DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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177
Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RONALDO DE SOUZA FERNANDES, ***.397.187-**, , FREVP00295462025,
773-0; RICARDO
COUTO MACHADO,
***.580.657-**, ,
FREVP00287702025, 773-0;
RHANYER FREITAS
PAMPLONA, ***.410.996-**,
, FREVP00288982025,
773-0; RIO
BRILHANTE COMERCIO DE CARNES LTDA, 08.758.999/0001-44, , FREVP00301982025,
773-0;
RONDAVE
LTDA,
25.480.914/0001-28,
,
FREVP00291332025,
773-0;
,
FREVP00291182025, 773-0; RIMELI LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 13.720.195/0002-77,
,
FREVP00291152025,
773-0;
ROBERTO
PEREIRA
DA
SILVA,
***.993.928-**,
,
FREVP00291692025, 773-0; REIS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 34.192.078/0001-77,
,
FREVP00290512025,
773-0;
ROCHA
MONT
REVENDA
DE
PRODUTOS
PARA
CONSTRUCAO A SECO LTDA, 11.584.825/0001-17, , FREVP00293122025, 773-0; RE N AT O
PAULO DO CARMO, ***.948.077-**, , FREVP00291072025, 773-0; RODOMIX LTDA EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
29.164.929/0001-38,
,
FREVP00290532025,
773-0;
,
FREVP00290422025,
773-0;
RINALDO
ANTONIO
DE
FARIA,
***.675.168-**,
,
FREVP00289622025,
773-0;
ROBERTO
DA
SILVA
FERREIRA,
***.356.678-**,
,
FREVP00300282025, 773-0; ROSILENE TORRES PLACIDO CARDOSO, ***.443.187-**, ,
FREVP00295892025,
773-0;
ROBERTA
KELLE
CACADOR,
***.939.336-**,
,
FREVP00288142025,
773-0; RENILDA
DA
SILVA
VILAS BOAS,
***.129.618-**,
,
FREVP00293582025, 773-0; RODRIGO ANSELMO DE SOUSA SILVA, ***.792.736-**, ,
FREVP00302092025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.399/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO
ELETRICA
FREITAS
LTDA,
05.435.691/0001-70,
AYI8J95,
FRMEV01370672025, 606-82; AUGUSTO LEOPOLDO FAGGION LTDA, 07.197.889/0003-50,
JBS0A87, FRMEV01359002025, 606-82; AIRTON CAPITANIO, ***.156.690-**, SDT 3 G 7 8 ,
FRMEV01368032025,
606-82;
AGUIA
SUL
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
02.241.402/0001-03, RAZ1J62, FRMEV01382572025, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA ,
81.615.627/0001-59, RLL2F86, FRMEV01384902025, 606-82; ALESSANDRO DE OLIVEIRA
SARMENTO, ***.048.990-**, IYE0J90,
FRMEV01360282025, 606-82; BLUMENPECAS
COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA, 28.308.177/0001-79, RLO8J67, FRMEV01359902025, 606-
82; AGUA DA SERRA INDUSTRIAL DE BEBIDAS LTDA, 80.936.685/0001-11, RYK7B07,
FRMEV01359892025, 606-82; ALEXANDRE MAIA DE ASSIS, ***.260.060-**, IFG7E37,
FRMEV01359312025,
606-82;
ALEXANDRE
BARTELLE,
***.014.620-**,
GBD0I36,
FRMEV01373322025, 606-82; ALDEIA DAS FLORES SERVICOS DE JARDINAGEM LTDA.,
10.473.090/0001-91, BBH3E69, FRMEV01369782025, 606-82; AM ORLANDINI DA SILVA &
CIA LTDA, 02.909.088/0001-94, SWT0B27, FRMEV01363522025, 606-82; ANDERSON
CRISTINO
DA
SILVA,
***.918.409-**,
MLP0072,
FRMEV01320912025,
606-82;
AGROINDUSTRIA BRAMBILA LTDA, 02.087.876/0001-42, QJY3176, FRMEV01383482025,
606-82; AGROCAL COMERCIO E TRANSPORTE AGRICOLA LTDA, 25.935.179/0001-08,
RRP2D42, FRMEV01384612025, 606-82; ANDERSON MEURER PARMA, ***.473.280-**,
IPX6I41, FRMEV01384712025, 606-82; AMARILDO APARECIDO PIRES, ***.468.088-**,
EOE1H93,
FRMEV01384932025,
606-82;
ALEXANDRE
JOSE
DE
ARAUJO
BORGES,
***.998.439-**, AKI1I42, FRMEV01351832025, 606-82; ALVES E ALVES TURISMO LTDA,
49.731.166/0001-77, GIL7I01, FRMEV01319072025, 606-82; ANTONIO MARCIO PEREIRA DA
SILVA, ***.637.206-**, HKS5A05, FRMEV01319302025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.400/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-
80,
OAZ3819,
FRMEV01329842025,
606-82;
AUTO
POSTO
INCOSPEL
LTDA,
05.303.687/0001-58, FQB4I56, FRMEV01384032025, 606-82; B. NUNES LOGISTICA LTDA,
34.524.242/0001-04, RXL1D04, FRMEV01386652025, 606-82; AUTO POSTO PINHEIRINHO
LIMITADA, 04.055.725/0001-38, RVI4C53, FRMEV01364752025, 606-82; B. S. FO O D S
COMERCIO DE CARNES LTDA, 01.734.733/0001-12, BBV7F34, FRMEV01366902025, 606-82;
BLESSING TRANSPORTES LTDA, 42.031.678/0001-81, IZY8B97, FRMEV01359832025, 606-
82;
BG
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
13.022.373/0001-05,
QCG8196,
FRMEV01359692025,
606-82;
QCF9I16,
FRMEV01362812025,
606-82;
OBF2455,
FRMEV01331382025, 606-82; BGL LOCACOES E SERVICOS LTDA, 26.268.775/0001-36,
SWD1D40, FRMEV01381792025, 606-82; BILHARES VITORIA LTDA, 00.264.111/0002-96,
PLI5C29, FRMEV01359942025, 606-82; BENEDITO PEREIRA DA COSTA, ***.707.706-**,
GVK7416, FRMEV01357502025, 606-82; BERNE TRANSPORTES LTDA, 51.621.884/0001-32,
QJL9F69, FRMEV01373262025, 606-82; DORENSE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 18.296.765/0001-86, RTC2D02, FRMEV01369252025, 606-82;
AUTO VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, IUE3442, FRMEV01359762025, 606-
82; DIPON LOG LOGISTICA LTDA, 07.272.324/0001-28, RLI8G86, FRMEV01359032025, 606-
82;
BATERIAS
PIONEIRO
INDUSTRIAL
LTDA,
82.927.385/0001-00,
RYU8D63,
FRMEV01351462025,
606-82;
BAGATINI
TRANSPORTES
LTDA,
50.412.059/0001-65,
IZG9F45, FRMEV01356952025, 606-82; BERNARDO DIAS FERNANDES FILHO, ***.203.406-
**, AHY5F83, FRMEV01361772025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73,
RYD4H88, FRMEV01357062025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.402/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M. DA SILVA NOGUEIRA, 43.187.359/0001-22, DPB7B96, FRMEV01316102025,
606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, QJW4F17, FRMEV01324732025,
606-82; QJW4F17, FRMEV01324742025, 606-82; IVK5J39, FRMEV01334662025, 606-82;
QWF2D56, FRMEV01308042025, 606-82; IZJ4H52, FRMEV01346262025, 606-82; JA D 9 J 5 1 ,
FRMEV01359102025,
606-82;
IZY2H97,
FRMEV01369242025,
606-82;
QKL3B34,
FRMEV01366172025,
606-82;
JAU6H22,
FRMEV01356362025,
606-82;
JBM4F86,
FRMEV01359132025, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RYX4D80,
FRMEV01342292025, 606-82; M. R TONIOLO MADEIRAS LTDA, 03.018.995/0001-06,
IXN0I59, FRMEV01343372025,
606-82; IXN0I59,
FRMEV01345822025, 606-82;
M&M
SERVICO MOVIMENTACAO E TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 31.851.856/0001-02, JAR3H54,
FRMEV01362642025,
606-82;
M.
ENGEL
LTDA,
28.836.797/0001-80,
FSZ6F74,
FRMEV01360262025, 606-82; M&G EMBALAGENS E TRANSPORTES LTDA, 85.143.725/0001-
91,
RYN6A64,
FRMEV01341832025,
606-82;
M
S
MORAIS
&
MORAIS
LTDA,
09.648.980/0001-08,
BDQ8D34,
FRMEV01384202025,
606-82;
M&K
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 24.990.245/0001-71, REB0D96, FRMEV01352322025, 606-82; M
TIBOLLA TRANSPORTES LTDA, 31.758.134/0001-08, RLI6D36, FRMEV01370962025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.406/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JULIANA APARECIDA DE PAIVA, ***.705.778-**, , FREVP00302082025, 773-0; LUIZ
CARLOS GARGANO, ***.917.327-**, , FREVP00296962025, 773-0; JULIANA SANTOS DE
OLIVEIRA, ***.944.748-**, , FREVP00301312025, 773-0; LUIZ BARBOSA DE LIMA, ***.085.924-
**,
,
FREVP00292902025,
773-0;
LUIZ
MIGUEL
FERNANDES,
***.756.479-**,
,
FREVP00293242025, 773-0;
LUIZ FELIPE DOS
SANTOS SOUZA,
***.606.068-**, ,
FREVP00283902025, 773-0; LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEREIRA, ***.542.036-**,
,
FREVP00302392025,
773-0;
LUSIANE
CAMPESI
NEGRELE,
***.870.979-**,
,
FREVP00287272025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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