DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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220
Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LIDIANE SANTOS GAMA,
***.527.005-**, OZB4489, FRMEV01423952025,
606-82; 
LION 
IND 
E 
COM 
DE 
GELO 
LTDA, 
01.113.870/0001-30, 
NJU0804,
FRMEV01429852025, 606-82; NTZ0341, FRMEV01401872025, 606-82; LINDAURA DE
JESUS 
GANDINI,
***.684.278-**, 
ELQ1F90,
FRMEV01469352025, 
606-82;
LIONS
LOGISTICA INTERNACIONAL E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 19.493.112/0001-50,
RDZ4B96, 
FRMEV01473522025,
606-82; 
RDZ4B96,
FRMEV01479502025, 
606-82;
LINTZMAIA TRANSPORTES LTDA, 32.609.804/0001-89, QCN5F78, FRMEV01474272025,
606-82; SPY8E72, FRMEV01478532025, 606-82; LIMIT LOG TRANSPORTE RODOVIARIO
DE CARGAS LTDA, 35.700.059/0001-77, EKU1J69, FRMEV01493002025, 606-82; E KU 1 J 6 9 ,
FRMEV01493042025, 606-82; LIMESTONE BRASIL MINERACAO LTDA, 08.916.636/0001-
90, SFK9H73,
FRMEV01467412025, 606-82;
TAY4J47, FRMEV01491702025,
606-82;
SFK9H73, FRMEV01518732025, 606-82; LIGIA QUEIROZ DIAS KLAUS, ***.369.721-**,
OBJ7J97, FRMEV01486572025, 606-82; LIGORIO TRANSPORTES LTDA, 16.491.483/0001-
04, OQP1I13, FRMEV01493582025, 606-82; LIDIA TURISMO LTDA, 03.282.774/0001-40,
MFO2424, FRMEV01505382025, 606-82; LIMAC TRANSPORTES LTDA, 28.990.031/0001-
56, SPE8C88, FRMEV01512072025, 606-82; LILA CAMPOS DE MOURA, ***.430.436-**,
OHX2670, FRMEV01517602025, 606-82; LIPERT TRANSPORTES LTDA, 49.003.107/0001-
82, JCW7E16, FRMEV01529062025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.340/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LM 
TRANSPORTES 
INTERESTADUAIS 
SERVICOS
E 
COMERCIO 
S.A,
00.389.481/0010-60, SJU2C40, FRMEV01450222025, 606-82; SJX6E34, FRMEV01439892025,
606-82; SJX3I24, FRMEV01508612025, 606-82; SJP1D44, FRMEV01508872025, 606-82;
SKC0B79, FRMEV01509862025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E
COMERCIO 
S.A,
00.389.481/0018-17, 
SYC3F81,
FRMEV01453112025, 
606-82;
LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFG4B94,
FRMEV01462912025,
606-82; 
SEL8F46,
FRMEV01495912025, 
606-82;
SES1F45,
FRMEV01499262025, 
606-82; 
SFE4E72,
FRMEV01525492025, 
606-82; 
SFG2F69,
FRMEV01526682025, 
606-82; 
SFE5H29,
FRMEV01529372025, 
606-82; 
SFE4E71,
FRMEV01525522025, 
606-82;
LOCATELLI 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA,
74.567.330/0004-42, SVG9J78, FRMEV01433652025, 606-82; LOCAST LOCACAO LTDA ,
22.329.463/0001-34, 
ITX9A61,
FRMEV01500572025, 
606-82;
LOCAR 
MAIS
LTDA,
50.216.285/0001-70,
RYW0F14, 
FRMEV01468262025,
606-82;
RYW0F14,
FRMEV01456782025, 606-82; LOCALIZA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 32.229.077/0001-
24, PEV7E47, FRMEV01505372025, 606-82; LMK TRANSPORTES LTDA, 04.949.908/0001-05,
RLA5B92, FRMEV01527082025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E
COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, SSV4G91, FRMEV01529052025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 48/2021.
Nº Processo: 50500.118935/2021-11.
Pregão. Nº 36/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA .
Objeto: Alteração do instrumento de contrato original, em razão da alteração da
composição do Consórcio Tüv Rheinland - Geosistemas 02 (CNPJ nº 44.672.169/0001-
63), passando a existir uma nova distribuição do percentual de participação das
empresas que compõem o consórcio, em conformidade com a segunda alteração do
termo de constituição do Consórcio Tüv Rheinland - Geosistemas 02, registrada na
Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o Nire nº 35500744237, conforme anexo
I, a contar da assinatura deste Termo Aditivo. Vigência: 05/05/2025 a 06/07/2025. Data
de Assinatura: 05/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 49/2021.
Nº Processo: 50500.118920/2021-53.
Pregão. Nº 31/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA .
Objeto: ALTERAÇÃO do instrumento de contrato original, em razão da alteração da
composição do CONSÓRCIO TÜV RHEINLAND - GEOSISTEMAS 01 (CNPJ nº 44.672.008/0001-
70), passando a existir uma nova distribuição do percentual de participação das empresas
que compõem o consórcio, em conformidade com a Segunda Alteração do Termo de
Constituição do CONSÓRCIO TÜV RHEINLAND - GEOSISTEMAS 01, registrada na Junta
Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE nº 3550044211, conforme Anexo I, a contar
da assinatura deste Termo Aditivo. Vigência: 05/05/2025 a 06/07/2025. Data de Assinatura:
05/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 176/2022.
Nº Processo: 50600.021316/2022-68.
Pregão. Nº 505/2021. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . .
Contratado: 13.103.980/0001-08 - HSC DESENVOLVIMENTO E SERVICOS EM TECNOLO G I A
DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº
176/2022, referente ao item 4, para fornecimento de suíte de solução de segurança,
contendo, no mínimo, a solução antispam, com a devida transferência de conhecimento
visando a operação da ferramenta, incluindo licenciamento, serviços de instalação,
implantação, suporte técnico/garantia e atualização.. Vigência: 17/05/2025 a 16/05/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 160.653,60. Data de Assinatura: 05/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 336/2018.
Nº Processo: 50600.030659/2017-56.
Pregão. Nº 476/2017. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . .
Contratado: 04.208.867/0001-98 - RTA ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA. Objeto: Termo
aditivo de prorrogação do prazo contratual e aumento de valor a preços iniciais
decorrentes da prorrogação do prazo ao contrato n° 336/2018-00, fica prorrogado o prazo
contratual por mais um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos,
passando o final dos prazos de vigência e execução para a data de 11/05/2026.. Vigência:
11/05/2025 a 11/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.803.846,27. Data de
Assinatura: 05/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 632/2018.
Nº Processo: 50600.015556/2018-47.
Pregão. Nº 476/2017. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . .
Contratado: 04.208.867/0001-98
- RTA
ENGENHEIROS CONSULTORES
LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência ao contrato tt-632/18-00.fica prorrogado o prazo de
vigência por mais um período de 30 dias consecutivos.. Vigência: 11/05/2025 a
10/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.063.542,06. Data de Assinatura:
05/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025).
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Celebrado Entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e à empresa
Maia Melo Engenharia Ltda. Processo: 50600.034727/2024-85
DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT.
CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00. CREDORA: Maia Melo Engenharia Ltda. CNPJ
CREDORA: 08.156.424/0001-51.
OBJETO: Reconhecimento de Dívida
referente ao
pagamento de serviços executados no Contrato n.º 674/2018, cujo objeto tratou-se do
apoio aos serviços de desapropriação, remoção, reassentamento, instrução, condução dos
processos individuais de desapropriação, aplicação de pesquisa socioeconômica e demais
procedimentos exigidos para as obras de implantação, pavimentação e obras de arte
especiais da rodovia BR-230/PA, Lote 03, no valor de R$ 177.975,00 (cento e setenta e sete
mil novecentos e setenta e cinco reais). 05/05/2025 LEONARDO ROBERTO PERIM
ORDENADOR DE DESPESAS/DNIT
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Na publicação do 2º Termo Aditivo ao contrato nº 352/22-00, no DOU de 05/05/25, Seção
3, página 213, acrescente-se ao objeto: A contagem do prazo adicional de serviços se dará
a partir da data 18/05/2025 (exclusive). Fica o prazo de serviços prorrogado em mais 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias, passando o prazo final de serviços para o dia
18/05/2026.
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 367/2024-00 - UASG 393003
Com base na documentação acostada
nos autos do processo n.º
50600.015030/2024-13, referente à Concorrência n.º 0367/2024-00, e decorrido o prazo
recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Inciso IV
do Artigo 71 da Lei 14.133/2021, para que produza efeitos jurídicos e legais.
Vencedora: CONSTRUTORA CAPITOLIO LTDA, com o valor de R$ 63.989.719,95
(sessenta e três milhões, novecentos e oitenta e nove mil setecentos e dezenove reais e
noventa e cinco centavos).
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
Diretor-Executivo
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 412/2024-00 - UASG 393003
Com
base 
na
documentação 
acostada
nos 
autos
do 
processo
n.º
50600.017475/2024-20, referente à Concorrência n.º 412/2024-00, e decorrido o prazo
recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Inciso IV do
Artigo 71 da Lei 14.133/2021, para que produza efeitos jurídicos e legais.
Vencedor: CONSÓRCIO PALMAS - HDO/BECK, formado pelas empresas HDO
ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ: 24.011.741/0001-36; e BECK DE SOUZA
ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 91.806.844/0001-80, com o valor da proposta de R$ 4.165.659,65
(quatro milhões, cento e sessenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta e
cinco centavos).
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
Diretor-Executivo