DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica da ECT/SE/PA Nº 32/2025, data da Assinatura 05/02/2005.
Nome do Convenente: Município de Igarapé Miri - PA. Nome da AGC Maiuata - Vigência
05/02/2025 até 06/02/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população da localidade de Maiuata, pertencente ao Município de Igarapé Miri - Pará, por
meio de Agência de Correios Comunitária - AGC - Aplicação total de recursos financeiros:
A presente execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Instrução Normativa n º 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Lei 14133/2021; Parágrafo 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78;
Portaria nº 15441/2024, de 09 de Dezembro de 2024 do Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações.
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
940988. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540035.
Convenente: INSTITUTO DE PESQUISA E MEMORIA PRETOS NOVOS, CNPJ nº
08171201000163. Alteração da data de término da execução de 30 de maio de 2025 para
para 30 de novembro, por extensão a data limite de prestação de contas de 28 de agosto
de 2025 para 29 de janeiro de 2026. Valor Total: R$ 1.130.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Vigência: 05/05/2025 a 25/05/2026. Data de Assinatura: 17/10/2023. Signatários:
Concedente:
MARCIA
HELENA
GONCALVES ROLLEMBERG,
CPF
nº
***.510.871-**,
Convenente: ANA MARIA DE LA MERCED GONZALEZ GRANA GUIMARAES DOS ANJOS, CPF
nº ***.102.207-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
951152. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420029.
Convenente: OMO ARO COMPANHIA CULTURAL, CNPJ nº 14230907000151. Solicitamos a
prorrogação do prazo de vigência e execução do TCC nº 951152/2023 Pontão de Cultura
Articula Matriz Africana até o dia 30 de junho de 2025. Valor Total: R$ 800.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 09/05/2025 a 30/06/2025. Data de Assinatura:
30/12/2023. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº
***.510.871-**, Convenente: ADERBAL MOREIRA COSTA, CPF nº ***.006.325-**.
SECRETARIA DE FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
950794. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051.
Convenente: ORGANIZACAO
NAO GOVERNAMENTAL RASO
DA CATARINA,
CNPJ nº
21863251000170. Prorrogação da vigência deste Termo de Fomento para 31/12/2025.
Valor Total: R$ 249.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/12/2023 a
31/12/2025. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: FABIANO DOS
SANTOS, CPF nº ***.429.043-**, Convenente: JAQUELINE OLIVEIRA GOMES, CPF nº
***.474.395-**.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 203003
Número do Contrato: 36/2023.
Nº Processo: 01416.010061/2023-61.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA. Contratado: 15.664.649/0001-84 - GPBR
PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Reajuste do contrato nº 36/2023 firmado com a empresa
GPBR participações LTDA, passando o valor global de R$ 333.746,40 (trezentos e trinta e
três mil setecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos) para R$ 349.999,85
(trezentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco
centavos), com amparo na cláusula sétima e base no índice IPCA-IBGE de 4,87%, com
efeitos financeiros a partir de 23/11/2024. Vigência: 23/11/2024 a 29/12/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 349.999,85. Data de Assinatura: 05/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou
dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de
notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não
sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada
a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram
negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa
BLAH SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ: 39.737.740/0001-40, bem como sua sócia
ANGELITA DE CASSIA PINTO, que o projeto A MENSAGEM TA NA PALAVRA -SALIC 21-0141
- Processo 01416.007568/2021-75 teve sua prestação de contas reprovada, com a
consequente devolução integral dos valores recebidos e demais sanções legais. A contar da
data da publicação desta notificação, a empresa terá o prazo de 30 dias para apresentação
de recurso, recolhimento integral do débito ou solicitação de seu parcelamento. Ao final
deste prazo, na ausência de recurso ou regularização das omissões, recolhimento integral
ou parcelamento do débito atualizado, será iniciada uma tomada de contas especial, com
os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas sendo registrados nos
cadastros restritivos do CADIN, em conformidade com os ditames do art. 70 da
Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº 10.522/2002 e do
inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao
crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os responsáveis
devem entrar em contato através do e-mail spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 6 de maio de 2025.
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO.
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 972387. Convenentes:
Concedente: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, , Unidade Gestora: 423002, Convenente:
FUNDACAO CASA DE JORGE AMADO, CNPJ nº 15236623000135. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 21/05/2026.
Data de Assinatura: 06/05/2025. Assina: Pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS /
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO - Sem Cargo/Função
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 967510. Convenentes:
Concedente: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, , Unidade Gestora: 423002, Convenente:
ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO CRPH/DC (CENTRO DE REFERENCIA PATRIMONIAL E
HISTORICO DE DUQUE DE CAXIAS, CNPJ nº 08766245000136. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 400.080,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 27/12/2024 a 23/03/2026.
Data de Assinatura: 06/05/2025. Assina: Pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS /
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO - Sem Cargo/Função
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 343013
Nº Processo: 01514.001169/2024-35.
Dispensa Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN M. GERAIS, IPHAN-
MG.
Contratado:
14.460.522/0001-80 -
ANDERSON DOS
SANTOS 31306269806.
Objeto:
Contratação de serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de
ar-condicionado dos prédios da sede e do galpão do iphan-mg localizados à rua januária,
130, floresta, belo horizonte/mg..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 28/04/2025 a
28/04/2026. Valor Total: R$ 20.739,00. Data de Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 343013
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 01514.001602/2021-90.
Contratante: SUPERINTENDENCIA
DO IPHAN
M. GERAIS,
IPHAN-MG. Contratado:
11.192.894/0001-85 - SLM RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto a repactuação dos preços, conforme previsto na cláusula
sexta - reajustamento de preços em sentido amplo do contrato nº 04/2022.. Vigência:
02/08/2022 a 02/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 767.872,56. Data de
Assinatura: 01/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 343009
Nº 
Processo: 
01506000231202551. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada no fornecimento de mão de obra especializada de serviços de Apoio
Administrativo e euxiliares.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 07/05/2025 das 10h00 às
12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av. Angelica 626 - Santa Cecilia, - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/343009-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 07/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/05/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Serviços de copeiragem,
Auxiliar Administrativo, Técnico em Manutenção, Assistente de Escritório, Assistente
Executivo e fornecimento de diárias..
DANILO DE BARROS NUNES
Superintendente
(SIASGnet - 06/05/2025) 343026-40401-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 343012
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 01512.000501/2024-64.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN R.G.DO SUL,IPHAN-RS.
Contratado: 91.239.376/0001-09 - ASSERV OPERADORES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos
seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 04/2024, na forma do art. 4º do
decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº
190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 05/05/2025 a 07/12/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 481.260,60. Data de Assinatura: 05/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025).
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 13/2025 - UASG 403201
Número do Contrato: 16/2023.
Nº Processo: 01531.001649/2023-15.
Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES. Contratado: 05.197.932/0001-90 - HIGITECH
RECURSOS HUMANOS E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Aplicar a repactuação de preços do
contrato e tem como base a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 com registro no
Ministério do Trabalho e Emprego - MTE SP002361/2024.. Vigência: 11/10/2023 a
11/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 226.571,04. Data de Assinatura:
03/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE FORTALEZA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2025 - UASG 120014
Nº Processo: 67221.007829/2024-95.
Dispensa Nº 115/2025. Contratante: BASE AEREA DE FORTALEZA.
Contratado: 73.302.879/0001-08 - PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE
LTDA. Objeto: Contratação de serviço continuado de controle de qualidade externo e
interno em laboratório (ensaio de proficiência para laboratório do grupo de saúde de
fortaleza (gsau-fz), nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência:
06/05/2025 
a 
06/05/2026. 
Valor 
Total: 
R$ 
15.957,60. 
Data 
de 
Assinatura:
06/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025).

                            

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