DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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84
Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.949739/23
.M DA S C F
.PM Vitória do Jari/AP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:29/04/2025
.
.951772/23
.MIDR
.PM Vitória do Jari/AP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:29/04/2025
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.851429/17
.MS
.Liga 
Norte
Riograndense contra o
Câncer/RN
.Altera 
vigência:
31/08/2025
.T Aditivo:30/04/2025
.
.936030/2022
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE GRACA/CE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:02/05/2025
.
.0367941-38/11
.M C I DA D ES
.ESTADO
DO RIO
DE
JA N E I R O / R J
.Altera 
vigência:
29/07/2027
.T Aditivo:29/04/2025
.
.0367941-38/11
.M C I DA D ES
.ESTADO
DO RIO
DE
JA N E I R O / R J
.Altera 
vigência:
29/07/2027
.T Aditivo:29/04/2025
.
.945822/23
.M DA S C F
.PM Vila Velha/ES
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:24/04/2025
.
.912633/21
.MCidades
.PM de Bodocó
.Alter 
vigência:
30/12/2025
.Termo 
Aditivo:
22/04/2025
.
.912803/21
.MCidades
.PM de Bodocó
.Altera 
vigência:
30/12/2025
.Termo 
Aditivo:
22/04/2025
. .906199/20 - 1073220-
04/2022
.M C I DA D ES
.PM Pão de Açúcar/AL
.Altera 
vigência:
24/06/2026
.T Aditivo:28/04/2025
.
.947156/23
.M C I DA D ES
.PM 
Cachoeiro 
de
I t a p e m i r i m / ES
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 17/04/2025
.
.960954/24
.FNDE
.PM Pedra Bonita/MG
.Altera 
contrap: 
R$
129.330,52
.T Aditivo:05/05/2025
.
.0363387-38/12
.MINC
.PM Ananindeua/PA
.Altera 
vigência:
30/08/2025
.T Aditivo:30/04/2025
.
.927891/22
.MTUR
.PM Nova Petrópolis/RS .Inclusão de operação
na 
portaria 
conjunta
33/23
.T Aditivo:02/05/2025
.
.911995/21
.M C I DA D ES
.PM Nova Era/MG
.Altera 
vigência:
30/10/2025
.T Aditivo:05/05/2025
.
.920287/21
.MIDR
.PM Taparuba/MG
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:05/05/2025
.
.969387/24
.FNDE
.PM Rio Grande/RS
.Altera 
contrap: 
R$
591.439,57
.T Aditivo: 05/05/2025
.
.965468/24
.FNDE
.PM Pelotas/RS
.Altera 
contrap: 
R$
432.065,63
.T Aditivo: 05/05/2025
.
.836578/16
.MS
.CENTRO 
DE
HEMOTERAPIA 
E
HEMATOLOGIA 
DO
PARA/PA
.Altera 
vigência:
30/01/2026
.T Aditivo: 30/04/2025
.
.924025/21
.M C I DA D ES
.PM Mairiporã/SP
.Altera 
contrap: 
R$
4.204,18
.T Aditivo:02/05/2025
.
.839281/16
.MS
.Fundo 
Municipal 
de
Saúde de Catu/BA
.Altera 
vigência:
05/11/2025
.T Aditivo: 05/05/2025
.
.948495/23
.M C I DA D ES
.PM 
Pedro 
do
Rosário/MA
.Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 915.883,20
e R$ 916,80
.T Aditivo:05/05/2025
.
.929281/22
.MAP
.PM
Santa 
Cruz
da
V i t ó r i a / BA
.Altera 
vigência:
31/10/2025
.T Aditivo:05/05/2025
.
.932451/22
.MIDR
.PM Camacan/BA
.Altera 
vigência:
31/10/2025
.T Aditivo:05/05/2025
.
.923211/21
.MAP
.PM Lagoa Nova/RN
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:05/05/2025
.
.893624/2019
.MJSP
.SECRETARIA DE ESTADO
DA 
JUSTICA 
E
S EG U R A N C A
PUBLICA/AP
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:05/05/2025
.
.928569/22
.M C I DA D ES
.PM Pirapozinho/SP
.Altera 
vigência:
05/11/2025
.T Aditivo:05/05/2025
.
.896682/19
.M C I DA D ES
.PM FAGUNDES/PB
.Altera 
vigência:
07/07/2025
.T Aditivo: 05/05/2025
.
.962041/24
.FNDE
.PM 
Franco 
da
Rocha/SP
.Altera 
contrap: 
R$
572.069,49
.T Aditivo:02/05/2025
.
.0397867-64/15
.CAIXA
.PM 
Álvares
Machado/SP
.Altera 
vigência:
05/11/2025
.T Aditivo:05/05/2025
.
.914528/21
.MTUR
.PM Araruama/RJ
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:05/05/2025
.
.868107/18
.M C I DA D ES
.PM Marabá Paulista/SP .Altera 
vigência:
05/12/2025
.T Aditivo:05/05/2025
. .C.R. 
n°1066218-
71/2019
.MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL,
FAMÍLIA 
E 
COMBATE
FOME (MDASCF)
.PM Niterói
.Altera 
vigência 
para
30/06/2025
.Termo 
Aditivo 
_
29/04/2025
.
.948776/2023
.M C I DA D ES
.PM
Santa Cecília
do
Sul/RS
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:05/05/2025
.
.931298/22
.MTUR
.PM CAMPO ALEGRE DE
LO U R D ES / BA
.Altera 
vigência:
05/07/2025
.T Aditivo: 05/05/2025
.
.928754/22
.M C I DA D ES
.PM Ceará-Mirim/RN
.Altera 
vigência:
28/10/2025
.T Aditivo: 30/04/2025
.
.928519/22
.M C I DA D ES
.PM SENTO SÉ/BA
.Altera 
vigência:
05/05/2026
.T Aditivo:05/05/2025
.
.952001/23
.M C I DA D ES
.PM GAMELEIRA/PE
.Altera 
contrap: 
R$
97.086,19
.T Aditivo:05/05/2025
.
.951064/23
.M C I DA D ES
.PM 
Engenheiro
Navarro/MG
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:05/05/2025
.
.871926/18
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE TEIXEIRA DE
F R E I T A S / BA
.Altera 
vigência:
31/10/2025
.T Aditivo:30/04/2025
.
.923310/21
.M C I DA D ES
.PM Tarumirim/MG
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:30/04/2025
.
.960727/24
.FNDE
.PM Naviraí/MS
.Alt.contrap: 
R$
241.062,76
.T. Aditivo: 05/05/2025
.
.923857/22
.M DA S C F
.PM Douradina/MS
.Alt. vig.: 30/09/2025
.T. Aditivo: 05/05/2025
.
.1079021-44
.Ministério do Esporte
( M ES P )
.PM
de 
Pau
dos
Fe r r o s / R N
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.916957
.
.896856/2019
.MIDR
.PM Maceió/AL
.Altera 
vigência:
31/05/2025
.Ex-Officio:30/04/2025
.
.946349/23
.M DA S C F
.PM Ipuã/SP
.Altera 
contrap: 
R$
188.488,74
.T Aditivo:28/04/2025
.
.931208/22
.M DA S C F
.PM Parisi/SP
.Altera 
vigência:
20/07/2026
.Ex-Officio:02/05/2025
.
.891011/19
.MS
.Santa Casa São Vicente
de Paulo de Tanabi/SP
.Altera o Preâmbulo e
Aplicação do Decreto nº
11.531, de 2023
.T Aditivo:22/04/2025
.
.969145/24
.M C I DA D ES
.PM 
Rolim 
de
Moura/RO
.Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 2.080.466,88
e R$ 22.000,00
.T Aditivo: 30/04/2025
.
.896741/19
.M C I DA D ES
.PM
São Vicente
do
Sul/RS
.alteração dos dados do
item 12 e subitem 12.1
.T Aditivo: 30/04/2025
.
.1097732-42
.FNDE
.PM
de 
Pau
dos
Fe r r o s / R N
.Alteração 
do 
objeto,
CLÁUSULA PRIMEIRA DO
OBJETO
.967387
.
.945916/23
.M C I DA D ES
.Miracatu/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo-05/05/25
.
.948045/23
.M DA S C F
.Miracatu/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo-05/05/25
.
.887466/19
.MTUR
.PM Ibiapina/CE
.Altera 
vigência:
27/10/2025
.T Aditivo:28/04/2025
.
.928553/22
.M C I DA D ES
.PM Canindé/CE
.Altera 
vigência:
11/05/2026
.T Aditivo:29/04/2025
.
.0222919-88/07
.M C I DA D ES
.PM Florianópolis/SC
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:30/04/2025
.
.822430/15
.MTUR
.PM Viçosa do Ceará/CE .Altera 
vigência:
24/11/2025
.T Aditivo:30/04/2025
.
.835695/16
.M ES P
.PM Cariré/CE
.Altera 
vigência:
22/02/2026
.T Aditivo:25/04/2025
.
.850393/17
.M ES P
.PM Coreaú/CE
.Altera 
vigência:
20/05/2026
.T Aditivo:05/05/2025
.
.946796/23
.M DA S C F
.PM Alexânia/GO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:05/05/2025
.
.923666/21
.MIDR
.PM Santa Bárbara do
Tugúrio/MG
.Altera 
vigência:
05/09/2025
.T Aditivo: 05/05/2025
.
.896757/19
.M C I DA D ES
.PM Xapuri/AC
.Altera 
vigência:
31/07/2025
.T Aditivo:30/04/2025
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.917530/21
.M ES P
.PM IBIQUERA/BA
.Altera 
vigência:
05/11/2025
.T Aditivo:28/04/2025
.
.908361/20
.M C I DA D ES
.PM ITABERABA/BA
.Altera 
vigência:
05/11/2025
.T Aditivo:30/04/2025
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a FASITEC DESENVOLVIMENTO E
TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA:25/04/2025. OBJETO
fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA
- MS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 165.463,16. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da
CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 15/01/2030.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 25/04/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores IPREAB - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE
ÁGUAS BELAS/PE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 71.088,84. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 19/02/2030.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 28/04/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento
dos servidores
CÂMARA
MUNICIPAL
DE TIMON/MA.
VALOR
GLOBAL
ESTIMADO: R$ 108.026,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 09/09/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 24/04/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODAPOLIS/MS. VALOR GLO BA L
ESTIMADO: R$ 15.892,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 17/03/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM
INFORMÁTICA 
LTDA,
CNPJ 
07.527.919/0001-87.
DATA: 
23/04/2025.
OBJETO
fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da GOVERNO DO
ESTADO DO MARANHAO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 625.296,00. FUNDAMENTO
LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até
23/10/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a FASITEC DESENVOLVIMENTO E
TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA:25/04/2025. OBJETO
fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da MUNICÍPIO DE JATOBÁ - PE.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 95.744,14. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 01/08/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM
INFORMÁTICA 
LTDA,
CNPJ 
07.527.919/0001-87.
DATA: 
24/04/2025.
OBJETO
fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de
Consignações 
com 
Desconto 
em 
Folha 
de 
Pagamento 
dos 
servidores 
da
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO CLARO - SP. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 26.700,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 21/12/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM
INFORMÁTICA 
LTDA,
CNPJ 
07.527.919/0001-87.
DATA: 
30/04/2025.
OBJETO