DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025050700062
62
Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 698, DE 5 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o
artigo 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e considerando o disposto no artigo 23 da Portaria nº 897, de 22 de
dezembro de 2023, e no processo administrativo nº 02001.007260/2022-45, resolve:
Art. 1º Conceder prorrogação da Licença para Tratar de Interesses Particulares
ao servidor FELIPE GUEDES ISRAEL, pertencente ao quadro efetivo do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, matrícula SIAPE nº 205****,
ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Classe S, Padrão II, a partir da publicação
desta Portaria de Pessoal, até 30 de abril de 2028.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 702, DE 5 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 14 de abril de 2025, ROMULO DE SANTANA
BISPO, matrícula SIAPE n. 330****, do encargo de substituto da Função Comissionada
Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Captação de Recursos e
Projetos Especiais, da Assessoria de Gestão Estratégica, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIA ICMBIO Nº 1.547, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº
12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de
16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Nomear PATRICIA GOMES RODRIGUES ASSUNCAO, matrícula SIAPE nº 1366488,
para exercer o cargo em comissão de Coordenador, Código CCE 1.10, da Coordenação de
Desapropriação de Imóveis-CODIM, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente ocupa.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 6 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve:
Autorizar e homologar o afastamento do País de Hemeline Lucia Camata Soares.
CARGO/FUNÇÃO: Chefe de Assessoria. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Apoio ao Ministro.
PAÍSES DE DESTINO: Federação da Rússia e República Popular da China. FINALIDA D E :
Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia em viagem oficial.
PERÍODO: Rússia 06 a 11/05/2025; China 12 a 14/05/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com
ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 103, DE 6 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, resolve:
Designar, o servidor MARCOS SOARES RAMOS, CPF nº ***.420.131-**, para, no
período de 9 a 13 de maio de 2025, substituir o Procurador-Geral, código CGE - II, na
Procuradoria Geral, da Procuradoria Federal junto a Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural
e
Biocombustíveis -
ANP,
nos
afastamentos
e impedimentos
legais
e
regulamentares
simultâneos,
do titular
e
de
seu
substituto. (Processo
SEI
nº
48610.220589/2019-27)
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 167, DE 6 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da
competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Decreto nº
8.851, de 20 de setembro de 2016 e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024 e o
que consta no Processo SEI Nº 00350.003558/2025-33, resolve:
D ES I G N A R
MILLENA AYLA DA MATA DIAS, para exercer o encargo de substituto do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral
de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira, do Departamento de Inclusão Produtiva e
Inovações,
da Secretaria
Nacional de
Pesca
Artesanal, nos
seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 173, DE 6 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei
nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro
de 2024,e o que consta no Processo SEI nº 00350.091838/2024-18, resolve:
EXONERAR, a partir do dia 05 de maio de 2025
MARIANA CRISTINA MOURÃO VEIGA, do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão Pesqueira, do Departamento
de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.
RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 175, DE 6 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei
nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de
2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.091796/2024-15, resolve:
E X O N E R A R, a pedido, a partir de 11 de abril de 2025
LUIS HIROSHI SHIMIZU, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço,
código CCE 1.05, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do
Paraná.
RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 176, DE 6 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei
nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI Nº
00350.003957/2025-02, resolve:
N O M E A R,
FERNANDA BUENO MENDES, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Chefe de Serviço, código CCE 1.05, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no
Estado do Paraná.
RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ
DESPACHO DE 6 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995:
Autoriza EDUARDO SFOGLIA, Chefe da Assessoria Especial Internacional, a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar da 18ª rodada de
Consultas Informais dos Estados - Partes do Acordo das Nações Unidas sobre Estoques
Pesqueiros (ICSP-18, na sigla em inglês), a ser realizado no período de 12 de maio a 18 de
maio de 2025, em Nova York, Estados Unidos da América (EUA), com ônus para o MPA
(Processo nº 00350.003164/2025-85).
RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023,
e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO
nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora MIRIAN CAMPOS
MORAES E SILVA ROSSON, ocupante do cargo de Coordenadora de Integração Econômica, na
Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar da reunião de
Consulta Regional do Grupo de Estados da América Latina e do Caribe - GRULAC, que será
realizada na Cidade do Panamá, Panamá, no período de 02/06/2025 a 06/06/2025, inclusive
trânsito, com ônus. (Processo SEI: 03101.001130/2025-86).
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
PORTARIA SAGE/SE/MPO Nº 110, DE 6 DE MAIO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso VIII, do artigo 3º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando
o que consta no Processo nº 03101.001191/2025-43, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora CAROLINA MENNA SOARES PINTO, matrícula SIAPE nº
1854365, ocupante do cargo efetivo de agente administrativo, do encargo de substituta
eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, Código FCE 3.07, da
Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação Geral de Tecnologia,
Orçamento, Finanças e Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da
Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Designar a servidora LÉA MENDONÇA NOBREGA, matrícula SIAPE nº
1535639, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Chefe de Projeto II, Código FCE 3.07, da Coordenação de Gestão e
Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças e
Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do
Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LORENA FERRER CAVALCANTI RANDAL POMPEU
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA DIDES Nº 82, DE 5 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA
ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV
do art. 1º da Portaria IPEA nº 315, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO ALEXANDRE NETO, Matrícula nº
XX08XX, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico, NI-S-IV, do Quadro de Pessoal desta Fundação, com
fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
declarando em decorrência a vacância do cargo (processo n.º 03001.001253/2025-45).
FERNANDO GAIGER SILVEIRA