DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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82
Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 964603. Processo n. º 71000.043344/2024-37.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Fundação Vovó do Mangue - CNPJ: 02.225.857/0001-35.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Garotada, no Estado da Bahia.
Valor Total: R$ 500.000,00.
Vigência: 05/05/2025 a 05/11/2026.
Data da Assinatura: 05/05/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: LUIZ
CARLOS BRASILEIRO DE ANDRADE - Diretor Geral da Fundação Vovó do Mangue.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90001/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
11/04/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços especializados e continuados de vigilância e segurança armada e
desarmada, para atender as necessidades da Superintendência do Patrimônio da União no
Acre - SPU/AC, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Acre - SRTb/AC e
Controladoria-Geral da União no Estado do Acre CGU/AC. Total de Itens Licitados: 00006
Novo Edital: 07/05/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Benjamin
Constant Nr 1088, Bairro Cadeia Velha Centro - RIO BRANCO - AC. Entrega das Propostas:
a partir de 07/05/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
21/05/2025, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br.
PEDRO RAIMUNDO SOARES DE SOUZA
Pregoeiro Sra/ac
(SIDEC - 06/05/2025) 170344-00001-2025NE800001
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90002/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
16/04/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para
fornecimento de mão de obra terceirizada na prestação dos serviços especializados e
continuados do cargo de Auxiliar Administrativo, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as necessidades da Superintendência do
Patrimônio da União no Acre SPU/AC. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital:
07/05/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Benjamin Constant Nr
1088, Bairro Cadeia Velha Centro - RIO BRANCO - AC. Entrega das Propostas: a partir de
07/05/2025 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
28/05/2025, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br.
PEDRO RAIMUNDO SOARES DE SOUZA
Chefe Seal - Substituto
(SIDEC - 06/05/2025) 170344-00001-2025NE800001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 170344
Nº Processo: 11382000019202591. Objeto: Aquisição de material de consumo
para atender as necessidades da Superintendência Regional de Administração do Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos no Estado do Acre - SRA/AC e órgãos
clientes (PFN, CGU, SPU, SRTb) mediante Sistema de Registro de Preços - SRP.. Total de
Itens Licitados: 12. Edital: 07/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Rua Benjamin Constant Nr 1088, Bairro Cadeia Velha, Centro - Rio Branco/AC ou
https://www.gov.br/compras/edital/170344-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 07/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/05/2025
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PEDRO RAIMUNDO SOARES DE SOUZA
Chefe Seal - Substituto
(SIASGnet - 06/05/2025) 170344-00001-2025NE800001
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 367/2025/CAFIN
OCTOGESIMA SETIMA NOVACAO
ESPÉCIE: Contrato 367/2025/CAFIN/ da Octogesima Setima Novacao de Dívida. PARTES: a
Uniao e o Banco Nacional S/A, VALOR; 83.402.803,62 (oitenta e três milhões, quatrocentos
e dois mil, oitocentos e três reais e sessenta e dois centavos) PROCESSO SEI No:
17944.006225/2024-06. DATA DA CELEBRAÇÃO: 30 de abril de 2025. REPRESENTAN T ES :
pela União, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo
Banco
Nacional; BRUNO
DUQUE
HORTA
NOGUEIRA; Diretor
Executivo;
CHRISTIAN
FLEMMING; Diretor.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 366/2025/CAFIN
SEXTA NOVACAO
ESPÉCIE: Contrato 366/2025/CAFIN da Sexta Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e o Banco
do Estado de Alagoas S.A, em Liquidacao VALOR; 4.736.662,25 (quatro milhões, setecentos
e trinta e seis mil, seiscentos e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos) PROCESSO
SEI 17944.006776/2024-61, DATA DA CELEBRACAO: 30 de abril de 2025. REPRESEN T A N T ES :
pela Uniao, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo
Banco do Estado de Alagoas; JOSE HUMBERTO MAURICIO DE LIRA, Liquidante.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 338/2025/CAFIN
QUADRAGESIMA TERCEIRA NOVACAO
ESPÉCIE: Contrato 338/2025/CAFIN/ da Quadragesima Terceira Novacao de Dívida. PARTES: a
Uniao e o Fundo Garantidor de Créditos-FGC; VALOR: R$ 3.429.511,24 (três milhoes,
quatrocentos e vinte e nove mil, quinhentos e onze reais e vinte e quatro centavos) PROCESSO
SEI No: 12105.101204/2022-91; DATA CELEBRACAO: 30 de abril de 2025; REPRESENTANT ES :
pela União, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo
Fundo Garantidor de Créditos; APARECIDA DO CÉU FERREIRA ARRIAGA SANTANA, Diretora;
DANIEL FERREIRA LIMA, Diretor Executivo.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Guarapuava, na qualidade de convenente, representado pelo Prefeito Municipal.
2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público
federal - Cadin, pelo Município de Guarapuava, a fim de que sejam registrados no sistema,
pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua
dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:17/03/2025; b) pela PGFN: 06/05/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Guarapuava, CNPJ nº 76.178.037/0001-76, o senhor Denilson
Baitala, Prefeito do Município de Guarapuava.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Ilhéus-
Bahia, na qualidade de convenente, representado pela Procurador-Geral do Município.
2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público
federal - Cadin, pelo Município de Ilhéus- Bahia, a fim de que sejam registrados no sistema,
pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua
dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:25/05/2025; b) pela PGFN: 05/05/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo
Prefeito Municipal de Ilhéus-Bahia, CNPJ nº 13.672.597/0001-62, o senhor Valderico Luiz
Dos Reis Junior, Prefeito do Município de Ilhéus-Bahia.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Itabirito, na qualidade de convenente, representado pelo Prefeito Municipal.
2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público
federal - Cadin, pelo Município de Itabirito, a fim de que sejam registrados no sistema,
pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua
dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:05/05/2025; b) pela PGFN: 05/05/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo
Prefeito do Município de Itabirito, CNPJ nº 18.307.835/0001-54, o senhor Élio Da Mata
Santos, Prefeito do Município de Itabirito.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o(s) Município(s)
optante(s), relacionado(s) ao final, conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016.
2. OBJETO: Firmar a opção realizada pelos Municípios, na forma prevista no § 1º do art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de
29 de outubro de 2008, na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, e em conformidade com a Resolução CGITR nº 1, de 24 de setembro de 2018, para delegação de
competência para o exercício das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
(ITR).
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. .MUNICÍPIOS CONVENIADOS
.UF
.CNPJ
.Nº DO PROCESSO
.DATA DE ASSINATURA
. .MARECHAL DEODORO
.AL
.12.200.275/0001-58
.10265.011115/2025-39
.06/05/2025
. .P I R AT I N I N G A
.SP
.46.137.451/0001-76
.10265.175380/2020-30
.06/05/2025
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 170018
Nº Processo: 10265.289567/2024-43.
Pregão Nº 90018/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A R F.
Contratado: 06.083.148/0001-13 - TECHSCAN IMPORTADORA E SERVICOS LTDA. Objeto:
contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de 5 (cinco)
equipamentos móveis de inspeção de cargas e veículos, compostos por caminhão, gerador
e escâner modelo MT1213LH, marca NUCTECH, incluindo o fornecimento de partes, peças,
acessórios, componentes e materiais originais para substituição, os quais integram o Grupo
2 do Pregão Eletrônico SRRF01 nº 90.018/2024, localizados nas unidades administrativas
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2025, que entre si celebram a União, por
intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia/GO (DRF/GOI) e o
Município de Avelinópolis/GO.
OBJETO: Prestação pelo Município de Avelinópolis dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante
triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município,
vinculadas à 9ª Região Fiscal da RFB, nas condições estabelecidas no Termo de
Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/05/2025 a 05/05/2027. Valor Total: R$
4.765.000,00. Data de Assinatura: 05/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025).