DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 6 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o Afastamento do País de SÔNIA FAUSTINO MENDES, Secretária-Executiva
do Ministério das Comunicações, para participar de Reunião Técnica na União Postal das Américas,
Espanha e Portugal - UPAEP, em Montevidéu, Uruguai, de 11 de maio a 13 de maio de 2025,
incluindo trânsito, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.008898/2025-08.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 177, DE 5 DE MAIO DE 2025
SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, e ainda o que
dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar ISABELA MACHADO MENDES DE OLIVEIRA, CPF ***.211.721-**, para
exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da
Divisão de Benefícios e Qualidade de Vida no Trabalho, código CCE 1.07, da Coordenação
de Legislação, Aposentadoria e Benefícios, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da
Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
(Processo SEI n.º 53115.010613/2025-91).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 179, DE 5 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, com
base nos termos da Portaria Interministerial nº 15.964, de 13 de janeiro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2025 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 01245.002979/2025-15, resolve:
Conceder pensão civil à senhora MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES GONÇALVES,
viúva do aposentado CARLOS JAIME GONÇALVES, Carteiro, matrícula SIAPE nº 839***, a
partir da data do óbito, 28 de janeiro de 2025, com o fundamento legal no inciso I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do
inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 67, de 28 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União, nº 42, de 28 de fevereiro de 2025, Seção 2,
onde se lê: "... a partir de 17 de janeiro de 2025, data do laudo,"
leia-se: "...a partir de 01 de outubro de 2023, data do início da enfermidade,"
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 450, DE 5 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.025036/2025-98, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor VINICIUS OLIVEIRA CARAM
GUIMARÃES, Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação (SOR), para participar na
45ª Reunião Ordinária do Comitê Consultivo Permanente II (CCP.II) - Radiocomunicações,
da Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel), na Cidade do México, México, no
período de 31 de maio a 7 de junho de 2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 451, DE 6 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.025036/2025-98, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores KIM MORAES MOTA,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, RAPHAEL GARCIA DE
SOUZA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, AFONSO
ROCHA FERREIRA JUNIOR, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de
Telecomunicações, e LUCIANA RABELO NOVATO FERREIRA, Especialista em Regulação de
Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem na 45ª Reunião Ordinária do
Comitê 
Consultivo
Permanente 
II 
(CCP.II)
- 
Radiocomunicações,
da 
Comissão
Interamericana de Telecomunicações (Citel), na Cidade do México, México, no período de
31 de maio a 7 de junho de 2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 452, DE 6 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.025036/2025-98, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor TARCÍSIO AURÉLIO BAKAUS,
Analista Administrativo, para participar na 45ª Reunião Ordinária do Comitê Consultivo
Permanente II (CCP.II) - Radiocomunicações, da Comissão Interamericana de Telecomunicações
(Citel), na Cidade do México, México, no período de 31 de maio a 7 de junho de 2025, trânsito
incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 457, DE 6 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.032776/2025-81, resolve:
Exonerar KARLA CROSARA IKUMA REZENDE do cargo comissionado de
Assessoria, código CA-I, com função de Assessora no Gabinete da Conselheira Cristiana
Camarate Silveira Martins Leão Quinalia/CL e nomear DANIEL DE ANDRADE ARAÚJO para o
referido cargo.
Exonerar DANIELLE TOSCANO E HERMIDA JARJOUR do cargo comissionado
técnico, código CCT-V, com função de Assessora no Gabinete do Conselheiro Daniel
Martins D'Albuquerque/DD e nomear TAIS LESSA CEZAR para o referido cargo.
Exonerar TAIS LESSA CEZAR do cargo comissionado técnico, código CCT-V, com
função de Assessora no Gabinete da Conselheira Cristiana Camarate Silveira Martins Leão
Quinalia/CL e nomear DANIELLE TOSCANO E HERMIDA JARJOUR para o referido cargo.
Exonerar, a pedido, DANIEL DE ANDRADE ARAÚJO do cargo comissionado de
Assessoria, código CA-II, com função de Assessor na Superintendência de Relações com
Consumidores/SRC e nomear RALPH SOARES CALVERT para o referido cargo.
Exonerar RALPH SOARES CALVERT do cargo comissionado técnico, código CCT-V,
com função de Assessor na Superintendência de Relações com Consumidores/SRC e
nomear SUSANA FESTNER DOS SANTOS para o referido cargo.
Exonerar SUSANA FESTNER DOS SANTOS do cargo comissionado técnico, código
CCT-IV, com função de Assessora na Superintendência de Relações com Consumidores/SRC
e nomear CYNTHIA SOUSA DE SOUZA para o referido cargo.
Exonerar CYNTHIA SOUSA DE SOUZA do cargo comissionado técnico, código
CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de Tratamento das Demandas de
Órgãos, Instituições e Entidades de Defesa do Consumidor/RCTS2 na Gerência de
Tratamento de Solicitações de Consumidores/RCTS e nomear ANDREZA LEMOS CIG N AC H I
para o referido cargo.
Nomear KARLA CROSARA IKUMA REZENDE para o cargo comissionado de
Assessoria, código CA-I, com função de Assessora no Gabinete do Conselheiro Daniel
Martins D'Albuquerque/DD.
Dispensar ANDREZA LEMOS CIGNACHI do encargo de substituta do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de
Tratamento
das
Demandas
de
Órgãos, Instituições
e
Entidades
de
Defesa
do
Consumidor/RCTS2 na Gerência de Tratamento de Solicitações de Consumidores/RC TS.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC N° 200, DE 6 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar MARILIA DE ANDRADE MORAIS RANSOLIM para exercer a
função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio Administrativo do
Gabinete da Presidência do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), vinculado ao Ministério
da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 201, DE 6 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear MARIA DE FATIMA FROES E ALMEIDA SOUTO MAIOR para
exercer o cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.12, da Presidência da Fundação Nacional
de Artes (Funarte), vinculada ao Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 202, DE 6 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista
o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, LUIZ EDUARDO SARMENTO ARAÚJO da função de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Assistência e Qualificação da Conservação
da Coordenação-Geral de Conservação do Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização
do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da
Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 203, DE 6 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar VIRGYNIA CORRADI LOPES DA SILVA para exercer a função de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Assistência e Qualificação da
Conservação, da Coordenação-Geral de Conservação, do Departamento do Patrimônio
Material e Fiscalização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan),
vinculado ao Ministério da Cultura, dispensando-a da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 204, DE 6 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar FLAVIO COSTA AVALONE para exercer a função de Coordenador,
código FCE 1.10, da Coordenação de Financiamento e Fomento, do Departamento de
Difusão, Fomento e Economia dos Museus do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram),
vinculado ao Ministério da Cultura, dispensando-o da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA