DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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187
Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ASA
LOCACOES
DE
VEICULOS,
CAMINHOES
E
EQUIPAMENTOS
LTDA,
03.228.266/0001-84,
,
FREVP01028552024,
773-0; ,
FREVP01032912024,
773-0; ,
FREVP01032222024, 773-0; , FREVP01034072024, 773-0; , FREVP01025062024, 773-0;
ARNALDO BOZZO SOBRINHO, ***.313.708-**, , FREVP01047552024, 773-0; AURIA LUCIA
DE SOUSA LEITE, ***.383.717-**, , FREVP01027842024, 773-0; AUREA DERIVADOS DE
PETROLEO LIMITADA, 21.063.175/0001-18, , FREVP01045232024, 773-0; AUREA PERON DE
PAULA, ***.572.177-**, , FREVP01045792024, 773-0; ART VINILICO INSTALACAO DE
FORRACOES LTDA, 35.012.174/0001-59, , FREVP01026362024, 773-0; ARLETE PASSAMANI
REIS, ***.599.017-**, , FREVP01046312024, 773-0; ARMANDO JUNIO DAVI DE SOUZA ,
***.189.128-**, , FREVP01039662024, 773-0; ASTRAN MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA,
02.974.449/0001-86,
,
FREVP01037522024,
773-0;
ATIVIDADE
TRANSPORTES
ARMAZENAMENTO E LOGISTICA LTDA, 09.421.101/0001-00, , FREVP01035832024, 773-0; ,
FREVP01035982024,
773-0;
ARMANDO
JORGE
PEREIRA,
***.815.137-**,
,
FREVP01025122024, 773-0; ARMALUB ARMAZEM GERAL LTDA, 17.866.421/0001-00, ,
FREVP01032802024,
773-0;
ARTHUR
DANTAS
DOS
SANTOS,
***.982.747-**,
,
FREVP01045512024,
773-0;
AURELIO
TADEU
DORSCHAIDT,
***.529.460-**,
,
FREVP01043312024,
773-0;
ARMANI
TRANSPORTES
S/A,
36.376.804/0001-37,
,
FREVP01031132024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.898/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CHARLENE TRISTAO, ***.951.309-**, , FREVP01031592024, 773-0; CLAUDIO
ROBERTO GUTIERREZ, ***.214.668-**, , FREVP01033052024, 773-0; CLAUDIO CASSIO
SOUSA SILVA, ***.223.047-**, , FREVP01029802024, 773-0; CLAUDIO FREITAS DOMINGOS,
***.202.137-**, , FREVP01029482024, 773-0; , FREVP01029712024, 773-0; CLAYTON JEAN
PEREIRA DE LIMA, ***.999.661-**, , FREVP01042442024, 773-0; CLEIA PRA PEREIRA ,
***.321.689-**, , FREVP01026552024, 773-0; CEZAR LEANDRO ARCONTI, ***.335.929-**, ,
FREVP01040572024,
773-0;
CLAUDIO
FERRANDINI
PIRES,
***.726.327-**,
,
FREVP01037732024, 773-0; CLEBER MATHEUS DE ARAUJO DOS SANTOS, ***.195.399-**, ,
FREVP01026212024, 773-0; CLEIDINE ESMERALDA DA SILVA GRACIANO, ***.757.929-**, ,
FREVP01026082024,
773-0;
CLAUDINO
ANTONIO
DE
ASSIS,
***.201.518-**,
,
FREVP01028572024, 773-0; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
73.410.326/0004-03,
,
FREVP01028172024,
773-0;
CINTHIA
FERNANDA
GORDAK,
***.227.829-**, , FREVP01024472024, 773-0; CINTIA DE MORAES GOMES, ***.783.568-**,
,
FREVP01033142024,
773-0;
CLEBERSON
LUIZ
MOTTES,
***.960.539-**,
,
FREVP01043642024,
773-0;
CLAUDEILTON
JOSE
DOS
SANTOS,
***.882.774-**,
,
FREVP01030252024,
773-0;
CLAUDIR
LUIZ
BELEDELLI,
***.073.218-**,
,
FREVP01031412024, 773-0; CLARA MARIA DA SILVA, ***.039.097-**, , FREVP01027412024,
773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.899/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DANILO CESAR DE ALMEIDA SILVA, ***.909.366-**, , FREVP01037012024, 773-0; ,
FREVP01029622024, 773-0; , FREVP01029682024, 773-0; , FREVP01029852024, 773-0; ,
FREVP01029902024, 773-0; , FREVP01038412024, 773-0; , FREVP01038402024, 773-0; ,
FREVP01037342024, 773-0; , FREVP01037392024, 773-0; , FREVP01037412024, 773-0; ,
FREVP01036932024, 773-0; , FREVP01038452024, 773-0; , FREVP01038342024, 773-0; DANIEL
PEDRO BROCHETTO, ***.386.500-**, , FREVP01046712024, 773-0; , FREVP01032622024, 773-
0; , FREVP01046182024, 773-0; DANIEL JOAO DIEDRICH, ***.422.231-**, , FREVP01043292024,
773-0; DANIEL NACK STRESSER, ***.576.889-**, , FREVP01027282024, 773-0; DANIEL PEDRO
BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, , FREVP01024002024, 773-0; DANIEL MOUTINHO NUNES DE
SOUZA, ***.082.418-**, , FREVP01032602024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.900/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
, 03.031.773/0001-23, , FREVP01048492024, 773-0; 28.573.682 MARIVAL DOS
SANTOS BARROS, 28.573.682/0001-40, , FREVP01036172024, 773-0; 23.440.081 RICARDO
FREDERICO DA SILVA BONIFACIO, 23.440.081/0001-46, , FREVP01033372024, 773-0; ACO E
ACO VERGALHOES LTDA, 08.345.565/0001-12, , FREVP01029062024, 773-0; A D FERREIRA
TRANSPORTES
LTDA,
13.600.919/0001-68,
,
FREVP01039952024,
773-0;
A.M.S.
TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP01028382024,
773-0; ACIR JOSE VENTURA, ***.377.519-**, , FREVP01026252024, 773-0; 39.362.944
BRENDO DA SILVA MORAIS, 39.362.944/0001-44, , FREVP01039632024, 773-0; ABA
TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 06.122.737/0001-63, , FREVP01035712024, 773-0; ,
FREVP01040662024, 773-0; , 45.736.131/0001-70, , FREVP01048612024, 773-0; A.F.L.
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.042.246/0001-38, , FREVP01032902024, 773-0; ,
***.258.998-**, , FREVP01041872024, 773-0; A. S. XAVIER DA SILVA FRETAMENTO LTDA,
04.710.170/0001-10, ,
FREVP01040972024, 773-0;
ABRA SUPRIMENTOS
SOCIEDADE
UNIPESSOAL LIMITADA, 13.602.538/0001-18, , FREVP01032252024, 773-0; 54.008.118
ORLANDO VALENCIO,
54.008.118/0001-95, ,
FREVP01042152024, 773-0;
47.881.290
LUCIANA
RIBEIRO
MUNIS,
47.881.290/0001-93, ,
FREVP01031972024,
773-0;
3K
AGROPECUARIA
E
ADMINISTRACAO
DE
BENS
LTDA,
42.426.770/0001-40,
,
FREVP01030742024,
773-0;
57.548.970
FERNANDO
PEREIRA
DE
OLIVEIRA,
57.548.970/0001-43, , FREVP01034762024, 773-0; 1000 VALLE RENT A CAR LTDA,
42.283.024/0001-45, , FREVP01047032024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.960/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AR
DE
QUEIROZ
TRANSPORTES,
17.222.596/0001-77,
ELR2A70,
FRMEV01447312025, 606-82; APL GESTAO AMBIENTAL LTDA, 03.842.117/0001-00, IUJ0224,
FRMEV01424032025, 606-82; ANTONIO MARIO BATISTA, ***.666.759-**, RHP6B23,
FRMEV01456432025, 606-82; ANTONIO MONTEIRO MATIAS, ***.505.509-**, ATR7313,
FRMEV01457622025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0003-91,
FAF3G91, FRMEV01458642025, 606-82; ANTONIO LUCIANO RESENDE, ***.197.236-**,
IWJ2C67, FRMEV01463652025, 606-82; PVJ8993, FRMEV01493642025, 606-82; ANTONIO
EUCLIDES SIMAS, ***.692.399-**, MGN8455, FRMEV01433822025, 606-82; AR MAC E D O
TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, TDM5C93, FRMEV01433392025, 606-82; AP
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.876.888/0001-54, RRS7C34, FRMEV01436572025, 606-
82; ANTONIO GUILHERME LIMA, ***.301.906-**, NWD3E57, FRMEV01478722025, 606-82;
ANTONIO GONCALVES SAMPAIO, ***.142.728-**, GIH7F46, FRMEV01483822025, 606-82;
ANTONIO ROMILDO ALVES, ***.473.986-**, MBP6110, FRMEV01467182025, 606-82;
ANTONIO MAIA DE LIMA, ***.890.528-**, MPX6732, FRMEV01479982025, 606-82;
ANTONIO JESUS DE ALVIM, ***.948.535-**, NYU2A20, FRMEV01494102025, 606-82; APF
TRANSPORTES
LTDA,
06.967.073/0001-33,
REB4C10,
FRMEV01518232025,
606-82;
ANTONIO MARCOS RODRIGUES LTDA, 74.277.450/0001-62, EJL2B64, FRMEV01503332025,
606-82; APR TRANSPORTES LTDA, 08.028.921/0001-74, SXT7C71, FRMEV01508382025, 606-
82; ANTONIO REZENDE DA SILVA, ***.413.701-**, AJR7F85, FRMEV01510392025, 606-82;
APX TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 14.842.988/0001-40, FKT3A32, FRMEV01520812025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.961/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
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