DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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11
Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 413001
Número do Contrato: 60/2024.
Nº Processo: 53500.112735/2023-13.
Inexigibilidade. Nº 90069/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOM U N I C ACO ES -
SEDE. Contratado: 42.356.782/0001-46 - EBSCO BRASIL LTDA. Objeto: Nº do processo:
53500.100894/2024-48; espécie: primeiro termo aditivo ao contrato nº 60/2024 n.
01/2025, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a empresa ebsco
brasil ltda. - cnpj nº 42.356.782/0001-46. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do
contrato nº 60/2024 - anatel, pelo período de 12 (doze) meses, de 30/06/2025 a
29/06/2026.. Vigência: 30/06/2025 a 29/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
62.017,27. Data de Assinatura: 06/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 413001
Número do Contrato: 147/2022.
Nº Processo: 53500.028698/2022-77.
Inexigibilidade. Nº 27/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNI C ACO ES -
SEDE. Contratado: EX2030031 - CULLEN INTERNATIONAL SA. Objeto: Nº do processo:
53500.100886/2024-00; espécie: primeiro termo aditivo ao contrato nº 147/2022 n.
01/2025, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a empresa cullen
international s.a. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do contrato giib nº 147/2022
- anatel, pelo período de 30 (trinta) meses, de 13/06/2025 a 12/12/2027; e a inclusão da
cláusula de vedação ao nepotismo.. Vigência: 13/06/2025 a 12/12/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.357.471,07. Data de Assinatura: 05/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025).
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 204/2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, em especial a disposta no § 1º do art. 110 do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em razão da
impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrarem em lugar incerto e
ignorado, resolve INTIMAR por meio do presente Edital as empresas constantes do Anexo
I abaixo, no que se refere ao ano-calendário de 2021, e do Anexo II, no que se refere ao
ano-calendário de 2022, a apresentarem os documentos e esclarecimentos listados nos
itens 2.1 e 2.2 do Requerimento de Informações SEI nº 13623450 disposto no Processo SEI
nº 53500.031468/2025-38, o qual pode ser
consultado por meio do endereço
www.anatel.gov.br/seipesquisa ou no seguinte caminho: "www.anatel.gov.br >> Centrais
de Conteúdo >> Processo Eletrônico (SEI) >> Pesquisa Pública (SEI)".
O não atendimento ao Requerimento de Informações SEI nº 13623450
implicará o arbitramento e lançamento de ofício dos créditos devidos ao Fust e ao Funttel,
nos termos da Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966 (Código Tributário Nacional - CTN),
bem como à majoração da multa pelo lançamento de ofício, conforme previsto no art. 44,
§ 2º, da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
Os dados e informações requeridos devem ser entregues, preferencialmente,
mediante peticionamento eletrônico SEI-ANATEL, indicando-se o número do processo em
referência
(53500.031468/2025-38), na
área
de
acesso para
usuários
externos
(www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno), opção
"Peticionamento >>
Intercorrente", ou
protocoladas em qualquer Unidade Regional da Anatel, cujos endereços estão disponíveis
no link: "Canais de Atendimento >> Presencial" constante na página inicial do Portal da
Anatel na internet em "www.anatel.gov.br", no prazo de 10 (dez) dias corridos contados a
partir da publicação deste.
Anexo
I:
AZZA
TELECOM
SERVICOS
EM
TELECOMUNICACOES
LTDA
(14.813.631/0001-34); SMART LINCK TELECOMUNICAÇÕES LTDA (07.798.136/0001-38); TOP
MICRO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (01.962.924/0001-31).
Anexo II: ALPHA NOBILIS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (03.593.006/0001-08);
ARAGUAIA TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA - EPP (24.787.748/0001-44); ARKATEL
SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA (35.150.012/0001-87); CITYNET COM. DE P R O D.
DE INFORMATICA LTDA - EPP (08.837.647/0001-84); COOPERATIVA DOS TAXISTA DE TIMON
(02.602.713/0001-50); DFC PROVEDOR DE INTERNET E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
(35.177.032/0001-41); FIBERLINK TELECOM EIRELI (05.363.760/0001-87); FO R T A L N E T
BUREAU
PRESTACAO
DE
SERVICOS
LTDA
(00.904.629/0001-66);
INTERVEL
TELECOMUNICACOES LTDA (49.292.872/0001-60); LT2 TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP
(17.893.674/0001-65); MEU UNIVERSO VIRTUAL TECNOLOGIA LTDA (12.505.060/0001-45);
NETTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (09.494.157/0001-95); NEW LIFE T E L ECO M
LTDA
(13.064.983/0001-71);
NOVANET
-
PRESTADORA
DE
SERVIÇOS
DE
TELECOMUNICAÇÕES
EIRELI
(13.374.141/0001-16);
OPEN
IT
ITUPEVA
LTDA
(47.313.755/0001-00); ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA (08.491.597/0004-
79); PAXON COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS E SERVICOS LTDA
(00.797.477/0001-40); R H NET TELECOMUNICACOES LTDA (02.286.189/0001-56); ROGERIO
FERREIRA (16.824.970/0001-41); ROTTA - SISTEMA DE ALARMES MONITORADO LTDA
(10.416.624/0001-48); TELEVIGO - TELEVISAO A CABO LTDA - EPP (04.098.738/0001-94);
UAI FAINET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (41.108.844/0001-38); VOLT T E L ECO M
SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (10.543.936/0001-12).
MARCEL FLEURY PINTO
Gerente de Fiscalização
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 413008
Número do Contrato: 133/2023.
Nº Processo: 53542.001269/2023-47.
Pregão. Nº 7/2023. Contratante:
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-GO.
Contratado: 22.236.185/0002-51 - DIMIVIG VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.
Objeto: Este termo aditivo tem por objeto: a) a prorrogação do prazo de vigência do
contrato nº 133/2023 - Anatel, pelo período de 40 (quarenta) meses, de 11 de julho de
2025 a 10 de novembro de 2028, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de
vigilância armada e desarmada, segurança física e patrimonial, a serem executados na
Gerência Regional da Anatel no Estado de Goiás (GR07), localizada na Rua 13, nº 618, Setor
Marista, Goiânia-GO, prorrogável até o limite de 10 (dez) anos, nas condições estabelecidas
no termo de referência; e b) a redução dos custos variáveis não renováveis, a partir de 11
de julho de 2025. Vigência: 11/07/2025 a 10/11/2028. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 905.204,00. Data de Assinatura: 06/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025).
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 413004
Número do Contrato: 41/2021.
Nº Processo: 53516.000251/2021-83.
Pregão.
Nº
2/2021.
Contratante: AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-PR.
Contratado: 25.219.005/0001-30 - CEVIPA - CENTRAL DE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 41/2021-anatel-gr03, pelo
período de 12 (doze) meses, de 01/06/2025 a 31/05/2026, cujo objeto é a prestação de
serviços de serviços de vigilância para a sede da anatel no paraná.. Vigência: 01/06/2025
a 31/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 391.741,92. Data de Assinatura:
30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 2/2025 - UASG 413006
Nº Processo: 53528.003518/2021-55.
Não se Aplica Nº 2/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-RS.
Contratado: 92.242.080/0001-00 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS. Objeto: Acordo de
cooperação técnica que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a
universidade federal de pelotas, para o intercâmbio de conhecimentos, experiências
profissionais,
desenvolvimento de
ações
conjuntas,
cessão e
disponibilização de
infraestrutura física..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 14/04/2025 a 05/02/2027. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 14/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 195/2025
O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no parágrafo único do art.
110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, examinando os autos do Processo nº 53500.098355/2023-51, em razão da
impossibilidade de intimação por outros meios, resolve NOTIFICAR por meio do presente
Edital as entidades abaixo relacionadas da publicação do Ato nº 4409, de 22 de abril de
2025 (SEI 13589527), por meio do qual foram extintas, por cassação, as autorizações para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito outorgadas às respectivas
entidades, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização,
com fulcro no art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Caso entenda pertinente,
a entidade interessada querendo, pode interpor Recurso Administrativo, no prazo de 10
(dez) dias, o qual deve ser encaminhado à Gerência de Outorga e Licenciamento de
Estações (ORLE) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sito à SAUS Quadra 6,
Bloco E, Brasília/DF, CEP: 70.070-940, ou por meio do Sistema Eletrônico de Informações da
Anatel (SEI). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o
presente Edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
CRISTIAN CHARLES MARLOW
Gerente, Substituto
ANEXO
Lista de Prestadoras (CNPJ - Razão Social ou CPF - Nome), cujas outorgas para
explorar Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito foram extintas, por cassação,
nos termos do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997:
00.352.294/0002-00
-
EMPRESA
BRASILEIRA
DE
INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA / E06.265.210/0002-79 - ELU ESCOLA DE ULTRALEVE LTDA - ME /
***.724.201-** - CLEITON VIEIRA BUENO.
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº TLB-PRO-2020/08494
Termo Aditivo n° TLB-TAD-2025/00020
Data de Assinatura: 02/05/2025
Contratada: CLEMAR ENGENHARIA LTDA
CNPJ/MF: 83.932.418/0001-64
Fundamentação Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016, c/c art. 119 do RELIC, e na Cláusula
Sexta do CONTRATO ORIGINAL.
Objeto: A prorrogação do Contrato TLB-CTR-2022/00024, pelo período de 24 meses, a
contar de 6 de maio de 2025, com término em 5 de maio de 2027.
Signatários: p/ Telebras André Leandro Magalhães (Diretor Diretoria Técnico-operacional) e
Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Diretoria Administrativo-financeira e Relações com
Investidores) e p/ contratada Inácio Vandresen (CEO).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025
A Telecomunicações Brasileiras S/A - TELEBRAS, torna público o resultado do
Pregão Eletrônico n° 90006/2025, declarando vencedora do Grupo 1 a empresa Digital
Serviços em Tecnologia Ltda, CNPJ: 37.111.778/0001-88.
Brasília, 5 de maio de 2025.
FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS
Gerente de Compras e Contratos
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 164/2025 SE/MG
Aquisição de Gelo Rígido Reutilizável, por meio do Sistema de Registro de
Preços
-
ID
1066552.
Recebimento
das
Propostas
e
obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 16/05/2025 às 09h e
início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone:
(31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio nº: 188/2025.Data da assinatura: 30/04/2025. Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de Terra Roxa. Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Santa Rita do
Oeste. Vigência: 30/04/2025 a 30/04/2030 Objeto: Proporcionar atendimento de serviços
postais à população da localidade de Santa Rita do Oeste, pertencente ao Município de
Terra Roxa, através de Agência de Correios Comunitária - AGC Santa Rita do Oeste.
Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica
em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de
dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto
nº11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023, e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº
33/2023, de agosto de 2023.
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