DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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164
Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV01185922025,
606-82;
RCP8F72,
FRMEV01193442025,
606-82;
SKO4F96,
FRMEV01274502025,
606-82;
SJQ1E80,
FRMEV01210622025,
606-82;
RDL2B27,
FRMEV01284342025,
606-82;
TRANSPORTADORA
VERDES
CAMPOS
LTDA,
75.990.176/0001-37,
BDV2H47,
FRMEV01216602025,
606-82;
RHY3B59,
FRMEV01255372025,
606-82;
RHY3C12,
FRMEV01288062025,
606-82;
RHE7B26,
FRMEV01300662025, 606-82; TRANSPORTE & COMERCIO R & E LTDA, 12.602.628/0001-
46,
RFD4C56,
FRMEV01254332025,
606-82;
TRANSPORTADORA
VISUAL
LTDA,
04.065.529/0001-44,
QCZ2423,
FRMEV01254962025,
606-82;
OAW5750,
FRMEV01272592025, 606-82; TRANSPORTADORA VENEZA LTDA., 11.097.850/0001-76,
QJM9E35,
FRMEV01274032025,
606-82;
QHQ0850,
FRMEV01311482025,
606-82;
TRANSPORTALE LOGISTICA LTDA, 28.802.016/0001-37, SEJ3B22, FRMEV01280822025,
606-82; TRANSPORTE & COMERCIO BERGAMASQUI LTDA, 05.603.625/0001-61, FQN8676,
FRMEV01288672025, 606-82; FQN8676, FRMEV01218912025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.060/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES BUSS LTDA, 05.018.142/0001-08, RXP4A50, FRMEV01182752025,
606-82;
TRANSPORTES
BOTUVERA
LTDA,
78.261.252/0001-61,
QCJ8B25,
FRMEV01184992025,
606-82;
QCL9496,
FRMEV01191972025,
606-82;
RRQ0J09,
FRMEV01223432025,
606-82;
QCE5J07,
FRMEV01219672025,
606-82;
RAZ4G45,
FRMEV01270872025,
606-82;
QCJ6C25,
FRMEV01285282025,
606-82;
RAS6B10,
FRMEV01308512025, 606-82; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0002-42,
RRV4A53, FRMEV01193342025, 606-82; RRQ6I07, FRMEV01191032025, 606-82; QBS6299,
FRMEV01212792025, 606-82; TRANSPORTES BOTTEGA LTDA, 12.151.176/0001-23, FKS0G65,
FRMEV01206752025,
606-82;
FCK1I04,
FRMEV01251872025,
606-82;
JBV8H36,
FRMEV01299812025,
606-82; TRANSPORTES
BONTORIN LTDA,
81.429.755/0001-08,
BDJ0G30, FRMEV01217622025, 606-82; BBR9G62, FRMEV01252212025, 606-82; RHC3J90,
FRMEV01296692025, 606-82; TRANSPORTES BRONZINA LTDA, 03.198.873/0001-49,
RYY7J57, FRMEV01233942025, 606-82; TRANSPORTES BRUSVILLE LTDA, 79.818.746/0001-
67, MDB4141, FRMEV01250942025, 606-82; TRANSPORTES CAIO LTDA, 01.002.679/0001-
10, FRD9I79, FRMEV01300422025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.070/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BORGHESUL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.086.891/0001-67, SXM2C56,
FRMEV01312652025, 606-82;
BNTG LOGISTICA LTDA,
81.615.627/0001-59, RXL8H09,
FRMEV01312382025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPM3C51,
FRMEV01312692025,
606-82;
SPR7I99,
FRMEV01319632025,
606-82;
BATISTA
TRANSPORTADORA DE CARGAS SC LTDA, 27.154.567/0001-79, EVO9B13, FRMEV01313102025,
606-82; BERNE TRANSPORTES LTDA, 51.621.884/0001-32, QJL9F69, FRMEV01313182025, 606-
82;
BG
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
13.022.373/0001-05,
QCJ1989,
FRMEV01313202025, 606-82; RAK8E21, FRMEV01324662025, 606-82; BROMBILLA CEREALISTA
E TRANSPORTES LTDA, 07.673.513/0001-02, JAL5D92, FRMEV01314492025, 606-82; BORDIN E
TOLOTTI TRANSPORTES LTDA, 20.757.469/0001-87, SEF9J61, FRMEV01317432025, 606-82;
BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0036-52, RRX8H67, FRMEV01318152025, 606-82;
BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 10.838.740/0001-55, JBR5F51, FRMEV01206492025, 606-82; BH
TRANSPORTES
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
15.280.888/0001-30,
QUG1831,
FRMEV01319052025,
606-82;
BENTO
BRASIL
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
90.912.429/0001-48, IXV7627, FRMEV01319272025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA,
10.425.282/0037-33, RAT8H67, FRMEV01320432025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA,
10.425.282/0032-29, QCD6H17, FRMEV01320572025, 606-82; BIOEXPRESS TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 32.546.470/0001-41, BER4A26, FRMEV01320922025, 606-82; BDTUR
BOM DESPACHO TURISMO LTDA, 71.471.544/0001-80, DBM4000, FRMEV01322062025, 606-
82; BROTHER'S IN LOGISTICS LTDA, 05.949.408/0001-28, RYK0A51, FRMEV01322892025, 606-
82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RXP0E38, FRMEV01323592025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.127/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARNIELLI GRANITOS LTDA, 20.993.790/0001-60, , FREVP00077942025, 773-0;
ANA LUCIA CORDEIRO PORTO SILVA, ***.294.997-**, , FREVP00081442025, 773-0;
EDUARDO CANDIDO DA SILVA, ***.808.018-**, , FREVP00087842025, 773-0; JAILT O N
CONCEICAO DA SILVA, ***.594.575-**, , FREVP00022402025, 773-0; , FREVP00022552025,
773-0; COMPANHEIROS TRANSPORTES LTDA, 08.876.910/0001-44, , FREVP00080262025,
773-0; AGRO RITA AGROPECUARIA LTDA, 14.178.608/0001-15, , FREVP00080742025, 773-0;
INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP00009892025, 773-0; JANIA
SCHULZ, ***.596.067-**, , FREVP00005952025, 773-0; J. BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL
DE ADVOCACIA., 14.651.406/0001-49, , FREVP00014012025, 773-0; JESSYKA FURTADO
SANTOS, ***.969.037-**, , FREVP00022922025, 773-0; , FREVP01028362024, 773-0; ,
FREVP00025912025, 773-0; JEFFERSON REBOUCAS DA COSTA, ***.797.948-**, ,
FREVP00035442025, 773-0; JACQUELINE ANDREIA COELHO DE LIMA E SOUZA, ***.352.668-
**,
,
FREVP00036002025,
773-0;
JEAN
MARTINS
PEREIRA,
***.872.358-**,
,
FREVP00035522025,
773-0;
JEFFERSON
FERNANDO DOS
SANTOS,
***.023.738-**,
,
FREVP01039522024, 773-0; JEAN RAMOS PASTRO, ***.265.877-**, , FREVP00026052025,
773-0; JEFERSON FONSECA CERQUEIRA, ***.649.065-**, , FREVP00015702025, 773-0; JAIR
PEREIRA DE LIMA, ***.865.928-**, , FREVP00017012025, 773-0; , FREVP00013772025, 773-
0; JANAINA VILELA MACIEL, ***.325.758-**, , FREVP00035922025, 773-0; JANIR BATISTA
MARTINS, ***.094.441-**, , FREVP00033522025, 773-0; JEFERSON SILVA DOS SANTOS,
***.782.069-**, , FREVP00033752025, 773-0; JACKSON DE FRANCA ALVES, ***.768.768-**,
, FREVP00034122025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.129/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMPANHIA
DE
LOCACAO
DAS
AMERICAS,
10.215.988/0002-40,
,
FREVP00080712025, 773-0; ANDREA SANTINI, ***.962.748-**, , FREVP00080812025, 773-0;
EDNAMARA DOS SANTOS SILVA, ***.634.008-**, , FREVP00080832025, 773-0; ASA
LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, ,
FREVP00078412025, 773-0; ANA LUCIA CORDEIRO PORTO SILVA, ***.294.997-**, ,
FREVP00081422025,
773-0;
DANIEL
FERREIRA
DE
BRITO,
***.971.561-**,
,
FREVP00078722025, 773-0;
, FREVP00078762025,
773-0; ALEXANDRE
GONCALVES
SAMPAIO, ***.798.577-**, , FREVP00079142025, 773-0; CARNIELLI GRANITOS LTDA ,
20.993.790/0001-60,
, FREVP00077862025,
773-0;
,
FREVP00077872025, 773-0; ,
FREVP00078092025, 773-0; , FREVP00078062025, 773-0; , FREVP00078132025, 773-0; ,
FREVP00078112025,
773-0;
ADLLA
BETTINA
DOS
SANTOS,
***.439.255-**,
,
FREVP00077652025, 773-0; AGRO RITA AGROPECUARIA LTDA, 14.178.608/0001-15, ,
FREVP00078492025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.130/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
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