DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 17, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
A COORDENADORA DE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o inciso II do art. 16 da Portaria Cosit nº 29, de 27 de maio de 2022, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada
pela Instrução Normativa nº 1.734, de 01 de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº 14021.000282/2025-78, declara:
Art. 1º O veículo relacionado no Anexo Único cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados (TIPI).
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO
ANEXO ÚNICO
. .Nome do veículo: Iveco Bus 10-190E-M
Versão: 10-190E-M
Capacidade de transporte: 45 (quarenta e cinco) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. .Cilindradas: 4.500 cm³ / Volume interno do habitáculo = 66.392,00 dm³
Marca: Iveco
Modelo: Bus
Fabricante: IVG Brasil Ltda.
Ano/modelo: 2025/2025
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 18, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI
A COORDENADORA DE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o inciso II do art. 16 da Portaria Cosit nº 29, de 27 de maio de 2022, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada
pela Instrução Normativa nº 1.734, de 01 de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº 14021.000021/2025-58, declara:
Art. 1º O veículo relacionado no Anexo Único cumpre as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.10.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados (TIPI).
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO
ANEXO ÚNICO
. .Nome do veículo: Iveco Daily 50Minibus -T
Versão: 50Minibus - T
Capacidade de transporte: 19 (dezenove) pessoas sentadas, incluindo o motorista
Tipo de ignição: por compressão (diesel)
. .Cilindradas: 3.000 cm³ / Volume interno do habitáculo = 16,8 m³
Marca: Iveco
Modelo: Daily
Fabricante: IVG Brasil Ltda.
Ano/modelo: 2025/2025
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 19, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Enquadra veículos em "Ex" da TIPI
A COORDENADORA DE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe conferem o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o inciso II do art. 16 da Portaria Cosit nº 29, de 27 de maio de 2022, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022 - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), na Instrução Normativa nº 929, de 25 de março de 2009, alterada
pela Instrução Normativa nº 1.734, de 01 de setembro de 2017, e ainda o que consta do processo nº 10265.063124/2025-13, declara:
Art. 1º Os veículos relacionados no Anexo Único cumprem as exigências para enquadramento no Ex 02 do código 8702.40.90 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO
ANEXO ÚNICO
. Nome do veículo: Apache
Capacidade de transporte: 40 (quarenta) pessoas sentadas, incluindo o condutor e o cobrador
Tipo de Ignição: veículo elétrico, trifásico de indução
Potência nominal (KW/CV): 200/272,11
Potência máxima (1 minuto) (KW/CV): 400/500,22
. .Voltagem (V-AC): 440
. Marca: Induscar
Fabricante carroceria: Induscar
Fabricante chassi: Induscar/VW, M.Benz, Volvo, Scania, Iveco, Agrale, BYD
Ano/modelo: 2024/2025, 2025/2025, 2025/2026, 2026/2026, 2026/2027
Versão: ônibus
. .Volume interno do habitáculo = passageiros: 51.294 dm³ / motorista: 9.640 dm³
. Nome do veículo: Millennium
Capacidade de transporte: 31 (trinta e uma) pessoas sentadas, incluindo o condutor e o cobrador
Tipo de Ignição: veículo elétrico, trifásico de indução
Potência nominal (KW/CV): 200/272,11
Potência máxima (1 minuto) (KW/CV): 400/500,22
. .Voltagem (V-AC): 440
. Marca: Induscar
Fabricante carroceria: Induscar
Fabricante chassi: Induscar/VW, M.Benz, Volvo, Scania, Iveco, Agrale, BYD
Ano/modelo: 2024/2025, 2025/2025, 2025/2026, 2026/2026, 2026/2027
Versão: ônibus
. .Volume interno do habitáculo = passageiros: 60.000 dm³ / motorista: 9.200 dm³
. Nome do veículo: Millennium
Capacidade de transporte: 27 (vinte e sete) pessoas sentadas, incluindo o condutor e o cobrador
Tipo de Ignição: veículo elétrico, trifásico de indução
Potência nominal (KW/CV): 200/272,11
Potência máxima (1 minuto) (KW/CV): 400/500,22
. .Voltagem (V-AC): 440
. Marca: Induscar
Fabricante carroceria: Induscar
Fabricante chassi: Induscar/VW, M.Benz, Volvo, Scania, Iveco, Agrale, BYD
Ano/modelo: 2024/2025, 2025/2025, 2025/2026, 2026/2026, 2026/2027
Versão: ônibus
. .Volume interno do habitáculo = passageiros: 40.920 dm³ / motorista: 8.140 dm³
. Nome do veículo: Millenium
Capacidade de transporte: 50 (cinquenta) pessoas sentadas, incluindo o condutor e o cobrador
Tipo de Ignição: veículo elétrico, trifásico de indução
Potência nominal (KW/CV): 200/272,11
Potência máxima (1 minuto) (KW/CV): 400/500,22
. .Voltagem (V-AC): 440