DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas - CPF, comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020,
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país
de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado,
cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do
Mercosul e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 645.529
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550665/2024.
Interessado: KANDID PETER SCHMID.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 645.499
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550635/2024.
Interessado: MUAMMER CETIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art
233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.
Código: 645.375
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550531/2024.
Interessado: GABRIELA LOURDES ANGOLA LANDAVERI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art(s). 65, inciso(s) III da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, incisos III do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s)
itens 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 645.362
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0550521/2024.
Interessado: JOCELYN LORBEUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos
locais onde residiu, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 645.302
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0550484/2024.
Interessado: XIOMARA HINOJOSA FURONES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor
público juramentado e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 645.121
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550375/2024.
Interessado: VERONIQUE ROSEMOND FILS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art(s). 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 234, inciso V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s)
itens 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 644.832
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0550153/2024.
Interessado: DAVID BARBOSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor
público juramentado e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 644.789
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0550124/2024.
Interessado: LEONIE ALBERIS SAINTIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo
país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado, comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020,
cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do
Mercosul e, portanto, não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 644.676
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0550067/2024.
Interessado: ALA KHALEEL JASER SULEIMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não compareceu para a coleta da biometria e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 644.652
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0550054/2024.
Interessado: YALINA YERO RODRIGUEZ FERREIRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos contantes dos itens 6, 10, 11, 12, 14 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 644.586
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550013/2024.
Interessado: ELENA MENDOZA ORTIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, tendo em vista que a
interessada não apresentou os documentos constantes do item 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 644.523
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0549972/2024.
Interessado: DANIELA ARIAS AGUILAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui capacidade civil e, portanto, não atende à exigência contida no
inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 644.453
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0549914/2024.
Interessado: OMAR AMINA BITEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do território nacional por um período superior ao permitido pela
legislação vigente e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 644.449
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549910/2024.
Interessado: REBECA YESICA HEREDIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista
que a interessada não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 644.383
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0549848/2024.
Interessado: RICHENIDE GUILLAUME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa, declaração de Ausência de Antecedentes Criminais e, portanto, não atende à
exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 644.305
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549785/2024.
Interessado: NDIASSE DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 643.982
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549585/2024.
Interessado: LEONARDO DE JESUS GUZMAN GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui tempo mínimo de residência por prazo indeterminado, não apresentou
documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, não apresentou
documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual,
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido no Brasil, portanto não atende às exigências contidas
nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código; 643.971
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549576/2024.
Interessada: NEUDIS KEILYN RAMIREZ HERNAY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 643.969
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549574/2024.
Interessado: DIEUMENIE MORICETTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221 e 234, incisos II e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos Itens 5 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 643.618
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549286/2024.
Interessado: ZACHARIE CASSIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente