DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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4
Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ANEXO
.
.Class.
.Nome
.Lotação
.Opção
.
.190
.JESSICA MARIA SABINO GUEDES
.PSFN Pelotas
.1ª
.
.191
.RENATA SOARES DE ARAUJO COUTINHO
.PFN/RR
.1ª
.
.192
.LAISA DOMINGUES FERNANDES
.PFN/RR
.2ª
PORTARIA AGU Nº 248, DE 6 DE ABRIL DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e o art. 11 da Portaria Normativa
AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março
de 1995, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, no Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, na Portaria Normativa AGU n° 136, de 9 de maio de 2024, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000968/2025-90, resolve:
Art. 1º Atender a requisição da Presidência da República, para que o Advogado
da União JOSE MAURO DE LIMA O DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1311713, exerça a
função comissionada executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, no Gabinete da
Diretoria-Executiva, da Presidência da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro
das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30, no Gabinete Pessoal do Presidente
da República.
Art. 2º O ônus da remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 3º O Advogado da União deve se apresentar imediatamente ao órgão
requisitante.
Art. 4º Ao término da requisição, o Advogado da União deverá se apresentar
imediatamente ao titular da Consultoria Jurídica da União no Estado do Pará.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA CGAU/AGU Nº 94, DE 5 DE MAIO DE 2025
O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições
previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 79, incisos IX e XV, do Anexo
I do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Procuradora da Fazenda Nacional GISLENE MACHADO,
matrícula SIAPE nº 1437036, os Advogados da União REINALDO DE SOUZA COUTO FIL H O,
matrícula SIAPE nº 1332646, e CARLOS JOSÉ DE SOUZA GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº
1312874, todos em exercício na Corregedoria-Geral da Advocacia da União, para, sob a
presidência da primeira, constituírem a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
00406.000882/2020-01, com vistas a dar continuidade, à apuração das possíveis irregularidades
de que trata o Relatório de Verificação Correicional nº 152/2020/CGAU/AGU, aprovado pelo
Despacho da Corregedora-Geral da Advocacia da União nº 4779/2020/CGAU/AGU, concernentes
ao Processo nº 00406.000774/2019-96, iniciada pela Comissão nomeada pela Portaria
CGAU/AGU nº 643, de 21 de julho de 2020, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº nº 29
, de 24 de julho de 2020, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 783, de 17 de setembro de
2020, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 38 , de 22 de setembro de 2020,
reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 910, de 12 de novembro de 2020, publicada no Boletim
de Serviço Eletrônico nº 46, de 16 de novembro de 2020, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº
13, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 3, de 18 de janeiro
de 2021, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 135, de 10 de março de 2021, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico nº 11, de 15 de março de 2021, prorrogada pela Portaria
CGAU/AGU nº 223, de 13 de maio de 2021, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 20 ,
de 17 de maio de 2021, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 301, de 8 de julho de 2021,
publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 28 , de 12 de julho de 2021, prorrogada pela
Portaria CGAU/AGU nº 395, de 10 de setembro de 2021, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 37 , de 13 de setembro de 2021, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 461, de
11 de novembro de 2021, publicada no Suplemento C do Boletim de Serviço Eletrônico nº 45, de
12 de novembro de 2021, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 3, de 6 de janeiro de 2022,
publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 2 , de 10 de janeiro de 2022, reconduzida pela
Portaria CGAU/AGU nº 103, de 4 de março de 2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico
nº 11 , de 14 de março de 2022, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 174, de 5 de maio de
2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 19 , de 9 de maio de 2022, reconduzida pela
Portaria CGAU/AGU nº 249, de 7 de julho de 2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº
28 , de 11 de julho de 2022, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 323, de 1º de setembro de
2022, publicada no Suplemento do Boletim de Serviço Eletrônico nº 36, de 6 de setembro de
2022, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 406, de 3 de novembro de 2022, publicada no
Boletim de Serviço Eletrônico nº 45 , de 7 de novembro de 2022, prorrogada pela Portaria
CGAU/AGU nº 3, de 5 de janeiro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 2 , de
9 de janeiro de 2023, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 15, de 18 de janeiro de 2023,
publicada no Suplemento do Boletim de Serviço Eletrônico nº 3, de 18 de janeiro de 2023,
prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 97, de 8 de março de 2023, publicada no Boletim de
Serviço Eletrônico nº 11 , de 13 de março de 2023, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 222,
de 11 de maio de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 20 , de 15 de maio de
2023, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 294, de 7 de julho de 2023, publicada no Boletim
de Serviço Eletrônico nº 28 , de 10 de julho de 2023, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº
372, de 5 de setembro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 37 , de 11 de
setembro de 2023, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 415, de 7 de novembro de 2023,
publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 46 , de 13 de novembro de 2023, reconduzida pela
Portaria CGAU/AGU nº 3, de 4 de janeiro de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº
2 , de 8 de janeiro de 2024, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 87, de 7 de março de 2024,
publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 11 , de 11 de março de 2024, reconduzida pela
Portaria CGAU/AGU nº 120, de 3 de maio de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº
19 , de 6 de maio de 2024, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 164, de 2 de julho de 2024,
publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 28 , de 9 de julho de 2024 e reconduzida pela
Portaria CGAU/AGU nº 213, de 28 de agosto de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico
nº 36 , de 2 de setembro de 2024, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 256, de 29 de outubro
de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 45, de 04 de novembro de 2024, e
reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 298, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Boletim
de Serviço Eletrônico nº 1, de 06 de janeiro de 2025, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 56,
de 24 de fevereiro 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 8, de 28 de fevereiro de
2025, bem como os fatos, ações e omissões outros que surjam no curso de seus trabalhos, nos
termos da Portaria 7, de 3 de maio de 2024.
Art. 2º A Comissão Processante terá o prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar os
trabalhos apuratórios.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 07 de maio de 2025.
HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO
PORTARIA CGAU/AGU Nº 95, DE 5 DE MAIO DE 2025
O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições legais
previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
artigo 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 79, incisos IX e XV, do Anexo
I do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 00406.000547/2023-47, iniciada pela
Comissão nomeada pela Portaria CGAU/AGU nº 263, de 08 de novembro de 2024, publicada
no Boletim de Serviço Eletrônico nº 46, de 11 de novembro de 2024, prorrogada pela Portaria
CGAU/AGU nº 7, de 08 de janeiro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 1,
de 09 de janeiro de 2025, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 66, de 10 de março de
2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 10 , de 11 de março de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 10 de maio de 2025.
HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 104, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n.º 95, de 6 de junho de 2023,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00436.000498/2025-57, resolve:
CO N C E D E R
pensão a NDIAGA FAYE, na qualidade de cônjuge da ex-servidora DORA LUCIA DE LIMA FAYE,
ocupante do cargo Procuradora Federal, matricula Siape 0415164, do quadro de pessoal desta
Advocacia-Geral da União, falecida aposentada, em 14 de fevereiro de 2025, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA SGCS/AGU Nº 128, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 6 de junho de 2023,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00419.000089/2025-69, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ADALBERTO JORGE SILVA PORTO, matrícula
Siape nº 1481153, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga
nº 251578, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos correspondentes à média aritmética, calculados na forma
do art. 26, §2º e §3º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103 de 2019, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA SGCS/AGU Nº 129, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 6 de junho de 2023,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00417.042446/2024-03, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a SOLANGE APARECIDA RIPOSATI, matrícula
Siape nº 1098794, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga
nº 348462, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA SGCS/AGU Nº 136, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº
00727.000584/2025-94, resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA
do cargo efetivo de Advogado da União, ocupado por EDUARDO FAGNER DA SILVA DE
OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1592765, código da vaga nº 915873, a partir de 15 de abril
de 2025, em razão de posse em outro cargo inacumulável.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA SGCS/AGU Nº 137, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº
00590.000384/2025-24, resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA
do cargo efetivo de Advogado da União, ocupado por MARIANA NOLASCO MONTEIRO
CARDOSO, matrícula Siape nº 3413071, código da vaga nº 915959, a partir de 15 de abril
de 2025, em razão de posse em outro cargo inacumulável.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 496, DE 30 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00424.115519/2022-24, resolve:
DISPENSAR
DANNIEL THOMSON DE MEDEIROS MARTINS, matrícula Siape nº 1180450, Procurador
Federal, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014373), da
Divisão Jurídica Administrativa-1, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da
Procuradoria-Geral Federal, a contar de 31 de março de 2025.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 497, DE 30 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00424.115519/2022-24, resolve:
DISPENSAR
DANILO CRUZ MADEIRA, matrícula Siape nº 1553007, Procurador Federal, do encargo de
substituto eventual de Chefe, código FCE 1.07 (21014373), da Divisão Jurídica Administrativa-
1, da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA