DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050700040
40
Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º Termo de Apostilamento ao Termo de Execução de Projeto CCONT nº 003/2024. OBJETO: Atualização da Planilha Financeira, de forma a adequar os valores e espécies de rubricas
sem alteração no valor final do Projeto. Data de assinatura: 05/05/2025. Processo eletrônico: 23062.048229/2023-09.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 153015
Nº Processo: 23062002978202543. Objeto: Registro de preços para contratação de serviços especializados de hospedagem com alimentação (café da manhã), em hotéis
na cidade de Curvelo-MG, para atender à demanda de acomodação de 08 (oito) delegações de até 42 (quarenta e duas) pessoas, divididos em apartamentos simples, duplos, triplos
e/ou quádruplos, no período de 09 a 13 de junho de 2025, durante a 16ª edição dos Jogos Intercampi do CEFET-MG.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 07/05/2025 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.amazonas, 5253, Nova Suica, Campus i, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153015-5-90012-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 07/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FERNANDA ISONI DE PAIVA
Pregoeira
(SIASGnet - 06/05/2025) 153015-15245-2025NE080001
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 254, DE 6 DE MAIO DE 2025
O Secretário de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), no uso de suas atribuições conforme a Portaria GDG/CEFET-MG nº
52, de 20/02/2024, e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93, com as modificações das Leis Nº 9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03 e suas alterações,
e com base na Portaria DIR Nº 792 de 10/08/2017 e na Portaria DIR Nº 703 de 21/10 /2022 torna público a abertura de inscrições, para Processo Seletivo Simplificado, para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos, visando contratação de professor por tempo determinado para o CEFET-MG, nas suas
Unidades.
1 - O Professor assumirá encargos didáticos na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio e no Ensino Superior.
.
.Campus
.Departamento
.Disciplinas
.Fo r m a ç ã o
.No de vagas
.
.Belo Horizonte
.Departamento de Ciências Sociais
Aplicadas
.Gestão de Marketing / Pesquisa de Marketing / Comportamento do
Consumidor
.Graduação em Administração com Mestrado ou Doutorado
.01
2 - As inscrições serão realizadas, conforme informações a seguir: Local: sítio https://www.segep.cefetmg.br/selecao-de-professor-substituto/. Período: de 09h do dia 09 de maio
às 23h59m do dia 23 de maio de 2025, horário de Brasília. As inscrições serão prorrogadas, por dez dias, se não houver candidatos inscritos. O Processo Seletivo Simplificado será regido
com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9.849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87 e pelo Edital. A íntegra do Edital, as normas, regime de trabalho e demais informações das quais o candidato
deverá estar ciente, sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio www.cefetmg.br na opção "Professor substituto", dentro do menu "Concursos".
WESLEY RUAS SILVA
EDITAL Nº 255, DE 6 DE MAIO DE 2025
O Secretário de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), no uso de suas atribuições conforme a Portaria GDG/CEFET-MG nº
52, de 20/02/2024, e de acordo com a Lei nº 8.745, de 09/12/1993 e suas alterações, e as Leis nº 12.772, de 28/12/2012, e nº 10.667, de 14/05/2003 e suas alterações, torna pública a
abertura de inscrições para Processo Seletivo Simplificado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos(as) visando contratação,
por tempo determinado, de Professor(a) Visitante Brasileiro para o CEFET-MG, conforme as disposições a seguir:
1. Das disposições preliminares
1.1 O presente processo seletivo simplificado destina-se ao preenchimento de 01 (uma) vaga para PROFESSOR VISITANTE BRASILEIRO, por prazo determinado, para atuação no
Departamento de Ciências Sociais Aplicadas (DCSA) e no Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA) do Campus Nova Gameleira do CEFET-MG, localizado na Avenida Amazonas,
7675, CEP: 30510-000, Bairro Nova Gameleira em Belo Horizonte/MG.
1.2 A habilitação, a titulação mínima exigida, o regime de trabalho, a área/subárea do conhecimento, bem como as linhas específicas para atuação são aquelas indicadas no
Quadro I.
.
.Habilitação
.Titulação mínima exigida
.Regime de trabalho
.Área/subárea Linhas específicas
. .Bacharelado em Administração, ou em Gestão, ou em
Engenharia, ou em Psicologia, ou em Sociologia, ou em
Ciências Econômicas (Economia) ou em Ciências Contábeis
.Doutorado em Administração, ou em Engenharia de Produção, ou em
Psicologia, ou em Sociologia, ou em Ciências Econômicas (Economia),
ou em Ciências Contábeis -obtido em PPG aprovado pela Capes ou
validado por IFES brasileira de acordo com a norma legal vigente.
.40h semanais
.Administração/Processos
e Sistemas
Decisórios. Linha
2: Processos
e
Sistemas Decisórios nas Dimensões dos Sujeitos, Agentes, Organizações e
Sociedade.
2 - As inscrições serão realizadas, conforme cronograma a seguir: Local: sítio https://www.segep.cefetmg.br/contatos/setores/coordenacao-de-administracao-de-pessoal/divisao-
de-admissao-e-contratacao/professor-visitante/. Período: de 09h do dia 09 de maio às 23h59m do dia 25 de maio de 2025, horário de Brasília. O Processo Seletivo Simplificado será regido
com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9.849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87 e pelo Edital. A íntegra do Edital, as normas e demais informações das quais o candidato deverá estar ciente,
sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio https://www.segep.cefetmg.br na opção "Seleção de professor visitante", dentro do menu "Serviços".
WESLEY RUAS SILVA
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS SÃO CRISTOVÃO I
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 155630
Nº Processo: 23777.000286/2025-12.
Pregão Nº 90010/2024. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO CRISTOVAO I.
Contratado: 42.414.284/0012 - NETWAY TELECOM LTDA. Objeto: contratação de solução de
tecnologia da informação e comunicação através da disponibilização de link dedicado para
acesso à internet com velocidade mínima de 150Mbps para atender aos Campi e de
300Mbps para atender a Reitoria do Colégio Pedro II, nos termos da tabela abaixo,
conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência no termo de
referência anexo ao edital do pregão eletrônico nº 90010/2024 (UASG 153167).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/06/2025 a
02/06/2030. Valor Total: R$ 16.800,00. Data de Assinatura: 30/04/2025.
CAMPUS SÃO CRISTOVÃO III
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio da Administração do Colégio Pedro II, Campus São
Cristóvão III, tendo em vista o disposto no parágrafo 4º do art. 26 da Lei nº 9.784/99,
considerando que se esgotaram todos os meios possíveis de notificação pessoal,
encontrando-se a notificada em lugar incerto, não sabido ou inacessível, resolve notificar
a empresa AGR COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA (CNPJ 50.587.821/0001-44), para ciência da
decisão em primeira instância proferida nos autos do Processo Administrativo de
Apuração de Responsabilidade nº 23779.000325/2024-72 por infração administrativa
presente nos incisos I, III e IV do art. 155 da Lei nº 14.133/2021, a saber: Inexecução
parcial ou total do contrato; ensejar o retardamento da execução ou da entrega do
objeto da contratação sem motivo justificado. É facultada a apresentação de RECURSO,
no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, que deverá
ser 
encaminhado 
à 
Primeira 
Instância 
Julgadora, 
através 
do 
e-mail
financas.sc3@cp2.g12.br. Caso o documento não seja assinado pelo representante legal
da empresa, deverá ser apresentada procuração que conceda ao signatário poderes para
representar a empresa. Cópia digital do processo poderá ser solicitada através do e-mail
financas.sc3@cp2.g12.br. A continuidade do processo independe de manifestação da
empresa.
CARLA OLIVA
Assistente em Administração
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Edital nº 20/2024. Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a
Ciência e a Cultura - Projeto 914BRZ1115; Contratado: Brahyner Lemos Figueiredo, CPF:
127.***.***-69. Objeto: Realização, por consultoria, das atividades e produtos previstos
no Edital nº 20/2024, relacionados ao Resultado 1.1: Normas e recomendações
aplicadas a assistência técnica e financeira da DIGAP no âmbito do PAR referentes às
ações de infraestrutura educacional e recursos pedagógicos revisadas.
Vigência: 18/04/2025 a 30/12/2025.
Valor total: R$ 88.197,52 (oitenta e oito mil cento e noventa e sete reais e cinquenta
e dois centavos), condicionado à entrega e aprovação dos produtos.
Data de Assinatura: 16/04/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Edital nº 20/2024. Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a
Ciência e a Cultura - Projeto 914BRZ1115; Contratado: Caio Guimarães Zaidan, CPF:
095.***.***-57. Objeto: Realização, por consultoria, das atividades e produtos previstos
no Edital nº 20/2024, relacionados ao Resultado 1.1: Normas e recomendações
aplicadas a assistência técnica e financeira da DIGAP no âmbito do PAR referentes às
ações de infraestrutura educacional e recursos pedagógicos revisadas.
Vigência: 18/04/2025 a 30/12/2025.
Valor total: R$ 88.197,52 (oitenta e oito mil cento e noventa e sete reais e cinquenta
e dois centavos), condicionado à entrega e aprovação dos produtos.
Data de Assinatura: 16/04/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Edital nº 20/2024. Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a
Ciência e a Cultura - Projeto 914BRZ1115; Contratado: Estevam Teixeira Marques Neto,
CPF: 058.***.***-89. Objeto: Realização, por consultoria, das atividades e produtos
previstos 
no
Edital 
nº
20/2024, 
relacionados
ao 
Resultado
1.1: 
Normas
e
recomendações aplicadas a assistência técnica e financeira da DIGAP no âmbito do PAR
referentes às ações de infraestrutura educacional e recursos pedagógicos revisadas.
Vigência: 18/04/2025 a 30/12/2025.
Valor total: R$ 88.197,52 (oitenta e oito mil cento e noventa e sete reais e cinquenta
e dois centavos), condicionado à entrega e aprovação dos produtos.
Data de Assinatura: 16/04/2025.