DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 288, DE 6 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
ADRIANA DE SANTANA BEZERRA para perceber a Gratificação de Representação de
Supervisor, código GR-V, na Divisão de Cadastro da Coordenação de Cadastro e
Atendimento ao Servidor da Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais da
Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da
Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 289, DE 6 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
GISELLE DE LIMA ABREU AZEVEDO da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Gabinete da
Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 16 de abril de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 6 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de
março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor ROGÉRIO DA VEIGA,
Secretário Adjunto, em exercício na Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa
Civil da Presidência da República, para compor a comitiva composta por representantes do
MGI e da Dataprev em agenda do grupo digital, a realizar-se às cidades de Shenzhen e
Pequim, República Popular da China, no período de 16 a 26 de maio de 2025, incluído o
deslocamento, com ônus. Processo nº 00042.000210/2025-78.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 22 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União em, 23 de
abril de 2025, Edição nº 76, Seção 2, página 2, referente ao afastamento do País do servidor
EDUARDO NUNES DOS SANTOS, onde se lê: "... no período de 23 a 27 de abril de 2025...," leia-
se: "... no período de 23 a 26 de abril de 2025...". Processo nº 00087.000336/2025-26.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 22 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União em,
23 de abril de 2025, Edição nº 76, Seção 2, página 1, referente ao afastamento do País dos
servidores ALEXANDRE VAZ DE SOUZA e ELMO JOSÉ DE ALBUQUERQUE, onde se lê: "... no
período de 23 a 27 de abril de 2025...," leia-se: "... no período de 23 a 26 de abril de
2025...". Processo nº 00094.000453/2025-09.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 22 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União em,
23 de abril de 2025, Edição nº 76, Seção 2, página 1, referente ao afastamento do País do
servidor KLINGER RICARDO DANTAS PINTO, onde se lê: "... no período de 23 a 27 de abril
de 2025...," leia-se: "... no período de 23 a 26 de abril de 2025...". Processo nº
00230.000223/2025-20.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 22 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União em,
23 de abril de 2025, Edição nº 76, Seção 2, página 2, referente ao afastamento do País do
servidor LEANDRO DIAS DOS SANTOS, onde se lê: "... no período de 23 a 27 de abril de
2025...," leia-se: "... no período de 23 a 26 de abril de 2025...". Processo nº
00264.000129/2025-83.
SECRETARIA ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE
I N V ES T I M E N T O S
PORTARIA Nº 1, DE 5 DE MAIO DE 2025
O
SECRETÁRIO
ESPECIAL
DO
PROGRAMA
DE
PARCERIAS
DE
I N V ES T I M E N T O S , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº
11.329, de 1º de janeiro de 2023, Anexo I, art. 36, incs. II, VII, VIII, IX, XII e XV, e pela
Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, art. 8º-A, incs. II, VII, VIII, IX, XII e XV, e
tendo em vista o disposto nas cláusulas terceira e quinta, inc. III, do Acordo de
Cooperação CC/PR nº 1/2024, formalizado por meio de extrato publicado no Diário
Oficial da União de 19.9.2024, e na cláusula segunda do Acordo de Adesão do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ao Acordo de
Cooperação CC/PR nº 1/2024, formalizado por meio de extrato publicado no Diário
Oficial da União de 11.3.2025, resolve:
Art. 1º Ficam designados como representantes institucionais dos partícipes
do Acordo de Cooperação CC/PR nº 1/2024:
a) indicados pela Secretaria Especial
do Programa de Parcerias de
Investimentos:
I - Cecília Machado Cafezeiro, SIAPE 28 XXX 54 - titular; e
II - Régis Fontana Pinto, SIAPE 15 XXX 87 - suplente.
b) indicados pela Confederação Nacional da Indústria:
I - Roberto de Oliveira Muniz, CPF 329.XXX.XXX-87 - titular;
II - Havilá da Nobrega Oliveira, CPF 022.XXX.XXX-10 - suplente 1; e
III - Davi Bomtempo, CPF 806.XXX.XXX-00 - suplente 2.
Art. 2º Ficam designados como representantes institucionais indicados pelo
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Acordo
de Adesão
do Instituto Brasileiro
do Meio
Ambiente e dos
Recursos Naturais
Renováveis ao Acordo de Cooperação CC/PR nº 1/2024:
I - Claudia Jeanne da Silva Barros, SIAPE 14 XXX 67 - titular;
II - Cinthia Barroca de Castro, SIAPE 13 XXX 61 - suplente 1; e
III - Heliz Menezes da Costa, SIAPE 33 XXX 94 - suplente 2.
Art. 3º Caberá aos designados nos arts.
1º e 2º desta portaria o
acompanhamento da execução dos planos de trabalho, além do cumprimento das
outras obrigações a eles atribuídas nos respectivos instrumentos de acordo.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS CAVALCANTI
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.237, DE 5 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de
dezembro de 2023, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 6º, inciso VI, da
Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 03 de julho de 2024, publicada no Boletim de
Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 913755 de exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Chefe, código FCE 1.07,
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.238, DE 5 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6
de dezembro de 2023, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 6º,
inciso VI, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 03 de julho de 2024, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 913946 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Chefe, código FCE 1.07.
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.239, DE 5 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6
de dezembro de 2023, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 6º,
inciso VI, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 03 de julho de 2024, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 909934 de exercer a função comissionada executiva de
Coordenador(a)-Geral, código FCE 1.13, a contar de 1º de maio de 2025.
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.240, DE 5 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6
de dezembro de 2023, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 6º,
inciso VI, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 03 de julho de 2024, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 909927 para exercer a função comissionada executiva de
Assessor(a) Técnico(a), código FCE 2.10.
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.248, DE 6 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6
de dezembro de 2023, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 6º,
inciso VI, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 03 de julho de 2024, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 40009 para exercer o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Chefe, código FCE 1.07.
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.249, DE 6 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6
de dezembro de 2023, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 6º,
inciso VI, alínea "d" e "e", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 03 de julho de
2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 909336, de exercer a função de Auxiliar - Nível I, a
contar de 5 de maio de 2025.
ISABEL GIL BALUÉ
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 3.244, DE 5 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ,
no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 12, inciso V da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, republicada em 05 de julho de
2024, observados os autos do processo nº 00091.003783/2025-78, resolve:
DECLARAR VACÂNCIA, a pedido
a contar de 30 de abril de 2025, do cargo efetivo de Oficial de Inteligência, Nível Superior,
Classe A, Padrão II, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência
da Casa Civil da Presidência da República, ocupado pelo(a) servidor(a), matrícula nº
913744, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art.
33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
FLÁVIO ABUD CHUCRE KAPPEL
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 237, DE 6 DE MAIO DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os
arts. 4º, incisos I, XVII e XVIII, 21, § 5º, e 23 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro
de 1993, tendo em vista o disposto no art. 44 da Resolução nº 1, de 14 de maio de 2002, e
considerando o procedimento de escolha de vagas objeto do Edital CSAGU/AGU nº 13, de 9
de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de abril de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o resultado da escolha de vagas processada nos
termos do Edital CSAGU/AGU nº 13, de 9 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da
União do dia 10 de abril de 2025.
Art. 2º Ficam fixadas a lotação e o exercício, na forma do Anexo, das Procuradoras
da Fazenda Nacional nomeadas pela Portaria Interministerial MF/AGU nº 47, de 10 de
fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 de fevereiro de 2025, cuja
classificação fora alterada pela Portaria Interministerial MF/AGU nº 50, de 17 de abril de
2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de abril de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
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