DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº: 21440.000326/2025-94. Inexigibilidade de Licitação nº: 08/2025. Contrato nº
16/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento CNPJ: 26.461.699/0061-11.
Contratada: SERMECA SERVIÇO MEDICO DO CABULA LTDA - Nome fantasia: SERMECA.
CNPJ: 14.712.350/0001-95. Objeto: Credenciamento para prestação de serviços de
assistência à saúde tais como: Otorrinolaringologia e Fonoaudiologia, destinados aos
titulares do SAS e seus dependentes típicos e atípicos (no que couber). Fundamento Legal:
art. 421, Inciso II, do RLC . Vigência: 5 anos a partir da data da assinatura. Data da
Assinatura: 25/04/2025. Assinam pela Contratante: Emanuel Carneiro de Lima e Silva -
Superintendente Regional e André Vinícius Fontes Ribeiro - Gerente de Finanças e
Administração. Assina pela Contratada: Paulo Viana, Representante Legal.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº: 21440.000392/2025-64. Inexigibilidade de Licitação nº: 07/2025. Contrato nº
15/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0061-11.
Contratada: CLÍNICA OTORRINO DIAGNÓSTICO S/C LTDA - Nome fantasia: CLINICA
OTORRINO DIAGNOSTICO . CNPJ: 05.286.887/0001-40. Objeto: Prestação de serviços de
assistência à saúde tais como: OTORRINOLARINGOLOGIA e FONOAUDIOLOGIA, destinados
aos titulares do SAS e seus dependentes típicos e atípicos (no que couber). Fundamento
Legal: art. 421, Inciso II, do RLC . Vigência: 5 anos a partir da data da assinatura. Data da
Assinatura: 14/04/2025. Assinam pela Contratante: Emanuel Carneiro de Lima e Silva -
Superintendente Regional e André Vinícius Fontes Ribeiro - Gerente de Finanças e
Administração. Assinam pela Contratada: Iuri Ferreira Félix, Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.001/2025
Comunicamos que sagrou-se vencedora do certame licitatório pregão eletrônico
nº 90001/2025, da Companhia Nacional de Abastecimento - , Superintendência Regional no
Pará, a empresa SPLIT SERVICE REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o número 11.048.879/0001-68, no valor total de R$ 78.940,56 (setenta e oito mil,
novecentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos) para prestação de serviços
contínuos de manutenção predial preventiva e corretiva, bem como realização de serviços
diversos, nos sistemas, equipamentos e instalações da Superintendência Regional no Pará,
conforme especificações, quantidades, exigências e condições estabelecidas no Projeto
Básico, Anexo I do Edital.
MURILO AUGUSTO CARRETEIRO CHAVES
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº. 21216.000051/2020-38 - Extrato de Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº
04/2021
- CONTRATANTE:
COMPANHIA NACIONAL
DE
ABASTECIMENTO -
CNPJ-
26.461.699/0373-43. CONTRATADA: CLAREAR COMERCIO E SERVIÇO DE MÃO DE OBRA
EIRELI. CNPJ: 02.567.270/0001-04. OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do
Contrato Administrativo CONAB/RN04/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo nº 292 e 501
do RLC-CONAB. VIGÊNCIA: 12 meses, de 06.05.2025 a 06.05.2026. DATA DA ASSINAT U R A :
06.5.2025. Nota de Empenho: 2025NE0000329 . Valor estimado: R$ 475.256,76 . Assinam
pela Contratada: Sebastião José de Arruda Júnior Superintendente e João Paulo da Silva -
Gerente Administrativo Substituto . Assina pela Contratada: Jonas Alves da Silva -
Responsável Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Consoante autos do Processo n° 21455.009527/2024-15, e considerando competência
conferida pelo Art.424 do RLC da Conab, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para
a contratação da empresa INSTITUTO ECONOMIA AGRÍCOLA, CNPJ 46.384.400/0033-26 e
I.E. 141.578.578.115, com amparo no art.421, Inciso II, alínea a do Regulamento de
Licitações e Contratos - RLC da CONAB, e alterações posteriores, visando prestação dos
serviços especializados de desenvolvimento de uma metodologia multivariada para o
levantamento objetivo de produtividade de café, pelo período de 12 (doze) meses,
conforme nota de empenho e valor de R$ 140.790,00 (cento e quarenta mil, setecentos e
noventa reais), para fazer face às despesas dele decorrentes, a quem compete a gestão do
Fundo de Defesa da Economia Cefeeira - Funcafé. Data da Assinatura: 28/03/2025.
Declarante: Renata de Moraes Vicente Camargo - Superintendente Regional.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2025
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada
no dia 22/05/2025, às 09h30min, para a concessão de uso de uma área com 20,09 m²
(vinte vírgula zero nove metros quadrados), constituída pelo Box 16, localizado no pavilhão
GA, entreposto da
CEASAMINAS em Caratinga/MG, destinados,
exclusivamente, à
implantação e operacionalização de comércio das seguintes atividades: Comércio atacadista
de gêneros alimentícios hortigranjeiros, cereais, produtos de origem animal e bebidas, nas
suas formas natural ou industrializada; mudas e flores.
O Edital estará disponível no endereço eletrônico: www.ceasaminas.com.br e
www.licitacoes-e.com.br.
Contagem/MG, 6 de maio de 2025.
HIDERALDO HENRIQUE SILVA.
Diretor-Presidente
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS
DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.003/2025
Processo: nº 056/2024. Objeto: Aquisição de Materiais - Óleo Diesel para as Unidades
Armazenadoras de Araraquara, Fernandópolis e São José do Rio Preto (Eng.º Schmidt), para
o período de 12 meses, através do Sistema de Registro de Preços, conforme quantidades
e especificações constantes do Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA. No dia 30/04/2025, após
constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade Competente, Sr. JOSÉ
LOURENÇO PECHTOLL, acerca do Processo 056/2024, Pregão Eletrônico 90003/2025,
adjudica e homologa para: os Itens 1 e 2, a empresa RIO PRETO PRODUTOS DE PETROL EO
LTDA - CNPJ 43.544.295/0001-70, pelo menor preço ofertado para o item 1 de R$
28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais), sendo este valor inferior ao estimado pela
CEAGESP, no montante de R$ 30.100,00 (trinta mil e cem reais) e o menor preço ofertado
para o item 2 de R$ 29.750,00 (vinte e nove mil, setecentos e cinquenta reais), sendo este
valor inferior ao estimado pela CEAGESP, no montante de R$ 30.100,00 (trinta mil e cem
reais); o Item 3, a empresa FLAGLER COMBUSTIVEIS S/A - CNPJ 10.775.497/0004-16, pelo
menor preço ofertado de R$ 137.500,00 (cento e trinta e sete mil e quinhentos reais),
sendo este valor inferior ao estimado pela CEAGESP, no montante de R$ 150.000,00 (cento
e cinquenta mil reais); o Item 4, declara deserto por não ocorrerem licitantes interessados
para o presente item.
GERSON ULISSES DE MORAES JUNIOR
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.005/2025
Processo: nº 168/2024. Objeto: Contratação de Serviço de Telefonia Fixa para atender a
Unidade do ETSP - Entreposto Terminal São Paulo da CEAGESP - Companhia de Entrepostos
e Armazéns Gerais de São Paulo, conforme quantidade e especificações constantes do
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. No dia 30/04/2025, após constatada a regularidade dos
atos procedimentais, a Autoridade Competente, Sr. JOSÉ LOURENÇO PECHTOLL, acerca do
Processo 168/2024, Pregão Eletrônico 90005/2025, adjudica e homologa para a empresa
TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ 02.558.157/0001-62, pelo menor preço ofertado de R$
8.424,00 (oito mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), sendo este valor inferior ao
estimado pela CEAGESP, no montante de R$ 177.435,75 ( cento e setenta e sete mil,
quatrocentos e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos).
GERSON ULISSES DE MORAES JUNIOR
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.020/2024
Processo: nº 048/2024. Objeto: Aquisição de materiais - Cabos elétricos e cordoalhas de
cobre, através do Sistema de Registro de Preços, conforme quantidades e especificações
constantes do Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA. No dia 30/04/2025, após constatada a
regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade Competente, Sr. JOSÉ LO U R E N ÇO
PECHTOLL, acerca do Processo 048/2024, Pregão Eletrônico 90020/2024, adjudica e
homologa para o Lote 1, a empresa SUL.COM ATACADO E VAREJO LTDA - CNPJ
26.469.541/0001-57, pelo menor preço ofertado de R$ 691.160,00 (seiscentos e noventa e
um mil, cento e sessenta reais), sendo este valor inferior ao estimado pela CEAGESP, no
montante de R$ 746.050,00 (setecentos e quarenta e seis mil e cinquenta reais).
GERSON ULISSES DE MORAES JUNIOR
Pregoeiro
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 
71000.060773/2023-98.
ESPÉCIE: 
Acordo
de 
Cooperação
Tecnica
MDS/MDHC/MTE nº 37/2025. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
OBJETO: O objeto do presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA é a execução de parceria
técnica para apoio à qualificação de cozinhas solidárias geridas por movimentos e
organizações que atuam com populações em situação de rua e catadores autônomos e que
tenham como objetivo atender a este público, a ser executado em oito municípios brasileiros.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 22
de abril de 2025. SIGNATÁRIOS JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAUJO DIAS, Ministro de
Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, pelo MDS, MACAÉ
MARIA EVARISTO DOS SANTOS, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, pelo
MDHC e LUIZ MARINHO, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, pelo MTE.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 550025
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 71000.092763/2022-31.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 12.531.678/0001-80 - GREEN HOUSE
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. Objeto: Acrescentar 8,69% (oito inteiros e
sessenta e nove centésimos percentuais) do valor inicial atualizado do Contrato, a partir da
data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 223.082,04 (duzentos e vinte e três
mil oitenta e dois reais e quatro centavos) anuais, nos moldes do art. 65, inciso I, alínea
"b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993; Alterar a Cláusula Primeira - Do Objeto e a Cláusula
Terceira - Do Preço, em função do acréscimo. Vigência: 06/05/2025 a 02/06/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 2.788.821,48. Data de Assinatura: 06/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 550025
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 71000.092763/2022-31.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 12.531.678/0001-80 - GREEN HOUSE
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por
objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes
serviços contínuos, objeto do Contrato nº 13/2023, na forma do art. 4º do Decreto nº
12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de
dezembro de 2024. Posto - Jardineiro - CBO 6220-10 - Data de início da redução de jornada
- na data da assinatura deste instrumento.
A redução se aplica a todos os trabalhadores que prestarem os serviços acima indicados no
âmbito do Contrato nº 13/2023 (art. 2º, §2º, da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190,
de 2024).
A redução se estende aos trabalhadores que exercem a função de encarregados gerais em
relação aos serviços objeto do Contrato nº 13/2023, acima indicados (art. 2º, §3, da
Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 2024). Data de Assinatura: 06/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº. 827804/2016 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Recife/PE - CNPJ nº. 10.565.000/0001-92.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do Convênio
827804/2016
para
31/12/2025.
PARTÍCIPES: MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o
Município de Recife/PE - CNPJ nº. 10.565.000/0001-92. PROCESSO: 71001.000199/2016-80 -
DATA DE ASSINATURA: 05/05/2025
Quarto Termo Aditivo Ao Convênio Nº. 888845/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME-
CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Recife/PE - CNPJ nº. 10.565.000/0001-92. OBJETO:
Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do Convênio 888845/2019 para
31/12/2025. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Recife/PE - CNPJ nº.
10.565.000/0001-92. PROCESSO: 71000.070495/2019-09 - DATA DE ASSINATURA: 05/05/2025