DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos
no site da RFB e no Portal e-CAC.
DATA DE ASSINATURA: 29/04/2025.
VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado
por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por
qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de
60 (sessenta) dias.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/GOI, CNPJ nº 00.394.460/0161-45, Djalma Lustosa de Alencar
Sobrinho - Delegado da Receita Federal do Brasil em Goiânia/GO e, pelo Município de
Avelinópolis, CNPJ nº 01.215.839/0001-00, Antônio Marcos Barbosa, Prefeito Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 170217
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 10245.721851/2021-11.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
2A
RF. 
Contratado:
12.066.015/0021-85 - SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Quarta repactuação do contrato drf/bvt nº 003/2022,
celebrado com a empresa servi san vigilância e transp. De valores ltda. Cnpj n.º
12.066.015/0021-85 cujo objeto é a contratação de serviços contínuos de vigilância
orgânica armada, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva,
que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, para adequação
do preço contratual ao incremento do custo da mão de obra decorrente do aumento dos
salários normativos e auxílio-alimentação, em virtude da edição da convenção coletiva de
trabalho 2025/2025, registrada no mte em 13/03/2025, sob o nº rr000015/2025 da
respectiva
categoria
profissional..
Vigência: 13/04/2022
a
12/10/2025.
Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 630.108,66. Data de Assinatura: 06/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 170205
Nº Processo: 11522.720020/2024-11.
Inexigibilidade Nº 20/2024. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIO BRANCO.
Contratado: 02.405.085/0001-13 - SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO ACRE -
SANEACRE. Objeto: Pretação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou de
esgotamento sanitário para as unidades jurisdicionadas da delegacia da receita federal do
brasil em rio branco - ac..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/04/2025 a . Valor
Total: R$ 74.688,68. Data de Assinatura: 01/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 170205
Nº Processo: 11522.720015/2024-09.
Inexigibilidade Nº 18/2024. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIO BRANCO.
Contratado: 01.634.845/0001-00 - SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO. Objeto:
Prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário para
a delegacia da receita federal do brasil em rio branco-ac..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 11/04/2025 a . Valor
Total: R$ 167.615,45. Data de Assinatura: 11/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 170058
Nº Processo: 13083076280202481. Objeto: Contratação de Serviços Gráficos na
4ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/05/2025
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar,
Bairro do Recife Antigo, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/170058-5-
90007-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
07/05/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
21/05/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ELTON KLEBER DA SILVA
Chefe do Selic04
(SIASGnet - 05/05/2025) 170010-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 170078
Nº Processo: 10507.720244/2024-41
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB DA 5ª R F.
Contratado: 19.593.406/0001-53 - BLUFIRE ENGENHARIA DE PREVENÇÃO E COMBATE A
INCÊNDIO LTDA . Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia com fornecimento
de materiais e mão de obra para realização de adequações no sistema de prevenção e
combate a incêndio do Depósito de Mercadorias Apreendidas da Receita Federal do Brasil
em Salvador/BA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e no Projeto Básico.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 15/04/2025 a 15/04/2026. Valor Total: R$
284.700,00. Data de Assinatura: 15/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 170116
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 12448.726720/2021-61.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 10.528.510/0001-90 - FRAC GESTAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Redução da
jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do posto de auxiliar de
escritório, na forma do art. 4º do Decreto nº 12..174 de 11 de setembro de 2024, e
da IN SEGES/MGI nº 190 de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 01/05/2025 a
01/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.740.350,40. Data de Assinatura:
30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2025 - UASG 170133
Nº Processo: 13032.312758/2025-29.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F.
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de auxiliar de escritório - 40 horas semanais, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/04/2025 a 28/10/2027. Valor Total: R$
21.239.910,00. Data de Assinatura: 29/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2025 - UASG 170133
Nº Processo: 13032.313662/2025-88.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F.
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de recepcionista, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de
referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/04/2025 a 28/10/2027. Valor Total: R$
44.859.968,70. Data de Assinatura: 29/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2020 - UASG 170133
Nº Processo: 16034.720060/2016-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 8A RF. Contratado: 43.776.517/0001-80 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO
ESTADO DE SAO PAULO - SABESP. Objeto: O contrato de tempo indeterminado foi
rescindindo devido ao fechamento das agências englobadas pelo contrato.. Fundamento
Legal: . Data de Rescisão: 31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 75, DE 25 DE ABRIL DE 2025
A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do
Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e
delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº
3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27-A , §1º, IV, do art. 27-B, IV, e do art.
27-C, §1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, combinado com o art. 774 do
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), fica o autuado
abaixo relacionado CIENTIFICADO do respectivo AUTO DE INFRAÇÃO E TERMO DE
APREENSÃO E GUARDA FISCAL DE MERCADORIAS e INTIMADO a apresentar impugnação no
prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste
Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA e os trâmites processuais terão
prosseguimento.
. .Interessado
.Identificação
.Processo Administrativo
. .LETICIA 
PEREIRA
LIMA
A R AU J O
.XXX.222.793-XX
.PA 10814.720634/2025-28
AI 0817600-305852/2024
A cópia do processo poderá ser obtida por meio do Portal e-CAC, via GOV.BR,
com selo prata ou ouro, utilizando o serviço "Processos em que sou o Interessado
Principal" ou na unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do seu domicílio
tributário.
A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem,
através do e-mail desta Alfândega bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br, ou em qualquer unidade
da Receita Federal do Brasil.
SILVIA SAYURI HINUY
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, representada pelo Superintendente da Receita Federal do
Brasil da 9ª Região Fiscal, e o Município de Campina Grande do Sul/PR, representado por
seu Prefeito, e com intermediação de sua Secretaria Municipal de Administração -
Departamento de Fiscalização Tributária.
OBJETO: Compartilhamento da Escrituração Contábil Digital (ECD) no ambiente do Sistema
Público de Escrituração Digital (Sped).
PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir da data de sua assinatura.
DATA DE ASSINATURA: assinado digitalmente em 6 de maio de 2025.
SIGNATÁRIOS: A Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal,
representada pelo Superintendente Senhor Fábio Eduardo Boschi, e a Prefeitura Municipal
de Campina Grande do Sul/PR, representada pelo Prefeito Senhor Luiz Carlos Assunção.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90005/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
28/04/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de Auxiliar
de Escritório, Recepcionista e Técnico em Secretariado para unidades da Receita
Federal do Brasil localizadas nos municípios
de Porto Alegre, Gravataí, Torres,
Tramandaí e Santo Ângelo, conforme condições e exigências estabelecidas no edital da
licitação e seus anexos Total de Itens Licitados: 00010 Novo Edital: 07/05/2025 das
09h00 às 12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Av. Loureiro da Silva, 445 - 5º Andar
PORTO ALEGRE - RS. Entrega das Propostas: a partir de 07/05/2025 às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 23/05/2025,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ANDRE LUIS SOUZA DA SILVA
Chefe da Dipol/srrf10
(SIDEC - 06/05/2025) 170010-00001-2025NE000001