DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 4.740, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 53500.030969/2025-05. Expede autorização à SPACESAT LTDA, CNPJ/MF nº 60.308.880/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
CRISTIAN CHARLES MARLOW
Gerente
Substituto
ATOS DE 1º DE MAIO DE 2025
Nº 4.773 - Autoriza Versus Tecnologia em Eletronica e Informatica Ltda, CNPJ nº 03.376.293/0001-02, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Rio de Janeiro/RJ, no período de 08/05/2025 a 09/05/2025.
Nº 4.774 - Autoriza Myriota Brasil Ltda, CNPJ nº 53.144.985/0001-95, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de
10/05/2025 a 03/07/2025.
CRISTIAN CHARLES MARLOW
Gerente
Substituto
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 204, DE 5 DE MAIO DE 2025
Estabelece as metas institucionais e a metodologia de cálculo para o ciclo 2024-2025 da avaliação
de desempenho no âmbito do Ministério da Cultura.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos §§ 1º e 2º,
art. 5º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, bem como na Portaria MinC nº 90, de 29 de novembro de 2023, e nos termos do Processo SEI nº 01400.003133/2025-54,
resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidas as metas institucionais (globais e intermediárias) referentes ao período de 1º de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2025, na forma do Anexo
I desta Portaria, para fins de concessão das gratificações devidas aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, previstas no art. 1º da Portaria MinC nº 90, de 29 de novembro
de 2023.
Art. 2º A pontuação da avaliação de desempenho institucional corresponde ao máximo de oitenta pontos, sendo quarenta pontos para as metas globais e quarenta pontos
para as metas intermediárias.
Art. 3º Cada meta global corresponderá à média aritmética das metas intermediárias a ela vinculada, conforme indicador disposto no Anexo II desta Portaria.
Parágrafo único. O resultado das metas globais será calculado através de sua média aritmética, em consonância com o §1°, art. 10, da Portaria MinC nº 90, de 29 de novembro
de 2023.
Art. 4º A pontuação da avaliação de desempenho individual corresponde ao máximo de vinte pontos, sendo dez pontos para as metas individuais e dez pontos para os fatores
de desempenho individual, elencados no art. 16 da Portaria MinC nº 90, de 29 de novembro de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
ANEXO I
Metas Institucionais
.
.1. Gabinete da Ministra (GM)
. .Meta Global: Fortalecer a capacidade institucional e de gestão do Ministério da Cultura e das entidades vinculadas.
. .Unidade Responsável
.Meta Intermediária
.Indicador
.Meta prevista
.Fórmula de cálculo
. .GM
.Receber, acompanhar e tratar
as demandas recebidas
.Percentual
de demandas
recebidas/tratadas
dentro do prazo estabelecido
.90%
.(Número de
demandas respondidas
dentro do prazo previsto / Total de
demandas recebidas) * 100
.
A S CO M
.Planejar, coordenar e avaliar
as ações de comunicação do
Ministério, 
bem
como
assessorar a ministra e as
Percentual de demandas atendidas
100%
(Quantidade de solicitações atendidas/
Quantidade de solicitações
recebidas)*100
. .
.demais autoridades da pasta
nos assuntos de comunicação,
na atuação nas redes sociais e
no relacionamento
com a
imprensa.
.
.
.
. .AG E N DA
.Atender as
solicitações da
Ministra tempestivamente
.Percentual
de 
agendas
recebidas/tratadas
dentro do prazo estabelecido
.95%
.(Número 
de
agendas 
respondidas
dentro do prazo previsto / Total de
agendas recebidas) * 100
. .CO R R EG
.Tratamento de
notícias de
irregularidades
.Percentual 
de 
denúncias/representações
recebidas e tratadas
.80%
.(Número das demandas encaminhadas
ou tratadas / Total de demandas
recebidas) *100
. .A EC I
.Demandas 
de
órgãos 
de
controle 
respondidas
tempestivamente
.Percentual de demandas de órgãos de controle
respondidas dentro do prazo estabelecido
.90%
.(Número de
demandas respondidas
dentro do prazo previsto / Total de
demandas recebidas) * 100
. .A EC I
.Obrigações de transparência
ativa cumpridas
.Percentual de obrigações de transparência ativa
cumpridas
.100%
.(Itens de transparência ativa atendidos
totalmente/Total 
de
itens 
de
transparência ativa
monitorados pela
Controladoria-Geral da União) *100
. .A EC I
.Ações 
do
plano 
de
integridade implementadas
.Percentual de ações do plano de integridade
implementadas
.80%
.(Número de ações previstas no plano
de integridade implementadas/total de
ações previstas para o período no plano
de integridade) *100
. .ASPAR
.Atender os requerimentos de
informações recebidos.
.Percentual de requerimentos de informações
respondidos
.100%
.(Número 
de
requerimentos 
de
informações respondidos
/ Total
de
requerimentos 
de 
informações
recebidos) * 100
. CO N J U R
.Acompanhar e
encaminhar
tempestivamente 
os
processos 
remetidos
para
CONJUR de órgãos internos e
externos do MinC para análise
jurídica,
Percentual de processos administrativos e
judiciais tramitados
95%
(Número de processos tramitados /
Total de processos recebidos) * 100
. .
.bem 
como
remeter 
as
manifestações
jurídicas/respostas elaboradas
pela 
CONJUR
aos 
órgãos
consulentes.
.
.
.
. .Meta Global: Consolidar instâncias e fortalecer os mecanismos de participação social e articulação política na cultura
. .Unidade Responsável
.Meta Intermediária
.Indicador
.Meta Prevista
.Fórmula de Cálculo
. .OUV
.Tratar e encaminhar todas as
manifestações da Ouvidoria,
no tempo regimentalmente
estabelecido (30 dias)
.Percentual 
de
manifestações
recebidas/tratadas/encaminhadas pela unidade
dentro do prazo legal
.90%
.(Somatório de manifestações tratadas e
encaminhadas 
dentro 
do
prazo/Somatório 
de
manifestações
recebidas) * 100
. .OUV
.Tratar e encaminhar todos os
pedidos 
de
acesso 
à
informação 
no 
tempo
regimentalmente estabelecido
(20 dias)
.Percentual de pedidos de acesso à informação
recebidos/tratados/encaminhados pela unidade
dentro do prazo legal
.90%
.(Somatório dos
pedidos tratados
e
encaminhadas 
dentro 
do
prazo/Somatório de pedidos de acesso
recebidos) *100
. .Meta Global: Reposicionar a cultura brasileira no cenário internacional