DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 648.012
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0552572/2024.
Interessado: LUIS FILIPE LIANES FELIZARDO DOS INOCENTES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do país excedendo o prazo máximo permitido e, portanto, não atende à
exigência contida nos incisos II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 647.967
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552539/2024.
Interessado: DIEGO RICARDO HERNANDEZ HARO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente,
apesar de devidamente notificado pela autoridade policial, não apresentou: Certidão de
Antecedentes do País e Origem devidamente traduzido, legalizado e Apostilado. Além
desta inconformidade o requerente não possui tempo de residência indeterminada de 4
anos, imediatamente anteriores ao pedido de naturalização, nem tampouco apresentou
documentos para redução de tempo, conforme art. 221 do Decreto 9199/17, para solicitar
naturalização e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II e IV da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 647.936
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0552518/2024.
Interessado: JEAN MANES CLERVILAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65,
incisos III, IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017,
por não ter apresentado os documentos contantes dos itens 4, 5, 6, art. 5º e Item 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 647.792
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552401/2024.
Interessado: WOODINA DONALD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Artigo 70
da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017
Código: 647.786
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552396/2024.
Interessado: YRONCE PAUL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou: Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas;
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal (TRF-3 ações criminais);
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual (TJSP - ações criminais).
Além destas inconformidades o requerente não possui tempo de residência indeterminada
de 4 anos, imediatamente anteriores ao pedido de naturalização, conforme art. 221 do
Decreto 9199/17 e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II e IV da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 647.743
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0552371/2024.
Interessado: KENY ESTINFIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou na íntegra os documentos exigidos e, portanto, não atende à exigência
contida nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 647.697
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552344/2024.
Interessado: PEDRO ROBERTO WEBER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221 e 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o documento constante do Item 9, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 647.519
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552241/2024
Interessado: JEEFERSON VEILLARD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessado não apresentou os documentos constantes Art. 5º, Item 4, 13
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 647.276
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0551906/2024.
Interessado: CARELIS DEL VALLE GONZALEZ SALAZAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 4 (quatro) anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende
à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 646.860
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551634/2024.
Interessado: LOVELY DARIS JULIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s).
65, inciso(s) III, IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos III, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s)
constantes do(s) itens 4, 5, 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 646.819
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0551594/2024.
Interessado: EVENS MEUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, Declaração
de Ausência de Antecedentes Criminais, e, portanto, não atende à exigência contida nos
incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 646.780
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551557/2024.
Interessado: LUDES DARIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s).
65, inciso(s) III, IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos III, V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens
4, 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 646.730
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551511/2024.
Interessado: JUAN PEDRO RODRIGUEZ GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou: Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal (TRF-1);
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual (TJDFT); Certidão de
Antecedentes do País e Origem devidamente traduzido e legalizado. Além destas
inconformidades o requerente não possui tempo de residência indeterminada de 4 anos,
imediatamente anteriores ao pedido de naturalização, conforme art. 221 do Decreto
9199/17 e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017.
Código: 646.703
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0551484/2024.
Interessado: OSWALDO RENE RODRIGUEZ RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou os documentos exigidos pela legislação vigente e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 646.611
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551410/2024
Interessado: NICOLAS TORRES RIANO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessado não apresentou os documentos constantes
Art. 56, Item 6, 8 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 646.536
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0551335/2024.
Interessado: YUSEL MARRERO GOMEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais
onde residiu; e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 646.499
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551298/2024.
Interessado: CHIMAIDER LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
do Art. 56 e Itens 4, 5, 6 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 646.493
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0551292/2024.
Interessado: NICOLAS ENRIQUE JOLIVET.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos contantes dos itens 5, 6, 8, 10, 11,
12, 13 e 14, art. 5º do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 646.422
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551238/2024.
Interessado: ELISA JOAO MANUEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou: Certidão de Antecedentes do País e Origem devidamente
traduzido e Apostilado; comprovante de residência e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 646.421
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551237/2024.
Interessado: LUCIEN GEORGES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou: Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal (TRF-1);
Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa (com
avaliação presencial). Além desta inconformidade a requerente não possui tempo de
residência indeterminada de 4 anos, imediatamente anteriores ao pedido de
naturalização, conforme art. 221 do Decreto 9199/17 e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 646.221
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0551123/2024.
Interessado: HENRY GARCIA FRANCO.