Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050700012 12 Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica da ECT/SE/PA Nº 32/2025, data da Assinatura 05/02/2005. Nome do Convenente: Município de Igarapé Miri - PA. Nome da AGC Maiuata - Vigência 05/02/2025 até 06/02/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Maiuata, pertencente ao Município de Igarapé Miri - Pará, por meio de Agência de Correios Comunitária - AGC - Aplicação total de recursos financeiros: A presente execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa n º 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Lei 14133/2021; Parágrafo 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria nº 15441/2024, de 09 de Dezembro de 2024 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Ministério da Cultura SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 940988. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540035. Convenente: INSTITUTO DE PESQUISA E MEMORIA PRETOS NOVOS, CNPJ nº 08171201000163. Alteração da data de término da execução de 30 de maio de 2025 para para 30 de novembro, por extensão a data limite de prestação de contas de 28 de agosto de 2025 para 29 de janeiro de 2026. Valor Total: R$ 1.130.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 05/05/2025 a 25/05/2026. Data de Assinatura: 17/10/2023. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº ***.510.871-**, Convenente: ANA MARIA DE LA MERCED GONZALEZ GRANA GUIMARAES DOS ANJOS, CPF nº ***.102.207-**. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 951152. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420029. Convenente: OMO ARO COMPANHIA CULTURAL, CNPJ nº 14230907000151. Solicitamos a prorrogação do prazo de vigência e execução do TCC nº 951152/2023 Pontão de Cultura Articula Matriz Africana até o dia 30 de junho de 2025. Valor Total: R$ 800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 09/05/2025 a 30/06/2025. Data de Assinatura: 30/12/2023. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº ***.510.871-**, Convenente: ADERBAL MOREIRA COSTA, CPF nº ***.006.325-**. SECRETARIA DE FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 950794. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051. Convenente: ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL RASO DA CATARINA, CNPJ nº 21863251000170. Prorrogação da vigência deste Termo de Fomento para 31/12/2025. Valor Total: R$ 249.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/12/2023 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS, CPF nº ***.429.043-**, Convenente: JAQUELINE OLIVEIRA GOMES, CPF nº ***.474.395-**. AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 203003 Número do Contrato: 36/2023. Nº Processo: 01416.010061/2023-61. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA. Contratado: 15.664.649/0001-84 - GPBR PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Reajuste do contrato nº 36/2023 firmado com a empresa GPBR participações LTDA, passando o valor global de R$ 333.746,40 (trezentos e trinta e três mil setecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos) para R$ 349.999,85 (trezentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos), com amparo na cláusula sétima e base no índice IPCA-IBGE de 4,87%, com efeitos financeiros a partir de 23/11/2024. Vigência: 23/11/2024 a 29/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 349.999,85. Data de Assinatura: 05/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa BLAH SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ: 39.737.740/0001-40, bem como sua sócia ANGELITA DE CASSIA PINTO, que o projeto A MENSAGEM TA NA PALAVRA -SALIC 21-0141 - Processo 01416.007568/2021-75 teve sua prestação de contas reprovada, com a consequente devolução integral dos valores recebidos e demais sanções legais. A contar da data da publicação desta notificação, a empresa terá o prazo de 30 dias para apresentação de recurso, recolhimento integral do débito ou solicitação de seu parcelamento. Ao final deste prazo, na ausência de recurso ou regularização das omissões, recolhimento integral ou parcelamento do débito atualizado, será iniciada uma tomada de contas especial, com os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas sendo registrados nos cadastros restritivos do CADIN, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato através do e-mail spr@ancine.gov.br. Rio de Janeiro, 6 de maio de 2025. FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO. INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 972387. Convenentes: Concedente: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, , Unidade Gestora: 423002, Convenente: FUNDACAO CASA DE JORGE AMADO, CNPJ nº 15236623000135. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 21/05/2026. Data de Assinatura: 06/05/2025. Assina: Pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS / FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO - Sem Cargo/Função EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 967510. Convenentes: Concedente: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, , Unidade Gestora: 423002, Convenente: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO CRPH/DC (CENTRO DE REFERENCIA PATRIMONIAL E HISTORICO DE DUQUE DE CAXIAS, CNPJ nº 08766245000136. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 400.080,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 27/12/2024 a 23/03/2026. Data de Assinatura: 06/05/2025. Assina: Pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS / FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO - Sem Cargo/Função INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 343013 Nº Processo: 01514.001169/2024-35. Dispensa Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN M. GERAIS, IPHAN- MG. Contratado: 14.460.522/0001-80 - ANDERSON DOS SANTOS 31306269806. Objeto: Contratação de serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado dos prédios da sede e do galpão do iphan-mg localizados à rua januária, 130, floresta, belo horizonte/mg.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 28/04/2025 a 28/04/2026. Valor Total: R$ 20.739,00. Data de Assinatura: 28/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 343013 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 01514.001602/2021-90. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN M. GERAIS, IPHAN-MG. Contratado: 11.192.894/0001-85 - SLM RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação dos preços, conforme previsto na cláusula sexta - reajustamento de preços em sentido amplo do contrato nº 04/2022.. Vigência: 02/08/2022 a 02/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 767.872,56. Data de Assinatura: 01/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 343009 Nº Processo: 01506000231202551. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra especializada de serviços de Apoio Administrativo e euxiliares.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 07/05/2025 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av. Angelica 626 - Santa Cecilia, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/343009-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Serviços de copeiragem, Auxiliar Administrativo, Técnico em Manutenção, Assistente de Escritório, Assistente Executivo e fornecimento de diárias.. DANILO DE BARROS NUNES Superintendente (SIASGnet - 06/05/2025) 343026-40401-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 343012 Número do Contrato: 4/2024. Nº Processo: 01512.000501/2024-64. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN R.G.DO SUL,IPHAN-RS. Contratado: 91.239.376/0001-09 - ASSERV OPERADORES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 04/2024, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 05/05/2025 a 07/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 481.260,60. Data de Assinatura: 05/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025). FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 13/2025 - UASG 403201 Número do Contrato: 16/2023. Nº Processo: 01531.001649/2023-15. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES. Contratado: 05.197.932/0001-90 - HIGITECH RECURSOS HUMANOS E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Aplicar a repactuação de preços do contrato e tem como base a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 com registro no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE SP002361/2024.. Vigência: 11/10/2023 a 11/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 226.571,04. Data de Assinatura: 03/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025). Ministério da Defesa COMANDO DA AERONÁUTICA COMANDO DE PREPARO II COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE FORTALEZA EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2025 - UASG 120014 Nº Processo: 67221.007829/2024-95. Dispensa Nº 115/2025. Contratante: BASE AEREA DE FORTALEZA. Contratado: 73.302.879/0001-08 - PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA. Objeto: Contratação de serviço continuado de controle de qualidade externo e interno em laboratório (ensaio de proficiência para laboratório do grupo de saúde de fortaleza (gsau-fz), nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência: 06/05/2025 a 06/05/2026. Valor Total: R$ 15.957,60. Data de Assinatura: 06/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025).Fechar