DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 56/ADLI-2/SBRJ/2025
Obj.: Concessão de uso de área destinada à comercialização de bolo de rolo,
incluindo área para depósito, no aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont. Data/hora/local:
19/05/2025, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1070033). Edital: www.licitacoes-
e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3457/3748.
ALEXANDRE VERÍSSIMO
Coordenador da ADLI-2
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE DISTRATO Nº 0013-PS/2025/0001
Distrato do Termo de Contrato nº 0199-SV/2023/0001, a partir das 00:00 (zero hora) do
dia 30/04/2025 para o Aeroporto de Aracati e a partir das 00:00 (zero hora) do 01/05/2025
para o Aeroporto de Jericoacoara, dando a efetiva extinção do contrato de comum acordo
entre a INFRAERO (Contratante), CNPJ: 00.352.294/0001-10 e a empresa MVS
INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (Contratada), CNPJ: 10.834.409/0001-67. Fundamento
legal: §7º do art. 60 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infr a e r o - R I LC I .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° TA Nº 004/062/2025 ao TC nº 02.2023.062.0045. Concedente: INFRAERO CNPJ
00352294/0001-10. 
Cessionária:
AZUL 
LINHAS
AÉREAS 
BRASILEIRAS
S.A. 
CNPJ
09296295/0001-60. Objeto: Acréscimo de área. Alteração do Preço Fixo Mensal para
R$20.798,70, a partir da data de assinatura. Fund. Legal: §1º e §2º do Art.101 do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero. Ass: 05/05/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° TA Nº 003/062/2025 ao TC nº 02.2024.062.0005. Concedente: INFRAERO CNPJ
00352294/0001-10. 
Cessionária:
AZUL 
LINHAS
AÉREAS 
BRASILEIRAS
S.A. 
CNPJ
09296295/0001-60. Objeto: Acréscimo de área. Alteração do Preço Fixo Mensal para
R$6.532,28, a partir da data de assinatura. Fund. Legal: §1º e §2º do Art.101 do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero. Ass: 05/05/2025
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DL Nº 039/ADLI-1/SEDE/2025- SEDE-SMS-2025/00112 - Contratação de empresa para
confecção e fornecimento de placas e troféus, sob demanda para a Infraero. Contratada:
FAIR PLAY ESPORTE & LAZER LTDA - CNPJ: 49.641.938/0001-80. Valor Global: R$ 54.345,00.
Fund. Legal: artigo 29, II da Lei 13.303/2016 c/c art. 85, II, do Novo RILCI. Fonte de
recursos: 001.311.07.002-7-20.114-9. Homologação em 05/05/2025. RENATO CORREIA DE
ALBUQUERQUE - PRCI. Roberto de Castro Xavier Coordenador ADLI-1
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
AVISO DE PENALIDADE
A Infraero resolve aplicar a empresa THIAGO CAETANIO DA SILVA, inscrita no CNPJ
nº 40.908.559/0001-39, as penalidades de multa de 10% do valor da SMS nº PRSP-SMS-
2024/00146, que corresponde a R$ 355,60, e suspensão de licitar e impedimento de contratar
com a Infraero, pelo período de 06 (seis) meses, por descumprimento das obrigações
contratuais pactuadas nos itens 6 e 7 da mesma SMS, pelo atraso na entrega da totalidade do
material solicitado, de 63 dias, com fundamento no Capítulo XI, incisos II e III do art. 115 do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI, com lastro legal no artigo 83,
incisos II e III, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, conforme AA Nº PRSP-AAD-
2025/00061, de 05/05/2025.
RICARDO DA SILVA VIANNA JUNIOR
Gerente de Logística Administrativa
AVISO DE PENALIDADE
A Infraero resolve rescindir a ARP n.º 015/ADCO/ADLA/2024, e aplicar à empresa
REDNOV FERRAMENTAS LTDA., inscrita no CNPJ n.º 45.769.285/0001-68, as penalidades de
Multa de 10% do valor do fornecimento da SMS n.º SEDE-SMS-2024/00085 (R$ 1.149,20), em
atraso, que corresponde a R$ 114,92 (cento e catorze reais e noventa e dois centavos), e
Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Infraero,
pelo prazo de 2 (dois) anos, pelo descumprimento de obrigação pactuada no subitem 5.1 e
21.1, alínea "a", do Edital da Licitação Eletrônica n.º 155/ADLI-3/SEDE/2023, inciso II da ARP n.º
015/ADCO/ADLA/2024, e item 6 da mesma SMS, com fundamento na alínea "b" do subitem
22.4 do mesmo Edital de Licitação Eletrônica, com lastro legal nos incisos II e III do artigo 83 da
Lei n.º 13.303, de 30 de junho de 2016, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou
contratual, conforme AA n.º SEDE-AAD-2025/00427, de 06/05/2025.
RICARDO DA SILVA VIANNA JUNIOR
Gerente de Logística Administrativa
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 55-PS/2025/0216
Contratante: Infraero - CNPJ: 00.352.294/0216-22. Contratada: SS Serviços, Construções e
Reformas Ltda - CNPJ: 10.858.081/0001-19. Obj.: Contratação de empresa para prestação
de serviços no sistema áreas verdes de aeroportos distribuídos, por meio do sistema de
registro de preços - ARP Nº 0020/ADCO/MNSC/2025 - Aeroporto de Luziânia-GO - SWUZ.
Valor Global: R$ 25.659,48. Vig.: 90 dias a partir da emissão da Ordem de Serviço. Talita
de 
Albuquerque 
Barreto 
de 
Aguiar 
Gerente 
de 
Serviços 
Compartilhados 
de
Manutenção
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS
CO N T Í N U O S
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS DE SERVIÇOS
A D M I N I S T R AT I V O S
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO
DE 
CONTRATO
Nº 
43-SF/2025/0001
Contratante: 
INFRAERO,
CNPJ:
00.352.294/0001-10. Contratada: VETT - VIA EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMUN I C AÇÕ ES
LTDA, CNPJ: 11.743.904/0001-23. Objeto: Contratação de empresa especializada para o
fornecimento de link de internet dedicado de 10 Mbps de velocidade, com serviço de
instalação, implantação, configuração e manutenção para atender o Aeroporto de
Dourados/MS - SBDO. Valor Global: R$ 6.000,00. Modalidade: Dispensa de Licitação nº
026/ADLI-3/SBDO/2025. Código Orçamentário: 001.31106.006-7.19826-5. Vigência: 12
meses, contados a partir da data estabelecida na Ordem de Serviço/Fornecimento.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE MANUTENÇÃO
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS Nº SEDE-SMS-2025/00106
LRE Nº 158/ADLI-3/SEDE/2024. Objeto: Fornecimento de lâmpadas especiais para aplicação
em equipamentos de auxílios visuais. Contratada: ELETRO TERRÍVEL LTDA, CNPJ Nº
61.467.528/0001-60. Valor Global R$ 1.100,00. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016. Fonte
do recurso: 001.11301005-2.20513-0. Autorização em 30/04/2025. Arthur Henrique Gomes
Motta - Gerente de Suprimentos de Manutenção.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS nº 042/PRSP-1/SEDE/2025 - SMS nº PRSP-SMS-2025/00049. Objeto: Contratação de
empresa para fornecimento de Açúcar refinado 1kg para a INFRAERO/Sede, em Brasília.
Contratada: J.A ATACADISTA LTDA- CNPJ nº 08.937.012/0001-59. Valor global: R$2.755,00.
Fundamento legal: Inciso II, artigo 85, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
Infraero - RILCI c/c inciso ||, artigo 29, da lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: 001 /
311040069 / 201172. Autorização em 06/05/2025 por RICARDO DA SILVA VIANNA JUNIOR
- Gerente de Logística Administrativa. David Henrique de Carvalho. Coordenador de
Transição de São Paulo - PRSP-1.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
R E T I F I C AÇ ÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º SEI: 50903.000814/2024-24 ESPÉCIE: Extrato
de Contrato. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA.
CONTRATADA: 
AIUKA 
CONSULTORIA 
EM
SOLUÇÕES 
AMBIENTAIS 
LTDA.CNPJ 
nº:
11.628.466/0001-52 PUBLICAÇÃO: D.O.U, Seção 03, nº 82, pag. 179 de 05/05/2025, ISSN
1677-7069:
Onde se lê: VALOR: R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais).
Leia-se: VALOR: R$ 68.532,03 (sessenta e oito mil quinhentos e trinta e dois
reais e três centavos).
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 6 / 2025
1. A Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, tendo em vista a
homologação do concurso público regido pelo Edital nº 01/2023, e de acordo com a legislação
que rege a espécie, CONVOCA o(s) candidato(s) aprovado(s) abaixo relacionados, para
manifestarem interesse em assumir a função para a qual concorreram, na seguinte ordem:
Candidatos à Ampla Concorrência:
.
.404 - APO - CONTADOR
.
.Nome
.Inscrição
.Classificação
.
.Gabriel Caldas Nunes Pereira
.8270021248
.10
2. Os candidatos ora convocados deverão, no prazo de 10 (dez) dias corridos,
comparecer perante a Gerência Administrativa - GAD da CODEBA, situada no edifício-sede na
Avenida da França, nº 1551, Comércio, Salvador - BA, munidos dos documentos relacionados
no item 3. e item 19.5 do Edital nº 01/2023 e, adicionalmente, deverão trazer sua Carteira de
Trabalho e Previdência Social - CTPS, sob pena de serem considerados desistentes da vaga para
a qual concorreram.
2.1. No ato de manifestação de interesse serão analisados se os convocados
preenchem os requisitos do emprego para o qual foram chamados, agendados os exames pré-
admissionais e a data para assinatura do contrato de trabalho, na forma da CLT.
2.2. Será ainda considerado desistente o candidato convocado que não comparecer
nas datas agendadas para a realização dos exames pré-admissionais ou assinatura do contrato
de trabalho, conforme disciplina o item 19.3 do Edital nº 01/2023.
2.3. Os convocados para as vagas reservadas para pessoa com deficiência deverão
ainda se apresentar munidos do laudo médico que ateste a espécie e o grau ou o nível de
deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional
de Doenças - CID, na forma do item 6.4 do Edital nº 01/2023, sob pena de perda do direito ao
quantitativo reservado aos candidatos em tais condições.
3. Os casos omissos neste EDITAL serão resolvidos pela Gerência Administrativa da CODEBA.
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
ERRATA: No extrato de instrumento contratual publicado no dia 16/04/2025,
Edição 73, Seção 3, Página 114, do Diário Oficial da União,
ONDE SE LÊ "Contrato 16/2023",
LEIA-SE "Contrato 16/2025".
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Contrato n° 18/2025; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA:
Jan de Nul Dragagem do Brasil LTDA; OBJETO: Contratação de empresa especializada
para execução da obra emergencial de dragagem de manutenção dos berços externos
dos píeres do Terminal Petroquímico de Miramar; VALOR GLOBAL: R$ 17.701.889,67
(dezessete milhões, setecentos e um mil, oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta
e sete centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso XV da Lei 13.303/2016 c/c
art. 116, inciso XV do Regulamento de Licitações e Contratos da CDP; DATA DA
ASSINATURA: 05/05/2025; SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues da Silva, Rosândela Oliveira
Barbosa de Carvalho e Samuel Alves Rocha, respectivamente Diretor Presidente,
Diretora de Gestão Portuária e Diretor Administrativo Financeiro - CDP e Ricardo
Delfim e Dieter Berénice G. Dupuis, Representantes Legais da Contratada.
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo nº: 50902.001411/2024-11. Procedimento Licitatório: Licitação Presencial nº
001/2024.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO SETOPE DO PORTO DE MACEIÓ - APMC. O
Administrador do Porto de Maceio - APMC, no uso de suas atribuições legais que me foram
conferidas, pelo Regulamento Interno de Licitações e Contratos, cumprindo as exigências
do art. 109, inciso IV c/c art. 51, IX e X da Lei nº 13.303/2016, resolve por RECO N H EC E R
o RESULTADO DE JULGAMENTO da Comissão de Licitação, acolhendo a ADJUDICAÇÃO do
objeto, reconhecendo a licitante RM ENGENHARIA LTDA. - CNPJ nº 43.327.581/0001-83,
classificada e vencedora da disputa; e HOMOLOGAR o objeto da Licitação no valor global
de R$ 1.254.938,22 (hum milhão, duzentos e ciquenta e quatro mil, novecentos e trinta e
oito reais e vinte e dois centavos).
Maceió/AL, 5 de Abril de 2025.
DIOGO HOLANDA PINHEIRO
Administrador da APMC

                            

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