DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GABAER Nº 634/GC1, DE 6 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, interino, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, em consonância com a Portaria GABAER nº 552/GC1,
de 22 de abril de 2025, e o que consta do Processo nº 67110.001585/2025-75, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Aviador KALIL
PRADO KATIB (Nr Ord 4311701/PAMA-SP), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não
remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, observando o disposto no art. 116, § 1°,
alínea "b", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16
de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas
pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior.
Ten Brig Ar PEDRO LUÍS FARCIC
PORTARIA GABAER Nº 635/GC1, DE 6 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, interino, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, em consonância com a Portaria GABAER nº 552/GC1,
de 22 de abril de 2025, e o que consta do Processo nº 67121.000385/2025-76, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente
Engenheiro HELBER VALÉRIO FARIAS MELO (Nr Ord 6950906/CEPE), e incluí-lo, com o
mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, observando
o disposto no art. 116, inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela
Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres
públicos das despesas feitas pela União com sua preparação e formação.
Ten Brig Ar PEDRO LUÍS FARCIC
PORTARIA GABAER Nº 636/GC1, DE 6 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, interino, de acordo com o art. 1º, inciso III,
do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, em consonância com a Portaria nº 552/GC1,
de 22 de abril de 2025, e o que consta do Processo nº 67281.005722/2025-89, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Cap Aviador LUCAS
CECILIO TORQUATO (Nr Ord 6199020/2º/6º GAV), e incluí-lo, com o mesmo posto, na
reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, observando o disposto no art.
116, § 1°, alínea "a", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954,
de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas
feitas pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior.
Ten Brig Ar PEDRO LUÍS FARCIC
PORTARIA GABAER Nº 637/GC1, DE 6 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, interino, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, em consonância com a Portaria GABAER nº 552/GC1,
de 22 de abril de 2025, e o que consta do Processo nº 67563.000365/2025-04, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica à Major Aviadora
CAROLINE PEDRETTI GONZAGA (Nr Ord 4391659/EAOAR), e incluí-la, com o mesmo posto, na
reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, observando o disposto no art.
116, § 1°, alínea "a", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954,
de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas
feitas pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior.
Ten Brig Ar PEDRO LUÍS FARCIC
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 2.512/3PC2, DE 5 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.012806/2025-52, do GAP-SJ, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a WALTER FRANCISCO ALVES (Nr Ord 4536877),
SIAPE nº 0209644, no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código 407002, classe
"ASSISTENTE 3", padrão III, NI, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda
Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação de
Nível II (GQ-II). Código de vaga nº 89166.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
ES T A D O - M A I O R
PORTARIA COMGEP N° 1.151/1SC2, DE 6 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a
delegação de competência estabelecida no Art. 7º, da Portaria COMGEP nº 830/SLE, de 30 de
dezembro de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3,
de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67730.000367/2025-16,
resolve:
Designar o 1º Ten Esp Aer SVA R/1 CARLOS WASHINGTON RODRIGUES (Nr Ord
2781743) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária,
no CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA DA AERONÁUTICA DE SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS, como Chefe da Assessoria de Governança, pelo prazo de doze meses, a contar da
data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA COMGEP N° 1.152/1SC2, DE 6 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a
delegação de competência estabelecida no Art. 7º, da Portaria COMGEP nº 830/SLE, de 30 de
dezembro de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3,
de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67261.003003/2025-61,
resolve:
Designar o Cap Esp Aer ANV R/1 AMAURY HALAN COURY (Nr Ord 1672037) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na BASE AÉREA DE
CAMPO GRANDE, como Chefe do Núcleo do Programa Forças no Esporte, pelo prazo de doze
meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da
Aeronáutica.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA COMGEP N° 1153/1SC2, DE 6 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a
delegação de competência estabelecida no Art. 7º, da Portaria COMGEP nº 830/SLE, de 30 de
dezembro de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3,
de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67410.005764/2025-05,
resolve:
Designar o Cap Esp Aer SVA R/1 FRANCISCO IZAIAS DE PAIVA (Nr Ord 2696487)
para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, como Adjunto da Subdivisão de Movimentação
da Divisão de Controle de Efetivo e Movimentação, pelo prazo de doze meses, a contar da
data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 206, DE 5 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o 2º Sgt R/1 (1126693447) EDNALDO LOURENÇO DA
SILVA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Secretaria-Geral do Exército, em
Brasília-DF, em 31 de maio de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o 2º Sgt R/1 (1126693447) EDNALDO LOURENÇO DA SILVA, na
Secretaria-Geral do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para a tarefa de apoiar tecnicamente a Subseção de Transporte, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2025.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 208, DE 5 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o 3º Sgt R/1 (1179008139) HÉLIO GOMES DE OLIVEIRA, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Secretaria-Geral do Exército, em Brasília-DF, em
31 de maio de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o 3º Sgt R/1 (1179008139) HÉLIO GOMES DE OLIVEIRA, na Secretaria-
Geral do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa
de apoiar tecnicamente na gestão dos imóveis (administração direta, controle, manutenção
e conservação), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2025.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA N° 27 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere a Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 NOV 21, alterada pela Portaria Nr 458-DGP, de
10 de agosto de 2023, e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx nº 5086-
33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, resolve:
REFORMAR o 2º Sgt LUCAS MEDEIROS MARINHO, Prec/CP 12/5528823, Idt
040.037.385-8 EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a
contar de 01 JUN 25, com os proventos de 2º Sgt, com fulcro no Inciso II do art. 106, III
do Art. 108 (acidente em serviço), Art. 109 da Lei 6.880, de 9 DEZ 80, combinado com o
art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02; e
CONCEDER O benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 01 JUN
25, por ser portador de doença especificada no inciso XIV, do Art. 6º da Lei nº Lei nº 7.713, de
22 DEZ 88, conforme a Ata de Inspeção de Saúde Nr 266/2024, da JISR/1ª RM (Cmdo 1ª RM), de
04 DEZ 2024 e o Parecer Técnico Nr 67/2025, da Seç Sau/1ª RM, de 03 FEV 2025, homologado
em 18 FEV 25. Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 30 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 5 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1994 do Comandante de Exército, de 12 de junho de 2023,
publicada no Boletim do Exército nº 25, de 23 de junho de 2023, e tendo em vista o que
consta do Processo nº AASCL202500020V01, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à ORCY GOMES DOS SANTOS, na qualidade
de cônjuge da instituidora civil aposentada, NILZA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula
SIAPE n° 61.926, falecida em 05 de janeiro de 2025, tendo como referência atual o cargo
de Auxiliar de Enfermagem, enquadrada no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com
fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação
dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em
conformidade com os artigos nº 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 05
de janeiro de 2025, data do óbito da instituidora, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº
13.846 de 18 de junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 31 - SSAPC - SAP- SVP/1-RIO, DE 6 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1994 do Comandante de Exército, de 12 de junho de 2023,
publicada no Boletim do Exército nº 25, de 23 de junho de 2023, tendo em vista o
que consta do Processo nº AASCL202500030V01, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à LENITA BARBOSA RODRIGUES, na qualidade
de cônjuge do instituidor civil aposentado, JORGE DA SILVA RODRIGUES, matrícula SIAPE n°
71.346, falecido em 28 de março de 2025, tendo como referência atual o cargo de Agente
de Cinefoto Microfilmagem, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com
fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada
pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em
conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 28
de março de 2025, data do óbito do instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846
de 18 de junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
PORTARIA N° 14-E1.6/EMG/CMNE, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
I - EXONERAR:
O Coronel da Reserva Remunerada (0623208444), GENIVALDO DA SILVA Prec CP:
96 1917301, do Cmdo CMNE (Recife-PE), da tarefa de Apoio Técnico às Atividades do
Escritório da Operação Carro Pipa, a contar de 30 de abril de 2025, de acordo com o inciso II
do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e o Inciso II do Art 22 da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.