DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 09/2023 celebrado entre a União, por intermédio
da Justiça Federal - Seção Judiciária do Amapá e a empresa Techcom Tecnologia e
Informática Eireli. OBJETO: Revisão dos valores contratados com fundamentação no Art. 65,
II c/c §5º, da Lei n. 8666/93, em razão de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro,
tendo em vista a Lei nº 14.973/2024 que altera a tributação, reonerando a folha de
pagamento, a partir de janeiro de 2025, estabelecendo o recolhimento simultâneo da
Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) e da Contribuição Previdenciária
Patronal (CPP). Processo: 0000171-62.2025.4.01.8003. DATA DE ASSINATURA: 06-05-2025.
ASSINAM O INSTRUMENTO: pela Contratante, Anselmo Gonçalves da Silva, Juiz Fe d e r a l
Vice-Diretor do Foro da SJAP, pela Contratada, Henrique Ivo Pereira, representante legal.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG 90004
Nº Processo: 17182820254018007. Objeto: O objeto da presente licitação é a
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Operador de Monitor -
CFTV para Seção Judiciária do Maranhão e suas subseções, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
2. Edital: 07/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av.senador Vitorino Freire, N. 300,
Areinha, Areinha - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/90004-5-90015-
2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
07/05/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
26/05/2025
às
10h30
no
site
www.gov.br/compras.
RUBEM SILVA CRUZ
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/05/2025) 90004-00001-2025NE000001
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 90003
Nº Processo: 21616720254018010. Objeto: Aquisição de material de consumo,
consumíveis de informática : toners para impressoras utilizadas na Justiça Federal do Pará,
com garantia não inferior a 1 ano, de acordo com as especificações, quantidade e
características descritas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 13. Edital:
07/05/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Rua Domingos
Marreiros,
598,
Umarizal,
Belém,
Umarizal
-
Belém/PA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90003-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 07/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/05/2025
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
IZABEL CRISTINA DE MELO AMORIM
Pregoeira
(SIASGnet - 05/05/2025) 90003-00001-2025NE000079
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE PENALIDADE
A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa NEO DESIGN
DECOR COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA (CNPJ: 07.524.037/0001-68) a penalidade de multa
compensatória de 5% (cinco por cento) sobre o valor da parcela inadimplida, conforme
registrado no Formulário de Infrações (0766550), em consonância com o Item 11 do Termo
de Referência que integra o Edital do Pregão Eletrônico nº 9005/2024 e no Item 13 do
Edital do referido Pregão, nos termos do item 2.2, inciso II, do Anexo I da Portaria nº JFRJ-
PGD-2022/00034 da Direção do Foro da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro, c/c
art. 156, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021. A penalidade é resultado da apuração de
irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 90005/2024, mediante processo
administrativo nº 0003617-52.2025.4.02.8001.
LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES
Coordenador de Compras
DIRETORIA DO FORO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMONIO
EXTRATO DE DENÚNCIA
DECLARAÇÃO DE DENÚNCIA DE CONVÊNIO
Processo nº 0012954-65.2025.4.02.8001. A Justiça Federal de Primeiro Grau do Rio de
Janeiro torna público que a Diretora da Subsecretaria Jurídico-Administrativa decidiu
denunciar o convênio em vigor celebrado entre a Seção Judiciária do Rio de Janeiro e a
Universidade Estácio de Sá, mantido para prestação de assistência jurídica gratuita aos
jurisdicionados que pretendam ingressar ou estejam demandando perante o Núcleo de
Prática Jurídica, localizado na cidade de Macaé, devido à impossibilidade por parte da
UNESA em manter as atividades decorrentes do convênio firmado.
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 0002483-33.2020.4.03.8002. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em
Mato Grosso do Sul. Contratada: INOVAR REFRIGERAÇÃO LTDA. (CNPJ: 23.070.991/0001-
84). Espécie: Termo Aditivo nº 13/2025 ao Contrato nº 15/2020 - DFORMS/SADM-
MS/NULF/CPGR-SUCT.
Pregão Eletrônico
nº
1/2020
Grupo 7.
Objeto:
Acréscimo
contratual. Valor
Global: R$
1.540,00. Assinatura:
30/04/2025. Signatários: Pelo
Contratante: Luiz Augusto Iamassaki Riorentini, Juiz Federal Diretor do Foro, em
exercício. Pela Contratada: Jonatan Pedro Oliveira Sanches - proprietário.
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PA Nº 0001606-78.2024.4.05.7200. Terceiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 14/2024-
JF/AL. CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 02/2024 - JFAL. CONTRATADA: SILVA CONSTR U ÇÕ ES
LTDA. CNPJ: 29.203.027/0001-63. OBJETO: execução de serviços de engenharia para
recuperação de elementos estruturais, esquadrias de fachada e manutenções diversas do
Edifício-Sede da Justiça Federal em Alagoas - Seção Judiciária de Alagoas. FINALIDADE DO
ADITIVO: Alteração quantitativa e qualitativa do Contrato 14/2024, bem como a
prorrogação do prazo de execução por mais 45 dias corridos, a saber até 12/05/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107, da Lei nº 14.133/21. DATA DA ASSINATURA: 06/05/2025.
SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante;
Darwillin Cesar da Silva, pela Contratada. Maceió (AL), 7 de maio de 2025.
Carlos Henrique Lima de Alcântara Técnico Judiciário
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TA 03 ao Contrato 08/2022; contratante: JFPB; contratada: FORLIMP COMÉRCIO E
DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA E LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº
19.750.069/0001-60; objeto: prorrogar a vigência do contrato originário por mais 06 (seis)
meses, no período de 08/05/2025 a 08/11/2025; fundamentação: art. 107, no inciso V e §
4º, inc. I, do art. 92, todos da Lei 14.133/2021, c/c a cláusula nona do contrato; assinatura:
05/05/2024; signatários: Sérgio M W Queiroga-Juiz Fed Dir Foro; José F Pereira-Rep. legal.
6 de maio de 2025. Fábio Azevedo de Oliveira Analista Judiciário
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TA 04 ao Ct. 09/2019; contratante: JFPB; contratada: MAQ-LAREM MÁQUINAS, MÓVEIS E
EQUIPAMENTOS LTDA; objeto: prorrogação da vigência do contrato no período de 13/05 a
13/06/2025; fundamentação: § 4º do art. 57 da Lei n° 8.666/1993; reforço ao empenho
estimativo quando do repasse orçamentário alusivo ao exercício de 2025; assinatura:
05/05/25; signatários: Sérgio M W Queiroga-JFDF; Marinaldo de S Conserva-Procurador.
6 de maio de 2025. Marcos Antonio Braga Guimarães Supervisor da Seção de Licitações e Contratos
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90002/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
13/03/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços técnicos de
engenharia para manutenção e conservação predial civil e elétrica, incluindo serviços
eventuais sob demanda, nas edificações da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, com
fornecimento de mão de obra exclusiva, materiais e equipamentos necessários à referida
prestação Total de Itens Licitados: 00005 Novo Edital: 07/05/2025 das 08h00 às 12h00 e
de13h00 às 17h59. Endereço: Rua Doutor Lauro Pinto, 245 - Candelária NATAL - RN.
Entrega das Propostas: a partir de 07/05/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 21/05/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
AMANDA CAVALCANTE OLIVEIRA
Supervisora da Slc
(SIDEC - 06/05/2025) 090007-00001-2025NE000999
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO
Pelo presente edital ficam notificados os representados e/ou seus procuradores
abaixo elencados, para ciência e apresentação de regularização, no prazo de 10 (dez) dias,
uma vez que não foi possível localizar os interessados via postal, nos termos do art. 71,
§1º, da Resolução nº 198 de 15 de dezembro de 2020, do Conselho de Arquitetura e
Urbanismo. 1) Relatório nº 1000237038/2024 - Leonidas Cocher Fagiolli Cassimiro da Silva
(CPF XXX.986.412-XX); 2) Relatório nº 1000237044/2024 - Jessica Carlos Candido Abreu
(CPF XXX.360.139-XX); 3) Relatório nº 1000243485/2025 - Soperfil Industria e Comercio de
Ferro e Aço Ltda (CNPJ 13.969.114/XXXX-XX); 4) Relatório nº 1000243783/2025 - Meraki
Arquitetura Ltda (CNPJ 37.095.780/ XXXX-XX); 5) Relatório nº 1000243786/2025 - Amr
Engenharia
e
Arquitetura
Ltda
(CNPJ
32.371.498/XXXX-XX);
6)
Relatórios
nº
1000244375/2025 e nº 1000245795-01/2025 - Casa Ambiente Engenharia e Arquitetura
Ltda (CNPJ 48.338.775/XXXX-XX); 7) Relatório nº 1000244560/2025 - Enprotec Arquitetura,
Engenharia e Construções Ltda (CNPJ 27.009.268/XXXX-XX). Nada mais.
Cuiabá, 6 de maio de 2025.
ELISANGELA FERNANDES BOKORNI
Presidente do CAU/MT
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ/MF: 14.892.247/0001-74
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 4/2025
O CAU/RJ torna pública a publicação do Edital 004/2025 "SELEÇÃO PÚBLICA DE
PROJETOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PATROCÍNIO PELO CAU/RJ - VERA HAZAN ".
O presente Edital tem como objetivo selecionar e patrocinar projetos de formação
continuada com o intuito de fomentar os programas de educação continuada das
instituições de Arquitetura e Urbanismo, incluídas aquelas vinculadas às Instituições de
Ensino Superior (IES), ofertando aos profissionais registrados no CAU/RJ cursos
relacionados aos temas afetos à Arquitetura e Urbanismo. Os interessados deverão fazê-lo
no período de 9h do dia 17/04/25 até às 18h do dia 19/06/25, mediante processo de
inscrição disponível no sítio eletrônico https://transparencia.caurj.gov.br/259-2/, acessando
a área de Chamadas Públicas/ Chamada Pública nº 004/2025.
Em 24 de abril de 2025.
SYDNEI DIAS MENEZES
Presidente do Conselho
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 7º Termo Aditivo. Processo Administrativo SEI nº: 00179.001621/2025-35; Contrato:
030/2014; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº:
15.131.560/0001-52; Contratada: COLINE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E SERVIÇOS EIRELI-
EPP; CNPJ/MF nº: 67.552.877/0001-66; Objeto: Prorrogação da vigência Excepcional;
Fundamentação Legal: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e Artigo 51 da Lei n.º 8.245/91; Valor: R$
15.045,24; Nota de Empenho: 249/2025 e 250/2025; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.010 -
Locação de Bens Imóveis e 6.2.2.1.1.01.05.01.003 - Impostos e Taxas; Centro de Custos:
02.04.001.010 - Casa do Arquiteto Sorocaba; Vigência: 08/05/2025 a 08/11/2025;
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