DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
. .Classe de risco CSRN S EC - categorias e respectivos ponderadores
. .Categoria do emissor
.Classificação externa
de
risco de crédito
.Setor de atuação
.RW
.
.1
Superior ou igual a BBB-
(ou classificação
equivalente)
.Governos centrais (incluindo respectivos bancos centrais), organismos multilaterais e Entidades Multilaterais
de Desenvolvimento - EMD
.0,5%
.
.2
.Governos regionais, empresas não financeiras públicas ou de capital misto, educação
.1,0%
.
.3
.Financeiro
.5,0%
.
.4
.Energia, indústria, agricultura, mineração
.3,0%
.
.5
.Bens de consumo e serviços, transporte e armazenamento, atividades administrativas e de suporte
.3,0%
.
.6
.Tecnologia, telecomunicações
.2,0%
.
.7
.Saúde, concessionárias de serviço públicos, atividades técnicas e profissionais
.1,5%
.
.8
.
.Títulos com características específicas (covered bonds)
.2,5%
.
.9
Inferior a BBB- (ou
classificação equivalente)
ou sem classificação
externa de risco de
crédito
.Governos centrais (incluindo respectivos bancos centrais), organismos multilaterais e Entidades Multilaterais
de Desenvolvimento - EMD
.2,0%
.
.10
.Governos regionais, empresas não financeiras públicas ou de capital misto, educação
.4,0%
.
.11
.Financeiro
.12,0%
.
.12
.Energia, indústria, agricultura, mineração
.7,0%
.
.13
.Bens de consumo e serviços, transporte e armazenamento, atividades administrativas e de suporte
.8,5%
.
.14
.Tecnologia, telecomunicações
.5,5%
.
.15
.
.Saúde, concessionárias de serviço públicos, atividades técnicas e profissionais
.5,0%
.
.16
.Outros setores
.12,0%
.
.17
.Índices compostos por ativos de referência com classificação externa de risco de crédito superior ou igual a BBB (ou classificação
equivalente)
.1,5%
.
.18
.Índices compostos por ativos de referência com classificação externa de risco de crédito inferior a BBB (ou classificação equivalente) ou
sem classificação externa de risco de crédito
.5,0%
ANEXO II-A
.
.Classe de risco CSRN S EC - categorias e respectivos ponderadores para o art. 30, caput, inciso I, alínea "a"
. .Classificação externa de risco de
crédito do Brasil
.Categoria do emissor
.Setor de atuação
.RW
.
Superior ou igual a BBB- (ou
classificação equivalente)
.1
.Dívida Pública Federal
.0,50%
.
.2
.Governos regionais, empresas não financeiras públicas ou de capital misto, educação
.1,00%
.
.3
.Financeiro
.5,00%
.
.4
.Energia, indústria, agricultura, mineração
.3,00%
.
.5
.Bens de consumo e serviços, transporte e armazenamento, atividades administrativas e de
suporte
.3,00%
.
.6
.Tecnologia, telecomunicações
.2,00%
.
.7
.Saúde, concessionárias de serviço públicos, atividades técnicas e profissionais
.1,50%
. .
.8
.Títulos com características específicas (covered bonds)
.2,50%
.
Inferior a BBB- (ou classificação
equivalente)
.9
.Dívida Pública Federal
.0,50%
.
.10
.Governos regionais, empresas não financeiras públicas ou de capital misto, educação
.2,50%
.
.11
.Financeiro
.10,50%
.
.12
.Energia, indústria, agricultura, mineração
.5,50%
.
.13
.Bens de consumo e serviços, transporte e armazenamento, atividades administrativas e de
suporte
.7,00%
.
.14
.Tecnologia, telecomunicações
.4,00%
.
.15
.Saúde, concessionárias de serviço públicos, atividades técnicas e profissionais
.3,50%
. .
.8
.Títulos com características específicas (covered bonds)
.5,25%
ANEXO III
. .Classe de risco CSRS EC - categorias e respectivos ponderadores
.
.Categoria
.Tranche
.Classificação externa de risco de
crédito
.Título de securitização colateralizado por:
.RW
.
.1
Sênior
Superior ou igual a BBB (ou
classificação equivalente)
.Financiamentos de imóveis residenciais
.1,500%
.
.2
.Financiamentos de imóveis comerciais - CMBS
.2,000%
.
.3
.Financiamentos estudantis (ABS - Student loans)
.0,800%
.
.4
.Recebíveis de cartões de crédito (ABS - Credit cards)
.1,200%
.
.5
.Operações de crédito ou de arrendamento mercantil de veículos (ABS -
Auto)
.1,200%
.
.6
.
.
.Operações de crédito - CLO non-CTP
.1,400%
.
.7
Outras
Superior ou igual a BBB (ou
classificação equivalente)
.Financiamentos de imóveis residenciais
.1,875%
.
.8
.Financiamentos de imóveis comerciais - CMBS
.2,500%
.
.9
.Financiamentos estudantis (ABS - Student loans)
.1,000%
.
.10
.Recebíveis de cartões de crédito (ABS - Credit cards)
.1,500%
.
.11
.Operações de crédito ou de arrendamento mercantil de veículos (ABS -
Auto)
.1,500%
.
.12
.
.
.Operações de crédito - CLO non-CTP
.1,750%
.
.13
Todas
Inferior a BBB (ou classificação
equivalente) ou sem classificação
externa de risco de crédito
.Financiamentos de imóveis residenciais
.2,625%
.
.14
.Financiamentos de imóveis comerciais - CMBS
.3,500%
.
.15
.Financiamentos estudantis (ABS - Student loans)
.1,400%
.
.16
.Recebíveis de cartões de crédito (ABS - Credit cards)
.2,100%
.
.17
.Operações de crédito ou de arrendamento mercantil de veículos (ABS -
Auto)
.2,100%
.
.18
.
.
.Operações de crédito - CLO non-CTP
.2,450%
.
.19
.Outros colaterais
.3,500%
ANEXO IV
.
.Classe de risco CSRC TP - categorias e respectivos ponderadores
.
.Categoria
.Classificação externa de risco
de crédito
.Setor de atuação
.RW
.
.1
Superior ou igual a BBB- (ou
classificação equivalente)
.Governos centrais (incluindo respectivos bancos centrais), organismos multilaterais e Entidades Multilaterais
de Desenvolvimento - EMD
.4,0%
.
.2
.Governos regionais, empresas não financeiras públicas ou de capital misto, educação
.4,0%
.
.3
.Financeiro
.8,0%
.
.4
.Energia, indústria, agricultura, mineração
.5,0%
.
.5
.Bens de consumo e serviços, transporte e armazenamento, atividades administrativas e de suporte
.4,0%
.
.6
.Tecnologia ou telecomunicações
.3,0%
.
.7
.Saúde, concessionárias de serviço públicos, atividades técnicas e profissionais
.2,0%
.
.8
.
.Instrumentos tipo covered bonds
.6,0%