DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 479, DE 5 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar a Delegada de Polícia Federal BRUNA RIZZATO BARBOSA para exercer
a função de Superintendente Regional de Polícia Federal em Alagoas, código FCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 480, DE 5 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUSA
para exercer a função de Superintendente Regional de Polícia Federal na Paraíba, código
FCE 1.13, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 481, DE 5 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar a Delegada de Polícia Federal LARISSA MAGALHÃES NASCIMENTO da
função de Superintendente Regional de Polícia Federal em Rondônia, código FCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 482, DE 5 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar a Delegada de Polícia Federal FABIANA MARTINS MACHADO para exercer
a função de Superintendente Regional de Polícia Federal em Rondônia, código FCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 485, DE 5 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear LUDMYLLA ALMEIDA DE SOUZA SOUTO para exercer o cargo de Chefe
da Divisão de Nacionalidade e Apatridia da Coordenação de Processos Migratórios da
Coordenação-Geral de Política Migratória de Departamento de Migrações da Secretaria
Nacional de Justiça, código CCE 1.07.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 486, DE 5 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar o Policial Rodoviário Federal JOSÉ MARCELO DE ABREU SALOMÃO do encargo
de substituto eventual da função de Diretor da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária
Federal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 487, DE 5 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Policial Rodoviário Federal LEONARDO MAGALHAES MACHADO para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Diretor da Universidade Corporativa
da Polícia Rodoviária Federal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária
Federal, código FCE 1.13, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e
na vacância da função.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 5 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665 de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Nº 488 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora LALISA FROEDER DITTRICH, Chefe
do Núcleo de Prestação Internacional de Alimentos, da Coordenação-Geral de Cooperação
Jurídica Internacional em Matéria Cível do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação
Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de participar do evento
"Mesa Redonda Internacional e Consultas Bilaterais da Associação Nacional de Engajamento na
Prestação de Alimentos (NCSEA)", em Washington, Estados Unidos da América, no período de 13
a 18 de maio de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08099.000718/2025-22).
Nº 493 - Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.016031/2025-02, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 490, DE 5 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar RUDYBERT BARROS VON EYE da função de Coordenador-Geral de
Monitoramento e Prestação de Contas do Departamento de Projetos e de Políticas de
Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 491, DE 5 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar RUDYBERT BARROS VON EYE do encargo de substituto eventual do
cargo de Diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos
da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.15.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 174, DE 6 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Designar o Policial Rodoviário Federal MARCELO GONÇALVES VIANA para
exercer o encargo de substituto do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em
Minas Gerais, código FCE 1.12, no período de 07 a 31 de maio de 2025, em virtude de
ausência do titular e do substituto eventual.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
PORTARIA Nº 18, DE 5 DE MAIO DE 2025
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.001567/2023-71
(26780556) e (26780673), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 51, DE 31 DE JULHO DE 2024,
Publicada no DOU nº 148, de 02 de agosto de 2024, Seção 2, pg. 47, que trata da
designação de membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis do Estado do Pará - Cesportos-PA, pelo Ministério da Defesa - Marinha
do Brasil, da seguinte forma:
I. Dispensar Ewerton Rodrigues Calfa da condição de membro Titular;
II. Designar Alexandre Batista Pimentel como membro Titular;
III. Consolidar a representação, da seguinte forma:
a. Alexandre Batista Pimentel - Titular;
b. Rodrigo Ramos de Souza - 1º Suplente;
c. Oziel Marçal de Aguiar - 2º Suplente;
d. Hebert Bruno da Cunha França - 3º Suplente;
e. Saulo Rodrigues Torres - 4º Suplente; e
f. Eduardo Brandão Mariath - 5º Suplente.
Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados no processo
descrito no "caput" e nesta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA nº 17, de 05 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da
União nº 83, Seção 2, Páginas 44 e 45, em 06 de maio de 2025, em seu Art. 1º, Item I,
onde se designou a equipe de auditores pela Comissão Estadual de Segurança Pública nos
Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Pará - CESPORTOS/PA, acrescente-se:
"i) ALEXANDRE BATISTA PIMENTEL, Ministério da Defesa/Marinha do Brasil" e
"j) RODRIGO RAMOS DE SOUZA, Ministério da Defesa/Marinha do Brasil".
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 30 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08200.010915/2025-45; resolve:
Nº 262 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal JOAO ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS,
matrícula PF nº 20.061, da função de Chefe do Serviço de Apoio às Unidades Descentralizadas
da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores da Coordenação-Geral de Repressão
à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Diretoria de Investigação e
Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.05, a partir de 04/04/2025.
Nº 263 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal NATHALIA RIBEIRO LEITE SILVA, matrícula
PF nº 22.092, para a função de Chefe do Serviço de Apoio às Unidades Descentralizadas da
Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores da Coordenação-Geral de Repressão à
Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Diretoria de Investigação e
Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 304, DE 5 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria
nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, e o contido no processo nº 08655.006420/2025-73, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 24 de abril de 2025, o cargo 911/001,
Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 877664, Classe "1", Padrão "V", ocupado
pelo servidor GUSTAVO OLIVEIRA MOURA, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
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