DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NO PIAUÍ
PORTARIA Nº 22, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30
de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000241/2025-45, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARINETE PEREIRA DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MANOEL PLÁCIDO DOS SANTOS, ocupante do cargo Auxiliar Operacional em
Agropecuária, matrícula Siape 0729223, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 22 de Março de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de Março de 2025, data do óbito do ex-servidor
FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 453, DE 28 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe é delegada pelo art. 1º, inciso XIII, da Portaria MJSP nº 665, de
24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 1º, da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no art. 34, do Decreto nº 7.724,
de 16 de maio de 2012, e nos artigos 9º ao 14, do Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, e o que consta no processo nº 08000.013391/2015-29, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes servidores, como membros, titular e suplente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, instituída pela Portaria SE/MJSP nº 1.633, de 16 de abril de 2025:
I - Secretaria-Executiva - SE , que a presidirá:
a) titular: GABRIELA GOMES DE OLIVEIRA DOS SANTOS; e
b) suplente: ROGÉRIO DO NASCIMENTO;
II - Gabinete do Ministro - GM :
a) titular: KÁTIA DE QUEIROZ DOMINGUES BARONI; e
b) suplente: FELIPE QUEIROZ GONÇALVES;
III - Consultoria Jurídica - Conjur:
a) titular: SAMIRA VASCONCELOS DE CARVALHO CAMPOS; e
b) suplente: MARIA CRISTINA LEITE;
IV - Secretaria Nacional de Justiça - Senajus:
a) titular: ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO; e
b) suplente: ISIS CAROLINE PARO DE OLIVEIRA;
V - Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon:
a) titular: MAYARA FERNANDA DE SOUSA CORREA; e
b) suplente: FERNANDO CÉSAR SANTOS;
VI - Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos - Senad:
a) titular: CARLOS ALBERTO FRANÇA MAGALHÃES; e
b) suplente: ELISÂNGELA GALVÃO SILVA DE MAGALHÃES;
VII - Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp:
a) titular: CAMILLA RODRIGUES MARQUES; e
b) suplente: BRUNO FONTENELE CABRAL;
VIII - Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos - SAL:
a) titular: THAINÁ CARVALHO COSTA XAVIER; e
b) suplente: ANDRESA ELIAS DUARTE;
IX - Secretaria de Acesso à Justiça - Saju:
a) titular: TIAGO ALMEIDA DO NASCIMENTO; e
b) suplente: LUIZA HELENA DOS REIS DEGAUT PONTES;
X - Secretaria de Direitos Digitais - Sedigi:
a) titular: MARIA FERNANDA JORQUERA BRICENO; e
b) suplente: EDIANE DE ASSIS BASTOS.
Art. 2º A participação na CPAD e nos seus grupos de trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SE/MJSP nº 1.593, de 28 de junho de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 30 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso XXX do art. 1º da Portaria nº 665, de 24 de junho
de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto no art. 287 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que instituiu a Gratificação Temporária do Sistema
de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio do Anexo I da Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro
2024, e suas alterações, resolve:
Nº 473 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Transformação Digital, de nível superior, à servidora
ELISA RACHADEL, Administrador, matrícula SIAPE nº 1905646, em exercício na Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e
Segurança Pública.
Parágrafo Único. Fica dispensada a gratificação do caput, a partir de 31 de dezembro de 2026, data de conclusão do Plano de Transformação Digital em vigor.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso XXX do art. 1º da Portaria nº 665, de 24 de junho
de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto no art. 287 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que instituiu a Gratificação Temporária do Sistema
de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio do Anexo I da Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro
2024, e suas alterações, resolve:
Nº 474 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Gestão e Planejamento de TI, aos ocupantes de cargo
efetivo, em exercício na Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionados.
.
.NOME
.CARGO
.SIAPE
.NÍVEL
.Á R EA
. .SÉRGIO PAULO FUTER
.Assistente administrativo II
.7221554
.Intermediário
Gestão e Planejamento de TI
. .SHEILA MARIA AGUIAR DE ARAUJO
.Agente administrativo
.0161235
.Intermediário
. .JUNIA PAULA GOMES DE ALMEIDA
.Analista Técnico Administrativo
.1575528
.Superior
. .CARLOS EDUARDO SERAFIM BABY
.Analista Técnico Administrativo
.2240416
.Superior
. .CESAR AUGUSTO DA COSTA SANTOS
.Analista Técnico Administrativo
.2192088
.Superior
. .RONALD ALVES VIEIRA
.Analista Técnico Administrativo
.2573457
.Superior
. .HUGO ROMERO FERNANDES DEVOTI
.Analista Técnico Administrativo
.2100814
.Superior
.
Art. 2º Ficam revogadas as seguintes Portarias:
I - nº 1.261 de 21 de junho de 2019, publicada no DOU de 25 de junho de 2019;
II - nº 1.670 de 20 de outubro de 2010, publicada no DOU de 21 de outubro de 2010;
III - nº 1.143 de 21 de julho de 2010, publicada no DOU em 22 de julho de 2010;
IV - nº 295 de 10 de março de 2020, publicada no DOU em 13 de março de 2020;
V- nº 185 de 17 de fevereiro de 2022, publicada no DOU em 18 de fevereiro de 2022; e
VI - nº 476 de 4 de maio de 2020, publicada no DOU em 5 de maio de 2020.
Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO