DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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229
Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 21/2022. Contratante: TRF5ªRegião. Contratada:
ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. CNPJ n° 59.456.277/0001-76. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, conforme previsão contida na Cláusula
Sétima, item 7.1 e com fundamento no art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Vigência:
06/05/2025 a 05/05/2026. Recursos Orçamentários: Valor: R$ R$ 540.780,05 (Quinhentos
e quarenta mil, setecentos e oitenta reais e cinco centavos), ED 339040.07 e P T R ES
168462. Assinatura: 30/04/2025. PAV n° 0000311-87.2025.4.05.7000 -TRF5ªR. Assinam:
Marcelo
Nobre Tavares,
Diretor
Administrativo
TRF5ªRegião, João
Carlos
Orestes,
representante da Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Termo de Credenciamento nº 3/2025 - SUASA/TRF 6ª REGIÃO, PARA PREST AÇ ÃO
DE SERVIÇOS MÉDICOS, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO / JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DA
SEXTA REGIÃO E O CENTRO DE MEDICINA ESTÉTICA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº
53.709.668/0001-79. PAe SEI 0002905-54.2025.4.06.8000.
Belo Horizonte, MG 30/04/2025. Jânio Mady dos Santos, Diretor Geral/DIGER/TRF6 pelo
credenciante e Bruno José Gontijo Fernandes, Representante Legal, e Dra. Sandra Mourão
Gontijo de Castro, Responsável Técnica pela credenciada.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Termo de Credenciamento nº 3/2025 - SUASA/TRF 6ª REGIÃO, PARA PREST AÇ ÃO
DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO / JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO
GRAUS DA SEXTA REGIÃO E INNOVAR FISIOTERAPIA E MOVIMENTO LTDA, INSCRITA NO
CNPJ SOB O Nº 43.450.280/0001-42. PAe SEI 0011746-72.2024.4.06.8000.
Belo Horizonte, MG 24/04/2025. Jânio Mady dos Santos, Diretor Geral/DIGER/TRF6 pelo
credenciante e Luciana Morais Signorini, Representante Legal, pela credenciada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 063/2022. CONTRATANTE: A UNIÃO, por
meio do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEXTA REGIÃO. CONTRATADA: CLARO S.A.
OBJETO: 1) Prorrogação do prazo de vigência para o período de 21/05/2025 a 20/05/2028
e reajuste no valor mensal do contrato que de R$6.297,81 para R$6.569,95 após aplicação
do índice IPC-A, acumulado entre 14/09/2023 a 13/09/2024. 2) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Despesas conforme Nota de Empenho 2025NE000029, Natureza de Despesa nº 339040-13
e PTRES 213540. BASE LEGAL: Processo SEI 0013120-11.2022.4.01.8008 e Lei 8.666/93.
Data de assinatura: Assinado em 24/04/2025, pelo Diretor-Geral do Tribunal Regional
Federal da 6ª Região, Dr. Jânio Mady dos Santos, pela contratante e em 05/05/2025 pelos
Srs. Emerson Stefanelli Santos e André Luiz Damascena, pela contratada.
SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATAÇÕES
SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SULIC
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 90059
Nº Processo: 8165820254068000. Objeto: Contratação de serviço técnico
profissional especializado para realizar acompanhamento, consultoria e assessoria à
fiscalização dos contratos de manutenção preventiva e corretiva, e de modernização de
elevadores instalados nos edifícios Antônio Fernando Pinheiro - AFP (4 elevadores),
Euclydes Reis Aguiar - ERA (4 elevadores) e Oscar Dias Corrêa - ODC (4 elevadores) do
Tribunal Regional Federal da 6ª Região e Seção Judiciária de Minas Gerais, conforme Edital
e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/05/2025 das 08h00 às 11h59 e das
12h00 às 17h59. Endereço: Avenida Álvares Cabral, 1805, - Belo Horizonte/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/90059-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 07/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/05/2025
às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEONARDO QUEIROZ LYRIO
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/05/2025) 90059-00001-2025NE000001
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E COMISSÕES PERMANENTES 
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
O Presidente do Tribunal Regional Federal da 6a. Região, Des. VALLISNEY
OLIVEIRA, e a Coordenadora da Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD,
em exercício, Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO, TORNAM PÚBLICO, a todos
quantos possa interessar, o edital de ciência de eliminação de documentos da
Administração Judiciária, provenientes da Atividade Forense, nos termos da Resolução CNJ
n. 324/2020, Resolução CJF n. 886/2024 e Resolução TRF6/Presi n. 63/2024.
A eliminação de documentos administrativos da Atividade Forense das Varas
Federais da Subseção Judiciária de Belo Horizonte incide sobre os documentos que
cumpriram o prazo de guarda intermediária definido no Plano de Classificação e Tabela de
Temporalidade dos Documentos da Administração do Poder Judiciário - PCTTDA (art. 20,
parágrafos 1o. e 2o. da Resolução CNJ n. 324/2020).
A relação dos documentos a serem eliminados, bem como a íntegra do
presente edital, ficará à disposição dos interessados, na Internet, no sítio do Tribunal
Regional Federal da 6a. Região (https://portal.trf6.jus.br: em Comissões e Comitês>Comitês
e Comissões do 2º Grau>Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental - CPAD),
pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data de sua publicação.
Após o prazo estabelecido neste edital, os documentos destinados à eliminação
serão fragmentados e os resíduos serão entregues a instituição de catadores de materiais
recicláveis, com a respectiva assinatura de Termo de Doação.
Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Avaliação
Documental do Tribunal Regional Federal da 6a. Região - TRF6.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
Presidente do Tribunal
Juíza CRISTIANE MIRANDA BOTELHO
Coordenadora da Comissão Permanente de Avaliação Documental
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
O Presidente do Tribunal Regional Federal da 6a. Região, Des. VALLISNEY
OLIVEIRA e a Coordenadora da Comissão Permanente de Avaliação Documental - C P A D,
em exercício, Juíza Federal CRISTIANE MIRANDA BOTELHO, TORNAM PÚBLICO a todos
quantos possa interessar, o Edital de Ciência de Eliminação de Autos Findos.
Após transcorridos quarenta e cinco dias da data de publicação deste Edital,
e sem que haja qualquer oposição, serão ELIMINADOS, no Arquivo Judicial Centralizado
da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, 19.612 (Dezenove mil, seiscentos e doze)
processos judiciais em suporte de papel, arquivados, das classes de Execuções Fiscais,
Embargos à Execução e respectivas ações incidentais, todos com temporalidade de guarda
cumprida, nos termos da Resolução CNJ n. 324/2020, Resolução CJF n. 886/2024 e
Resolução TRF6/Presi n. 63/2024, conforme Listagem de Eliminação de Documentos e
Lista de Processos Cancelados pela Distribuição, aprovadas pela Comissão Permanente de
Avaliação Documental do TRF6.
A íntegra do Edital de Eliminação e as listagens dos processos a serem
eliminados ficarão à disposição dos interessados, na Internet, no sítio do Tribunal
Regional
Federal 
da
6a.
Região
(https://portal.trf6.jus.br: 
em
Comissões
e
Comitês>Comitês e Comissões do 2º Grau>Comissão Permanente de Avaliação e Gestão
Documental - CPAD) pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data de sua
publicação. Os interessados, durante o prazo citado, poderão requerer, às suas expensas,
o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos processos, mediante
petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida
à Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD/TRF6, no endereço da Av.
Álvares Cabral, 1.805 - 2º andar (SUGED), bairro Santo Agostinho - BH/MG, CEP: 30170-
001.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
Presidente do Tribunal
Juíza CRISTIANE MIRANDA BOTELHO
Coordenadora da Comissão Permanente de Avaliação Documental
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo
Aditivo ao
Contrato nº
36/2023; Processo
SEI nº
0005508-
51.2022.6.02.8000; Fund. Legal: art. 57, § 1º, V, da Lei nº 8.666/93 e alterações
posteriores; Partes: União, através do TRE/AL, e a empresa AJINFRA SERVICOS E
MANUTENCAO LTDA., CNPJ nº 42.746.791/0001-43; Objeto: a prorrogação dos prazos de
execução e de vigência do Contrato nº 36/2023, que trata da prestação de serviços de
elaboração de Projetos Executivos de reforma do Anexo da Antiga Sede do TRE-AL, por 120
(cento e vinte) dias; O aditivo não traz impacto financeiro ao contrato; Assinatura:
30/04/2025.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90013/2025
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
24/04/2025, .Entrega das Propostas: a partir
de 24/04/2025, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 09/05/2025,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de materiais de consumo
de TIC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos.
INGRID PEREIRA DE LIMA ARAUJO
Chefe da Seção de Licitações
(SIDEC - 06/05/2025) 070011-00001-2024NE000032
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 900005/2025
A senhora Diretora Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, torna pública
a HOMOLOGAÇÃO do pregão eletrônico nº 900005/2025 (0003995-50.2024.6.03.8000), que
tem por objeto a contratação de empresa especializada nos serviços de manutenção
preventiva e corretiva de grupos geradores.
Macapá-AP, 6 de maio de 2025.
DILMA CÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 70029
Nº Processo: 0003617-94.2024. Objeto: Registro de Preços para contratação de
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL, EVENTUAIS E SOB DEMANDA, para todos os prédios
atualmente utilizados pelo TRE-AP e quaisquer novas instalações que venham a ser
ocupadas por este Tribunal.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/05/2025 das 08h00 às
17h59. Endereço: Av. Mendonca Júnior, Nr.
1502, Central - Macapá/AP ou
https://www.gov.br/compras/edital/70029-5-90008-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 07/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/05/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ALESSANDRO HERIC NUNES GURGEL
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/05/2025) 70029-00001-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 70029
Nº 
Processo: 
0000411-38.2025. 
Objeto:
Contratação 
de 
serviço 
de
agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcação,
remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais,
para atender as necessidades do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), bem
como fornecimento de ferramenta on-line de autoagendamento (self booking e/ou self
ticket).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/05/2025 das 13h00 às 17h59. Endereço:
Av.
Mendonca 
Júnior,
Nr. 
1502,
Bairro
Central, 
Centro
- 
Macapá/AP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70029-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 07/05/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
26/05/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de
divergência entre disposições do Edital e de seus anexos ou demais peças que
compõem o processo, prevalecerá as do Edital..
LUIS BEZERRA CAVALCANTI NETO
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/05/2025) 70029-00001-2025NE000001

                            

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