DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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228
Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE 6 DE MAIO DE 2025
EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 2ª EDIÇÃO 2024.2
COMUNICADO - 6/5/2025 - INCLUSÃO PESSOAS EXAMINANDAS HABILITADAS NA
CONDIÇÃO SUB JUDICE
1.
A 
ESCOLA
NACIONAL 
DE
FORMAÇÃO
E 
APERFEIÇOAMENTO
DE
MAGISTRADOS -
ENFAM, comunica
a inclusão, por
decisão judicial,
das pessoas
examinandas habilitadas na condição sub judice na 2ª Edição do Exame Nacional da
Magistratura (2024.2).
I - Relação das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte ordem:
número de inscrição e nome em ordem alfabética.
135027302, Amanda Silveira Almeida / 135017196, Ana Luiza Rufino de Morais /
135038887, Carlucia Muziol / 135014810, Dan Souza Aguiar / 135023446, Isabella Garcia
Duarte Iunes / 135031259, Izolina Ribeiro Monteiro / 135004890, Jonas Augusto Da Silva /
135021558, Marina Campos Tavares Novo Balsachi / 135017224, Rafael Dantas Pereira de
Andrade / 135033436, Ricardo Ramos Rodrigues Teixeira / 135010839, Vivian Frade Guedes.
II - Relação de pessoas examinandas habilitadas - PCD, na seguinte ordem:
número de inscrição e nome em ordem alfabética. 135026882, Marcos Paulo De Souza.
III - Relação de pessoas examinandas habilitadas - NEGRAS, na seguinte ordem:
número de inscrição e nome em ordem alfabética. 135013518, Arthur Braga de Souza /
135031318, Camila Moreira Soares Santos / 135018074, Edson Lopes da Silva / 135004872,
Eliane Freitas Gonçalves / 135013089, Giovanna Albuquerque Bonazza / 135023389, Milena
Lima de Castro / 135022419, Reberth da Silva Costa / 135031597, Thiago Estegani Grotto.
Min. BENEDITO GONÇALVES
Presidente da Comissão de Exame
EDITAL DE 6 DE MAIO DE 2025
EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 1ª EDIÇÃO 2024.1
RESULTADO ATUALIZADO EM 6/05/2025 PESSOAS EXAMINANDAS HABILITADAS NA
CONDIÇÃO SUB JUDICE
1.
A 
ESCOLA
NACIONAL 
DE
FORMAÇÃO
E 
APERFEIÇOAMENTO
DE
MAGISTRADOS - ENFAM, torna pública a relação atualizada até a presente data das
pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 1ª Edição do Exame Nacional
da Magistratura (2024.1).
I - Relação das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte ordem:
número de inscrição e nome em ordem alfabética.
793042889, Caio Victor Bulla de Carvalho / 793.046.446, Eliene Queiroga de
Andrade / 793031312, Flávia Carósio Goes / 793007578, Italo Gonçalves Moura /
793032421, Leonardo Luis de Moura Mota / 793021006, João Paulo Alcantara Peixoto /
793030329, Marco Aurélio Benevenuto Kromberg / 793012207, Mônica Ferreira Corrêa da
Silva / 793002290, Rodrigo Gil dos Santos / 793017767, Thiago de Oliveira Marques Jesus
/ 793017514, Thiago Gusmão Saba / 793050174, Vitória Sumaya Yoshizawa Tauil.
II - Relação das pessoas examinandas habilitadas - PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(PcD), na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética.
793007869, Mozer Machado Calheiros
III - Relação das pessoas examinandas habilitadas - NEGRAS, na seguinte ordem:
número de inscrição e nome em ordem alfabética.
793031866, Aline de Freitas Cardoso / 793073223, Aline Souza Ferreira dos
Santos / 793005618, Ana Paula De Souza Mathias Netto / 793026582, Andre Felipe de
Souza Barreto / 793018416, Anne Graziele Santos Da Silva / 793012959, Antonio Marcio
Fernandes Rocha / 793015351, Bruna Carla Simeão Oliveira / 793039569, Camila Lima
Lopes / 793043269 Cicero da Silva Neto / 793003938, Cleiton Bararuá Da Silva /
793015831, Daniel Abreu Dos Santos / 793020714, Daniel Ambrosio Da Silva Junior /
793050102, Débora Elisa De Lima Santos / 793000712, Diogo Rodrigues Da Cruz /
793016113, Edmilson Francisco De Oliveira Martins / 793017340, Eduardo Godinho /
793026620, Evelyn Neyle Dias Terra / 793001554, Fabiano Gomes Costa / 793011873,
Flávia de Carvalho Silva / 793021913, Frederico Alves De Fernandes / 793042259, Geildson
De Souza Lima / 793018298, Gilberto Vaqueiro Menezes / 793016241, Gustavo Henrique
Silva Lopes / 793003377, Ian De Santana Lima / 793045255, Ilzyanne Lima Silva Prazeres /
793009211, Ivan De Almeida Gois Junior / 793021808, Josecleyton Geraldo da Silva /
793003218, Josias Bezerra Brito Júnior / 793035664, Juarez Angelin Martins / 793049051,
Júlio Cezar Borges Góes / 793042934, Kildery Rafael Vieira Barbosa / 793018061, Luiz
Henrique Ferreira Medeiros / 793009564, Marcello Borba Martins Araquan Borges /
793003122, Paloma Aparecida Da Silva Bandeira / 793043366, Ricardo Matheus Pereira
Dos Santos / 793007652, Rodrigo Silva Rodrigues / 793004062, Romário Da Silva Santos /
793010396, Rutra Silva da Cunha Sales / 793031557, Sidney Nascimento Costa /
793038883, Sue Ellen Regina Gurjão Lyra / 793027801, Vânio Soares Guimarães /
793007902, Vitor Alexsandro De Oliveira Gois Souza / 793019517, Vitor Souza Da Cruz /
793046679, Washington Navarro De Souza Junior / 793008846, Yuri Nogueira Pinto .
*habilitado na relação geral.
Min. BENEDITO GONÇALVES
Presidente da Comissão de Exame
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo nº 001128/25-00.186. Espécie: Convênio nº 03/2025, celebrado entre o Superior
Tribunal Militar e a ALLSEG SEGURADORA S/A. OBJETO: Concessão de seguros de vida e
previdência privada, mediante consignação em folha de pagamento, aos magistrados e
servidores, ativos e inativos, e pensionistas da Justiça Militar da União. F U N DA M E N T O
LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e Ato Normativo nº 221/2017. DATA DE
ASSINATURA: 06/05/2025. VIGÊNCIA: 15/05/2025 a 14/05/2030. ASSINAM: José Carlos
Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Convenente, Paulo de Oliveira Medeiros e Francisco de
Assis Fernandes, Representantes legais, ambos pela Conveniada.
1ª AUDITORIA DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025
Espécie: Extrato de Contrato nº 01/2025, celebrado entre UNIÃO, por intermédio da DIRETORIA
DO FORO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR (1ª CJM), registrada no CNPJ (MF), sob o nº
00.497.552/0025-24 e a LUPIAN ATACADO E VAREJO LTDA, inscrita no CNPJ: 55.808.167/0001-
75. Objeto: contratação de empresa especializada na realização de eventos para fornecimento
de lanches, cafés, "coffee breaks" e coquetéis, bem assim os serviços de garçons, fotógrafos e
tradutores de libras, quando for o caso, com fornecimento de todos os insumos, utensílios e
equipamentos necessários, para atender todos os eventos a serem realizados nesta CJM, no
valor global de R$ 163.000,00 (Cento e sessenta e três mil reais). Data da assinatura: 06 de maio
de 2025. Vigência: de 06 de maio de 2025 a 05 de maio de 2027. Fundamento legal: Lei nº
14.133, de 01 de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente
Termo do Contrato nos termos do Processo SEI nº 001970/24-01.001. Assinam: Dr. JORGE
MARCOLINO DOS SANTOS, Juiz Federal e Diretor do Foro da 1ªCJM, pela CONTRATANTE, e a
Representante Legal LUCIANA DE LIMA FERREIRA CARVALHO, pela CONTRATADA.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE ADITAMENTO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Viridi Technologies Ltda.; Objeto do 2º Termo Aditivo:
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por mais 30 (trinta) dias; Fundamento
Legal: Artigo 107 da Lei n° 14.133; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa:
3.3.90.39.04; PTR: 168.413; Proc.nº: 0000514-74.2024.4.02.8000; Contrato nº: 9/2024.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Nota de empenho: 2025NE000249, emitida em 29/04/2025. Contratante: TRF-
2ªRG. Contratado: FLAVIO AFONSO BADARO. Objeto: Contratação de docente para atuar
como coformador no "Curso de Formação Inicial - XVIII Concurso para Ingresso na
Magistratura Federal da 2ª Região". Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei 14.133/21.
Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168419. Elemento de despesa:
339036. Valor total do empenho: R$ 800,00. Proc. nº 0008169-63.2025.4.02.8000.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Nota de empenho: 2025NE000251, emitida em 30/04/2025. Contratante: TRF-
2ªRG. Contratada: MAED COMÉRCIO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Aquisição
de material de consumo para manutenção e conservação dos veículos oficiais - Ata n.º TRF2-
ARP-2024/00056. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021 c/c decreto nº 11462/2023.
Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa:
339030. Valor total do empenho: R$ 279,60. Proc. nº 0005100-57.2024.4.02.8000.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 590/2025. Convenentes: Tribunal Regional
Federal da 4ª Região e Defensoria Pública do Estado de Sergipe. Objeto: A cessão GRATUITA
do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o
CESSIONÁRIO, para utilização em base única. BASE LEGAL: art. 184 da Lei 14.133/2021.
VIGÊNCIA: 30/04/2025
a 30/04/2030.
P.A. 0001047-42.2025.4.04.8000
ASSIN AT U R A :
Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente, em 30/04/2025 .
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 596/2025. CONVENENTES: Tribunal Regional
Federal da 4ª Região, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do sul, Tribunal de Justiça
do Estado do Tocantins e Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Objeto: A cessão do
direito de uso do eproc, sistema de processo judicial eletrônico criado pelo TRF4, mediante
o estabelecimento de condições de cooperação entre os partícipes com vistas ao
desenvolvimento permanente do referido sistema. BASE LEGAL: art. 184 da Lei 14.133/2021.
VIGÊNCIA: 05/05/2025 a 05/05/2030.
P.A. 0002810-78.2025.4.04.8000 ASSIN AT U R A :
Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente, em 05/05/2025 .
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 599/2025. CONVENENTES: Tribunal Regional
Federal da 4ª Região, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do sul, Tribunal de Justiça
do Estado do Tocantins e Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Objeto: A cessão do
direito de uso do eproc, sistema de processo judicial eletrônico criado pelo TRF4, mediante
o estabelecimento de condições de cooperação entre os partícipes com vistas ao
desenvolvimento permanente do referido sistema. BASE LEGAL: art. 184 da Lei 14.133/2021.
VIGÊNCIA: 05/05/2025 a 05/05/2030.
P.A. 0002810-78.2025.4.04.8000 ASSIN AT U R A :
Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente, em 05/05/2025 .
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 600/2025. CONVENENTES: Tribunal Regional
Federal da 4ª Região, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do sul, Tribunal de Justiça
do Estado do Tocantins e Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul. Objeto: A
cessão do direito de uso do eproc, sistema de processo judicial eletrônico criado pelo TRF4,
mediante o estabelecimento de condições de cooperação entre os partícipes com vistas ao
desenvolvimento permanente do referido sistema. BASE LEGAL: art. 184 da Lei 14.133/2021.
VIGÊNCIA: 05/05/2025 a 05/05/2030.
P.A. 0002810-78.2025.4.04.8000 ASSIN AT U R A :
Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente, em 05/05/2025 .
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 601/2025. CONVENENTES: Tribunal Regional
Federal da 4ª Região, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do sul, Tribunal de Justiça
do Estado do Tocantins e Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Objeto: A cessão do direito
de uso do eproc, sistema de processo judicial eletrônico criado pelo TRF4, mediante o
estabelecimento de
condições de cooperação entre
os partícipes com
vistas ao
desenvolvimento permanente do referido sistema. BASE LEGAL: art. 184 da Lei 14.133/2021.
VIGÊNCIA: 05/05/2025 a 05/05/2030.
P.A. 0002810-78.2025.4.04.8000 ASSIN AT U R A :
Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente, em 05/05/2025 .
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Termo de Cooperação nº 557/2024. CONVENENTES: Tribunal Regional Federal da
4ª Região e Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do sul. Objeto: O intercâmbio de
conhecimentos, boas-práticas e experiências entre as escolas do PJRS e do TRF4,
notadamente entre o Centro de Formação e de Desenvolvimento de Pessoas do Poder
Judiciário do RS - CJUD e a Escola de Magistrados e Servidores do TRF da 4ª Região -
EMAGIS. BASE LEGAL: Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 06/05/2025 a 06/05/2030. P.A. 0008826-
63.2016.4.04.8000 ASSINATURA: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva,
Presidente, em 06/05/2025 .
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90008/2025
O TRF da 5ª Região torna público que o objeto do Pregão Eletrônico nº 90008/2025
(PAV SEI nº 0006621-46.2024.4.05.7000) - Contratação de empresa especializada para o
fornecimento e instalação, mediante o procedimento auxiliar de Sistema de Registro de Preços
(SRP), de piso laminado melamínico e rodapés em poliestireno reciclado para o Tribunal
Regional Federal da 5ª Região - foi adjudicado e homologado em favor da empresa ABSOLUTA
DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA (Cnpj nº 08.363.218/0001-12), com o valor total de R$
372.000,00 (trezentos e setenta e dois mil reais).
CAMILA LIMA KELLY
Agente de Contratação
(SIDEC - 06/05/2025) 090031-00001-2025NE099999

                            

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