DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .58
.PEDRA BRANCA/CE-SAO PAULO/SP
. .59
.PEDRA BRANCA/CE-TEOFILO OTONI/MG
. .60
.P E T R O L I N A / P E - AC AU A / P I
. .61
.PETROLINA/PE-JACOBINA DO PIAUI/PI
. .62
.P E T R O L I N A / P E - JA I CO S / P I
. .63
.PETROLINA/PE-PATOS DO PIAUI/PI
. .64
.P E T R O L I N A / P E - P AU L I S T A N A / P I
. .65
.P E T R O L I N A / P E - P I CO S / P I
. .66
.PETROLINA/PE-SAO PAULO/SP
. .67
.POCOES/BA-SAO PAULO/SP
. .68
.RIACHAO DO JACUIPE/BA-BELO HORIZONTE/MG
. .69
.RIACHAO DO JACUIPE/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG
. .70
.RIACHAO DO JACUIPE/BA-SAO PAULO/SP
. .71
.SANTO ESTEVAO/BA-SAO PAULO/SP
. .72
.SENHOR DO BONFIM/BA-BELO HORIZONTE/MG
. .73
.SENHOR DO BONFIM/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG
. .74
.SENHOR DO BONFIM/BA-SAO PAULO/SP
. .75
.T AU A / C E - A F R A N I O / P E
. .76
.TAUA/CE-BELO HORIZONTE/MG
. .77
.TAUA/CE-GOVERNADOR VALADARES/MG
. .78
.T AU A / C E - I P AT I N G A / M G
. .79
.T AU A / C E - JA I CO S / P I
. .80
.TAUA/CE-JOAO MONLEVADE/MG
. .81
.TAUA/CE-PATOS DO PIAUI/PI
. .82
.T AU A / C E - P AU L I S T A N A / P I
. .83
.T AU A / C E - P E T R O L I N A / P E
. .84
.T AU A / C E - P I CO S / P I
. .85
.TAUA/CE-SAO PAULO/SP
. .86
.TAUA/CE-TEOFILO OTONI/MG
. .87
.TEOFILO OTONI/MG-SAO PAULO/SP
. .88
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-BELO HORIZONTE/MG
. .89
.CAPIM GROSSO/BA-BETIM/MG
. .90
.CAPIM GROSSO/BA-CONTAGEM/MG
. .91
.CONTAGEM/MG-SAO PAULO/SP
. .92
.FEIRA DE SANTANA/BA-CONTAGEM/MG
. .93
.J U A Z E I R O / BA - CO N T AG E M / M G
. .94
.M I L AG R ES / BA - CO N T AG E M / M G
. .95
.P E T R O L I N A / P E - CO N T AG E M / M G
. .96
.RIACHAO DO JACUIPE/BA-BETIM/MG
. .97
.RIACHAO DO JACUIPE/BA-CONTAGEM/MG
. .98
.SENHOR DO BONFIM/BA-BETIM/MG
. .99
.SENHOR DO BONFIM/BA-CONTAGEM/MG
. .100
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-CONTAGEM/MG
. .101
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-IPATINGA/MG
. .102
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-JOAO MONLEVADE/MG
. .103
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-SAO PAULO/SP
DECISÃO SUPAS Nº 535, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº DFSP0064063 foi emitido
à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 1.214, de 04 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção são
autorizados à requerente;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.169763/2024-97, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da REAL EXPRESSO LTDA., CNPJ nº 25.634.551/0001-38,
para modificar o Termo de Autorização - TAR nº DFSP0064063, linha BRASÍLIA/DF-
SANTOS/SP, com a implantação das seções indicadas de 44 a 56, no anexo da Decisão.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.214, de 04 de outubro de 2024,
publicada no DOU de 16 de outubro de 2024, pág. 167, que passa a vigorar conforme
anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .Ref.
.Seções
. .1
.ARAGUARI/MG-SANTO ANDRE/SP
. .2
.A R AG U A R I / M G - S A N T O S / S P
. .3
.ARAGUARI/MG-SAO PAULO/SP
. .4
.B R A S I L I A / D F - A R AG U A R I / M G
. .5
.B R A S I L I A / D F - C AT A L AO / G O
. .6
.BRASILIA/DF-SANTO ANDRE/SP
. .7
.BRASILIA/DF-SANTOS/SP
. .8
.BRASILIA/DF-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .9
.BRASILIA/DF-SAO PAULO/SP
. .10
.BRASILIA/DF-UBERLANDIA/MG
. .11
.C AT A L AO / G O - A R AG U A R I / M G
. .12
.CATALAO/GO-SANTO ANDRE/SP
. .13
.C AT A L AO / G O - S A N T O S / S P
. .14
.CATALAO/GO-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .15
.CATALAO/GO-SAO PAULO/SP
. .16
.C AT A L AO / G O - U B E R L A N D I A / M G
. .17
.C R I S T A L I N A / G O - A R AG U A R I / M G
. .18
.CRISTALINA/GO-SANTO ANDRE/SP
. .19
.CRISTALINA/GO-SANTOS/SP
. .20
.CRISTALINA/GO-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .21
.CRISTALINA/GO-SAO PAULO/SP
. .22
.CRISTALINA/GO-UBERLANDIA/MG
. .23
.UBERLANDIA/MG-SANTOS/SP
. .24
.UBERLANDIA/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .25
.UBERLANDIA/MG-SAO PAULO/SP
. .26
.VALPARAISO DE GOIAS/GO-ARAGUARI/MG
. .27
.VALPARAISO DE GOIAS/GO-SANTO ANDRE/SP
. .28
.VALPARAISO DE GOIAS/GO-SANTOS/SP
. .29
.VALPARAISO DE GOIAS/GO-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .30
.VALPARAISO DE GOIAS/GO-SAO PAULO/SP
. .31
.VALPARAISO DE GOIAS/GO-UBERLANDIA/MG
. .32
.A R AG U A R I / M G - O S A S CO / S P
. .33
.B R A S I L I A / D F - O S A S CO / S P
. .34
.C AT A L AO / G O - O S A S CO / S P
. .35
.C R I S T A L I N A / G O - O S A S CO / S P
. .36
.U B E R L A N D I A / M G - O S A S CO / S P
. .37
.VALPARAISO DE GOIAS/GO-OSASCO/SP
. .38
.ARAGUARI/MG-SAO VICENTE/SP
. .39
.BRASILIA/DF-SAO VICENTE/SP
. .40
.CATALAO/GO-SAO VICENTE/SP
. .41
.CRISTALINA/GO-SAO VICENTE/SP
. .42
.UBERLANDIA/MG-SAO VICENTE/SP
. .43
.VALPARAISO DE GOIAS/GO-SAO VICENTE/SP
. .44
.C A M P I N A S / S P - A R AG U A R I / M G
. .45
.CAMPINAS/SP-BRASILIA/DF
. .46
.C A M P I N A S / S P - C AT A L AO / G O
. .47
.CAMPINAS/SP-CRISTALINA/GO
. .48
.U B E R A BA / M G - B R A S I L I A / D F
. .49
.U B E R A BA / M G - C A M P I N A S / S P
. .50
.U B E R A BA / M G - C AT A L AO / G O
. .51
.U B E R A BA / M G - C R I S T A L I N A / G O
. .52
.U B E R A BA / M G - O S A S CO / S P
. .53
.UBERABA/MG-SANTO ANDRE/SP
. .54
.UBERABA/MG-SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
. .55
.UBERABA/MG-SAO PAULO/SP
. .56
.UBERABA/MG-VALPARAISO DE GOIAS/GO
DECISÃO SUPAS Nº 536, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com
o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018,
e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril
de 2022;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº RNSP0015137 foi emitido à
requerente por meio da Decisão SUPAS nº 1.888, de 14 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção são
autorizados à requerente;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.170454/2024-60, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, CNPJ nº
16.624.611/0001-40, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº RNSP0015137, linha
CURRAIS NOVOS/RN-SAO PAULO/SP, via CAICO/RN, com a implantação das seções indicadas de
25 a 31, no anexo da Decisão.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.888, de 14 de outubro de 2024,
publicada no DOU de 21 de outubro de 2024, pág. 247, que passa a vigorar conforme anexo da
presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .R E F.
.S EÇÕ ES
. .1
.BELEM DE SAO FRANCISCO/PE-SAO PAULO/SP
. .2
.BELO HORIZONTE/MG-BELEM DE SAO FRANCISCO/PE
. .3
.BELO HORIZONTE/MG-FLORESTA/PE
. .4
.BELO HORIZONTE/MG-PETROLINA/PE
. .5
.BELO HORIZONTE/MG-SAO PAULO/SP
. .6
.CAICO/RN-SAO PAULO/SP
. .7
.CAPIM GROSSO/BA-BELO HORIZONTE/MG
. .8
.CAPIM GROSSO/BA-SAO PAULO/SP
. .9
.CURRAIS NOVOS/RN-SAO PAULO/SP
. .10
.FEIRA DE SANTANA/BA-BELO HORIZONTE/MG
. .11
.FEIRA DE SANTANA/BA-SAO PAULO/SP
. .12
.FLORESTA/PE-SAO PAULO/SP
. .13
.GOVERNADOR VALADARES/MG-PETROLINA/PE
. .14
.JEQUIE/BA-BELO HORIZONTE/MG
. .15
.JEQUIE/BA-SAO PAULO/SP
. .16
.PATOS/PB-SAO PAULO/SP
. .17
.PETROLINA/PE-SAO PAULO/SP
. .18
.POCOES/BA-SAO PAULO/SP
. .19
.SENHOR DO BONFIM/BA-BELO HORIZONTE/MG
. .20
.SENHOR DO BONFIM/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG
. .21
.SENHOR DO BONFIM/BA-SAO PAULO/SP
. .22
.TEOFILO OTONI/MG-SAO PAULO/SP
. .23
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-BELO HORIZONTE/MG
. .24
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-SAO PAULO/SP
. .25
.JUAZEIRO/BA-BELO HORIZONTE/MG
. .26
.JUAZEIRO/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG
. .27
.JUAZEIRO/BA-SAO PAULO/SP
. .28
.RIACHAO DO JACUIPE/BA-BELO HORIZONTE/MG
. .29
.RIACHAO DO JACUIPE/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG
. .30
.RIACHAO DO JACUIPE/BA-SAO PAULO/SP
. .31
.SANTO ESTEVAO/BA-SAO PAULO/SP
DECISÃO SUPAS Nº 537, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022,;
CONSIDERANDO que os mercados objetos do pleito de emissão de TAR são
autorizados à requerente; e
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50505.021536/2025-12, decide:
Art. 1º Emitir o Termo de Autorização - TAR nº CEPA0106054 à REAL MAIA
TRANSPORTES TERRESTRES LTDA., CNPJ nº 01.945.637/0001-13, para prestação do serviço
regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de
autorização, na linha FORTALEZA/CE-BELÉM/PA, conforme seções relacionadas no Anexo
desta Decisão.
Art. 2º A autorizatária deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 (trinta)
dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do prazo uma
única vez, por igual período, desde que por motivo justificado.
Parágrafo único. A inobservância do prazo e condições dispostas neste artigo
importará na revogação do TAR.
Art. 3º É vedada a operação de linha com seções em municípios distintos dos
que constam nos TAR delegados à autorizatária.
Art. 4º O TAR poderá ser extinto por plena eficácia, quando, alteradas as
condições vigentes, seja por meio de lei ou regulamentação, não atender às novas
condições após conferido prazo de adequação, conforme art. 47 da Lei nº 10.233, de 5 de
junho de 2001.
Art. 5º A autorizatária poderá, a qualquer tempo, solicitar a renúncia do TAR,
desde que observadas as regras dispostas no art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023.
Art. 6º Será declarada a nulidade do TAR quando verificada a ilegalidade do ato.
Parágrafo único. Na hipótese do caput, a SUPAS deverá impedir os efeitos
jurídicos que ordinariamente o ato deveria produzir, além de desconstituir os já
produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório.
Art. 7º O TAR poderá ser extinto mediante cassação nas seguintes hipóteses:

                            

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