DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025050600087
87
Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Data Final da Votação: 28/04/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Relator(a): Alexandre Cordeiro Macedo.
Processo: 08700.007218/2024-95
Partes: Dow Brasil Sudeste Industrial Ltda.
Advogados: Ricardo Casanova Motta e
João Pedro de Ortiz Camargo
Novazzi.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Presidência
19/2025 (SEI nº 1548587).
Todos os Conselheiros homologaram o Despacho de forma tácita nos termos
do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 28/04/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Relator(a): Alexandre Cordeiro Macedo.
Processo: 08700.007344/2024-40
Partes: Bayer S.A.
Advogados: Bruno Drago e outros.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Presidência
21/2025 (SEI nº 1548610).
Todos os Conselheiros homologaram o Despacho de forma tácita nos termos
do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 28/04/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Relator(a): Alexandre Cordeiro Macedo.
Processo: 08700.006723/2024-12
Partes: 3M do Brasil Ltda.
Advogados: Eduardo Frade Rodrigues e outros.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Presidência
22/2025 (SEI nº 1548621).
Todos os Conselheiros homologaram o Despacho de forma tácita nos termos
do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 28/04/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Relator(a): Alexandre Cordeiro Macedo.
Processo: 08700.007346/2024-39
Partes: Monsanto do Brasil Ltda.
Advogados: Bruno de Luca Drago e Marco Antônio Fonseca Júnior.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Presidência
23/2025 (SEI nº 1548628).
Todos os Conselheiros homologaram o Despacho de forma tácita nos termos
do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 28/04/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Relator(a): Alexandre Cordeiro Macedo.
Processo: 08700.009296/2024-24
Partes: IBM Brasil - Indústrias Máquinas e Serviços Ltda.
Advogados: Marcelo Procópio Calliari, Vivian Anne Fraga do Nascimento Arruda
e Renata Vieira Lins Arcoverde.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Presidência
24/2025 (SEI nº 1548631).
Todos os Conselheiros homologaram o Despacho de forma tácita nos termos
do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 28/04/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Relator(a): Alexandre Cordeiro Macedo.
Processo: 08700.009028/2023-21
Partes: Vanz
Holding Ltda, SZ
Participações Societárias
Ltda, Gelvip
Participações Ltda. e Indústria e Comércio de Couros Britali Ltda.
Advogados: Bruna Silveira de Alencar, Barbara Rosenberg, Luiz Antônio Galvão
e Maria Amaral de Almeida Sampaio.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Presidência
24/2025 (SEI nº 1548640).
Todos os Conselheiros homologaram o Despacho de forma tácita nos termos
do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 28/04/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Relator(a): Alexandre Cordeiro Macedo.
Processo: 08700.009316/2024-67
Partes: 3R Petroleum Offshore S.A. e Consórcio Papa-Terra.
Advogados: Eduardo Frade Rodrigues, Paula Camara Baptista de Oliveira e
Roney Olimpio Barbosa Junior.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Presidência
26/2025 (SEI nº 1548654).
Todos os Conselheiros homologaram o Despacho de forma tácita nos termos
do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 28/04/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Relator(a): Alexandre Cordeiro Macedo.
Processo: 08700.002940/2025-14
Partes: Bayer S.A., Daniel Garrudo, Priscila Mendes e Silvia Elaine Scalabrini.
Advogados: Bruno de Luca Drago e Marco Antônio Fonseca Júnior.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Presidência
27/2025 (SEI nº 1548730).
Todos os Conselheiros homologaram o Despacho de forma tácita nos termos
do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 28/04/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Ficam desde já intimadas as partes e os interessados, na forma dos §§ 1º e 2º
do artigo 104 do Regimento Interno do Cade, quanto ao resultado das homologações da
presente ata, cujo inteiro teor consta nos autos disponíveis para consulta no Sistema
Eletrônico de Informação (SEI).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Presidente do Conselho
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.117, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.901089/2024-01. Interessado: Enel Distribuição Ceará,
CNPJ
nº
04.368.898/0001-06.
Objeto:
Declarar
de
utilidade
pública,
para
desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de
aproximadamente 4.492,84 metros quadrados, necessária à regularização da Subestação
69/34,5/13,8 kV Salto do Meio, localizada no município de São José dos Pinhais, estado
do Paraná. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.118, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006469/2025-12. Interessado: Elektro Redes S.A., CNPJ nº
02.328.280/0001-97. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 30 (trinta) metros de largura,
necessária à passagem da Linha de Distribuição Ramal Karina Pisos, circuito duplo, 138 kV,
com, aproximadamente, 2,25 Km (dois vírgula vinte e cinco quilômetros) de extensão, que
interligará a estrutura LT 138kV Araras 01 - Limeira 03 à Subestação Karina Pisos, ; declarar
de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada,
a área de terra de 30 (trinta) metros de largura, necessária à passagem da Linha de
Distribuição Ramal Viva Pisos, circuito duplo, 138 kV, com, aproximadamente, 44 (quarenta
e quatro) metros de extensão, que interligará a LT 138kV Karina Pisos à Subestação
Cerâmica Viva; declarar de utilidade pública,
para desapropriação, em favor da
interessada,a área de terra com 87 (oitenta e sete) metros quadrados necessária à
construção de muro ao redor da torre de chaves da Linha de Distribuição 138 kV Ramal
Karina Pisos, localizadas no município de Cordeirópolis, no estado de São Paulo. A íntegra
desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.119, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.903156/2024-13. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23 (vinte três) metros de
largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Bom Despacho 2 - Bom Despacho
4, circuito de linha duplo, 138 kV, com aproximadamente 39340,60 km (trinta e nove mil
trezentos e quarenta quilômetros e sessenta metros) de extensão, que interligará a
Estrutura T15A da atual LD 138kV Bom Despacho 2 - Martinho Campos à SE Bom Despacho
4, localizada no município de Bom Despacho, estado Minas Gerais. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.120, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº:48500.013119/2025-02 . Interessado: CEMIG Distribuição S.A, CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23 (vinte e três) metros de
largura necessária à passagem da Linha de Distribuição LD 138 kV Minduri 1 - Caxambu 1
, circuito Simples, 138 kV, com aproximadamente 2.040 (dois mil e quarenta) metros de
extensão, que interligará as estruturas T107 e T108 da atual LD Caxambu - Minduri, 138kV
à subestação SE Minduri 1, localizada no município de Minduri, no estado de Minas Gerais.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.121, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo
nº: 48500.011427/2025-95.
Interessado: Energisa
Minas Rio
-
Distribuidora de Energia S.A. , CNPJ nº 19.527.639/0001-58. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 15 (quinze) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição UFV
Consolação, circuito simples, 11,4 kV, com, aproximadamente, 2,30 Km (dois vírgula trinta
quilômetros) de extensão, que interligará a Subestação UBA 1 à UFV Consolação, localizada
no município de Uba, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.122, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo
nº:
48500.009364/2025-15.
Interessado:
Energisa
Maranhão
Transmissora de Energia I S.A., CNPJ nº 51.012.309/0001-32. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 55 (cinquenta e cinco) metros de largura, necessária à passagem da Linha de
Transmissão Boa
Esperança -
Graça Aranha
C1, circuito
simples, 500
kV, com
aproximadamente 181 Km (cento e oitenta e um quilômetros) de extensão, que interligará
a Subestação Boa Esperança à Subestação Graça Aranha, localizada nos municípios de São
João dos Patos, Passagem Franca, Buriti Bravo, Fortuna, Colinas, Jatobá, São Domingos do
Maranhão e Graça Aranha, no estado do Maranhão. A íntegra desta Resolução consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.123, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo
nº: 48500.010148/2025-12.
Interessado:
Energisa Tocantins
-
Distribuidora de Energia S.A. , CNPJ nº 25.086.034/0001-71. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, as áreas de
terra de 24 (vinte e quatro) e 5 (cinco) metros de largura, necessárias à passagem da Linha
de Distribuição Colinas - Nova Olinda, circuito simples, 138 kV, com, aproximadamente, 39
Km (trinta e nove quilômetros) de extensão, que interligará a Subestação Colinas à
Subestação Nova Olinda, localizada no município de Colinas do Tocantins, no estado do
Tocantins e à passagem da Linha Distribuição Nova Olinda - Araguaína III 138 kV, circuito
simples, com, aproximadamente, 60 Km (sessenta quilômetros) de extensão, que
interligará a Subestação Nova Olinda à Subestação Araguaína III, localizada Subestação
Nova Olinda à Subestação Araguaína III, no estado do Tocantins. A íntegra desta Resolução
consta
dos
autos
e
encontra-se
disponível
no
endereço
eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Fechar