DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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197
Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
D. B. SCHUTZ, 17.551.122/0001-79, IVI4J16, FRMEV01455092025, 606-82;
CUNHA TRANSPORTES LTDA, 07.505.731/0001-38, RLF7D75, FRMEV01451882025, 606-
82; D&D TRANSPORTE LTDA, 30.168.369/0001-79, RXO2C76, FRMEV01439532025, 606-
82; D. S. DE OLIVEIRA FRANCA, 24.360.251/0001-45, NGB2C73, FRMEV01454062025,
606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-
11, 
QJE9C51, 
FRMEV01397112025, 
606-82; 
D.B. 
ROHR 
TRANSPORTES 
LTDA,
05.887.778/0001-88, IZS4A01, FRMEV01436932025, 606-82; D. H. MOYA DIONIS I O,
22.740.762/0001-67, ELW1I91, FRMEV01435412025,
606-82; CUNHA TRANSPORT ES
LTDA, 97.521.118/0001-05, AUW5418, FRMEV01433152025, 606-82; D. B. R. OLIVEIRA
TRANSPORTE LTDA, 53.771.509/0001-02, NPQ1G21, FRMEV01465372025, 606-82; D M B
- TRANSPORTES LTDA, 13.462.813/0001-45, RXN3J54, FRMEV01479102025, 606-82; D A
R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JBE5J48, FRMEV01471782025,
606-82; JBE5J48, FRMEV01471802025, 606-82; JCO6C78, FRMEV01497212025, 606-82;
JCR8B27, FRMEV01507772025, 606-82; CUNHA LOGISTICA LTDA, 41.067.952/0001-00,
MIP7I09, FRMEV01478142025, 606-82; D & D LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 82.397.068/0001-10, AMQ1D38, FRMEV01504492025, 606-82;
DACHERY 
TRANSPORTE 
LOGISTICA
LTDA, 
05.682.283/0001-12, 
JAZ8G92,
FRMEV01505942025, 
606-82;
D 
P
MIOTTO, 
08.365.577/0001-09,
NJK5112,
FRMEV01510632025, 606-82; D. DO NASCIMENTO NASSARDEN LTDA, 25.264.982/0001-
50, QIK8B04,
FRMEV01506092025, 606-82; CUNHA
COMERCIO DE
FRUTAS LTDA,
75.339.275/0001-53, MMB1814, FRMEV01518342025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.084/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DARCY FERREIRA FRAGATA, ***.135.289-**, NYS8G81, FRMEV01441262025,
606-82;
DANIEL MORAES
DE SOUZA
TRANSPORTES, 04.984.488/0001-90,
IJV3460,
FRMEV01440512025, 606-82; DARCI ANTONIO UNFER & CIA. LTDA, 02.648.496/0001-30,
IVZ6399, FRMEV01438142025, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-01,
JDF1C25, FRMEV01426842025, 606-82; JDF1C25, FRMEV01435902025, 606-82; JCS1G52,
FRMEV01486802025,
606-82; DANIEL
BATISTA
DA
SILVA, ***.593.679-**,
QJL4J65,
FRMEV01426722025, 606-82; DANIELA BARROS DE MIRANDA, ***.337.681-**, JCN6178,
FRMEV01426292025, 606-82; DANIEL DE JESUS SANTOS LTDA, 37.578.915/0001-99,
JOZ2D49, FRMEV01451142025, 606-82; DANIEL DE FREITAS MOTTA, ***.313.909-**,
MHO2A95, FRMEV01457712025, 606-82; DARLAN FELISBERTO MENDES, ***.451.029-**,
MJG5D07, FRMEV01458382025, 606-82; DALPACK COMERCIO E REPRESENTACAO DE
EMBALAGENS E TRANSPORTE LTDA, 34.983.398/0001-45, SHU8E28, FRMEV01431672025,
606-82; DARCI MARIA CONTE, ***.445.349-**, LUD2I16, FRMEV01473182025, 606-82;
DANIEL ANGELO DA SILVA REICHERT, ***.750.649-**, GXM1E78, FRMEV01476892025, 606-
82; DANIELI & ZAPPAZ LTDA, 07.931.775/0001-20, IZR4C71, FRMEV01501812025, 606-82;
DAMASCO TRANSPORTES LTDA, 71.135.370/0001-84, QXS2F99, FRMEV01502862025, 606-
82; DANIEL CARLOS TRINDADE, ***.394.528-**, EPU9F83, FRMEV01515362025, 606-82;
DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0001-72, IYW3364, FRMEV01516932025,
606-82; DANIELLE MARTINS CABRAL, ***.825.929-**, ISB3F71, FRMEV01518762025, 606-
82; DALLA VECCHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA,
11.113.403/0001-63, JBP5D41, FRMEV01518802025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.085/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CHEF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 15.467.254/0001-91, SXM5H42,
FRMEV01374842025, 606-82;
CINTHYA PERES
RAMOS, ***.644.091-**,
HTP0B95,
FRMEV01429162025, 606-82; CONSTANCIO EMPRESA LOCADORA DE GUINDASTES LTDA,
75.833.566/0001-01, 
MGO4A32, 
FRMEV01441612025, 
606-82; 
CINTIA 
PANSINI,
***.403.855-**, NBD9H99, FRMEV01455182025, 606-82; CONSTANTINO E SENTIN E L LO
LTDA, 10.213.265/0001-21, AFR9G62, FRMEV01460472025, 606-82; CIMADIESEL PECAS E
SERVICOS 
LTDA, 
00.493.561/0001-70, 
MDB6601, 
FRMEV01461952025, 
606-82;
MDB6601, FRMEV01471022025, 606-82; CHARLES KLEIN BURGIERT, ***.670.630-**,
MAL9D82, FRMEV01462472025, 606-82; CONSTRUMAIS MATERIAIS DE CONSTRUCOES
LTDA, 32.379.425/0001-40, QMJ8D70, FRMEV01463042025, 606-82; CONSTRUTORA
DETERRA 
LTDA,
01.149.137/0001-75, 
OLJ7D06,
FRMEV01430952025, 
606-82;
CJ
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 41.170.375/0001-87, TDT2D32, FRMEV01467712025,
606-82;
CIDOCA TRANSPORTE
E TURISMO
LTDA, 53.673.783/0001-30,
ION8D98,
FRMEV01472302025, 
606-82; 
CHARLES 
DAMASCENO, 
***.428.470-**, 
BXH0F80,
FRMEV01480892025,
606-82;
CHELLY 
TRANSPORTES
LTDA,
05.134.524/0001-99,
IUM2G19, FRMEV01489852025, 606-82; CINTIA TRANSPORTES LTDA, 14.168.518/0001-
43, RLJ3J48, FRMEV01508722025, 606-82; CINCAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE
CONSTRUCAO 
LTDA, 
42.237.016/0001-62, 
RDI4E32, 
FRMEV01508952025, 
606-82;
CONSTRULOC 
CONSTRUCOES
E 
LOCACOES
LTDA, 
11.885.385/0001-38,
OFF9872,
FRMEV01510312025, 
606-82; 
CONSETE
TRANSPORTES 
LTDA, 
05.988.484/0001-42,
IRX6264, FRMEV01503412025, 606-82; CONSERVAS SPORT INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA,
09.101.099/0001-92,
MGZ1816, FRMEV01512172025,
606-82;
CONSTRUAGRO
ALAGOA LTDA, 23.873.615/0001-28, LMJ3G65, FRMEV01520742025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.087/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CRISTHIAN VEDANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.851.254/0001-23,
SPG5F40, FRMEV01441472025, 606-82; CRISTOVAO JOSE TEIXEIRA, ***.283.611-**,
NFB3718, 
FRMEV01438302025, 
606-82; 
CRISTYAN 
BASTEZINI 
- 
TRANSPORTES,
06.881.988/0001-21, RSF7G20, FRMEV01425282025, 606-82; CRISTIAN DOERNER LTDA,
26.205.970/0001-17, MCJ1A85, FRMEV01450292025, 606-82; CSR SIDERURGIA LTDA ,
17.094.745/0001-60, 
RNH5D73, 
FRMEV01453082025, 
606-82; 
QKB7G19,
FRMEV01453132025, 606-82; OWI5F83, FRMEV01502602025, 606-82; CRUZ E CRUZ
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 06.343.531/0001-63, AYO9A93, FRMEV01435492025,
606-82; CRISTIANO DOS SANTOS, ***.712.530-**, DQV9243, FRMEV01471712025, 606-82;
DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, RLN8H05, FRMEV01478282025, 606-
82; CRISSIL TRANSPORTES LTDA, 33.309.689/0001-90, MMM9I57, FRMEV01485012025,
606-82; CRISTIANO NOACK, 22.429.741/0001-25, ISW2392, FRMEV01436402025, 606-82;
CRISTIANO NUERNBERG, 10.421.123/0001-50, RHJ1B67, FRMEV01448592025, 606-82;
COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, HTP0994, FRMEV01500212025, 606-82;
CRISTIANO MOREIRA, ***.315.809-**, ILL3J07, FRMEV01503722025, 606-82; C R EO N I L D E
MENEZES 
NUNES, 
***.961.748-**, 
PVE9089, 
FRMEV01518272025, 
606-82; 
CSS
TRANSPORTES
LTDA,
49.703.213/0001-79, 
RYG7B09,
FRMEV01519902025,
606-82;
CRISTHOFER KAIPPER DOS SANTOS, ***.971.080-**, DBC2B85, FRMEV01501702025, 606-
82; CRISTOVAO URBANO HAUBERT, 94.157.112/0001-02, AJS8626, FRMEV01513002025,
606-82; CRISTIANO DUTRA DOS SANTOS, ***.308.299-**, RLD2J95, FRMEV01518772025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.088/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DEMA 
TRANSPORTES 
LTDA,
13.252.883/0001-79, 
PXI1C65,
FRMEV01442462025,
606-82;
PXI1C65, 
FRMEV01460072025,
606-82;
RFL9C80,
FRMEV01517812025, 606-82; DF TRANSPORTES LTDA, 17.504.569/0001-97, QCY5E00,
FRMEV01450692025, 
606-82;
QCY5E00, 
FRMEV01423852025,
606-82; 
DENGO
EMPREENDIMENTOS LTDA, 46.963.569/0001-53, RBB2A13, FRMEV01450732025, 606-82;
DELLMAR TRANSPORTES LTDA, 13.254.104/0001-74, SFW0G91, FRMEV01397342025,
606-82; 
DENILSON
DE 
CAMARGOS
RODRIGUES, 
***.219.046-**,
QPN9F00,
FRMEV01461212025, 
606-82;
DELCIR 
DIAS
PEREIRA, 
***.603.061-**,
QJU4C35,
FRMEV01433892025,
606-82; 
DEONIR
SCAPINELLO, 
***.679.040-**,
ILT6992,
FRMEV01465042025, 606-82; DEMELLO CARGAS LTDA., 28.175.908/0001-55, IUP1A02,

                            

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