DOU 07/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quarta-feira, 7 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 582, DE 5 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Nomear a servidora servidora GRACE BENEDITA DE CARVALHO MARTINS,
matrícula SIAPE nº 1568117, para ocupar o cargo de Chefe de Posto, código CCT-IV, do
PVPAF - Campos dos Goytacazes, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF
do Rio de Janeiro, da Gerência-Geral de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos,
Fronteiras e Recintos Alfandegados.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 583, DE 5 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Dispensar a servidora GRACE BENEDITA DE CARVALHO MARTINS, matrícula
SIAPE nº 1568117, do encargo de substituta de Chefe de Posto, código CCT-IV, do PVPAF
- Campos dos Goytacazes, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Rio
de Janeiro, da Gerência-Geral de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e
Recintos Alfandegados.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 611, DE 6 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Designar, no período de 04/05/2025 a 09/05/2025, a servidora FERNANDA
BEZERRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2092273, para exercer o encargo de substituta
de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Regulamentação e Controle Sanitário em
Serviços de Saúde, da Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 612, DE 6 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Nomear o servidor VICTOR GUSTAVO SANTOS GABAS, matrícula SIAPE nº
2111678, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Coordenação de Gestão da
Qualidade do Processo de Inspeção e Fiscalização em PAF, da Gerência-Geral de Vigilância
Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, ficando exonerado, a
pedido, do cargo que atualmente ocupa.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 613, DE 6 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Designar o servidor VICTOR GUSTAVO SANTOS GABAS, matrícula SIAPE nº
2111678, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da
Coordenação de Gestão da Qualidade do Processo de Inspeção e Fiscalização em PAF, da
Gerência-Geral de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos
Alfandegados.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 1.431, DE 5 DE MAIO DE 2025
A SUBSTITUTA DO CARGO DE SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DE SAÚDE, NO ESTADO DO PARÁ, nomeada pela Portaria nº 1.421 de
19/10/2023, publicada no D.O.U. nº 201 de 23 de outubro de 2023, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, estabelecidas na Seção IV, art. 17, c/c o art. 20 de Decreto
nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 06/10/2022 e demais
informações que constam do Processo nº 25200.000.382/2025-11, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à SUELI DE FÁTIMA SILVA FURTADO, na
qualidade de esposa do servidor JEFFERSON SOUSA FURTADO, matrícula SIAPE nº 0498496,
ex-ocupante do Cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão V, falecido no dia
13/04/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos
artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art.
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º - Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor a partir da data
do óbito, com base no art. 219, da Lei nº 8.112/1990.
MARIA DE NAZARÉ ALVES DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NA PARAÍBA
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 1.389, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas respectivas atribuições que lhe
confere o artigo 17, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro
de 2022, publicado no DOU de 6 subsequente, resolve:
Art. 1º - Alterar a Portaria nº 137, de 29 de fevereiro de 2024, publicada
no DOU de 12.3.2024, que concedeu pensão vitalícia a MARIA DO CARMO FERREIRA
GOMES QUARESMA, Matrícula SIAPE nº 06916392, no seu fundamento do o inciso I,
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria
ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, passará a fundamentação legal para: Art.
217, inc. I; da Lei 8.112/90; combinado com o art. 3º, inc. I c/c art. 18, §2º da
portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022 e o art. 23, §2º, inc. I da
Emenda 
Constitucional 
nº 
103/2019, 
nos
termos 
do 
processo 
SEI 
nº
25210.000046/2024-60.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OSVALDO BALDUINO GUEDES FILHO
PORTARIA Nº 1.435, DE 5 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas respectivas atribuições que lhe confere o
artigo 13, combinado com o artigo 16, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5
de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 subsequente, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a Maria José da Silva Gomes, na qualidade
de cônjuge do ex - servidor JOÃO BOSCO GOMES, Matrícula SIAPE nº 508608, aposentado
no cargo de Agente de Saúde Pública, falecido em 19/04/2025, com fundamento no inciso
I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217
da Lei 8.112. de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional
nº 103 de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29
de dezembro de 2020 (Processo 25210.0005229/2025-66).
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito,
com base no art. 219, inciso I da Lei 8.112/1990.
OSVALDO BALDUÍNO GUEDES FILHO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 1.382, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A SUBSTITUTA EVENTUAL DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, designada através da
PORTARIA nº 1.256 de 31.07.2024, publicada no DOU de 01 de agosto de 2024, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 17, combinado com o artigo 20, ambos do Estatuto da
Fundação Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05 de outubro de 2022,
publicado no DOU de 06 de outubro de 2022, tendo em vista o que consta do Processo nº
25100.003795/2024-96, resolve:
Art.1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1237 de 11.04.2025, publicada no
DOU nº 71 de 14.04.2025, seção 2, página 55.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA ELIZABETE SILVA DE MOURA
PORTARIA Nº 1.416, DE 30 DE ABRIL DE 2025
A SUBSTITUTA EVENTUAL DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, designada através da
PORTARIA nº 1.256 de 31.07.2024, publicada no DOU de 01 de agosto de 2024, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 17, combinado com o artigo 20, ambos do Estatuto da
Fundação Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05 de outubro de 2022,
publicado no DOU de 06 de outubro de 2022, tendo em vista o que consta do Processo nº
25255.000176/2025-67, resolve:
Art.1º Conceder pensão a Senhora ANITA MEDEIROS ALVES, viúva do instituidor
JOSÉ LUCAS ALVES, matrícula SIAPE nº 468110, Auxiliar de Serviços Gerais, Classe "S",
Padrão V (NI), a partir de 13 de abril de 2025, de acordo com o artigo 16, inciso I, artigo
74, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, e artigo 124, inciso VI, todos da Lei
nº 8.213/91, combinado com o artigo 23, § 4º e artigo 24, § 4º da Emenda Constitucional
nº 103/2019.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA ELIZABETE SILVA DE MOURA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 332, DE 5 DE MAIO DE 2025
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Designar, GABRIEL LIMAVERDE SOARES COSTA SOUSA, para o encargo de
substituto eventual, de chefe do Laboratório de Esquistossomos e Experimental, código
45.0572, FCE 1.05, do INSTITUTO OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS MTE DE 6 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o inciso II do art. 19 do Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967 - Processo nº
19955.201542/2025-11, resolve:
Nº 662 - Art. 1º Ficam ratificados os termos do art. 2º da Portaria MTE nº 2.096, de 7 de
junho de 2023, publicada no DOU de 12 de junho de 2023, seção 2, página 62.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art.
41 do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023 - Processo nº 19965.200626/2025-19, resolve
Nº 667 - Art. 1º Designar os representantes do Grupo de Trabalho responsáveis pelo
gerenciamento do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Trabalho e
Emprego, o Serviço Social do Transporte - SEST e o Serviço Nacional de Aprendizagem do
Transporte - SENAT:
I - Ministério do Trabalho e Emprego:
a) Henrique Eduardo Medeiros Aquino;
b) João Victor da Motta Batista.
II - Serviço Social do Transporte - SEST e o Serviço Nacional de Aprendizagem
do Transporte - SENAT:
a) Luciana Malamim Correia;
b) Sthephnye Aline Gava;
c) Laiana Maria Dias Almeida Brito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE N° 573, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 10162.204802/2024-73, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 1º de maio de 2025, NÚBIA
CRISTINA SANTOS E SILVA, matrícula nº 1160348, da função de Chefe da
Agência Regional do Trabalho e Emprego em Rio Verde, código FCE 1.02, da
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Goiás.
FRANCISCO MACENA DA SILVA