DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025050700002
2
Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Exposição de Motivos
Nº 6, de 5 de maio de 2025. Afastamento do País do Presidente do Banco Central do Brasil,
GABRIEL MURICCA GALIPOLO, no período de 9 a 17 de maio de 2025, inclusive trânsito, para:
- em Basileia, Confederação Suíça, com ônus limitado, participar das Bimonthly Meetings,
promovidas pelo Banco de Compensações Internacionais - BIS;
- em Pequim, República Popular da China, com ônus, participar de reuniões com
autoridades governamentais e investidores institucionais, bem como palestrar durante o
Seminar on China's Bond Market Opening-up and Panda Bonds, promovido pela National
Association of Financial Market Institutional Investors - NAFMII; e
- em Madri, Reino da Espanha, com ônus, participar de reunião com autoridade homóloga
daquele país.
Autorizo. Em 6 de maio de 2025.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 6 DE MAIO DE 2025
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 551 - EXONERAR
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA do cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da
Previdência Social, código CCE 1.15.
Nº 552 - EXONERAR
RENATA MAGIOLI SANTOS do cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado da Previdência
Social, código CCE 2.15.
Nº 553 - N O M EA R
LOUISE CAROLINE SANTOS DE LIMA E SILVA, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do
Ministro de Estado da Previdência Social, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 554 - N O M EA R
LUCAS DIVINO QUEIROZ SILVA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Gestão da
Saúde Indígena da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 555 - EXONERAR, a pedido,
LUIS CLAUDIO KUBOTA do cargo de Diretor do Departamento de Desenvolvimento da Indústria
de Alta Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação,
Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código
CCE 1.15, a partir de 28 de abril de 2025.
Nº 556 - EXONERAR, a pedido,
RENATA LUCIA RAMALHO DE SÁ FREIRE do cargo de Chefe da Assessoria Especial de
Comunicação Social do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código
CCE 1.15, a partir de 5 de maio de 2025.
Nº 557 - DISPENSAR
LUIZ FERNANDO RUST DA COSTA CARMO da função de Diretor de Metrologia Científica,
Industrial e Tecnologia do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro,
código FCE 1.15.
Nº 558 - N O M EA R
JOÃO PAULO SOARES, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação
Social do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código CCE 1.15.
Nº 559 - D ES I G N A R
DANIELLE ASSAFIN VIEIRA SOUZA SILVA, para exercer a função de Diretora de Metrologia
Científica, Industrial e Tecnologia do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
- Inmetro, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 282, DE 5 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: 
DISPENSAR
ANDREA DOS REIS RIBEIRO da Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV, da
Coordenação de Conformidade da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira
da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de
30 de abril de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 283, DE 5 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
MARIA PAULA AMORIM DE BARROS LIMA da função de Assessor, código FCE 2.13, da
Secretaria Adjunta III da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da
Presidência da República, a contar de 05 de maio de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 284, DE 5 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: 
D ES I G N A R
LEANDRO FERNANDES DA SILVA para exercer a função de Assessor, código FCE 2.13, na
Secretaria Adjunta III da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da
Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 285, DE 5 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: 
D ES I G N A R
FRANCISCO VALDEIR PEREIRA DE PAULO para exercer o encargo de substituto eventual do
cargo de Chefe de Projeto I, código CCE 3.05, atualmente ocupado por MARIA SELMA DE
OLIVEIRA, no Gabinete da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da
Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 783,
publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 286, DE 6 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
TOMÁS BRITO SOARES para exercer o cargo de Assessor, código CCE 2.14, no Gabinete do
Ministro da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 287, DE 6 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República,
resolve: 
DISPENSAR,
JOSÉ WANDERLEY DE PAIVA da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação
de Passagens e Diárias da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da
Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar
de 07 de maio de 2025.
MIRIAM BELCHIOR