DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 84
Brasília - DF, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 2
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 6
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 9
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 20
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 20
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 21
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 22
Ministério da Educação........................................................................................................... 22
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 54
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 54
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 56
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 58
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 58
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 59
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 61
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 62
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 62
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 62
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 63
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 63
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 64
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 64
Ministério da Saúde................................................................................................................ 65
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 68
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 69
Ministério do Turismo............................................................................................................. 69
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 69
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 70
Ministério Público da União................................................................................................... 70
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 73
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 73
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 73
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 76
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 81
Editais e Avisos........................................................................................................................ 82
................................... Esta edição é composta de 83 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 6/5/2025 a
edição extra nº 83-A do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique aqui.
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETO DE 6 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16, caput,
inciso I, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve:
N O M EA R
ANDRÉ MAURÍCIO CONCEIÇÃO DE SOUZA, Professor da Universidade Federal de
Sergipe, para exercer o cargo de Reitor da referida Universidade, com mandato de
quatro anos.
Brasília, 6 de maio de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Camilo Sobreira de Santana
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
DECRETOS DE 6 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput,
inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta
do Processo nº 08084.007180/2024-65 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo, no
cargo de Juiz Titular, na vaga decorrente do término do segundo mandato de Renan Sales Vanderlei.
Brasília, 6 de maio de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Manoel Carlos de Almeida Neto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput,
inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta
do Processo nº 08084.001101/2025-93 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
MÁRCIO DE ÁVILA MARTINS FILHO, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de
Mato Grosso do Sul, no cargo de Juiz Titular, na vaga decorrente do término do primeiro
mandato de José Eduardo Chemin Cury.
Brasília, 6 de maio de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Manoel Carlos de Almeida Neto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput,
inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta
do Processo nº 08084.001102/2025-38 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado
da Paraíba, no cargo de Juiz Titular, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de
Maria Cristina Paiva Santiago.
Brasília, 6 de maio de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Manoel Carlos de Almeida Neto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput,
inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta
do Processo nº 08001.001114/2025-35 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
MHÉRCIO CERQUEIRA MONTEIRO, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia, no
cargo de Juiz Substituto, na vaga decorrente da posse de Danilo Costa Luiz no cargo de Juiz Titular.
Brasília, 6 de maio de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Manoel Carlos de Almeida Neto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput,
inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta
do Processo nº 08001.001112/2025-46 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
LEONARDO ROBERTO OLIVEIRA DE VASCONCELOS, para compor o Tribunal Regional Eleitoral
do Estado do Ceará, no cargo de Juiz Substituto, na vaga decorrente do término do segundo
mandato de Rogério Feitosa Carvalho Mota.
Brasília, 6 de maio de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Manoel Carlos de Almeida Neto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput,
inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta
do Processo nº 08084.001880/2025-27 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de
Goiás, no cargo de Juiz Substituto, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de José
Mendonça Carvalho Neto.
Brasília, 6 de maio de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Manoel Carlos de Almeida Neto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput,
inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta
do Processo nº 08084.001889/2025-38 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
MARCELO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA MORGADO, para compor o Tribunal Regional
Eleitoral do Estado de Mato Grosso, no cargo de Juiz Substituto, na vaga decorrente do término
do segundo mandato de Pérsio Oliveira Landim.
Brasília, 6 de maio de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Manoel Carlos de Almeida Neto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput,
inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta
do Processo nº 08084.001888/2025-93 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
AUDERI MARTINS CARNEIRO FILHO, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do
Piauí, no cargo de Juiz Substituto, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de
Guilardo Cesá Medeiros Graça.
Brasília, 6 de maio de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Manoel Carlos de Almeida Neto