DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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208
Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GONCALVES 
E
GONCALVES 
TRANSPORTES
LTDA, 
15.411.982/0001-81,
QCN8A17, 
FRMEV01442102025,
606-82; 
GNA
TRANSPORTE 
EXPRESS
LTDA,
39.417.890/0001-77, 
EIN9C61, 
FRMEV01441432025, 
606-82; 
GRAN 
PVC 
LTDA.,
29.743.020/0001-34, SXO1E72, FRMEV01454522025, 606-82; GONCALVES & MICHELENA
LTDA., 
30.776.898/0001-55, 
FQT2I08, 
FRMEV01454912025, 
606-82; 
FQT2I08,
FRMEV01455082025,
606-82; GONCALVES
TRANSPORTES LTDA,
17.298.196/0001-45,
HSI0E39, FRMEV01458612025, 606-82; GRANO AGROPECUARIA LTDA, 20.445.841/0001-
10, 
LLB3B90, 
FRMEV01460912025, 
606-82;
GONCALVES 
& 
TORTOLA 
S/A,
85.070.068/0002-80, 
SEV1F08,
FRMEV01479162025, 
606-82;
HB 
TRANSPORTE
E
DISTRIBUIDORA
DE
ALIMENTOS 
LTDA,
06.066.618/0001-30,
JDH4D00,
FRMEV01480862025, 606-82; GRANTEL ENGENHARIA LTDA, 81.732.042/0001-19, SEQ8F69,
FRMEV01402562025,
606-82; GORGES
&
BORBA
TRANSPORTES DE
CARGAS
LTDA,
07.729.504/0001-96, 
MMM4776,
FRMEV01499712025, 
606-82;
MIM3834,
FRMEV01486832025, 606-82; GR OIL TRANSPORTES LTDA, 43.748.537/0001-47, BCZ8J49,
FRMEV01475292025, 
606-82;
GRAO 
SUL 
COMERCIO 
E
TRANSPORTES 
LTDA,
10.561.838/0001-08, JCQ1H21, FRMEV01499692025, 606-82; GOMES TURISMO LTDA ,
66.338.716/0001-01, DPF2J83, FRMEV01512522025, 606-82; GPR TRANSPORTES LTDA,
19.003.353/0001-73, RYU3B06, FRMEV01518722025, 606-82; GMIX LOCADORA LTDA ,
10.453.276/0001-89, RXT1A59,
FRMEV01505442025, 606-82;
GRAXA COMERCIO
DE
SUCATAS E RECICLAGEM LTDA, 20.916.004/0001-21, IZV1H67, FRMEV01510262025, 606-
82; GRAN FINO TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.579.315/0001-35,
MIZ1I94, FRMEV01514062025, 606-82; GODI TRANSPORTES LTDA, 47.227.873/0001-03,
RDW9F63, FRMEV01515732025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.226/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELIZANGELA 
DOS
SANTOS 
FERRARI 
DA 
SILVA,
***.923.728-**, 
,
FREVP00307612025, 773-0; , FREVP00307732025, 773-0; , FREVP00307872025, 773-0; ,
FREVP00307882025,
773-0; 
EDUARDO
FERREIRA 
DA
SILVA, 
***.899.227-**,
,
FREVP00309732025, 
773-0; 
EDUARDO 
MUNIZ
DE 
OLIVEIRA, 
***.193.881-**, 
,
FREVP00307672025, 773-0; ELIANE DE JESUS NEVES, ***.302.387-**, , FREVP00309622025,
773-0;
ELLLOG
LOGISTICA
E 
TRANSPORTES
LTDA,
13.598.436/0001-76,
,
FREVP00313082025, 
773-0;
ELICAR 
VEICULOS
LTDA., 
00.269.573/0001-15,
,
FREVP00313292025, 
773-0;
ELLITE 
TRANSPORTES
LTDA, 
26.822.998/0001-01,
,
FREVP00314602025, 773-0; EDUARDO NEUHAUS, ***.790.801-**, , FREVP00310812025,
773-0; ELAINE DOS SANTOS RINO, ***.872.258-**, , FREVP00316312025, 773-0; ELCINO
MACHADO JUNIOR, ***.511.577-**, , FREVP00312982025, 773-0; EGEL LOCACAO DE
VEICULOS LTDA, 06.798.516/0012-62, , FREVP00317102025, 773-0; ELIANE EMI UENO,
***.755.048-**, , FREVP00317962025, 773-0; ELAINE VIANA DE JESUS, ***.641.128-**, ,
FREVP00318532025, 773-0; ELEANDRO SPRANGOSKI, ***.610.799-**, , FREVP00320252025,
773-0; 
EGL 
RIO
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA,
52.693.890/0001-68, 
,
FREVP00320322025, 773-0; EDUARDO FERREIRA LEITE AZEVEDO, ***.081.458-**, ,
FREVP00321342025, 773-0; ELIABE SOUZA JARDIM, ***.890.328-**, , FREVP00322182025,
773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.228/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INDUSTRIA
DE VINAGRES
KOLLER
LTDA, 89.420.673/0001-04,
RXT9E99,
FRMEV01441932025, 606-82;
INDUSTRIA E
COMERCIO DE
COUROS CAIO
LTDA,
00.274.616/0001-50, MGB3J02, FRMEV01464582025, 606-82; INDUSTRIA DE RACO ES
PATENSE 
LTDA 
EM 
RECUPERACAO 
JUDICIAL, 
23.357.072/0001-96, 
RUW6B49,
FRMEV01423872025,
606-82; 
RFP3J81,
FRMEV01487402025, 
606-82;
RUW6B49,
FRMEV01492232025,
606-82; 
INDUSTRIA
E 
COMERCIO
DE 
LATICINIOS
MARIA
MADALENA DE SOUZA LTDA, 26.189.084/0001-47, QUY4529, FRMEV01466652025, 606-
82; INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS FLORESTA LTDA, 09.292.108/0001-70, BEA8A83,
FRMEV01436652025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA,
78.268.984/0001-83,
MMJ7066, 
FRMEV01477662025,
606-82;
QJT8700,
FRMEV01494022025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO CASTEL NONO LUIGI LTDA,
05.933.102/0001-83, 
RYQ0I65,
FRMEV01456372025, 
606-82;
IMPORTACAO 
E
EXPORTACAO HORTISUL LTDA, 05.780.772/0001-07, ICZ8C14, FRMEV01437602025, 606-
82; INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE DE CEREAIS DIDI LTDA, 05.238.569/0001-03,
RTK7G35, FRMEV01402632025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL OURO BRANCO
LTDA, 77.073.229/0001-80, AUX2J35, FRMEV01470802025, 606-82; INDUSTRIA
E
COMERCIO 
DE 
LATICINIOS 
VENEZA 
LTDA, 
04.915.352/0001-28, 
MKC2421,
FRMEV01478522025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS IANA LTDA.,
06.296.177/0001-63, PYD0227, FRMEV01483612025, 606-82; INACIO ESTACAS PRE -
MOLDADAS LTDA, 38.065.814/0001-87, OVF3D39, FRMEV01513902025, 606-82; INBBEL -
INDUSTRIA 
BRASILEIRA
DE 
BEBIDAS
LTDA, 
34.061.816/0001-47,
RXL9C23,
FRMEV01502902025,
606-82;
RLN7I21, 
FRMEV01520852025,
606-82;
IMPERIO
TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, TBE2G05, FRMEV01507112025, 606-82; INARA
MARIZA MARTH WESTPHAL, ***.030.000-**, IUN3H79, FRMEV01508782025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.229/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIO MOREIRA DA COSTA, ***.840.371-**, , FREVP00310032025, 773-0; FABIO
SABINO DE OLIVEIRA, ***.234.237-**, , FREVP00308002025, 773-0; FELIPE DE BA R R O S
LEITE, ***.469.528-**, , FREVP00314292025, 773-0; FERNANDO SILVA DA SILVEIRA ,
***.797.897-**, , FREVP00313382025, 773-0; FERNANDA TORRES DE AZEVEDO SILVA ,
***.856.957-**, , FREVP00314332025, 773-0; , FREVP00314422025, 773-0; FELIPE DE
OLIVEIRA 
ARAUJO 
RODRIGUES, 
***.508.887-**,
, 
FREVP00314742025, 
773-0; 
,
FREVP00315032025, 773-0; , FREVP00311562025, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS
FERREIRA, ***.531.857-**, , FREVP00311142025, 773-0; FERNANDO JORGE PEREIRA
COURA, ***.296.447-**, , FREVP00315462025, 773-0; FERNANDO HENRIQUE DE AL M E I DA
CATTA PRETA, ***.732.938-**, , FREVP00310412025, 773-0; FELIPE DE SOUZA CA R D O S O,
***.420.585-**, , FREVP00310552025, 773-0; FABIO SOARES DE SOUZA, ***.781.508-**, ,
FREVP00316302025, 
773-0;
FELIPE 
CELERINO
DA 
SILVA,
***.671.979-**, 
,
FREVP00312472025, 
773-0; 
FERNANDA 
BRIANCINI 
VERDI, 
***.089.379-**, 
,
FREVP00312202025, 
773-0;
FAZENDA 
AGROPAULA 
LEGUMES 
E
FRUTAS 
LTDA,
48.927.212/0001-45,
,
FREVP00317032025,
773-0; FABIO
PIMENTEL
DOS
SANTOS,
33.193.741/0001-95, , FREVP00320592025, 773-0; FILIPE FERNANDES MOREIRA DE SOUZA,
***.588.708-**, , FREVP00321972025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.230/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HOLD 
TRANSPORTE
PESADO 
LTDA.,
24.052.966/0001-30, 
RTS6I00,
FRMEV01437822025, 
606-82;
HFC 
LOG
LTDA, 
49.823.798/0001-60,
SPI3B91,
FRMEV01456162025, 
606-82; 
HPLOG 
TRANSPORTES 
LTDA, 
12.955.637/0001-10,
JDE2G88, FRMEV01456422025, 606-82; JCW7E46, FRMEV01510142025, 606-82; JBJ3A05,
FRMEV01518282025, 606-82; HM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 12.453.256/0001-
33, RNT9B82, FRMEV01436192025, 606-82; HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA ,

                            

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