DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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214
Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.263/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROMULO DE SOUZA VIEIRA, ***.462.136-**, , FREVP00307992025, 773-0;
ROSILANE SILVA DE CARVALHO, ***.321.347-**, , FREVP00314772025, 773-0; RONIVON
CAVALCANTE DA SILVA, ***.098.258-**, , FREVP00313122025, 773-0; RONNIE CESAR LEAL
DE OLIVEIRA, ***.106.548-**, , FREVP00310272025, 773-0; ROSA DE LIMA VIEIRA DA
CUNHA DE SANT ANNA, ***.401.847-**, , FREVP00315012025, 773-0; RODRIGO PINTO
FOLLY, ***.340.437-**, , FREVP00311122025, 773-0; RODRIGO EDUARDO DIB, ***.777.681-
**,
,
FREVP00310822025,
773-0;
ROSA
MARIA
RODRIGUES,
***.076.088-**,
,
FREVP00312722025,
773-0;
RODRIGO
MARQUES
DA
SILVA,
***.860.618-**,
,
FREVP00312332025, 773-0; ROMERIO FREIRE DIAS, ***.865.465-**, , FREVP00312852025,
773-0; RODRIGO DA SILVA LEITE, ***.543.345-**, , FREVP00312612025, 773-0; RODRILOG
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 55.530.484/0001-72, , FREVP00316132025, 773-0;
ROMARIO RODRIGUES FERREIRA, ***.627.755-**, , FREVP00316142025, 773-0; RODRIGO
THEODORO SILVA, ***.557.368-**, , FREVP00317922025, 773-0; RONALDO BISPO DOS
SANTOS TRANSPORTE ESCOLAR, 23.491.072/0001-84, , FREVP00319082025, 773-0;
RONDAVE LTDA, 25.480.914/0001-28, , FREVP00320882025, 773-0; RODRIGO BASILE
JUNQUEIRA, ***.986.408-**, , FREVP00320912025, 773-0; RONE AFONSO SEVERI N O,
***.407.686-**, , FREVP00321682025, 773-0; RODOTALENTO TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA, 37.673.276/0001-40, , FREVP00320232025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.264/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RICARDO
GARCIA,
***.831.148-**,
,
FREVP00313002025,
773-0;
,
FREVP00313832025,
773-0;
RILVANE
GOMES
PEREIRA,
***.158.404-**,
,
FREVP00313162025,
773-0;
RICARDO
VILA
REAL
BARBOZA,
***.304.838-**,
,
FREVP00313432025, 773-0; RODO
ANJO RIO TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
10.842.982/0001-12,
, FREVP00314392025,
773-0;
,
FREVP00314432025, 773-0; ,
FREVP00314362025,
773-0;
RICARDO
MENEZES
DE
ARAUJO,
***.417.877-**,
,
FREVP00314702025, 773-0; REYNALDO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, ***.061.097-**, ,
FREVP00314622025, 773-0; RIO BRILHANTE COMERCIO DE CARNES LTDA, 08.758.999/0001-
44, , FREVP00310862025, 773-0; , FREVP00310782025, 773-0; , FREVP00310692025, 773-0;
RICARDO FERREIRA MORAES, ***.598.257-**, , FREVP00314562025, 773-0; RODOT A L E N T O
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.673.276/0001-40, , FREVP00311572025, 773-0; ,
FREVP00322232025, 773-0; , FREVP00322312025, 773-0; RODONONATO TRANSPOR T ES
LTDA, 25.463.181/0001-13, , FREVP00312172025,
773-0; ROBINSON DE OLIVEIRA
RAYMUNDO,
***.576.258-**,
,
FREVP00318902025, 773-0;
RIBEIRO
E
GONCALVES
TRANSPORTES LTDA, 37.761.716/0001-11, , FREVP00322072025, 773-0; ROBSON PEREIRA
DOS SANTOS, ***.046.348-**, , FREVP00322122025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.265/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RUBI
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
26.382.066/0001-87,
,
FREVP00309932025, 773-0; SAMBA BAR E LANCHONETE LTDA, 05.924.336/0001-64, ,
FREVP00313612025,
773-0;
RSM
TABACOS
LTDA,
34.906.755/0001-71,
,
FREVP00313972025, 773-0; , FREVP00316262025, 773-0; RUANITO SOUZA ARAUJO,
***.891.567-**, , FREVP00315452025, 773-0; ROWA TRANSPORTES E COMERCIO DE
VEICULOS LTDA, 50.383.507/0001-40, , FREVP00310672025, 773-0; , FREVP00311592025,
773-0; SERGIO MAICO PESCHKE SIROTENCO, 25.205.078/0001-73, , FREVP00310612025,
773-0; S G M K LOCACOES LTDA, 06.065.895/0001-29, , FREVP00311262025, 773-0; ,
FREVP00321502025, 773-0; SETELOC S/A, 20.611.180/0001-55, , FREVP00315662025,
773-0; RP TRANSPORTES BRASIL LTDA, 46.918.458/0001-25, , FREVP00318022025, 773-
0; SABRINA LEVERANI SANTOS, ***.037.637-**, , FREVP00317352025, 773-0; SERGIO
SANTOS OLIVEIRA MADEREIRA LTDA, 20.269.876/0001-45, , FREVP00320982025, 773-0;
SEMPRE SUPRA - ASSOCIACAO DE PROTECAO DOS COMERCIANTES DE JACAREPAGUA,
19.951.464/0001-01, , FREVP00321582025, 773-0; , FREVP00321882025, 773-0; SAYMO
GONCALVES MACEDO, ***.663.465-**, , FREVP00321202025, 773-0; SANDRA REGINA
MALAMAN, ***.549.528-**, , FREVP00321352025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.268/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RENATO CARNEIRO DA SILVA, ***.767.038-**, , FREVP00308362025, 773-0;
RAFAEL FERREIRA DE ASSUNCAO, 12.782.200/0001-22, , FREVP00310052025, 773-0; RAFAEL
HENRIQUE GOMES, ***.836.198-**, , FREVP00313642025, 773-0; RAFAELA OLIVEIRA SILVA,
***.264.197-**, , FREVP00314992025, 773-0; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0283-
68, , FREVP00310102025, 773-0; RENAN BELAN DA COSTA, ***.175.217-**, ,
FREVP00314852025,
773-0;
RAFAEL
RODRIGUES
DA
SILVA,
***.680.701-**,
,
FREVP00312322025, 773-0; , FREVP00312482025, 773-0; REGIANE CRISTINA ROCHA DIAS
DE
PAULA,
***.960.568-**,
,
FREVP00311252025,
773-0;
RC
MOTORS
LTDA,
52.167.453/0001-00, , FREVP00312842025, 773-0; RCI BRASIL SERVICOS E PART I C I P ACO ES
LTDA, 13.758.102/0001-12, , FREVP00312592025, 773-0; RENILSON SENA DA SILVA ,
***.101.605-**, , FREVP00316432025, 773-0; RENATO ASAMURA AZEVEDO, ***.433.398-
**, , FREVP00318562025, 773-0; REINALDO FERREIRA DOS SANTOS, ***.599.558-**, ,
FREVP00316502025, 773-0; REIS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 34.192.078/0001-77, ,
FREVP00320742025,
773-0;
REINALDO
SEGRINI
SCALZER,
***.126.947-**,
,
FREVP00320142025, 773-0; REGIANE SILVA MONTEIRO MOREIRA, ***.077.938-**, ,
FREVP00321802025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.269/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 31 (trinta e
um). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MANOEL CASSEMIRO BEZERRA, ***.465.267-**, , FREVP00308332025, 773-0;
PETRYALL
TRANSPORTES
LTDA,
39.795.403/0001-00, ,
FREVP00308662025,
773-0; ,
FREVP00309672025, 773-0; , FREVP00314642025, 773-0; , FREVP00317362025, 773-0; ,
FREVP00320872025,
773-0;
POLIMIX
CONCRETO
LTDA,
29.067.113/0283-68,
,
FREVP00307712025,
773-0;
MARA
ESTEFANY
PIRES,
***.221.531-**,
,
FREVP00309952025,
773-0;
MARCELO
FEO
DAIBERT,
***.561.816-**,
,
FREVP00313212025, 773-0;
POLIANA MORAIS
DO NASCIMENTO,
***.710.718-**, ,
Fechar