DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
BANCO DO BRASIL S.A.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação de afastamento do País no DOU de 07 de abril de 2025, seção 2,
edição nº 66, página 47, de LUIZ PAULO DE AZEVEDO BITTENCOURT, Gerente Geral UE,
onde se lê: "..., no período de 04 a 11 de maio de 2025, ...",
leia-se: "..., no período de 04 a 10 de maio de 2025 ..."
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.051, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.007057/2025-27, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora CAMILA VICENTE BONFIM, matrícula SIAPE nº 1766165,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no
Ministério das Mulheres, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá se apresentar imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.064, DE 5 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25-A da Portaria MGI nº
572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17
de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 19973.007064/2025-29, resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor THIAGO COELHO VERCOSA DE
MEDEIROS RAPOSO, matrícula SIAPE nº 1050484, pertencente ao Quadro de Pessoal desta
Pasta, para exercício na Presidência da República, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.217, DE 6 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência
contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.110624/2023-60, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 7 de maio de 2025, da Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema
de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, o servidor LUIS ARTUR
MONTEIRO CARVALHO, Administrador, SIAPE 0001218, da Coordenação do Sistema de
Patrimônio, da Coordenação-Geral dos Sistemas de Contratos e Patrimônio, da Diretoria de
Normas e Sistemas de Logística, da Secretaria de Gestão e de Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 4.162, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições e em cumprimento à decisão proferida nos autos do
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança RMS nº 39.343/DF, que determinou o enquadramento
dos autores no cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, o que consta do Parecer de Força
Executória nº 00325/2025/SGCT/AGU, da Proposta de Enquadramento contida na Nota Técnica nº
3/2025/CGLEGIS/SGP/SE/MAPA, da Cota n 02104/2025 - CONJUR-MGI-CGU-AGU, da Nota Informativa
SEI nº 15732/2025/MGI e do Processos Administrativo nº 90849.002141/2024-63, resolve:
Art. 1º Enquadrar os seguintes servidores no cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário,
de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, nas classes e padrões indicados:
1. ADRIANA QUIXABEIRA MACHADO, Classe Especial, Padrão V;
2. ANA CAROLINA BRUTTI BEVILAQUA, Classe Especial, Padrão V;
3. CARLOS AUGUSTO CAVALCANTI DE JESUS, Classe Especial, Padrão V;
4. CRISTIANE MONTEIRO MELO, Classe Especial, Padrão V;
5. DANT DANILO DE OLIVEIRA MACEDO, Classe Especial, Padrão V;
6.DAVID GUIMARÃES DE ANDRADE, Classe Especial, Padrão V;
7. DYÊGO CARVALHO FERREIRA, Classe Especial, Padrão V;
8. FABRÍCIO FRANCO CAIXETA, Classe Especial, Padrão IV;
9. GUILHERME SILVA FRACAROLLI, Classe Especial, Padrão V;
10. GUSTAVO DE OLIVEIRA MARTINS, Classe Especial, Padrão V;
11. GUSTAVO FERREIRA DA SILVA, Classe Especial, Padrão V;
12. HENRIQUE ARRUDA POROCA, Classe Especial, Padrão V;
13. JOAQUIM MOURA COSTA SAMPAIO, Classe Especial, Padrão V;
14. KLEITON ROSA DE OLIVEIRA, Classe Especial, Padrão V;
15. LINEU TRINDADE LEAL, Classe Especial, Padrão IV;
16. LUCAS HIPÓLITO XAVIER, Classe Especial, Padrão V;
17. MÁRCIA DOS REIS SCHMIDT, Classe Especial, Padrão V;
18. MÁRCIO PUREZA PAIXÃO, Classe Especial, Padrão V;
19. MÁRCIO RIBEIRO DA SILVA, Classe Especial, Padrão V;
20. MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA GEORGES, Classe Especial, Padrão V;
21. MARCOS APARECIDO GONÇALVES, Classe Especial, Padrão V;
22. MARCUS SAMPAIO AZEREDO, Classe Especial, Padrão V;
23. MAX LACERDA RIBAS, Classe Especial, Padrão V;
24. PABLO DO PRADO PERINA, Classe Especial, Padrão V;
25. PEDRO HENRIQUE COSTA FERREIRA VIANNA, Classe Especial, Padrão IV;
26. RENAN REZENDE DA SILVA, Classe Especial, Padrão V;
27. RICARDO DUTRA REIS, Classe Especial, Padrão V; e
28. RODRIGO BECCHERI CORTEZ, Classe Especial, Padrão V.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - Portaria ME nº 8.663, de 27 março de 2020, e
II - Portaria ME nº 1.710, de 29 de setembro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.207, DE 5 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS
DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº
14021.024473/2025-25, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à AILZA ALCANTARA CARVALHO ROCHA MONTORIL, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JULIO CESAR DA SILVA MONTORIL, ocupante do cargo de
Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº ***46**, do quadro de pessoal do extinto Território
Federal do Amapá, falecido em atividade, em 26 de fevereiro de 2025, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de fevereiro de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.211, DE 5 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista
o que consta no Processo nº 14022.094875/2024-04, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à DAVINA DE MATTOS CALDEIRA, na qualidade de
cônjuge separada judicialmente, com percepção de pensão alimentícia estabelecida
judicialmente do ex-servidor EDISON WARD CALDEIRA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal
da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***48**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 26
de maio de 2024, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor 22 de novembro de 2024,
data do requerimento.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.213, DE 5 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.023958/2025-00, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ANTONIA ALMEIDA FERREIRA FREITAS, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor EDUARDO ALVES DE FREITAS, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº ***96**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 17 de fevereiro de
2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de fevereiro de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.218, DE 5 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14021.029326/2025-41, em cumprimento à Decisão Judicial
proferida nos autos do Processo nº 5001973-40.2022.4.02.5108/RJ, da 1ª Vara Federal de
São Pedro da Aldeia, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a MARIA LÚCIA AMARO, na qualidade de
companheira designada judicialmente do ex-Soldado Primeira Classe, com soldo de
Terceiro Sargento, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal RODRIGO DA COSTA LIMA,
matrícula SIAPE nº 1464012, na cota-parte de 1/2 e fundamento legal no art. 37, inciso I,
e art. 45, da Lei nº 10.486/02, com vigência a partir de 06/05/2017, data estabelecida na
Decisão Judicial.
Art. 2º Alterar as cotas-partes das pensionistas RENATA DA COSTA LIMA,
matrícula SIAPE nº 06587232, ROSANE LIMA DUARTE, matrícula SIAPE nº 06587267, e
ROSE DA COSTA LIMA, matrícula SIAPE nº 06587283, de 1/3 para 1/6.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.223, DE 6 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.030173/2025-85, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à GUIDO GHERARDO ARRIGO BORLA TELES DE
MENEZES, na qualidade de cônjuge da ex-servidora SANDRA TELES DE MENEZES, ocupante
do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, matrícula SIAPE nº ***97**, do quadro de pessoal
deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em
13 de março de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de março de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4.224, DE 6 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS
DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº
14021.030871/2025-81, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à VALQUIRIA WROBEL DE OLIVEIRA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor LUIZ CARLOS CHACON DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico em
Comunicação Social, matrícula SIAPE nº ***57**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 15 de abril de 2025,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de abril de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 4.251, DE 6 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.000590/2025-58, resolve:
Art. 1º Designar PATRÍCIA ARAÚJO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 3067454, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Governança, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Segurança da Informação da Diretoria de Privacidade e Segurança da
Informação da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
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