DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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178
Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.411/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCOS MAKOTO MURAI, 09.138.419/0001-89, SPD2E16, FRMEV01318822025,
606-82; QBT7D51, FRMEV01322582025, 606-82; MARCO ANTONIO JANUARIO & CIA LTDA ,
03.678.251/0001-18, SEV2B36, FRMEV01319752025, 606-82; MARCO TURISMO LTDA ,
50.984.063/0001-06,
MSI6G39,
FRMEV01323122025,
606-82;
MSI6G39,
FRMEV01350822025,
606-82;
MARCONI
EMERIM,
***.353.389-**,
MMH0D90,
FRMEV01324012025, 606-82; MARCOS DE MORAIS FREITAS, ***.422.128-**, PFE5H91,
FRMEV01298712025, 606-82; MARCOS AURELIO POLEGA, ***.913.409-**, ABU6E88,
FRMEV01334472025, 606-82;
MARCO ANTONIO
FABRIS, ***.318.361-**,
QCS6056,
FRMEV01334562025, 606-82; MARCOS ROBERTO MALLMANN TRANSPORTES LTDA,
15.630.854/0001-29,
SDV6F17,
FRMEV01346542025,
606-82;
MARCOS
ALBERTO
LOHMANN, ***.178.499-**, MAR6G85, FRMEV01355532025, 606-82; MARCOS EMILIO VON
BORSTEL, ***.303.999-**, IQD2H51, FRMEV01356142025, 606-82; MARCON COLOMBO
CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA, 26.444.654/0001-06, HUL4F96, FRMEV01358202025,
606-82;
MARCOS
ALEXANDRE
ALVES
RIBEIRO,
***.782.919-**,
ATF6B16,
FRMEV01363332025, 606-82; MARCOS LUIZ GALVAO, ***.699.132-**, AWQ9B79,
FRMEV01388092025, 606-82; MARCOS ANTONIO ALEIXO, ***.952.666-**, TAW6B08,
FRMEV01384882025, 606-82; MARCOS ROBERTO BRAVIN, ***.556.159-**, FXQ1D77,
FRMEV01358522025, 606-82; MARCIONILIO SIQUEIRA FLAUSINO JUNIOR, ***.961.979-**,
CLT4588, FRMEV01328452025, 606-82; MARCIO ROGERIO SILVEIRA, ***.198.690-**,
MHV9067,
FRMEV01388932025,
606-82;
MARCOS
AUGUSTO
MOURA
SANTANA,
***.556.055-**, IAM2552, FRMEV01369292025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.419/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WAGNER GOMES DE AGUIAR, ***.417.587-**, , FREVP00280292025, 773-0;
WAGNER SANCHES, ***.688.708-**, , FREVP00282072025, 773-0; W. S. S. ROCHAS
ORNAMENTAIS LTDA, 04.276.129/0001-88, , FREVP00281492025, 773-0; W N DA SI LV A
LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 10.328.469/0001-08, , FREVP00285472025, 773-0; VALDEIR DE
SOUSA LOPES, ***.498.701-**, , FREVP00287192025, 773-0; VALDEIR BARBOSA SANTOS
JUNIOR, ***.953.277-**, , FREVP00295802025,
773-0; WAGNER OLIVEIRA LOPES,
***.229.047-**, , FREVP00300522025, 773-0; VB LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
28.743.765/0001-30, , FREVP00288162025, 773-0; VIVIANE SANTOS DO NASCIMENTO VS
EXPRESSO, 35.700.485/0001-00, , FREVP00291972025, 773-0; TLA EXPRESSO TR A N S P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 35.034.234/0002-15, , FREVP00291512025, 773-0; THIAGO PAULON
GOMES DE SA, ***.388.248-**, , FREVP00291412025, 773-0; WAGNER LUCIO FARIA
RAPOSEIRO, ***.871.306-**, , FREVP00294332025, 773-0; TOPE PARTICIPACOES LIMITADA,
03.796.271/0001-93, , FREVP00293872025, 773-0; , FREVP00290902025, 773-0; VANDERLEI
LOPES, ***.360.828-**, , FREVP00300332025, 773-0; THIAGO CAPOVILLA POCO, ***.273.528-
**, , FREVP00301062025, 773-0; VALSONIO ALMEIDA SILVA FILHO, ***.837.828-**, ,
FREVP00301802025, 773-0; , FREVP00301722025, 773-0; VALE BRITE COMERCIO E INDUSTRIA
DE ABRASIVOS LTDA, 69.206.506/0001-58, , FREVP00302542025, 773-0; THIAGO RODRIGO DA
SILVA, ***.891.478-**, , FREVP00285022025, 773-0; VALLE COMERCIO IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 10.282.411/0001-70, , FREVP00292672025, 773-0; TIAGO
IGINO DE SOUSA, ***.247.348-**, , FREVP00300672025, 773-0; VANGLES ROBERTO DA SILVA,
***.759.298-**, , FREVP00301072025, 773-0; TOTALITY SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA,
17.580.527/0001-35, , FREVP00302472025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.669/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES RODOVIARIO LUCESI
LTDA, 80.389.273/0001-09, SPI4D50,
FRMEV01118672025,
606-82;
RHM5C40,
FRMEV01218202025,
606-82;
SPL4G50,
FRMEV01370772025,
606-82;
TRANSPORTES
RODOVIARIO
RAFAELO
LTDA,
02.800.496/0001-03,
RYB9J28,
FRMEV01200872025,
606-82;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS SBA LTDA, 82.574.245/0001-97, BCN5F46, FRMEV01212332025, 606-82;
SEC3A66,
FRMEV01313962025,
606-82;
BDA5A71,
FRMEV01350412025,
606-82;
TRANSPORTES RODOZIL LTDA, 01.526.743/0001-62, JBD3D38, FRMEV01211482025, 606-
82;
TRANSPORTES
RODOVIARIO
MATTEI
LTDA,
04.491.816/0001-16,
RYD2D01,
FRMEV01258992025,
606-82;
TRANSPORTES ROHLOFF
LTDA,
02.989.213/0001-13,
JBC8C63, FRMEV01254372025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS WALMAR LTDA,
88.739.271/0001-04,
IFO5373,
FRMEV01264872025,
606-82;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS REX LTDA, 15.421.122/0001-29, QJA2428, FRMEV01284642025, 606-82;
SXT5H97, FRMEV01376212025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS BAVARESCO LTDA ,
31.050.377/0001-89,
SPM8D00,
FRMEV01306792025,
606-82;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS PISSAIA LTDA, 79.603.460/0001-64, TAY8G24, FRMEV01337242025, 606-
82; TRANSPORTES
RODOVIARIOS SINANDRO
LTDA, 82.095.746/0001-90,
MLI1I82,
FRMEV01346172025, 606-82; QJO2571, FRMEV01359402025, 606-82; TRANSPORT ES
RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, OBJ3E22, FRMEV01367352025, 606-
82; IXA5I05, FRMEV01349642025, 606-82; OBI1C82, FRMEV01389412025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.692/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GEISI
VIAGENS
E
TURISMO
LTDA,
38.459.135/0001-92,
OMI0F57,
FRMEV00110312025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RLB6H36,
FRMEV00113972025, 606-82;
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE,
11.303.923/0001-39,
RYN5G13, FRMEV00108932025, 606-82; G & M TRANSPORTE DE CARGAS LTDA,
36.561.998/0001-40, HGH2D15, FRMEV00310132025, 606-82; GAUCHA TRANSPORTADORA
LTDA, 28.342.437/0001-22, JCL1E11, FRMEV00306982025, 606-82; GENILSON JULIO DE
LIMA, ***.012.028-**, KIX8236, FRMEV00316522025, 606-82; FRUTMEL FRUTAS LTDA,
04.619.652/0001-60, SGJ1A62,
FRMEV00325382025, 606-82;
G. N.
FOODS COM
E
TRANSPORTES DE RACOES LTDA, 43.564.314/0001-20, SXP2I00, FRMEV00144212025, 606-
82;
GEISIANE
MICHAELE
TOMASONI
GRUNDMANN,
***.511.159-**,
MLS9G89,
FRMEV00293612025, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13,
JAX3B72, FRMEV00145962025, 606-82; GARRA AVIACAO AGRICOLA LTDA, 05.260.208/0001-
63, RAQ9B34, FRMEV00317102025, 606-82; G R COMERCIO DE GRAOS LTDA,
36.340.885/0001-15,
RRR3F64,
FRMEV00293232025,
606-82;
RRR3F64,
FRMEV00332892025, 606-82; GENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA, ***.457.541-**, ATZ5E10,
FRMEV00285552025, 606-82; GERACAO III VEICULOS E SERVICOS LTDA, 09.046.017/0001-
54, QXI9902, FRMEV00129522025, 606-82; G & G LOGISTICA LTDA, 30.465.528/0001-05,
QIZ2C54, FRMEV00290782025, 606-82; GABRIEL CALEGARI GAMBETA, ***.206.219-**,
LXH0I36, FRMEV00113882025, 606-82; GELSON RIZZO, 09.186.133/0001-79, JAG 1 I 5 9 ,
FRMEV00279402025, 606-82; GERSON ANTONIO DOS SANTOS, 02.473.342/0001-54,
RDJ6C49, FRMEV00270582025, 606-82; G O FERREIRA JUNIOR SERVICOS E TRANSPOR T ES
LTDA, 09.344.941/0001-17, RAZ2A83, FRMEV00299732025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.693/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
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