DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
da Polícia Federal no Mato Grosso do Sul, na Rua Fernando Luiz Fernandes, 322, Vila
Sobrinho, Campo Grande/MS, CEP 79.110-503, telefone (67) 3303-5643.
Por oportuno, informa que os
autos do Processo Administrativo nº
08335.003719/2024-16 
encontram-se 
à 
disposição 
do 
interessado, 
e-mail
selog.srms@pf.gov.br, telefone (67) 3303-5643, o que não modifica ou altera o prazo
improrrogável de 5 (cinco) dias úteis para interposição do recurso. Ao optar pela
transmissão eletrônica concordará em receber os demais comunicados e documentos
emitidos por esta Superintendência também de forma eletrônica.
Após o prazo estabelecido acima, o processo administrativo seguirá seu rito,
sendo analisado e proferida decisão relativa ao caso.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, por meio de
representante legalmente habilitado.
LEONIDAS GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Chefe do Setor de Administração e Logística
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional da
Polícia Federal no Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo
39 da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando as três tentativas não exitosas de
notificação da interessada via Correios, NOTIFICA 3FG Construções Comércio e Serviços
Ltda., CNPJ/MF nº 19.249.679/0001-85, da aplicação da penalidade de IMPEDIMENTO de
licitar e
contratar com
órgãos e
entidades da
União, com
o consequente
descredenciamento no
SICAF pelo
prazo de cinco
anos, conforme
Decisão nº
39045354/2025-SELOG/SR/PF/MS. Também fica a empresa notificada para, querendo,
apresentar recurso, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido ao Superintendente Regional
da Polícia Federal no Mato Grosso do Sul, na Rua Fernando Luiz Fernandes, 322, Vila
Sobrinho, Campo Grande/MS, CEP 79.110-503, telefone (67) 3303-5643.
Por oportuno, informa que os
autos do Processo Administrativo nº
08335.003719/2024-16 
encontram-se 
à 
disposição 
do 
interessado, 
e-mail
selog.srms@pf.gov.br, telefone (67) 3303-5643, o que não modifica ou altera o prazo
improrrogável de 5 (cinco) dias úteis para interposição do recurso. Ao optar pela
transmissão eletrônica concordará em receber os demais comunicados e documentos
emitidos por esta Superintendência também de forma eletrônica.
Após o prazo estabelecido acima, o processo administrativo seguirá seu rito,
sendo analisado e proferida decisão relativa ao caso.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, por meio de
representante legalmente habilitado.
LEONIDAS GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Chefe do Setor de Administração e Logística
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMODATO E MÚTUO Nº 5/2020
Processo SEI Nº 08385.015866/2019-78 COMODATÁRIA: A UNIÃO, por meio da
Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná, CNPJ 00.394.494/0032-32 e
COMODANTE: PÁTIO BATEL SHOPPING
LTDA, CNPJ 79.536.553/0001-013. Objeto:
PRORROGAR a cessão gratuita e com exclusividade, de espaço localizado no Shopping Pátio
Batel LTDA, em Curitiba/PR, incluindo infraestrutura e serviços acessórios necessários à
perfeita execução do serviço de emissão de passaportes, conforme proposta apresentada
pela Comodante bem como critérios estabelecidos no Projeto Básico e anexos, para
instalação e funcionamento do Posto de Emissão de Passaportes (P.E.P) da Polícia Federal.
Vigência: 60 (sessenta) meses, iniciados a partir de 14/07/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200394
Número do Contrato: 7/2024.
Nº Processo: 08420.003442/2024-54.
Pregão. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA PF NO ESTADO DO RN.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 07/2024-SR/PF/RN, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/07/2025 a 02/07/2026, nos
termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993, acrescentar 2,77% no valor inicial
atualizado do Contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$
33.498,96 (trinta e três mil quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos),
nos moldes do art. 65, inciso I, alíneas "a" e "b" e § 1º, da Lei citada anteriormente e
alterar qualitativamente o Contrato original, a partir da data de assinatura deste
instrumento, para que os serviços de guincho abarquem, também, a remoção dos veículos
apreendidos pela SR/PF/RN. Vigência: 03/07/2025 a 02/07/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.242.428,21. Data de Assinatura: 28/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 200356
Número do Contrato: 26/2021.
Nº Processo: 08455.008492/2021-88.
Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência contratual por 12 (doze) meses, nos termos do art.
57, ii, da lei n.º 8.666/93; suprimir o valor de r$ 16.000,00 ao item 8, e acrescentar o valor
de r$ 16.000,00 ao item 9 do contrato, a partir da data de assinatura, nos moldes do artigo
65, i, da lei 8.666/93. Vigência: 30/04/2025 a 31/07/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.035.888,28. Data de Assinatura: 30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 200356
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 08455.021980/2020-08.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RJ. Contratado: 33.285.255/0001-
05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: Repactuação do preço do vale transporte
constante do "módulo 2 - encargos e benefícios mensaias e diários" da planilha de custos
vinculada ao contrato nº 24/201, a partir de 05/01/2025.. Vigência: 02/08/2021 a 02/08/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 176.520,60. Data de Assinatura: 05/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200344
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 08520.000785/2022-77.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SE.
Contratado: 04.427.309/0001-13 - ALERTA SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do Contrato nº 05/2022- SR/PF/SE, por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 02/05/2025 a 01/11/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º
8.666, de 1993. Vigência: 02/05/2025 a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
415.765,82. Data de Assinatura: 28/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 200110
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 08651.000965/2020-00.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAZONAS. Contratado: 15.498.212/0001-18
- POTENCIAL HUMANO RECRUTAMENTO E SELECAO LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento ao contrato nº 4/2021, celebrado com a empresa potencial humano
recrutamento e seleção ltda., inscrita no cnpj/mf sob o nº 00.332.087/0003-66, cujo objeto
é a prestação de serviços continuados de apoio administrativo de auxiliar administrativo,
auxiliar de almoxarifado, recepcionista e copeiragem para a sede da superintendência de
polícia rodoviária federal no amazonas, tem por objeto o reajuste dos valores pagos à
contratada pelos serviços prestados no referido contrato, em decorrência do aumento da
tarifa de transporte público efetivado com publicação decreto municipal nº 6.116, de 19 de
abril de 2025 o qual passou a vigorar no valor de r$ 6,00 (seis reais) a partir de 20 de abril
de 2025.. Vigência: 27/04/2021 a 27/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
282.593,20. Data de Assinatura: 06/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 200121
Nº Processo: 08662.014895/2025-44.
Dispensa Nº 39/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS.
Contratado: 14.995.423/0001-01 - GROPX VARI CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação e das unidades da
superintendência da polícia rodoviária federal em goiás, a serem executados com regime
de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 30/04/2025 a
29/10/2025. Valor Total: R$ 882.049,92. Data de Assinatura: 30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2025
A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
Goiás (SPRF-GO), por meio do Escritório de Gestão de Veículos Recolhidos - SPRF/GO, conforme
consta no autos do processo n.° 08662.014496/2025-83, NOTIFICA os proprietários, agentes
financeiros, arrendatários e compradores dos veículos automotores (automóveis, motocicletas
e outros) relacionados conforme o anexo "Notificação aos Proprietários/Interessados",
disponível no endereço eletrônico (https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/leiloes-prf), para,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste aviso de edital no
Diário Oficial da União, comparecerem nas Unidades Operacionais da PRF em Goiás ou na sede
da sua Superintendência, sito na rua 143, esquina com 147, quadra 64, lote 22/23, Setor
Marista, Goiânia - GO, CEP 74170-020, para tratarem da retirada de seus veículos dos depósitos
(pátios) onde se encontram, sob pena de tê-los leiloados, conforme dispõe o Art. 328, da Lei nº
9.503 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e Resolução nº
623/2016 do CONTRAN, devendo, para tal, quitar os débitos de IPVA, Multas, Remoção,
Estadia, Taxas de Licenciamento e Seguro Obrigatório de seus veículos.
VIRGÍNIA NUNES CRUVINEL
p/ Escritório de Gestão de Veículos Recolhidos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2025 - UASG 200122
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 08663.005397/2019-52.
Inexigibilidade. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA .
Contratado: 
04.463.885/0001-16 
- 
LT
COMERCIAL 
LTDA. 
Objeto: 
Prorrogar
excepcionalmente o prazo de vigência do contrato administrativo nº 06/2020, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/05/2025 a 29/05/2026,
nos termos do art. 57,§4º , da lei n.º 8.666, de 1993, , ou até o término do procedimento
licitatório constante no ofício 191/2024/sad-pb/sprf-pb (sei nº 56498537).
o objeto é a contratação de serviços de manutenção continuada preventiva e corretiva dos
equipamentos denominados controladores de velocidade da marca laser tech modelo lti
20/20 trucam, pertencentes a superintendência de polícia rodoviária federal na paraíba -
sprf/pb, e ainda aos equipamentos que venham a ser acrescidos ou substituídos à atual
quantidade, bem como aos equipamentos de qualquer umas das descentralizadas do
departamento de polícia rodoviária federal - dprf/mj em trânsito na circunscrição da
sprf/pb, conforme condições estabelecidas no projeto básico, conforme consta no processo
nº 08663.005397/2019-52. Vigência: 30/05/2025 a 29/05/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 64.328,59. Data de Assinatura: 06/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 4/2025 - UASG 200118
Nº Processo: 08659.004300/2025-00.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA.
Contratado: 77.857.183/0001-90 - MUNICIPIO DE GUAIRA. Objeto: O presente acordo tem
por objeto o desenvolvimento de ações integradas e o estabelecimento de procedimentos
de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com o intercâmbio de
conhecimentos e informações, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública
e viária, atividades de investigação e repressão de infrações penais no âmbito do município
contribuindo para desenvolvimento do sistema único de segurança pública (susp), assim
como da política nacional de segurança pública e defesa social (pnspds) e do plano
nacional de redução de mortes e lesões no trânsito (pnatrans)..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 07/05/2025 a 07/05/2030. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 05/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2024/ERGE-RJ
Partícipes: Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, CNPJ
00.394.494/0111-70, e o Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro,
inscrito no CNPJ sob nº 03.872.056/0001-24. Processo nº 08657.039995/2023-91. Espécie:
desenvolvimento de ações voltadas ao enfrentamento da violência e da criminalidade no
âmbito do Estado do Rio de Janeiro e estabelecer procedimentos de cooperação técnica e
operacional entre os Partícipes com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados
e tecnologias. Fundamento Legal: Art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Lei
nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, Parecer Referencial n. 00005/2024/CONJUR-
MJSP/CGU/AGU e legislação correlata. Data de assinatura: 06/05/2025.
VITOR ALMADA DA COSTA, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro
MARCELA ORTIZ QUINTAIROS JORGE, Diretora Presidente do Instituto de Segurança Pública
do Estado do Rio de Janeiro