DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2025
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em
virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de
Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:
ALEXANDRE PEREIRA COSTA E SILVA, matrícula nº 3337588, para compor a
delegação que representará o INMETRO em: (i) visita técnica ao Laboratoire National de
Métrologie et d'Essais (LNE) e assinatura de Memorando de Entendimento; (ii) na
celebração do 150º aniversário da Convenção do Metro, o acordo histórico que criou o
Bureau International des Poids et Mesures (BIPM) e; (iii) da Conferência "Das unidades ao
universo - futuras revoluções em metrologia", em Paris e Versalhes/França, no período de
16 a 24 de maio de 2025, com ônus para o INMETRO, referente às despesas com
passagens, diárias e seguro viagem. (Processo SEI nº 0052600.003621/2025-46).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente do INMETRO
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 105, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.002587/2025-
29, resolve:
Designar CADES ELIOENAI GOMES, matrícula SIAPE nº 1741728, para exercer o
encargo de "Chefe", código FCE 1.05, do Serviço de Assuntos Especiais, da Coordenação-
Geral de Logística e Infraestrutura, da Diretoria de Administração, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 80, DE 5 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e considerando o disposto na Nota Técnica nº 131/2010/COGES/DENOP/SRH/MP,
Nota Informativa 2/2025/COCAD/CGMEC/SAO (SEI nº 2237650), e os termos do Processo
SEI nº 52710.001057/2025-80, resolve:
DESIGNAR FRANCISCO ROBERTH DA SILVA MELO para exercer o encargo de
Coordenador, substituto, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Controle de
Mercadorias e Cadastro, da Superintendência Adjunta de Operações, com efeitos
retroativos, nos períodos de 29 a 31/05/2024, de 16/12/2024 a 1º/01/2025 e de 27/01 a
31/01/2025, em razão de férias da titular da unidade;
CONVALIDAR os atos administrativos praticados pelo servidor referentes às
atribuições 
de 
Coordenador 
substituto,
constantes 
da 
Nota 
Informativa
2/2025/COCAD/CGMEC/SAO (SEI nº 2237650), nos referidos períodos.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 615, DE 6 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da
Constituição Federal e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 6º do Decreto nº 12.122,
de 30 de julho de 2024 e no art. 8º da Portaria nº 441, de 7 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para compor o Comitê Gestor
do Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação -
P P EA D :
I - Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas:
a) titular: Paulo Henrique Gomes da Costa Júnior; e
b) suplente: João Paulo da Silva Gonçalves.
II - Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos:
a) titular: Denise Antônia de Paulo; e
b) suplente: Rui Leandro da Silva Santos.
III - Comissão de Ética do Ministério:
a) titular: Giordana Cavalcante Freire da Silva; e
b) suplente: Renato Cesar Cani.
IV - Corregedoria do Ministério:
a) titular: Tatiane Pires Madureira; e
b) suplente: Bruno Fracalossi Paes.
Parágrafo único. O Comitê contará, quando necessário, com o apoio:
I - da Assessoria de Participação Social e de Diversidade;
II - da Assessoria Especial de Controle Interno;
III - da Assessoria Especial de Comunicação Social;
IV - dos gestores e gestoras do Ministério;
V - do Comitê Gestor da Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida; e
VI - da Rede de Qualidade de Vida no Trabalho.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MACAÉ EVARISTO
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas
alterações, autoriza que se afaste do País o servidor FÁBIO MEIRELLES HARDMAN DE
CASTRO, Diretor de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, para participar da 99ª Sessão do
Comitê dos Direitos da Criança (CRC), em Genebra, Suíça, no período de 20 a 24 de maio
de 2025, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.214732/2025-16.
MACAÉ EVARISTO
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas
alterações, autoriza que se afaste do País a servidora SYMMY LARRAT BRITO DE C A R V A L H O,
Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, para participar da cooperação
técnica Knowledge Exchange on Human Rights of LGBTQIA+ People, em Bogotá, Colômbia,
no período de 15 a 21 de maio de 2025, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI
00135.215148/2025-88.
MACAÉ EVARISTO
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas
alterações, autoriza que se afaste do País o servidor ALESSANDRO SANTOS MARI A N O,
Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, para
participar da cooperação técnica Knowledge Exchange on Human Rights of LGBTQIA+
People, em Bogotá, Colômbia, no período de 14 a 21 de maio de 2025, incluindo trânsito,
com ônus. Processo SEI 00135.215148/2025-88.
MACAÉ EVARISTO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 165, DE 28 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos
de Tecnologia da Informação- GSISP - Transformação Digital, de nível superior, ao servidor
EDUARDO SCHNEIDER MACHADO, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos
Educacionais,
matrícula
SIAPE
1522905, na
Coordenação-Geral
de
Tecnologia da
Informação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-
Executiva deste Ministério.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA Nº 166, DE 28 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos
de Tecnologia da Informação- GSISP - Transformação Digital, de nível superior, ao servidor
ELIAKIM DA SILVA PINTO, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e
Tecnológico, matrícula SIAPE 1160642, na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva
deste Ministério.
JANINE MELLO DOS SANTOS
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEC Nº 358, DE 5 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de
novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 831, de 20 de outubro de 2021, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.005918/2021-
97.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos
trabalhos desta Comissão.
Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 359, DE 5 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de
novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 1.396, de 18 de julho de 2023, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.004843/2023-
99.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos
trabalhos desta Comissão.
Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 360, DE 5 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
DISPENSAR LUCIANA PEREIRA GOMES BORGES DE OLIVEIRA, Matrícula Siape nº
1094443, da função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Assuntos
do Colegiado, da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Educação deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 362, DE 5 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
DISPENSAR LEONARDO GOMES MIRANDA, Matrícula Siape nº 1278423, da
função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Licitações e
Contratos, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste
Ministério, a contar de 25 de abril de 2025, em virtude da extinção da referida função, por
meio da Portaria MEC nº 254, de 11 de abril de 2025.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 361, DE 5 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
DESIGNAR ANTONIO ALBERTO BRUNETTA, Matrícula Siape nº 2556743, para
exercer a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Assuntos
do Colegiado, da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Educação deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 363, DE 5 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
DESIGNAR IARA CHRISTINA SILVA BARROCA, Matrícula Siape nº 1578134, para
exercer a função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Diretoria de Monitoramento
e Avaliação de Políticas Educacionais, da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e
Avaliação de Políticas Educacionais deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA