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DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
LEILÃO PÚBLICO 2024/207512 (9101) - Lote 18. COMPRADOR: JANIO ALCI CARNEIRO DE
FREITAS. OBJETO: IMÓVEL URBANO - Um terreno próprio para construção urbana,
localizado a Rua José Eloy de Oliveira de Brejo de Cruz, melhor descrito na matrícula
10364, registrado no Cartório Rodrigues. ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóvel Não de Uso - Valor
total da venda R$ 32.800,00. ASSINATURA: 11/07/2024
EXTRATO DE CONTRATO
LEILÃO PÚBLICO 2024/208517 (9101) - Lote 01; COMPRADOR: HILDA MARIA
OXANDABARATZ ALFARO OSTERNE; OBJETO: IMÓVEL URBANO - Sala nº 113 situada no 1º
pavimento da Torre A (Edifício de Escritórios) do Complexo Comercial Terraço Shopping,
edificado no Lote 05 da EA 02/08 do SHC/AOS), da capital Brasília/DF, com área privativa
de 27,70m² e área total de 45,43m², melhor descrito na matrícula 109511, registrado no RI
de Brasília/DF - 1º Ofício ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóvel Não de Uso - Valor total da venda
R$ 188.000,00. ASSINATURA: 01/08/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2025/00715 (7421) - CESUP CONTRATAÇÕES (SP)
Realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de serviços de Limpeza e
Jardinagem em Instalações
Prediais, por área, realizados
permanentemente e,
eventualmente, por acionamento, para diversas dependências do Banco do Brasil
localizadas no estado do Paraná, ou em local a ser indicado pelo CONTRATANTE;
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 28.05.2025 às
10h30; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da
licitação 1069861. Informações: cesupcontrat.bemserv@bb.com.br.
TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Responsável pela Licitação
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DO CONTRATO
Contrato - DGCO 01437/2025, firmado em 05/05/2025, Favorecido: MOSE COMPETENCE
INSTITUTE RATING E CERTIFICAÇÕES LTDA; Objeto: prestação de serviços de consultoria
para preparação e avaliação da Fábrica de Software da BB Tecnologia e Serviços, visando
à Certificação Internacional CMMI (Capability Maturity Model Integration), versão 3.0, Nível
de maturidade 3, definido para o domínio Development (DEV); Modalidade: Licitação
Eletrônica 2024/10 - LT único; Vigência: 12 meses; Valor: R$ 150.000,00.
EXTRATO DO CONTRATO
Contrato - DGCO 00802/2025, firmado em 02/05/2025, Favorecido: TICKET SOLUCOES HDFGT
S.A; Objeto: Contratação de empresa especializada no gerenciamento de sistema informatizado
e integrado para o abastecimento contínuo de combustíveis automotivos (gasolina comum,
etanol, GNV - gás natural veicular e óleo diesel) da frota de veículos da BBTS; Modalidade:
Licitação Eletrônica 2024/01 - LT 2 e 5; Vigência: 60 meses; Valor: R$ 45.833.251,63.
AVISO DE ALTERAÇÃO
CREDENCIAMENTO N° 2024/05
Pelo presente ATO fica ALTERADO o Edital do Credenciamento n° 2024/05 da BB
Tecnologia e Serviços S.A. conforme errata disponível no site www.bbts.com.br em 30/04/2025.
DAIANA JACINTO REZENDE
Autoridade Competente de Licitação
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025/90034 - UASG 179085
Contratação
de serviços
informatizados de
administração de
créditos
imobiliários visando à recuperação de valores a serem ressarcidos pelo FCVS - Fundo de
Compensação das Variações Salariais, incluindo as licenças do software de administração
de créditos imobiliários para 2 (dois) equipamentos, atualizações e suporte técnico. Edital:
06/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passaré -
Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90034-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 06/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 28/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
FERNANDO LUIZ LINHARES VITAL FILHO
Pregoeiro
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200247
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 08227.002301/2021-68.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 05.956.304/0001-40
- TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência
do contrato nº 05/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período
de 03/06/2025 a 02/06/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 03/06/2025 a 02/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.718.062,56.
Data de Assinatura: 05/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de contrato publicado no Diário Oficial da União de 20 de dezembro
de 2024, Seção 3, pág. 125, onde se lê: "OBJETO: Imóvel localizado no Setor de
Armazenagem e Abastecimento, nº S/N, Quadra 01, lote 630, SAA, Brasília, Distrito", leia-
se: "OBJETO: Imóveis localizados no Setor de Armazenagem e Abastecimento - SAA ,
Quadra 01, lotes nºs: 610, 620,630, 640 e 650, Brasília Distrito Federal, "
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 
14022.064346/2024-78
INSTRUMENTO: 
Entrega
OUTORGANTE: 
União
OUTORGADO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS OBJETO: RIP:
9701.06161.500-7; Localização: Chácara SHIS QI 5 CHACARAS 53 A 61, nº 53, Residência Oficial,
SETOR DE HABITACOES, Brasília, Distrito Federal ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 9.600,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 1.147,07 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.264.720,68 FINALIDADE: A
finalidade da entrega do imóvel é regularizar a situação da propriedade, atualmente utilizada
como Residência Oficial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA
DE ASSINATURA: 06.05.2025
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 19739.126498/2021-76
INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Aruanã/GO
OBJETO: imóvel localizado à margem direita do Rio Araguaia, parte do lote 01, antiga
Portobrás, s/n, terminal rodo-hidroviário, Fazenda Travessão, Município de Aruanã, Estado
de Goiás, cadastrado sob RIP Imóvel nº 9249 00008.500-0
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 233.500,00 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 2.608,19 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$2.276.415,32 (dois milhões, duzentos e setenta e seis mil
quatrocentos e quinze reais e trinta e dois centavos)
FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento está amparado no inciso II e §1º do art. 138
da Lei nº 14.133/2021.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06/05/2025, no Livro nº 21, às folhas 113 a 114, da SPU/GO.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04911.002049/2017-31
INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Construtora Mafrense CNPJ **679.393/0001-**.
OBJETO: : Imóvel dparcial da União, classificado como marginal de rio, localizado à Rua
Olavo Bilac, nº 3411, Edifício Summer Place, Apto. 1301, Bairro Centro, Município de
Teresina, Estado do Piauí, encontra-se matriculado no Cartório do 1º Tabelionato de Notas
e Registro de Imóveis de Teresina, correspondente a uma fração ideal de 0,0333, no Livro
de Registro Geral nº 02, à ficha 01, sob nº 24.333, datado de 18/05/1995, individualizada
de uma área primitiva de 1.438,50m², sendo que, por tratar-se de imóvel parcialmente da
União, a fração ideal correspondente a área da União é de 0,03319 (99,66% de 0,0333) e
a fração ideal da área alodial é de 0,00011 (0,34% de 0,0333), assim descrito: ÁREA:
1.438,50 m² - PERÍMETRO: 152,50 metros, com inscrição imobiliária n° 172201-8.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO:1.438,50 m², fração ideal: 0,0333
ÁREA DA BENFEITORIA:1.438,50 m², fração ideal: 0,0333
VALOR DO IMÓVEL: R$ 17.820,09 (dezessete mil, oitocentos e vinte reais e nove
centavos)
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no
inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação
que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 0,6% (seis décimos por cento) do valor do domínio pleno do
terreno objeto do presente extrato de contrato de Aforamento Gratuito.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 01/10/2018, no LIVRO Nº PI-002/AF/EDESC, às folhas 155
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.105084/2019-95
INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADOS: Júlio César Santana´CPF ***.522.058-** e Lianna Martha Soares Mendes
CPF ***345.313 **
OBJETO: Imóvel parcialmente da União, classificado como marginal de rio, constituído pelo
apartamento nº 1702, do Condomínio Edifício Fontana di Trevi, situado na rua Miósotis, nº
205, bairro Jóquei Clube, Teresina/PI, matrícula nº 81.372 da 2ª Serventia de Registro de
Imóveis de Teresina/PI, livro Registro Geral nº 02 à ficha 01 e Inscrição Municipal n.º
311.915-7, cadastrado sob RIP nº 1219.0101714-00.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: cuja área total é de 172,814 m² , sendo 103,700 m² de área
privativa real e 44,114 m² de área de uso comum, correspondente à fração ideal de
00,01169 da área marginal de 2.898,12 m2.
ÁREA DA BENFEITORIA: cuja área total é de 172,814 m² , sendo 103,700 m² de área
privativa real e 44,114 m² de área de uso comum, correspondente à fração ideal de
00,01169 da área marginal de 2.898,12 m2.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 32.754,24(trinta e dois mil setecentos e cinquenta e quatro reais e
vinte e quatro centavos), que será atualizado anualmente na forma do art. 101 do Decreto-
Lei n.º 9.760 de 05 de Setembro de 1946.
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no
inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação
que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 0,6% (seis décimos por cento) do valor do domínio pleno do
terreno objeto do presente extrato de contrato de Aforamento Gratuito.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Lavrado em 28/04/2021 à folha 043 do Livro nº PI-0 0 3 - A F/ E D ES C .
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
PROCESSO: 10154.015891/2024-84
OBJETO: Imóvel tipo lote, conceituado como marinha com acrescido, classificado como
bem dominial, localizado na Servidão de Passagem Onésio Cadore, nº174, Balneário
Perequê, Porto Belo, CEP 88210-000, cadastrado sob RIP SIAPA 8265 0100589-16
ÁREA: 954,20m²
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I A XI, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, combinado
com IN nº 2 e 22 da SPU, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº
9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24
de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33.
LAVRATURA: Em 05 de maio de 2025, às folhas 026 a 027 do Livro nº20 - TERMOS
DIVERSOS E ESCRITURAS da Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2025 - UASG 170166
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 10983.100487/2021-08.
Pregão. 
Nº 
2/2022. 
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL 
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS EM SANTA CATARINA. Contratado: 27.114.547/0001-74 - MULTSERVICE
PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Suprimir 2,23954414593888% do valor
inicial atualizado do contrato, a partir de 01/05/2025, equivalente a R$ 42.680,04
(quarenta e dois mil seiscentos e oitenta reais e quatro centavos), nos moldes do
art. 65, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 01/05/2025 a
31/05/2025.
Valor
Total
Atualizado
do Contrato:
R$
1.396.788,00.
Data
de
Assinatura: 30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).

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