DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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168
Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JULIANO DE SOUZA MELO, ***.465.186-**, , FREVP00279652025, 773-0;
JURACI
MENEGHINI, 03.972.941/0001-85,
, FREVP00279862025,
773-0; JOSI
DE
CARVALHO
SILVA
SCHUENCK,
***.245.047-**,
,
FREVP00280022025,
773-0;
,
FREVP00280072025,
773-0;
JUCILENE
DOS
SANTOS
CRUZ,
***.810.528-**,
,
FREVP00258302025,
773-0;
JULIANO
PERES
DE
SOUZA,
***.908.338-**,
,
FREVP00282362025,
773-0;
JULIANA
APARECIDA
DE
PAIVA,
***.705.778-**,
,
FREVP00281152025,
773-0;
KARINE
SILVA LOPES
DOS
ANJOS,
***.299.185-**,
,
FREVP00263802025,
773-0;
LAERCIO
JESUS
PINHEIRO,
***.882.357-**,
,
FREVP00283592025, 773-0; LARISSA MADEIRA COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES
LTDA,
33.735.076/0001-14, ,
FREVP00284612025, 773-0;
JOSE SEVERINO
PEREIRA ,
***.550.244-**,
,
FREVP00285492025,
773-0;
KAIQUE
DELAZARE
ULIANA,
27.327.445/0001-37, , FREVP00289252025, 773-0; JOSE VICENTE MESSIAS, ***.192.388-
**,
,
FREVP00291322025,
773-0; JVC
TRANSPORTES
LTDA,
43.582.542/0001-22,
,
FREVP00292922025, 773-0; LEANDRO BREZOLIN, ***.266.451-**, , FREVP00289642025,
773-0; L. C. BARBOSA REFRIGERACAO LTDA, 33.794.705/0001-87, , FREVP00288512025,
773-0; LAZARO DOS SANTOS GOMES, ***.085.608-**, , FREVP00291782025, 773-0; JULIO
ANTONIO
RAGONHA, ***.421.368-**,
, FREVP00300462025,
773-0;
L. A.
MARKET
SUPERMERCADO
COMERCIO
DE
ALIMENTOS
LTDA,
20.934.134/0001-97,
,
FREVP00295042025,
773-0; JULIO
CESAR SANTOS
LAZZARETTI, ***.447.969-**,
,
FREVP00302222025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.218/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JORGE DOS SANTOS, ***.845.417-**, , FREVP00279752025, 773-0; JOSE
ALVES DE LIMA, ***.550.517-**, , FREVP00279932025, 773-0; , FREVP00280352025,
773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, ***.512.257-**, , FREVP00280432025, 773-0; JOSE
MANOEL
MARTINS,
***.262.628-**,
, FREVP00283252025,
773-0;
JOSE
DALTON
RESENDE
MAGALHAES
CARDOSO,
***.307.487-**,
,
FREVP00281542025,
773-0;
LEANDRO FERNANDO MEDEIROS SCHIMIDT, ***.172.938-**, , FREVP00283082025, 773-
0; JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA, ***.994.646-**, , FREVP00286502025, 773-0; JOSE
NILDO DE OLIVEIRA CRUZ, ***.307.095-**, , FREVP00292002025, 773-0; JOSE MA R CO S
SILVA, 06.189.218/0001-12, , FREVP00292762025, 773-0; , FREVP00289002025, 773-0;
LEOMAR ANTONIO DE CASTRO, ***.759.171-**, , FREVP00286902025, 773-0; LEANDRO
DA SILVA PINTO, ***.363.128-**, , FREVP00301042025, 773-0; JOSE MACIEL TOR R ES
FILHO, ***.519.927-**, , FREVP00296792025, 773-0; LEANDRO PEREIRA DE ARAU J O,
***.626.566-**,
,
FREVP00289232025,
773-0;
LEANDRO
FERREIRA
DA
SILVA,
***.734.787-**, , FREVP00296802025, 773-0; LEIDY DAYANE TRAESEL, ***.528.748-**, ,
FREVP00295232025, 773-0; JORPAN - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SORVETERIA
E PANIFICACAO LTDA, 07.509.293/0001-86, , FREVP00286452025, 773-0; JOSE PORFIRO
DA SILVA, ***.688.034-**, , FREVP00287132025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.219/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e
as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável
pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA,
1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P
R
A
-
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
04.276.269/0001-56,
,
FREVP00279842025,
773-0;
OSWALDO
GONCALVES
NEVES,
***.469.818-**,
,
FREVP00283322025,
773-0;
P.
A.
TERRAPLANAGEM
LTDA,
17.524.872/0001-51,
,
FREVP00264772025, 773-0; ORLEI STIPP, ***.344.399-**, , FREVP00280732025, 773-0; ,
FREVP00280842025, 773-0; , FREVP00280892025, 773-0; , FREVP00280692025, 773-0; NOVA
OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001-02, , FREVP00283062025, 773-0;
ORLANDO CRUZ MARTINS, ***.600.758-**, , FREVP00284732025, 773-0; PAULO HENRIQUE DE
OLIVEIRA BARBOSA, ***.168.618-**, , FREVP00291602025, 773-0; PAULO JOSE DE OLIVEIRA,
***.910.372-**, , FREVP00290842025, 773-0; , FREVP00290832025, 773-0; PAV M A S S
ASFALTOS LTDA, 09.942.100/0002-92, , FREVP00295192025, 773-0; , FREVP00295342025, 773-
0; , FREVP00294402025, 773-0; PAULO LEANDRO DE ALMEIDA LOURENCO, ***.546.837-**, ,
FREVP00294302025,
773-0;
PAULO
SOARES
DE
LUCENA,
***.980.368-**,
,
FREVP00300692025, 773-0; PAULO BORGES DA SILVA, ***.283.948-**, , FREVP00302272025,
773-0; OBENALDO FERREIRA DA SILVA LTDA, 34.942.196/0001-55, , FREVP00283492025, 773-
0; PAULO SERGIO ALVES PIMENTA, ***.472.947-**, , FREVP00288092025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.220/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DAVI BARBOSA SILVA, ***.579.877-**, , FREVP00279962025, 773-0; DANILO
MONTEIRO CHAVES, ***.979.337-**, , FREVP00280452025, 773-0; , FREVP00288212025,
773-0; ARVAL BRASIL LTDA., 07.063.698/0001-33, , FREVP00283262025, 773-0; DAYSE ZANY
HENRIQUES DOS REIS, ***.125.842-**, , FREVP00286622025, 773-0; DAVI DE JESUS
BARBOSA, ***.729.602-**, , FREVP00291462025, 773-0; DARIO MICHAEL ARAUJO DOS
SANTOS, ***.785.708-**, , FREVP00300632025, 773-0; DARLAN SIQUEIRA GONCA LV ES ,
***.973.257-**, , FREVP00287792025, 773-0; DANILO SANTOS ALVES, ***.892.295-**, ,
FREVP00286012025,
773-0;
C.N.S.
REPRESENTACOES
E
TRANSPORTES
LTDA,
05.231.639/0001-00, , FREVP00293532025, 773-0; BRUNNATH TRANSPORTES LTDA ,
10.437.035/0001-46, , FREVP00289152025, 773-0; ALEXANDER AGUIAR DA ROSA & CIA
LTDA, 12.810.712/0001-55, , FREVP00293092025, 773-0; B & D TRANSPORTES LTDA ,
33.335.291/0001-28, , FREVP00293062025, 773-0; CORINA BARCELOS MACHADO,
***.300.227-**, , FREVP00292862025, 773-0; ACELERA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
54.332.470/0001-81, , FREVP00292712025, 773-0; ARCANJOSTUR TRANSPORTES LTDA,
09.423.639/0001-54, , FREVP00292592025, 773-0; BITUR TRANSPORTADORA TURISTICA
LTDA, 00.579.954/0001-09, , FREVP00292432025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.221/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDILENE SANTANA AGRIZZI, ***.347.487-**, , FREVP00256622025, 773-0;
DOMINUS AUTOMACAO E ENGENHARIA LTDA, 16.608.080/0001-00, , FREVP00282622025,
773-0;
,
FREVP00282402025,
773-0; DIEGO
SILVA
SANTOS,
20.880.412/0001-70, ,
FREVP00282702025,
773-0;
DISTRIBUIDORA
DE
ALIMENTOS
SAO
MIGUEL
LTDA,
11.705.271/0001-69, ,
FREVP00263482025, 773-0;
E. BUENO
TRANSPORTES LTDA,
25.112.100/0001-30, , FREVP00261432025, 773-0; DOMINGAS FELICIDADE, ***.212.797-**,
,
FREVP00281782025,
773-0;
DOUGLAS
LIMA
BRANDT,
***.030.496-**,
,
FREVP00281432025, 773-0; DERCILENE DE ALMEIDA REIS BAPTISTA, ***.235.257-**, ,
FREVP00282342025,
773-0;
DIEGO
ALVES
DOS
SANTOS,
***.357.698-**,
,
FREVP00282722025,
773-0;
EDILENE
PORTO
MARQUES,
***.603.877-**,
,
FREVP00283422025, 773-0; , FREVP00284222025, 773-0; , FREVP00284232025, 773-0;
DOUGLAS PHILLIPE DE OLIVEIRA SOUZA LTDA, 35.275.103/0001-49, , FREVP00290392025,
773-0; EDISON FLORES LIMA FILHO, ***.159.928-**, , FREVP00291302025, 773-0; ED
CARLOS
JOSE RAMOS
EVANGELISTA, ***.749.488-**,
, FREVP00286102025,
773-0;
DEMETRIUS SANTANA MOREIRA, ***.897.047-**, , FREVP00296782025, 773-0; DIMAX
COLHEITAS E TRANSPORTES LTDA, 44.057.902/0001-30, , FREVP00296692025, 773-0;
EDISON
JOSE
DE
OLIVEIRA
TEIXEIRA
-
TRANSPORTES,
33.506.356/0001-50,
,
FREVP00293172025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.222/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
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