DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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172
Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HECLAU REPRESENTACOES LTDA, 12.266.591/0001-22, , FREVP00300202025,
773-0;
GROOT
HOLDING
DE 
INVESTIMENTOS
LTDA,
54.514.706/0001-09,
,
FREVP00301012025, 
773-0; 
JANIO 
DA 
SILVA 
FRANCO, 
***.301.871-**, 
,
FREVP00302052025, 
773-0;
J.O. 
TRANSPORTES
LTDA, 
22.490.933/0001-47,
,
FREVP00286872025, 
773-0;
GILDA 
AZEVEDO 
DE 
MELO,
***.888.617-**, 
,
FREVP00287462025, 
773-0; 
GILSON 
CAETANO
DA 
SILVA, 
***.381.467-**, 
,
FREVP00297252025, 773-0; ISENILDES DA COSTA MACEDO GARCIA, ***.482.803-**, ,
FREVP00294372025,
773-0; 
HELIO
DE
OLIVEIRA
NOVAIS, 
***.649.188-**,
,
FREVP00295292025, 
773-0; 
JARP 
INDUSTRIA 
DE
METAIS 
E 
PLASTICOS 
LTDA.,
07.978.938/0003-91,
, FREVP00289592025,
773-0; GUSTAVO
RODRIGO LIMA
DE
MACENA, ***.079.524-**, , FREVP00289422025, 773-0; FRANCISCO PAULO RAMOS,
***.250.758-**, , FREVP00294352025, 773-0; CALDONHO VEICULOS MULTIMARCAS
LTDA, 48.041.571/0001-09, , FREVP00289132025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.251/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADRIEL HENRIQUE MARCHEZAN, ***.824.340-**, IST2E25, FRMEV01317242025,
606-82; ADRIANA NADAL ASSIS, ***.781.990-**, JCO0D73, FRMEV01322792025, 606-82;
AELSON APARECIDO DOS SANTOS, 34.717.018/0001-20, IUF5I85, FRMEV01323572025,
606-82; ADRIANO DE PAIVA SILVA, 13.952.183/0001-97, RTT7F78, FRMEV01326112025,
606-82; TDP7H28, FRMEV01376552025, 606-82; SYG9A83, FRMEV01376602025, 606-82;
ADRIANO CAETANO NUNES, ***.849.329-**, QTL4C10, FRMEV01328822025, 606-82;
ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, NJP6H72, FRMEV01315212025, 606-82;
AEROTRAFIC 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA, 
06.207.059/0001-31,
GHS2D66,
FRMEV01337492025, 606-82; GEP2G05, FRMEV01363102025, 606-82; AFRANIO ALV ES
RODRIGUES, ***.258.636-**, HIA2475, FRMEV01343762025, 606-82; 3B LOGISTICA E
TERRAPLANAGEM LTDA, 14.503.135/0001-84, IYJ8C90, FRMEV01345112025, 606-82;
ADRIANO SOUZA DELCOLE, 16.865.888/0001-65, AJY7J13, FRMEV01346852025, 606-82;
ADRIANO JUNIOR ADAO LTDA, 27.250.314/0001-07, JAY1E34, FRMEV01347412025, 606-82;
ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0006-07, PYD8017, FRMEV01369682025, 606-82; ADRIANA
CARDOSO DA CUNHA, ***.009.115-**, EOE4J44, FRMEV01376942025, 606-82; ADC
TRANSPORTE 
RODOVIARIO 
DE 
CARGAS 
LTDA, 
16.996.178/0001-74, 
FYV2I16,
FRMEV01350902025,
606-82;
ADRIANO 
DELFINO,
***.817.269-**,
FDB0F38,
FRMEV01372512025, 606-82;
ADRIANO FERREIRA
ROCHA, ***.790.815-**,
PLJ2C53,
FRMEV01365772025,
606-82;
ADRIANA
MAE &
FILHOS
LTDA,
10.571.189/0001-26,
RAH5A76, FRMEV01346692025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.252/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALEXANDRE BARRETO SOUZA
LIMITADA, 23.540.068/0001-69, RDL1C30,
FRMEV01313972025, 606-82; ALIRIO E SILVA TRANSPORTES LTDA, 03.174.809/0001-28,
SHK7G36, 
FRMEV01320322025,
606-82; 
ALMEIDA
FERREIRA 
TRANSPORTES
LTDA,
04.336.275/0001-51, RNH4B40, FRMEV01324452025, 606-82; ALEX SANDRO SOARES DA
SILVA, 
***.978.170-**, 
ILU0H54,
FRMEV01326292025, 
606-82; 
ILU0H54,
FRMEV01334462025, 606-82; ALISSOM DIEGO ANDRADE VILACA, ***.450.996-**,
NWF7714, FRMEV01327492025, 606-82; ALEX NEIS TRANSPORTES, 19.827.337/0001-03,
RLO6H77, FRMEV01315362025, 606-82; ALEXANDRE DRUMOND DE ABREU, ***.020.776-
**, RCN1H90,
FRMEV01338922025, 606-82;
ALEXSANDRO BRAVIN,
***.272.981-**,
SEG6H92, FRMEV01346532025,
606-82; ALEX SANDRO DA
SILVA TRANSPORTES,
42.371.056/0001-00, JBF1J60, FRMEV01331082025, 606-82; ALEX SANDRO ANGO N ES I
TRANSPORTES 
LTDA,
40.558.670/0001-42, 
OXC2A22,
FRMEV01380532025, 
606-82;
ALEXANDRE FANTIN,
***.241.317-**, MQQ7B55,
FRMEV01377222025, 606-82;
ALEX
FELTRIN, ***.076.459-**, MLZ6G60, FRMEV01346952025, 606-82; ALLAN DA SILV A
LUMERTZ, ***.391.590-**, ISB4C15, FRMEV01368092025, 606-82; ALEXANDRE B O R G ES
CARLOS, 12.406.370/0001-02, EJV2B96, FRMEV01368222025, 606-82; ALFREDO JOSE
PINHEIRO, 
***.103.956-**,
TDR2B10, 
FRMEV01369142025,
606-82; 
ALFA
SUL
EMPREENDIMENTOS
E
CONSTRUCOES 
LTDA,
51.313.353/0001-82,
ILG7D13,
FRMEV01368672025,
606-82;
ALMIRANTE 
TAMANDARE
TRANSPORTES
LTDA,
26.146.503/0001-63, BCB5E20, FRMEV01357182025, 606-82; ALL20 MODA E ACESSORIOS
LTDA, 41.111.467/0001-96, SXD5H45, FRMEV01347252025, 606-82; ALICEQUELI DAITX DOS
SANTOS LTDA, 43.926.295/0001-34, IKH2A09, FRMEV01350102025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.262/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BG 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA, 
13.022.373/0001-05, 
SPG1J30,
FRMEV01325542025,
606-82;
RAT5A49, 
FRMEV01370092025,
606-82;
RAK8E11,
FRMEV01370192025, 606-82; BOAROLI - COMERCIO DE RESIDUOS E SUCATAS LTDA,
12.259.547/0001-95, QIP0C22,
FRMEV01327062025, 606-82;
BELAPAN INDUSTRIA E
COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 08.868.097/0001-60,
IZX0H17, FRMEV01329822025,
606-82; BIA CAR
TRANSPORTE E
TURISMO LTDA,
15.457.263/0001-00, FCU2I03, FRMEV01332752025, 606-82; BILECA TRANSPORTES LTDA,
08.871.888/0001-40, QTM2340, FRMEV01334602025, 606-82; BIO EXTRATUS TRA N S P O R T ES
LTDA, 04.262.862/0001-43, RNB8F22, FRMEV01354592025, 606-82; BLACK TRAN S P O R T ES
LTDA, 32.241.387/0001-64, QUD3I11, FRMEV01360462025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA,
81.615.627/0001-59, RLL2H96, FRMEV01373242025, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE
CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, RAJ4F73, FRMEV01373152025, 606-82; BERKEN
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 28.343.743/0001-83, RLG3G56, FRMEV01369692025, 606-
82; BMG VICENZI TRANSPORTES LTDA, 19.495.280/0001-84, RAI4I45, FRMEV01347332025,
606-82; 
BISTEK
- 
SUPERMERCADOS
LTDA., 
83.261.420/0001-59,
QJT9795,
FRMEV01380072025, 606-82; BIOETAL DO BRASIL LTDA, 06.636.959/0001-02, LQK5E25,
FRMEV01372982025, 
606-82; 
BM 
METAIS 
LTDA, 
08.236.962/0001-56, 
IZM3I58,
FRMEV01341202025, 606-82; BLU STAR - COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 82.636.887/0001-
73, SXA9G45, FRMEV01344932025, 606-82; BIOLIMP SERVICOS ESPECIALIZADOS DE
HIGIENIZACAO TEXTIL LTDA, 09.247.343/0001-20, FJW1982, FRMEV01381652025, 606-82;
BERGAMO
TRANSPORTES 
RODOVIARIO
LTDA, 
25.366.960/0001-09,
MGY3F07,
FRMEV01353362025, 606-82; BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA, 06.317.393/0001-
48, QZP8E58, FRMEV01378572025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.357/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-
35, JCQ9J54, FRMEV01313172025, 606-82; JAG6D50, FRMEV01323702025, 606-82;
JCQ6C56, FRMEV01315352025, 606-82; JCQ7F09, FRMEV01317042025, 606-82; J DA 5 E 7 8 ,
FRMEV01378822025, 606-82;
JCQ7F08, FRMEV01369652025,
606-82; W.
MENGUE
PINHEIRO E CIA LTDA, 41.864.234/0001-64, JCD7I61, FRMEV01206502025, 606-82; W. N.
VENSON,
28.167.075/0001-80,
SPQ9I85, 
FRMEV01320902025,
606-82;
OAZ0011,

                            

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