DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025050700017
17
Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 322/COM7ºDN, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo
em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, bem como o
contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 1º de maio de 2025, o SO-RM1-FN-MU
97.0026.31 FÁBIO DA LUZ BARRETO da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria nº 157/2025, deste Comando de Força, de acordo com a alínea a, inciso 2.7.1 da
DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros
e administrativos a partir de 1º de maio de 2025.
V Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES
PORTARIA Nº 324/COM7ºDN, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo
em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, bem como o
contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 1º de maio de 2025, o CC (RM1-AFN)
86.6700.18 JAILSON DA SILVA DOS SANTOS da prestação de Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria nº 159/2024, deste Comando de Força, de acordo com a alínea a,
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros
e administrativos a partir de 1º de maio de 2025.
V Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES
8º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 136/COM8ºDN, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de
acordo com o contido no inciso I do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho
de 2003, e com o disposto na alínea p do inciso IV do art. 50 e inciso I do § 1º, § 4º e
inciso I do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterado pela Lei nº 13.954,
de 16 de dezembro de 2019, combinado com o disposto na subalínea I da alínea a do
inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:
Art. 1º Conceder Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha (SAM), a pedido,
ao 1ºTen (RM2-EN) 21.4444.21 LUIS GUSTAVO GIMENES, militar do Centro Tecnológico da
Marinha em São Paulo, e incluir na Reserva Não-Remunerada, como Oficial da Reserva de
2ª Classe da Marinha, a partir de 7 de abril de 2025, por ter solicitado interrupção do
Estágio de Instrução e Serviço (EIS).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos a 7 de abril de 2025.
Por Ordem:
CMG (T) LUIS ANTONIO MACHADO DE SOUZA
PORTARIA Nº 143/COM8ºDN, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de
acordo com o contido no inciso I do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho
de 2003, e com o disposto na alínea p do inciso IV do art. 50 e inciso I do § 1º, § 4º e
inciso I do art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterado pela Lei nº 13.954,
de 16 de dezembro de 2019, combinado com o disposto na subalínea I da alínea a do
inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:
Art. 1º Conceder Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha (SAM), a pedido,
ao 1ºTen (RM2-EN) 22.3663.26 SIDNEI ANDRÉ DOS SANTOS, militar da Diretoria de
Desenvolvimento Nuclear da Marinha, e incluir na Reserva Não-Remunerada, como Oficial
da Reserva de 2ª Classe da Marinha, a partir de 28 de abril de 2025, por ter solicitado
interrupção do Estágio de Instrução e Serviço (EIS).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos a 28 de abril de 2025.
Por Ordem:
CMG (T) LUIS ANTONIO MACHADO DE SOUZA
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 272/CPESFN, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o disposto no inciso V
do art. 94, inciso II do art. 121 e art. 122, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos
Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e
combinado com a Portaria nº 4.044/MB/MD/2021, resolve:
Art. 1º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex
officio, em 27JAN2025, por ter sido matriculado no Curso de Formação de Marinheiros
(C-FMN), da Turma ROMEO-2025/EAMSC, de acordo com o previsto na alínea h do inciso
3.20.3 e inciso 3.24 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado
pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:
1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
SD-FN 23.1444.41 PEDRO HENRIQUE DE GUIMARÃES SCALZER
Art. 2º Licenciar os militares abaixo mencionados do Serviço Ativo da Marinha,
ex officio, em 20FEV2025, por terem sidos matriculados no Curso de Formação de
Soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o previsto na
alínea g do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.11 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª
Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº
149/MB/MD/2019:
1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
CB-FN-IF 17.0450.02 THIAGO MACIEL DA SILVA;
SD-FN 22.0623.43 MARCOS VINÍCIUS DA COSTA FERNANDES; e
SD-FN 23.0764.45 FLAUBERTH DICKSON DUARTE BARROSO.
2º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
3°SG-FN-IF 13.1590.62 RAPHAEL DE ARAUJO WIJNANDS;
CB-FN-IF 17.0452.66 MARCOS PAULO OLIVEIRA FREIRE; e
SD-FN 20.1173.45 ALAX DO ROSARIO AGUIAR.
Art. 3º Licenciar os militares abaixo mencionados do Serviço Ativo da Marinha,
ex officio, em 06JAN2025, por terem tomado posse no Cargo de Soldado PM de 2ª Classe
da Polícia Militar do Estado de São Paulo , de acordo com o previsto na alínea g do
inciso 3.20.3 e inciso 3.20.11 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão),
aprovado 
pela 
Portaria 
nº 
342/MB/MD/2007 
e 
alterado 
pela 
Portaria 
nº
149/MB/MD/2019:
3º BATALHÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E
R A D I O LÓ G I C A
SD-FN 23.1680.48 MATHEUS DOS SANTOS CHALEGRE
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR
SD-FN 21.1658.40 LUCAS FEIJÓ RODRIGUES
BATALHÃO DE COMANDO E CONTROLE
CB-FN-BD 15.0722.23 CARLOS GUILHERME TRANCOSO IFF PIRES
Art. 4º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex
officio, em 25NOV2024, por ter sido matriculado no Curso de Formação de Soldados da
Polícia Militar do Estado da Bahia, de acordo com o previsto na alínea g do inciso 3.20.3
e inciso 3.20.10 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela
Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:
BASE NAVAL DE ARATU
SD-FN 18.0562.11 ALLAN DOS SANTOS MORAES
Art. 5º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex
officio, em 17MAR2025, por ter tomado posse no Cargo efetivo de Professor Adjunto de
Educação Infantil - PAEI, da Secretaria Municipal de Educação da Cidade do Rio de
Janeiro, de acordo com o previsto na alínea d do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.8 do Plano
de
Carreira de
Praças
da
Marinha (1ª
Revisão),
aprovado
pela Portaria
nº
342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:
1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
SD-FN 23.0666.44 RICHARD LIMA DE MENEZES
Art. 6º Os procedimentos necessários à cobrança de possíveis dívidas dos
militares referente à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou
judicial, deverão ser desencadeados pela OM de cada militar, tendo em vista que a
prévia quitação com a Fazenda Nacional não é requisito para deixarem o serviço
ativo.
Art. 7º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares
onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Desligar os militares das Organizações Militares, retroativamente, nas datas
das respectivas matriculas e posses.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS
PORTARIA Nº 251/CPESFN, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da
subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº
134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art.
81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º e inciso II do art. 121, todos da Lei nº 6.880/1980
(Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar);
e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data
acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de
Tempo de Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira
Categoria (RM2), após os seus desligamentos, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso
3.20.4 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº
342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:
1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
0 6 D EZ 2 0 2 4
SD-FN 21.1697.48 VICTOR MARTINS DE OLIVEIRA
2° BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS
0 6 D EZ 2 0 2 4
SD-FN 21.1821.41 ELISIO DE MELO CINTRA
2º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
0 6 D EZ 2 0 2 4
SD-FN 21.0248.47 RERISSON GUSTAVO NASCIMENTO SANTOS
3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
0 1 D EZ 2 0 2 4
CB-FN-IF 18.1419.60 MATEUS VICTOR RODRIGUES FREIRE
0 6 D EZ 2 0 2 4
SD-FN 21.1243.45 WARLEN DA SILVA ALFREDO;
SD-FN 21.1375.44 JOÃO VITOR CORREIA BOSIGNOLI; e
SD-FN 21.1513.42 JOÃO PEDRO DA SILVA FERREIRA.
3º BATALHÃO DE PROTEÇÃO DE DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E
R A D I O LÓ G I C A
21MAR2025
3ºSG-FN-MU 18.0306.37 LEONARDO FEITOSA NOGUEIRA
BATALHÃO DE ENGENHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
0 1 D EZ 2 0 2 4
CB-FN-EG 18.0534.75 ERICK SANTOS SILVA
BATALHÃO DE POLÍCIA DE FUZILEIROS NAVAIS
0 6 D EZ 2 0 2 4
SD-FN 19.0433.92 PAULO FILIPE JANUARIA SANTANNA
BATALHÃO NAVAL
0 6 D EZ 2 0 2 4
SD-FN 19.1214.40 JULIO CESAR SILVA DE SOUZA
CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES
0 6 D EZ 2 0 2 4
SD-FN 01.1603.03 MATHEUS CONCEIÇÃO DE AZEVEDO
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE MILCÍADES PORTELA ALVES
0 6 D EZ 2 0 2 4
SD-FN 20.1040.49 CAIQUE LIMA DA SILVA
CENTRO TECNOLÓGICO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
0 6 D EZ 2 0 2 4
SD-FN 21.1142.42 ÂNGELO GABRYEL DA SILVA WERNER; e
SD-FN 21.0021.42 LUIZ MATEUS PEREIRA DE PAULA.
COMPANHIA DE POLÍCIA
0 1 D EZ 2 0 2 4
CB-FN-IF 16.1439.57 PAULO VINÍCIUS DE ALMEIDA SANTOS CALDERONI
PRESÍDIO DA MARINHA
0 6 D EZ 2 0 2 4
SD-FN 18.1398.50 GABRIEL OLIVEIRA DE FARIAS; e
SD-FN 18.1373.42 LEONARDO DOS SANTOS AMARAL.
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº
6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde
servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Em até 45 dias, a partir da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço
Ativo da Marinha.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS
PORTARIA Nº 762/DPM, DE 5 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; nos termos do disposto no inciso XII do art. 82 da Lei n° 6.880/1980;
e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1º do anexo da Portaria MB/MD nº
42/2022, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, no período de 31MAR2025 a
04MAI2025, o CT 11.0127.22 LUIZ CLAUDIO TAVARES NARCIZO, de acordo com o contido
na Portaria nº 703/2025, desta Diretoria, em face do gozo de Licença para Frequentar
Curso de Formação Profissional (LFCFP), ficando adido ao Centro de Hidrografia e
Navegação do Noroeste (CHN-9).
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

                            

Fechar