DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes
criminais do país de origem, comprovante de residência, documento indicativo da
capacidade de se comunicar em língua portuguesa, comprovante de situação cadastral do
CPF e cópia do documento de viagem internacional completo, e portanto não atende às
exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 643.211
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548970/2024.
Interessado: GABRIEL MATEO RICALDEZ MARTINEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a
lei brasileira, contida no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 643.143
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548907/2024.
Interessada: NDEYE GUEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, não
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual, não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país
de origem legalizado/apostilado e traduzido no Brasil, portanto, não atende às exigências
contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 643.041
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0548831/2024.
Interessado: DAVID COSTA DOS SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70, Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; art. 245, inciso II do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4 e 5 Art. 56,
Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 642.702
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548610/2024.
Interessado: CATRINA MINISTRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 642.612
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548537/2024.
Interessado: STEPHANIA MARIE MICARD EXILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,tendo em vista que não apresentou o documento
constante do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020 e considerando que foi notificada
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 642.456
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548432/2024.
Interessado: JOHNSON CADET.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com a legalização
e tradução e documento indicativo válido da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 642.434
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548419/2024.
Interessado: NIUANCA VIBEK PEDREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II da Lei
nº 13.445/2017, do 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes do item 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 642.428
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548416/2024.
Interessado: MARIDALIA HERNANDEZ CRUZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 641.876
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548113/2024.
Interessado: LEONARDO MANUEL DEL RISCO GUZMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual dos locais onde residiu e não apresentou a certidão de antecedentes criminais
emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido no Brasil, portanto, não
atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 641.748
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548014/2024.
Interessado: FALLOU DIENE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233 e 234, incisos II do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência
por prazo indeterminado.
Código: 640.921
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547357/2024.
Interessado: JACOB SAMUEL OYIBU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado
os documentos
constantes do
item 6
do Anexo
I da
Portaria
623/2020.
Código: 640.477
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547091/2024.
Interessado: DALINCIA JEAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 638.799
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0545969/2024.
Interessado: MANAR HAMADAH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado os documentos constantes do Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 637.833
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0545234/2024.
Interessado: AMIR YOUSSEF MAROUN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017, do art. 239 incisos II e IIII do Decreto 9.199/2017 e dos itens
5, 6 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020; Art. 56 e Anexo II, item 8 da Portaria
623/2020.
Código: 636.954
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544602/2024.
Interessado: RODELYN JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 7 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 635.857
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543931/2024.
Interessado: EDITHE THEOZILE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, por
não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 635.739
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543846/2024.
Interessado: ERIKA CEMBE TERNEX.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado
os documentos
constantes do
item 6
do Anexo
I da
Portaria
623/2020.
Código: 635.542
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543716/2024.
Interessado: JEANCIUS PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo
I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 631.244
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540590/2024.
Interessado: YARDELIS BERUVIDES ABREU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso IIV do Decreto 9.199/2017, por
não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4 e 5 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 630.913
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540333/2024.
Interessado: LUIS GONCALVES MENDONCA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017, Art. 246 do Decreto nº 9.199/22017;
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos Itens 2 e 3 do anexo
IV da Portaria 623/2020.
Código: 626.634
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536680/2024.
Interessado: YOHANA CALLAU CEMO.