DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHOS DE 5 DE MAIO DE 2025
Código: 672.807
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024
Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e, portanto,
não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 653.148
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0556204/2024.
Interessado: LUIS JULIAN CASTILLO LUGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 239 inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 6 e 8 e do Art 56 do Anexo II da
Portaria 623/2020.
Código: 653.130
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556196/2024.
Interessado: OMAR EL AMRANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da
Lei nº 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 652.949
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556075/2024.
Interessado: NICOLE CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou o documento constante do Art. 5º e Item 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 652.947
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0556073/2024.
Interessado: ROMER DANIEL MEDINA VARGAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou Carteira de Registro Nacional Migratório, comprovante de situação
cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, comprovante de residência, comprovação
de que sabe se comunicar em língua portuguesa, Certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, Certidão de antecedentes
criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e
traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, cópia do documento de viagem
internacional, Certidão de Casamento, Documento que comprove União Estável ou
Certidão de Nascimento de filho brasileiro (Só é obrigatório para redução de prazo de
residência), declaração conjunta de ambos os cônjuges ou companheiros, sob as penas da
lei, a respeito da continuidade de efetiva união e convivência, e portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 652.904
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556047/2024.
Interessado: ELHADJI IBRAHIMA GAYE DIALLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou o documento constante do Item 6, Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 652.894
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556043/2024.
Interessado: HSIANG MING LEE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art 233,
parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.
Código: 652.856
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556020/2024.
Interessado: CASSANDY GAELLE PIERRE LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e
itens 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 652.635
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0555821/2024.
Interessado: BACHELARD ANDY SHAMY LAROSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Arts. 221, 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 652.404
Assunto: Indeferimento do Pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0555592/2024
Interessado: THEDY ELIACIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em
vista que o requerente não apresentou os documentos que o menor fixou residência em
território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 652.336
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0555543/2024.
Interessada: ORNELLA YANET SARIAGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos II, III, IV e V do art. 234,
do Decreto 9.199/2017, do art. 5º, e itens 5, 6, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 651.904
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0555228/2024.
Interessado: HERNAN EDUARDO CANALES MARAMBIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 651.846
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0555186/2024.
Interessado: ALI HADI ABBOOD ABBOOD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por
tradutor público juramentado, comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa, declaração conjunta de ambos os cônjuges ou companheiros, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 incisos III e IV da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 651.825
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0555178/2024.
Interessado: JORGE VEGO RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56, tendo em vista que o interessado não apresentou
os documentos constantes dos itens 8, 10,11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 651.650
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0555074/2024.
Interessado: ABDOU DIOUF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes do item 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 651.415
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554897/2024.
Interessado: RICARDO ANDRES VILCHEZ BOBBIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV
da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 5 e 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 651.401
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554888/2024.
Interessado: DIEUNE JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 651.361
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554859/2024
Interessado: MARLENE BERTRAND JOSEPH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constantes do item 06 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 651.316
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0554825/2024.
Interessado: JOSETTE LENOUX PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, do Art. 221 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada
não apresentou os documentos constantes dos itens 10, 11 e 14 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 651.297
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554814/2024.
Interessado: MAHMUDUL HOQUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6, 8 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 650.983
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554582/2024.
Interessado: JULIANA NENE SACAMIA.