DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050700138
138
Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena
Médio Rio Purus, no uso de suas atribuições outorgada pela Portaria de nº 1.214, de 18 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 19 de dezembro de 2024, vem
através do presente, INTIMAR a empresa E.R.M. DE SOUZA LTDA, CNPJ: 31.597.128/0001-08
com sede na Rua Japurutu, nº 221, Bairro Alvorada, Manaus/AM, CEP: 69042-100, nos
termos do artigo 26, § 4º da Lei nº 9.784/99, que se encontra em local incerto e não sabido,
a COMPARECER pessoalmente ou através de seu representante legal, no dia 13 de maio de
2025 às 10 horas (horário de Brasília), no Gabinete do Distrito Sanitário Médio Rio Purus,
situado na Rua Travessa Padre Monteiro, nº 165, Centro, Lábrea - Amazonas, CEP: 69830-
000, para tomar ciência do Ofício nº 235/2025/MRP/SELOG/MRP/DSEI/SESAI/MS, relativo a
não confirmação de recebimento da Nota de Empenho nº 2025NE000072, encaminhada no
dia 25 de abril de 2025, conforme o e-mail (SEI nº 0047422922). Na impossibilidade do
comparecimento responder o referente ofício através de documento oficial para o e-mail:
selog.dseimrp@saude.gov.br, até o dia 13 de maio de 2025. Após o prazo de 05 (cinco) dias
úteis contados a partir da publicação deste Edital, o processo terá continuidade,
independente do comparecimento do intimado. Os documentos em questão encontram-se
com vista franqueada, a ausência
de comparecimento poderá resultar medidas
administrativas, assim como, em aplicação de sanção.
ANA CRISTINA SOUSA DA SILVA
Chefe do Serviço de Contratação de Recursos Logísticos
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MÉDIO RIO SOLIMÕES
E AFLUENTES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 257029
Nº Processo: 25039.000256/2023-13.
Pregão Nº 90010/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MEDIO SO L I M O ES .
Contratado: 11.077.741/0001-97 - VALEX SERVICOS TECNICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de carpinteiro, pedreiro e sondador, a serem executados
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para suprir a demanda do DSEI-MRSA .
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/05/2025 a
05/05/2026. Valor Total: R$ 390.119,40. Data de Assinatura: 05/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PARINTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 257030
Nº Processo: 25040.000266/2024-92.
Inexigibilidade Nº 78/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PARINTINS.
Contratado: 02.891.541/0001-82 - MR JOMAR SERVICOS DE INTERNET LTDA. Objeto:
Locação de imóvel situado no endereço rua Silva Meireles - Centro, no município de
Parintins, objeto da matrícula nº r-1-3.123, do 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca
de Parintins, para abrigar o Almoxarifado do DSEI Parintins.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 30/04/2025 a
30/05/2030. Valor Total: R$ 181.843,20. Data de Assinatura: 30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 257030
Nº Processo: 25040.000266/2024-92.
Inexigibilidade Nº 78/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PARINTINS.
Contratado: LUCIANE BATISTA LOPES. Objeto: Locação de imóvel situado no endereço Av.
Amazonas - São Benedito, no município de Parintins, objeto da matrícula nº r-1-3.775, do
1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Parintins, para abrigar as instalações da
Sede Administrativa do Distrito Sanitário Especial Indígena - Parintins.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 29/04/2025 a
29/04/2030. Valor Total: R$ 424.497,60. Data de Assinatura: 29/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PORTO VELHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 257049
Número do Contrato: 7/2024.
Nº Processo: 25061.000643/2023-64.
Pregão. Nº 32/2023. Contratante: DISTRITO
SANIT.ESP.INDIGENA - PORTO VELH O.
Contratado: 37.279.779/0001-36 - L. CZELUSNIAK. Objeto: O objeto do presente
instrumento é: Prorrogar o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo art. 57,
§ 1º, incisos I, IV e VI, da lei n.º 8.666/93, por mais 4 (quatro) meses, com início em
07/05/2025, encerrando-se em 06/09/2025 e seguindo o cronograma físico-financeiro
atualizado em anexo.
Determinar o prazo de execução dos serviços aditados em 1 (um) mês a contar da
assinatura do presente termo aditivo, alterando o prazo de conclusão dos serviços com
fulcro legal no art. 57, § 1º, inciso IV, da lei 8.666/1993. Vigência: 07/05/2025 a
06/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 266.334,09. Data de Assinatura:
05/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - TOCANTINS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90002/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
25066001537202358. , publicada no D.O.U de 28/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e conservação dos
sistemas de abastecimento de água (SAA) nas aldeias atendidas pelo Distrito Sanitário Especial
Indígena (DSEI) Tocantins, sem dedicação exclusiva de mão de obra, visando à melhoria no
abastecimento de água para população residente nas aldeias, nos termos da tabela abaixo,
conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Novo Edital:
07/05/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Acso 90, Alameda 19, Qi 7,
Lote 1 Plano Diretor Sul - PALMAS - TOEntrega das Propostas: a partir de 07/05/2025 às 08h00
no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 21/05/2025, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
PAULO SESAR LOPES BARBOSA
Pregoeiro
(SIDEC - 06/05/2025) 257054-00001-2024NE000001
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - VILHENA
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 257003
Número do Contrato: 169/2021.
Nº Processo: 25209.005155/2020-89.
Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS. Contratado: 34.028.316/0018-51 - EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Alteração do valor contratual, conforme
o disciplinado na Cláusula Quinta, em razão da aplicação do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo - IPCA/2024 de 6,9900%%, com efeitos financeiros a contar de 12 de
abril de 2025. Vigência: 12/04/2025 a 16/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
10.000,00. Data de Assinatura: 05/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 253003
Nº Processo: 33910.025050/2024-71.
Inexigibilidade Nº 25/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR.
Contratado: 08.467.115/0001-00 - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA
ELETRICA - CEEE-D. Objeto: Nº processo: 33910.025050/2024-71. Inexigibilidade nº
25/2025.
Contratante:
agência
nacional 
de
saude
suplementar.
Contratado:
08.467.115/0001-00 - companhia estadual de distribuição de energia elétrica - ceee-d.
Objeto: este contrato tem por objeto a prestação pela distribuidora do serviço público de
distribuição de energia elétrica ao consumidor. este contrato contém as principais
condições da prestação e utilização do serviço, sem prejuízo do contido nas regras de
prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica e demais regulamentos
expedidos pela agência nacional de energia elétrica - aneel. Fundamento legal: lei
14.133/2021 - artigo: 74 - caput. Vigência: 09/04/2025 a ... Valor total: r$ 23.676,18. Data
de assinatura: 09/04/2025..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 09/04/2025 a .
Valor Total: R$ 25.828,56. Data de Assinatura: 09/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90002/2025 - UASG 257050
Nº Processo: 25062001246202308. Objeto: Contratação de empresa para
Construção de Unidade Básica de Saúde Indígena - UBSI, Tipo II, na Aldeia Escolinha,
município de Juína, na área de abrangência do Distrito Sanitário Especial Indígena
Vilhena. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/05/2025 das 08h00 às 11h30 e das 13h30
às 17h59. Endereço: Avenida Guaporé, Nº 3046, Jardim Clodoaldo, Jardim Clodoaldo -
Cacoal/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/257050-3-90002-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 07/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 21/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANTONIO LOPES RODRIGUES
Chefe Selog
(SIASGnet - 06/05/2025) 257050-00001-2024NE800011
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 253002
Número do Contrato: 10/2024.
Nº Processo: 25351.933744/2023-58.
Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA .
Contratado: 17.433.496/0004-32 - BELEM RIO SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência contratual por 30 (trinta) meses. Vigência: 11/05/2025 a 11/11/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 670.891,80. Data de Assinatura: 05/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025).
GERÊNCIA-GERAL DE CONHECIMENTO, INOVAÇÃO E PESQUISA
GERÊNCIA DE GESTÃO DOCUMENTAL E MEMÓRIA CORPORATIVA
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária, designada pela Portaria nº 1.186, de 18/10/2023, publicada
no Boletim de Serviço Interno nº. 48, de 23/10/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação
de documentos nº. 01/2025 da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos,
Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados de Alagoas - CVPAF/AL, da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária - ANVISA, autorizada pelo Diretor-Presidente Substituto da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária, Sr. Rômison Rodrigues Mota, faz saber a quem possa
interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente a data de publicação deste Edital no
Diário Oficial da União, se não houver oposição, a Coordenação Estadual de Vigilância
Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados de Alagoas - CVPAF/AL, da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária eliminará 2,6 metros lineares de documentos relativos
a Definição do horário de expediente dos anos de 2002 a 2020; Avaliação e acompanhamento
periódico dos anos de 2002 a 2007; Controle sanitário em meios de transportes aéreos dos
anos de 2019 a 2020; Controle sanitário na infraestrutura portuária dos anos de 2012 a 2019;
Controle sanitário na infraestrutura aeroportuária dos anos de 2000 a 2020; Certificado
internacional de vacinação dos anos de 1990 a 2013; Gestão de comunicações eventuais dos
anos de 2006 a 2021, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, e
mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a retirada ou cópias de documentos, avulsos
ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de processo(s).
Brasília, 6 de maio de 2025.
LEDA CASTRO ALMEIDA
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 2
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária, designada pela Portaria nº 1.186, de 18/10/2023, publicada no
Boletim de Serviço Interno nº. 48, de 23/10/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de
documentos nº. 02/2025 da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos,
Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Rio Grande do Norte - CVPAF/RN, da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, autorizada pelo Diretor-Presidente
Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Sr. Rômison Rodrigues Mota, faz saber a
quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente a data de publicação
deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a Coordenação Estadual de
Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Rio Grande
do Norte - CVPAF/RN, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária eliminará 1 metro linear de
documentos relativos a Férias dos anos de 1989 a 1992, 1994 e 1996; Auto de infração dos anos
de 2006 e 2007; Liberação de importação dos anos de 1999 e 2012; Controle sanitário em
meios de transportes aquaviários dos anos de 2001, 2016, 2020; Controle sanitário em meios
de transportes aéreos dos anos de 2019 e 2020; Controle sanitário na infraestrutura
aeroportuária dos anos de 2017 a 2019, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, e mediante
petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o
desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.
Brasília, 6 de maio de 2025.
LEDA CASTRO ALMEIDA