DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050700129
129
Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 114618
Nº Processo: 03631.000369/2025-41.
Dispensa Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS.
Contratado: 06.317.574/0001-74 - BRASILNET TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Contratação
de serviços comuns de serviço de comunicação multimídia - scm (banda larga) para
atendimento à necessidade de comunicação das agências do ibge, localizadas em cataguases e
leopoldina..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 05/05/2025 a
05/05/2025. Valor Total: R$ 2.637,60. Data de Assinatura: 05/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 114618
Nº Processo: 03631.000369/2025-41.
Dispensa Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS
GERAIS.
Contratado: 05.684.180/0001-91 - COMPANHIA ITABIRANA DE TELECOMUNICACOES LTDA.
Objeto: Contratação de serviços comuns de serviço de comunicação multimídia - scm
(banda larga) para atendimento à necessidade de comunicação da agência do ibge,
localizada em joão monlevade..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 05/05/2025 a
05/05/2026. Valor Total: R$ 1.832,88. Data de Assinatura: 05/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025).
UNIDADE ESTADUAL NO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 114623
Número do Contrato: 25/2016.
Nº Processo: 03641.000850//16--26.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO IBGE NO PARANA. Contratado:
82.460.387/0001-23 - CLARIM IMOVEIS LTDA. Objeto: Reajuste de contrato de locação do
imóvel para sediar a agência do IBGE em Campo Largo/PR, ao 13º mês. Vigência:
16/03/2025 a 15/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.600,00. Data de
Assinatura: 06/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025).
UNIDADE ESTADUAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 107/2023 - UASG 114624
Nº Processo: 03642.000296/2023-04. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SANTA
CATARINA. Contratado: 00.832.602/0001-05 - PHL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA.
Objeto: Rescisão amigável do contrato nº 107/2023.fundamento legal: lei 14.133 - artigo
138 - inciso ii.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Data de
Rescisão: 21/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025).
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
GERÊNCIA REGIONAL DO IPEA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 113602
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 03001.002352/2020-30.
Contratante: 
INSTITUTO
DE 
PESQUISA
ECONOMICA 
APLICADA.
Contratado:
34.028.316/0002-94 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Reajuste
de 4,83% nas tarifas dos serviços postais, aprovado por meio da Portaria MCOM nº 17.364
de 07/04/2025, publicada no DOU em 11/04/2025. Vigência: 21/01/2021 a 21/01/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.891,97. Data de Assinatura: 30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 90001/2025 UASG 110805
Secretaria Executiva
Processo: 50020.009119/2024-63 - Objeto: Contratação de empresa prestadora de
serviços de comunicação institucional, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de itens Licitados: 1. Data de disponibilidade do
edital: 
07/05/2025
nos 
sítios
https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1&q=110805&status=recebendo_proposta 
(Portal
Nacional de Contratações Públicas - PNCP), e https://www.gov.br/portos-e-aeroportos/pt-
br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes-na-modalidade-concorrencia
(Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR). Abertura da 1ª sessão pública: 27/06/2025 às
10h00. Local de realização da sessão pública: Esplanada dos Ministérios, Bloco R, subsolo, Salão
Nobre, Edifício Sede, Brasília/DF. Informações pelo telefone (61) 2029-7185 ou 8912, de
segunda-feira a sexta-feira, das 10h às 12h / 14h às 17h, ou pelo endereço eletrônico
colic@mpor.gov.br.
WESLEY JOSÉ GADÊLHA BEIER
Presidente da Comissão Especial de Contratação
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 113214
Número do Contrato: 28/2023.
Nº Processo: 00058.034804/2023-41.
Pregão. Nº 18/2023. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado:
22.148.707/0001-82 - SPEEDMAIS SOLUÇOES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato por 12 (doze) meses adicionais. Fundamento Legal: inciso II do art. 57
da Lei 8.666/93. Vigência: 23/10/2025 a 23/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 610.920,00. Data de Assinatura: 05/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025).
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO PARCIAL AMIGÁVEL
Número do Contrato: 9/2010.
Nº Processo: 60800.064430/2009-11.
Dispensa. Nº 255/2009. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado:
33.754.482/0001-24 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Objeto:
O presente Instrumento tem por objeto a rescisão parcial consensual, de acordo com
aquilo que se encontra previamente estabelecido no item 1.1.3 e nos seus respectivos
subitens, da Cláusula Primeira, do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/ANAC/2010. Data de
Assinatura: 06/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 113214
Número do Contrato: 21/2021.
Nº Processo: 00058.001942/2021-82.
Pregão. Nº 15/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado:
12.130.013/0003-26 - GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL S.A.. Objeto: Alteração
qualitativa do objeto contratado, a partir da data de assinatura deste termo aditivo, com
a decorrente modificação supressiva do seu valor mensal na ordem de 10,51% do valor
inicial atualizado da avença, nos termos do artigo 65, ii, b, §§ 1º e 2º, da lei n.º
8.666/1993. Vigência: 06/05/2025 a 26/10/2025. Valor Anual Atualizado do Contrato: R$
4.951.474,80. Data de Assinatura: 06/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 113214
Número do Contrato: 33/2023.
Nº Processo: 00058.008240/2023-91.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL. Contratado: 02.593.165/0001-40 -
GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS LTDA.. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto o registro da suspensão da prestação dos serviços objeto do
contrato nº 33/ANAC/2023 pelo período de 4 (quatro) meses, contados a partir de 1º de
abril de 2025 até 31 de julho de 2025, na forma do artigo 115, §5º, da lei nº 14.133, de
2021. Em decorrência da suspensão ora promovida, a data final da prestação dos serviços
objeto do contrato se prorroga automaticamente do dia 09/10/2025 para o dia
09/02/2026. Vigência: 09/10/2023 a 09/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
756.648,72. Data de Assinatura: 05/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025).
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Documento
Digital:
11387/2024
- Inexigibilidade
de
Licitação.
Espécie:
Contrato
APS/047.2025, datado de 05/05/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos
S.A. - APS e MARCO ZERO CONTEÚDO LTDA. - ME. Objeto: Patrocínio para o projeto
"EDUCAÇÃO PORTUÁRIA", pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos,
no valor global de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Fundamentação:
Deliberação da Diretoria-Executiva da APS, em sua 2511ª Reunião (Extraordinária),
realizada em 11/03/2025 e parecer jurídico Nº 037/2025, datado de 18/02/2025, tendo por
fundamento as disposições contidas no art. 30, caput, da Lei n° 13.303/16. Rubrica
Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira,
Presidente e Diretor de Administração e Finanças, respectivamente, e o Sr. Marco Aurélio
Bispo de Santana, Sócio Administrador da Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Documento
Digital:
11409/2024
- Inexigibilidade
de
Licitação.
Espécie:
Contrato
APS/050.2025, datado de 05/05/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos
S.A. - APS e FUNDAÇÃO PROAMB. Objeto: Patrocínio para o projeto "10ª FEIRA DE
NEGÓCIOS, TECNOLOGIA E CONHECIMENTO EM MEIO AMBIENTE", pelo prazo de 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, no valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte
mil reais). Fundamentação: Deliberação da Diretoria-Executiva da APS, em sua 2512ª
Reunião (Ordinária), realizada em 21/02/2025 e parecer jurídico Nº 043/2025, datado de
21/02/2025, tendo por fundamento as disposições contidas no art. 30, caput, da Lei n°
13.303/16. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar
Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças, respectivamente, e o
Sr. Neri Gilberto Basso, Presidente da Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Digital: 100/25-11 - RLE 20/2025. Espécie: Contrato APS/054.2025, datado de
05/05/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e SUNAB
SERVIÇOS DIVERSOS LTDA. - ME. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o
fornecimento de papel A4, canetas esferográficas (azul, preta e vermelha) e lápis para
reposição do estoque do almoxarifado, de acordo com as especificações deste termo de
referência, através de contrato de fornecimento com entrega única, pelo prazo de 03 (três)
meses, no valor global de R$ 69.223,00 (sessenta e nove mil, duzentos e vinte e três reais).
Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Julio Cezar Alves de
Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr.
Tiago Sartori Coutinho, Representante Legal da CONTRATADA.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Digital: 334/24-41 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: Contrato APS/048.2025,
datado de 30/04/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e
FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI. Objeto: Contratação de empresa especializada
para realizar Estudos Técnicos sobre o sequenciamento de manobras de navios no canal do
Porto de Santos, com o objetivo de internalizar o conhecimento necessário e orientar a
aquisição ou desenvolvimento de um sistema integrado de software e hardware, que
permita à Autoridade Portuária programar manobras de forma autônoma, eficiente,
otimizada e segura, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, no valor global de R$ 1.699.381,57
(um milhão e seiscentos e noventa e nove mil e trezentos e oitenta e um reais e cinquenta
e sete centavos). Fundamentação: Deliberação da Diretoria-Executiva da APS, em sua
2520ª Reunião (Ordinária), realizada em 09/04/2025 e parecer jurídico Nº 033/2025,
datado de 17/02/2025, tendo por fundamento as disposições contidas no art. 30, inciso II,
"a" da Lei 13.303/2016. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e
Edilberto Ferreira Beto Mendes, Presidente e Diretor de Operações, respectivamente, e a
Srs. João Amato Neto e Luis Fernando Pinto de Abreu, Presidente da Diretoria Executiva e
Diretor Administrtivo e financeiro.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Digital: 395/23-55. Espécie: Primeiro Aditamento, datado de 05/05/2025, ao
Contrato APS/023.2024, datado de 05/03/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de
Santos S.A. - APS, e TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA. Objeto do
Termo: Acréscimo do valor de R$ 610.132,00 (seiscentos e dez mil e cento e trinta e dois
reais), equivalente a 8,97% (oito inteiros e noventa e sete centésimos) do valor do
Contrato APS/023.2024, vigente pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, totalizando o valor
global de R$ 7.409.934,43 (sete milhões e quatrocentos e nove mil e novecentos e trinta
e quatro reais e quarenta e três centavos). E prorrogar seu prazo por mais 24 (vinte e
quatro) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente, cujo valor global
para o período, será de R$ 5.143.333,62 (cinco milhões e cento e quarenta e três mil e
trezentos e trinta e três reais e sessenta e dois centavos). Fundamentação: Parecer
SUJUD/GEJAD nº 093/2025, de 25/03/2025, e consoante a autorização da Diretoria-
Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2522ª Reunião (Ordinária), realizada
em 16/04/2025. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Júlio Cezar Alves de Oliveira,
Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr.
Zaimison Antones Rodrigues Cartaxo, Sócio-Administrador da CONTRATADA.