico
.Serviço - Caráter
.Canal
Analógico
.Canal
Digital
.Data 
de
Homologação 
do
Desligamento e
Devolução 
do
Canal
Analógico
. 53115.013657/2024-91
.Araxá
.MG
.50010766766
.RTV- Sec.
.26+
.45
07/05/2024
.
.Cachoeiro de Itapemirim
.ES
.50400835304
.RTV- Sec.
.34
.26
.
.Criciúma
.ES
.50011171430
.RTV- Sec.
.29+
.48
.
.Divinópolis
.MG
.50400815966
.RTV- Sec.
.32
.29
.
.Glória de Dourados
.MG
.50400563207
.RTV- Sec.
.11+
.41
.
.Ituiutaba
.MG
.50406475148
.RTV- Sec.
.19-
.45
.
.Jequié
.MG
.50412868334
.RTV- Sec.
.48
.16
.
.Lavras
.MG
.50406786496
.RTV- Sec.
.49
.48
.
.Montes Claros
.MG
.50400815532
.RTV- Sec.
.13
.45
.
.Nova Andradina
.MS
.50400563460
.RTV- Sec.
.13
.41
.
.Palmeira dos Índios
.AL
.50407614818
.RTV- Sec.
.8-
.49
.
.Passos
.MG
.50400815702
.RTV- Sec.
.14-
.48
.
.Pato Branco
.PR
.50412736268
.RTV- Sec.
.17-
.47
.
.Patos de Minas
.MG
.50400815613
.RTV- Sec.
.45
.45
.
.Penedo
.AL
.50407711937
.RTV- Sec.
.51+
.49
.
.Ponta Porã
.MS
.50400563380
.RTV- Sec.
.7-
.41
.
.Santana do Livramento
.RS
.50400822660
.RTV- Sec.
.39
. 47
.
.Santana do Ipanema
.AL
.50407614575
.RTV- Sec.
.29-
.49
.
.Teófilo Otoni
.MG
.50400815370
.RTV- Sec.
.4-
.45
.
.Unaí
.MG
.50400815290
.RTV- Sec.
.35
.45
. .
.Varginha
.MG
.50412220881
.RTV- Sec.
.45
.30
.
NELSON ALVES PINTO NETO
DESPACHO Nº 125/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo
em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM
nº 11.476, de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.034562/2023-
21 e Nota Técnica nº 6675/2025/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada
localidade, listada abaixo, concedidos à TV AMAZONIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 14.572119/0001-43, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter
secundário, nos respectivos municípios.
. .Processo
.Localidade
.UF
.FISTEL do
Canal analógico
.Serviço-
Caráter
.Canal
Analógico
.Canal
Digital
.Data de Homologação do
Desligamento e
Devolução 
do
Canal
Analógico
. 53115.034562/2023-21
.LARANJAL DO JARI
.AP
.50406518726
.RTV-S
.4-
.34
28/12/2023
.
.AFUÁ
.PA
.50406128855
.RTV-S
.26
.25
.
.VITÓRIA DO JARI
.AP
.50403380235
.RTV-S
.11-
.40
.
.AMAPÁ
.AP
.50406750033
.RTV-S
.2-
.36
. .
.OIAPOQUE
.AP
.50406749965
.RTV-S
.14
.36
.
NELSON ALVES PINTO NETO