DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 1.325, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: indicados no Anexo. Interessado: listados no Anexo. Decisão:
indeferir os pedidos de transferência da titularidade dos empreendimentos relacionados no
Anexo. A íntegra deste Despacho (e seu anexos) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Substituta
DESPACHO Nº 1.330, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: indicados no Anexo. Interessado: listados no Anexo. Decisão:
indeferir os pedidos de transferência da titularidade dos empreendimentos relacionados no
Anexo. A íntegra deste Despacho (e seu anexos) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente
Substituta
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.323, DE 29 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.003854/2025-08. Interessada: Alicerce Administradora de
Bens Ltda., CNPJ nº 40.384.792/0001-60. Decisão: não conceder o Registro para a
realização da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico rio Santa Rosa, no trecho
entre a PCH Trincheira (Santo Antônio) e AHE C (Bela União), no estado do Rio Grande do
Sul . A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
GUILHERME VIETA JUNQUEIRA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 1.337, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.904294/2022-58. Interessado: Consumidores de Energia
Elétrica, distribuidora Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.A (ESS) e outros.
Decisão: Incluir a tabela 3.c no Anexo do Despacho nº 3.207, de 23 de outubro de 2024.
A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e está disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
DENIS PEREZ JANNUZZI
Superintendente Adjunto
DESPACHO Nº 1.340, DE 5 DE MAIO DE 2025
Processo
nº
48500.901063/2016-44.
Interessados:
Concessionárias
e
Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema Interligado
Nacional. Decisão: Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de
Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações
do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de competência de março
de 2025, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret,
aprovado pela Resolução Normativa nº 1.084, de 5 de março de 2024. A íntegra deste
Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.347, DE 5 DE MAIO DE 2025
Processo: 48500.007732/2007-09. Interessados: Agentes de Distribuição de
Energia Elétrica do Sistema Interligado Nacional e Consumidores. Decisão: informar que o
resultado preliminar da Conta de Comercialização da Energia Elétrica de ITAIPU em 2024 é
positivo; informar que o valor definitivo do crédito destinado ao bônus de Itaipu será
estabelecido após a homologação da reserva técnica financeira; e determinar que as
concessionárias e permissionárias de distribuição, conectadas ao Sistema Interligado
Nacional (SIN), encaminhem as informações necessárias para definição do mercado
associado as unidades consumidoras que atendem aos critérios definidos na Lei nº 10.438,
de 2002, para recebimento do bônus de Itaipu conforme regras estabelecidas no
Submódulo 6.2 do PRORET. Este Despacho consta dos autos e estará disponível em
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 32/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento ao recurso apresentado(244)
806.307/2011-EJOVEL CONTRUÇÃO, ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA
815.751/2012-STRABE COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA
826.379/2017-GRAN G5 EXPORT LTDA
830.367/2000-EMPRESA DE MINERACAO ITAGRAN LTDA.
831.531/2012-FLAVIA GOMES CONDE
844.002/2015-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA
844.087/2012-MINERACAO TATUASSU LTDA
850.315/2021-L. M. X. MINERACAO LTDA
850.317/2021-L. M. X. MINERACAO LTDA
850.318/2021-L. M. X. MINERACAO LTDA
850.319/2021-L. M. X. MINERACAO LTDA
850.496/2021-WRISTON DA CUNHA SANTOS
868.103/2013-ANDRÉ LUIS PREHL ME
896.063/2004-GRANITO VERDE CAPARAO LTDA ME
850.337/2024-MINERACAO ALIANCA LTDA
Da provimento ao recurso interposto(245)
890.482/2010-TECNOPONTA AGROPECUARIA LTDA
Fase de Disponibilidade
Nega provimento ao recurso apresentado(1806)
861.166/2009- Recurso interposto por Pilar de Goiás Desenvolvimento Mineral S.A.
872.811/2011- Recurso interposto por MBM MINERAÇÃO LTDA.
Fase de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(757)
830.610/2014-ALPE EMPREENDIMENTOS LTDA. ME
860.785/1997-MINERAÇÃO &
TRANSPORTE NOSSA
SENHORA APARECIDA
LT DA
890.785/2014-MAP'S PEDRAS LTDA -ME
Da provimento ao recurso interposto(754)
860.392/2017-ARERRIOS MINERACAO E TRANSPORTE LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Nega provimento ao recurso interposto(2075)
860.296/2014-AREIAL DO VALE LTDA
Dá provimento ao recurso interposto(2074)
815.762/2009-DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
896.135/2001-CERÂMICA ITAPEMIRIM LTDA.
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Nega provimento ao recurso interposto(1222)
848.119/2020-JOAO EVANGELISTA ALVES
850.739/2020-COOPERATIVA DE MINERACAO DE GARIMPEIROS DE CARAJAS -
CO O M I G AC
850.766/2019-MINERADORA EXTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(1170)
815.087/2015-CERÂMICA MAXIMO LTDA ME
866.567/2014-JOAO PATRICIO DO CARMO
866.568/2014-JOAO PATRICIO DO CARMO
Da provimento ao recurso interposto(1171)
830.261/2015-TIJOLEIRA CARDOSO LTDA
890.038/2023-W ARAUJO DIAS COMERCIO E MINERACAO
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 33/2025
Não conhece o recurso interposto(1837)
826.047/2022 - Interposto por Bela Vista Comércio de Cal e Transportes
Rodoviários Ltda.
878.080/2017 - Interposto por Vulcano Export Mineração Exportação e
Importação Ltda.
878.081/2017 - Interposto por Vulcano Export Mineração Exportação e
Importação Ltda.
878.082/2017 - Interposto por Vulcano Export Mineração Exportação e
Importação Ltda.
890.104/2013 - Interposto por Walmir Pereira Nascimento.
830.897/2003 - Interposto por Giacampos Diamond Ltda.
810.275/2020 - Interposto por RI Mineradora Ltda Me.
846.255/2020 - Interposto por Ag2 Mineração São Jose da Batalha Ltda.
830.660/2021 - Interposto por Antonio Carlos Aparecido Lajes.
832.615/2009 - Interposto por Marcus Henrique Rabello de Oliveira Santos.
871.619/2012 - Interposto por Cicero de Paiva Dutra.
810.415/2015 - Interposto por Marciel Pletsch da Luz Me.
Fase de Disponibilidade
Despacho publicado(316)
300.755/2014-ITINGA
MINERAÇÃO LTDA.-Dá
conhecimento
ao recurso
e
determina o encaminhamento do processo à Comissão Julgadora Nacional de
Disponibilidade para análise do recurso.
Fase de Licenciamento
Despacho publicado(756)
861.094/2014-STAFF EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA EIRELLI ME-Dá parcial
provimento ao recurso.
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere
o(s)
seguinte(s)
requerimento(s)
de
lavra.
O(s)
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
860.296/2014-AREIAL DO VALE LTDA
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 34/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito a caducidade do alvará de pesquisa- TAH(651)
871.619/2012-CICERO DE PAIVA DUTRA- Publicado DOU de 04/10/2021
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito despacho de indeferimento(769)
810.415/2015-MARCIEL PLETSCH DA LUZ ME- Publicado DOU de 19/03/2023
860.392/2017-ARERRIOS MINERACAO E TRANSPORTE LTDA- Publicado DOU de
12/04/2022
861.094/2014-STAFF EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA EIRELLI ME- Publicado
DOU de 03/11/2022
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de lavra(695)
815.762/2009-DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA- DOU de
09/05/2024
896.135/2001-CERÂMICA ITAPEMIRIM LTDA.- DOU de 25/10/2001
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
830.261/2015-TIJOLEIRA CARDOSO LTDA- DOU de 20/07/2016
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670)
890.038/2023-W
ARAUJO
DIAS
COMERCIO
E
MINERACAO-
DOU
de
25/07/2023
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
D ES P AC H O
Relação nº 39/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
870.537/2020-ALBERTO CEOLIN FILHO-Convalida o título de alvará de pesquisa nº
2599/2021, publicado no DOU de 22/04/2021 e, devido ao término do prazo da autorização de
pesquisa e a ausência da apresentação do respectivo Relatório Final de Pesquisa, determino a
desoneração da respectiva área nos Termos do Art. 26 do Código de Mineração.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 44/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
868.034/2020-TRIANGULO MINERACAO, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA-OF.
N ° 1 5 5 1 5 / 2 0 2 5 / S EO U T - M S / A N M
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
868.331/2009-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERACAO E
PARTICIPACOES LTDA- Alvará n°3104/2013 - Cessionario:868.178/2022-MINERAÇÃO GNB
LTDA- CPF ou CNPJ 13.568.566/0001-66
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
868.078/2024-ARMANDO
GARCIA
ARNAL
BARBEDO-
Cessionário:GOLD
PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 38.560.715/0001- 71- Alvará n°5920/2024