DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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196
Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.077/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIO DE PESCADOS PALHOCA LTDA, 05.383.614/0001-13, QJQ3514,
FRMEV01451732025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS RODRIGUES LTDA, 20.382.282/0001-
46, RCO7E34, FRMEV01450982025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS
PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, MKN4E60, FRMEV01301162025, 606-82; QIL8320,
FRMEV01454432025,
606-82;
RYF1E52,
FRMEV01397062025,
606-82;
MKN4E60,
FRMEV01465992025, 606-82; RYM0B04, FRMEV01508172025, 606-82; COMERCIO DE
PECAS E TRANSPORTES O.T.C. LTDA, 80.196.181/0001-02, AIT9A91, FRMEV01460022025,
606-82; COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS GL LTDA, 12.470.653/0001-13, MGF2971,
FRMEV01463682025, 606-82; COMERCIO DE METAIS E RECICLAGEM MARINHO LTDA,
31.422.982/0001-33, LML5E92, FRMEV01464022025, 606-82; COMERCIO E INDUSTRIA DE
CAL TANCAL LTDA, 76.214.022/0001-16, ATC4I84, FRMEV01457252025, 606-82; ATC4I84,
FRMEV01495052025, 606-82; COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTE EVANGELISTA LTDA ,
07.105.069/0001-29,
RXK2A59,
FRMEV01471932025,
606-82;
RYA7H54,
FRMEV01481452025, 606-82; RXK2A59, FRMEV01471862025, 606-82; COMERCIO DE
PAPEIS MAGNANI LTDA, 04.904.057/0001-76, QIF8F22, FRMEV01475912025, 606-82;
QIF8F22, FRMEV01476012025, 606-82; COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA SANTA ANA
LTDA, 02.425.658/0001-70, QTM2G74, FRMEV01520092025, 606-82; COMERCIO DE
MOVEIS PERETTI LTDA, 85.362.879/0001-74, RHA3C52, FRMEV01509012025, 606-82;
COMERCIO
DE
PEDRAS
XANGRI-LA
LTDA,
90.131.087/0001-29,
IZE1F69,
FRMEV01518422025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.078/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIO
E
TRANSPORTES
DE
MADEIRAS
SAO
SEBASTIAO
LTDA,
11.746.685/0001-36, TAI8C56, FRMEV01449532025, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS
AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RTH6E90,
FRMEV01452922025, 606-82; RUP5G11,
FRMEV01429802025,
606-82;
RUT6I56,
FRMEV01476832025,
606-82;
RUN2B20,
FRMEV01477362025,
606-82;
RHJ8B12,
FRMEV01504442025,
606-82;
RHK3A74,
FRMEV01505832025,
606-82;
RUP3C90,
FRMEV01516502025,
606-82;
RHJ8B12,
FRMEV01517532025, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, M CQ 2 A 5 4 ,
FRMEV01438702025, 606-82; MCQ2A54, FRMEV01438582025, 606-82; COMERCIO E
TRANSPORTES GRION LTDA, 04.710.622/0001-64, IML8408, FRMEV01430692025, 606-82;
COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, RYM2E74,
FRMEV01473442025,
606-82;
RYB1H64,
FRMEV01485072025,
606-82;
RXR6C71,
FRMEV01508572025,
606-82; COMERCIO
E
TRANSPORTES
TRES CACHOEIRAS
LTDA,
94.763.000/0001-97, IWH2001, FRMEV01466702025, 606-82; COMERCIO E TRANS P O R T ES
DE BANANAS WEBBER LTDA, 12.260.455/0001-25, IZS9H44, FRMEV01486502025, 606-82;
JDJ5E20, FRMEV01489962025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES CTS SILVA LTDA,
11.502.765/0001-46, BEU4J32, FRMEV01518682025, 606-82; COMERCIO VAREJISTA DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS E PANIFICADORA BICUDO LTDA, 16.734.596/0001-93, MMD1A87,
FRMEV01518332025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.080/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CR POLIMEROS LTDA, 39.695.230/0001-58, SXT4D69, FRMEV01439522025,
606-82; CR TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 47.887.346/0001-17, SEQ9B06,
FRMEV01426352025, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93,
BBQ9G94, FRMEV01349982025, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ,
04.463.344/0001-98, QTL8656, FRMEV01464562025, 606-82; CP TRANSPORTES LTDA ,
17.479.419/0001-70,
QWF7H25,
FRMEV01429962025,
606-82;
OAX4E34,
FRMEV01484662025, 606-82; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES
LTDA,
43.298.476/0001-63,
OBJ2C96,
FRMEV01471372025,
606-82;
OBJ8B16,
FRMEV01478022025,
606-82;
OBJ8I78,
FRMEV01490532025,
606-82;
OBJ8B16,
FRMEV01507382025,
606-82;
COSTA
SERVICOS
DE
TRANSPORTES
LTDA,
21.633.386/0001-49,
SDU9B94,
FRMEV01487982025,
606-82;
COPERAGUAS
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL,
04.463.344/0015-93, SLQ6I01,
FRMEV01464392025,
606-82; SLU6A08, FRMEV01480342025, 606-82; SLT4J03, FRMEV01512642025, 606-82;
SLQ9J32, FRMEV01514342025, 606-82; COSTA & ARAUJO LTDA, 08.720.137/0001-22,
NTY0I88, FRMEV01478852025, 606-82; CQ TRANSPORTES LTDA, 10.317.887/0001-08,
CQT2A53, FRMEV01498072025, 606-82;
COTRIPAL AGROPECUARIA COOPERATIVA,
91.982.496/0027-30,
JDJ9068,
FRMEV01501672025,
606-82;
CORREAS
TRIP
TRANSPORTES
LTDA, 30.572.165/0001-07,
AWS0B34, FRMEV01508552025,
606-82;
COSTA & MARQUES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 08.387.280/0001-44, JJB9F45,
FRMEV01488952025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.081/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLINICA DE ESTETICA LORENZON LTDA, 35.917.710/0001-65, NAV2B28,
FRMEV01427082025, 606-82; NAV2B28, FRMEV01517662025, 606-82; CLEYVE JOSE DE LIMA
NOGUEIRA, ***.868.372-**, LZR7A25, FRMEV01438782025, 606-82; CLL TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
11.784.599/0001-18,
NUD4232,
FRMEV01425782025,
606-82;
CLEIDIOMAR PEREIRA DE SOUSA, 31.950.673/0001-36, AXB0E60, FRMEV01450162025, 606-
82; BDQ2C33, FRMEV01456192025, 606-82; CLERIO BRAATZ PFAFF, ***.397.610-**, ITM0C22,
FRMEV01451892025, 606-82; CLEYTONEY ROBSON GOVEIA, ***.255.519-**, CCY3G02,
FRMEV01459912025,
606-82;
CLERIO
PEREIRA
DUARTE,
***.473.840-**,
IRQ3A74,
FRMEV01464462025, 606-82; CLG TRANSPORTES LTDA, 11.095.327/0001-00, OBL1B54,
FRMEV01473252025,
606-82;
CLEITON
RIBEIRO,
***.355.769-**,
AZM5D70,
FRMEV01468052025, 606-82; CLEONILDA DO NASCIMENTO SILVA, ***.651.928-**, FIQ2G15,
FRMEV01470902025, 606-82; CLEIDINALDO RODRIGUES DA SILVA, ***.105.681-**, OFR4F45,
FRMEV01474602025,
606-82;
CLELIO APARECIDO
JOSE
DA
TRINDADE &
CIA
LTDA,
03.314.208/0001-73, EOO7D99, FRMEV01470812025, 606-82; QCL0E06, FRMEV01481822025,
606-82; CLEONIDIO ARAUJO DOS SANTOS, ***.485.455-**, EJW7G13, FRMEV01479822025,
606-82; CLEITON LUCAS SILVA, ***.128.636-**, MWT3C39, FRMEV01503622025, 606-82;
MWT3C39, FRMEV01518862025, 606-82; CONRADO COSTA COUTINHO, 30.938.829/0001-09,
TDQ5A92, FRMEV01513612025, 606-82; CLEIDIVALDO ANTONIO SILVA, ***.005.546-**,
LUW0574, FRMEV01490372025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.082/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
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